J. V. De A. x D. G. Dos S.
ID: 333174313
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1004033-25.2023.8.26.0191
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1004033-25.2023.8.26.0191 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - J.V.A. e outro - D.G.S. - Arquivem-se, lançando a movimentação "61615". Cumpre ressaltar, no entanto, o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, nos processos paradigma do Tema n…
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