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Processo nº 1004069-65.2022.8.26.0106

ID: 311303235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004069-65.2022.8.26.0106

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DEIVIS CABRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004069-65.2022.8.26.0106 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jose Deivis Cabral - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por JOSE DEIVIS CABRAL em face da sentença…

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Processo nº 1004069-81.2023.4.01.3300

ID: 280224494

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004069-81.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DAVI PINHEIRO DE MORAIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: DIVA LUCIA QUEIROZ DOS SANTOS Advogados d…

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Processo nº 1004069-68.2025.8.26.0362

ID: 276188784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1004069-68.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA CAXIAS CARMEN LUCIA CAIXES CRISTIANI APARECIDA CAIXES RIBEIRO DIVONIL APARECIDA CAIXêS FABIO JOSE DE ABREU CAIXES FRANCIS JUNIOR CAIXES JOãO BATISTA CAIXES PATRICIA CRISTINA CAIXES BENTO PAULO ROBERTO CAXIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMANTA SILVA CAVENAGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Samanta Silva Cavenaghi (OAB 386927/SP) Processo 1004069-68.2025.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Invtante: Divonil Aparecida Caixês, Fabio Jose de Abreu Caixes, Francis Junior Caixes, João Batis… ADV: Samanta Silva Cavenaghi (OAB 386927/SP) Processo 1004069-68.2025.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Invtante: Divonil Aparecida Caixês, Fabio Jose de Abreu Caixes, Francis Junior Caixes, João Batista Caixes, Patricia Cristina Caixes Bento, Ana Maria Caxias, Paulo Roberto Caxias, Carmen Lucia Caixes, Cristiani Aparecida Caixes Ribeiro - Vistos. 1. A questão da concessão ou não da gratuidade processual será analisada se comprovado documentalmente os ganhos/vencimentos dos herdeiros, o que será avaliado conjuntamente com o valor do monte mor. Observo que não apresentados documentos (holerites; benefício INSS, etc..) suficientes para aferir os ganhos, a assistência judiciária gratuita será indeferida. 2. Considerando que uma das herdeiras não está representada pela advogada constituída pelos demais, deverá a presente seguir como INVENTÁRIO. 3. Nomeio Inventariante a requerente Divonil Aparecida Caixês independentemente de compromisso. 4. Em trinta (30) dias, apresente a Inventariante as primeiras declarações, juntamente com a documentação necessária e, ainda, Certidão de óbito do herdeiro pré morto J.J.C. Certidão de inexistência de testamento deixada pelo autor da herança expedida pela CENSEC - Centro Notarial de Serviços Compartilhados - http://www.censec.org.br/cadastro/certidaoOnline/ ; Declaração do ITCMD; Certidão Negativa Federal; Certidão Negativa Municipal; Partilha; 5. Por ora, indefiro o pedido de citação da herdeira M.M.C. Primeiramente a inventariante deverá tentar buscar o endereço para citação válida da herdeira. Para tanto, deverá indicar as medidas que pretende para buscar o endereço da herdeira que está em local não sabido. 6. Anote-se que, caso indeferida a assistência judiciária gratuita ao espólio, as custas processuais deverão ser recolhidas antes da homologação da partilha nos termos do artigo 4º, §7º, da Lei 11608/2003, ou em caso de desistência. 7. Decorridos os prazos conferidos nesta decisão, sem integral cumprimento do quanto determinado, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da Portaria 001/2020 desta Vara Cível, independentemente de nova intimação. Int.

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Processo nº 1004069-39.2023.4.01.3702

ID: 323803877

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004069-39.2023.4.01.3702

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ELIZIO DIAS DE ALMEIDA NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: NATIARA GONCALVES DE SANTANA Advogado do…

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Processo nº 1004069-38.2025.8.26.0663

ID: 335196841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004069-38.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE THOMAZ DE GODOI ALBUQUERQUE MURILO ALBUQUERQUE CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004069-38.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - … Processo 1004069-38.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elaine Thomaz de Godoi Albuquerque - - Murilo Albuquerque Correa - 1) As regras de experiência indicam que, em casos similares à hipótese dos presentes autos, a audiência de conciliação costuma ser infrutífera. Assim, à vista dos princípios informativos do Juizado Especial Cível, razoável que se dispense a realização da audiência acima referida, também em face da municipalidade. Ocorre que a lei específica autoriza a utilização da equidade no Juizado e tal extensão deve ser admissível também no aspecto processual, pois visa a sua própria economia. Isto considerado, deverá o feito seguir procedimento diferenciado, em consonância com o Art. 614, § 6º, das NSCGJ. Diante do exposto, Cite-se a(s) requerida(s) para apresentar contestação, no prazo de 30 dias, observando-se que em caso de inércia os fatos narrados na petição inicial poderão ser presumidos como verdadeiros (art. 344, CPC). 2) Caso a parte requerida manifeste interesse concreto em realizar acordo no caso em pauta, poderá apresentar proposta específica em preliminar de contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão Havendo proposta específica, intime-se a parte autora, imediatamente, para manifestação a respeito do acordo proposto, bem como em réplica, independentemente de novo despacho, vindo conclusos os autos, ao final, com celeridade. 3) Em caso de oferecimento de contestação(ões), sem proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, inclusive quanto ao(s) documento(s) juntado(s), no prazo de 15 dias, comprovando desde logo o que vier eventualmente a alegar. Com a juntada de documentos, ciência à parte contrária para eventual manifestação no prazo de 15 dias. A seguir, conclusos para sentença. Int. - ADV: MURILO OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 406951/SP), MURILO OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 406951/SP)

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Processo nº 1004069-35.2025.4.01.4004

ID: 334240415

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004069-35.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANA SAMARA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

EDUARDO MARTINS DUARTE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1004069-35.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA SAMARA RODRIGUES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resoluç…

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Processo nº 1004069-59.2025.8.26.0268

ID: 335373489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004069-59.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TAIS SILVA MATIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ELIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004069-59.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tais Silva Matias - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para …

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Processo nº 1004069-71.2025.4.01.3313

ID: 298296481

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004069-71.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

INEZ DA CRUZ SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIVALDO DE JESUS BARROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GISELE ELLEN DE ANDRADE SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1004069-71.2025.4.01… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1004069-71.2025.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INEZ DA CRUZ SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para que apresente início de prova material da qualidade de segurado especial que alega possuir, informando o grau de parentesco com a pessoa mencionada no documento apresentado como início de prova material documental, ou juntar declaração, emitida pelo dono da terra, declarando, sob as penas da lei, que a parte autora desenvolveu (ou ainda desenvolve) atividade rural, apontando o período de início da atividade e eventual encerramento. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 2. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 3. Havendo pedido, postergo para o momento da prolação da sentença a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. 4. Cite-se e intime-se o INSS para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias, devendo manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência. Deve, também, neste ínterim, apresentar eventual proposta de acordo e juntar processo administrativo, CNIS e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11). 5. Em seguida, dê-se vista à parte autora da manifestação do INSS e dos documentos juntados, pelo prazo de 15 dias. No mesmo prazo, deve a parte autora manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência, bem como acerca da proposta de acordo eventualmente oferecida. 6. Havendo necessidade de produção de prova oral, DESIGNE-SE audiência de conciliação, instrução e julgamento, incluindo o feito em pauta, e procedendo-se à intimação das partes, as quais deverão trazer suas testemunhas, independentemente de intimação, até o máximo de três. 7. Havendo interesse de incapaz, vista ao MPF pelo prazo de 05 dias. 8. Em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença. Teixeira de Freitas, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

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E. F. Da S. L. e outros x R. L. P.

ID: 293371389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004069-15.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. F. DA S. L. G. R. DA S. L. L. DA S. L.

Polo Passivo:

R. L. P.

Intimação

Advogados:

ROSEMAR APARECIDA DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE MELLO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004069-15.2024.8.26.0197 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.F.S.L. - - G.R.S.L. - - L.S.L. - R.L.P. - Vistos, Homologo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos o acordo parc… Processo 1004069-15.2024.8.26.0197 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.F.S.L. - - G.R.S.L. - - L.S.L. - R.L.P. - Vistos, Homologo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos o acordo parcial celebrado pelas partes às fls. 81/83. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, fazendo consta que a divorciada voltará a usar o nome de solteira. Expeça-se oficio às empregadoras do genitor, indicadas às fls. 82 para desconto dos alimentos acordados. Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: ROSEMAR APARECIDA DOS PASSOS (OAB 393447/SP), ROSEMAR APARECIDA DOS PASSOS (OAB 393447/SP), ROSEMAR APARECIDA DOS PASSOS (OAB 393447/SP), CAROLINE MELLO DE SOUZA (OAB 427885/SP)

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Banco Santander Brasil Sa x Eiz Instalações Industriais E Comercio Ltda e outros

ID: 314939323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004069-25.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

EIZ INSTALAçõES INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA FERNANDO HENRIQUE ZUPPARDO DA SILVA IVAN DOUGLAS ZUPPARDO

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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MARCELA ZEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA LEAL MARQUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004069-25.2022.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Santander Brasil Sa - Eiz Instalações Industriais e Comercio Ltda - - Fernando Henrique Zuppardo da Silva … Processo 1004069-25.2022.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Santander Brasil Sa - Eiz Instalações Industriais e Comercio Ltda - - Fernando Henrique Zuppardo da Silva - - Ivan Douglas Zuppardo - Vistos. Trata-se de pedido da exequente Banco Santander Brasil S.A. visando a penhora de recebíveis diários de cartão de crédito da executada EIZ Instalações Industriais e Comércio e outro(s), com a expedição de ofícios para a constrição dos valores (fls. 335/337). Houve manifestação contrária da curadora especial (fls. 344). É o essencial a relatar. Decido. O pedido de penhora da exequente não merece prosperar. Aqui, vale dizer que não há probabilidade de perda do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, até porque todos, tanto executada como avalistas, já foram citados por edital (fls. 239). Em contrapartida, na última pesquisa Renajud foram realizadas as inclusões de restrições veiculares, o que se vê de fls. 296 e 300, em nome dos avalistas Fernando Henrique Zuppardo da Silva e Ivan Douglas Zuppardo. Isso sequer foi mencionado pela exequente em sua petição de fls. 335/337. Seria desnecessária tal medida se não tivesse utilidade, ainda mais levando-se em conta que foram realizadas 08 (oito) restrições de veículos (fls. 296 e fls. 300). Isto posto, INDEFIRO o pedido de penhora de fls. 335/337, porque não estão presentes os requisitos necessários para a concessão. No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando a sua planilha atualizada de débito, bem como requerendo-se o que de direito, inclusive sobre os veículos que foram bloqueados para a transferência (fls. 296 e fls. 300). Após, manifeste-se a Curadora Especial. Intime(m)-se. - ADV: MARCELA ZEM (OAB 309485/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), ANA CAROLINA LEAL MARQUES DE LIMA (OAB 314554/SP), MARCELA ZEM (OAB 309485/SP), MARCELA ZEM (OAB 309485/SP)

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