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"1005216-81.2022.8.26.0218" - Resultados da Busca – Página 35 de 44

Q. A. De B. S. A. x G. J. A.

ID: 330148941

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005216-61.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Q. A. DE B. S. A.

Polo Passivo:

G. J. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNA ROMEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005216-61.2024.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Q. A. De B. S. A. x G. J. A.

ID: 331421132

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005216-61.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Q. A. DE B. S. A.

Polo Passivo:

G. J. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNA ROMEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005216-61.2024.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1005216-39.2025.8.13.0024

ID: 313994736

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1005216-39.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA PAULO MARCIO FONSECA PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE THIAGO LINS MONTEIRO VERA LUCIA DA SILVA TAVARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELLO PICININ MUZZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 1005216-39.2025.8.13.0024/MG (originário: processo nº 46084644020078130024/MG) RELATOR : BARBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO REQUERENTE : THIAGO LI…

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Processo nº 1005216-72.2024.4.01.3506

ID: 317612563

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005216-72.2024.4.01.3506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IDALINA FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TERRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1005216-72.2024.4.01.3506 EXEQUENTE: IDALINA FERREIRA DE SOUSA EXECUTADO: I… Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1005216-72.2024.4.01.3506 EXEQUENTE: IDALINA FERREIRA DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo previdenciário no início da fase de cumprimento de sentença. A fim de dar impulso ao processo, faço as seguintes determinações: a) Intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 10 dias, haja vista o notório atraso do INSS para apresentar cálculos na forma da execução invertida. Saliento, ademais, que é de interesse do autor o andamento célere do processo. Não apresentado o cálculo no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento antes da ocorrência da prescrição; Critérios para cálculo, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal: - Todas as parcelas do cálculo são a partir de dezembro/2021? Nesse caso, utilizar somente a SELIC como taxa de juros, sem correção monetária; - O cálculo contém alguma parcela anterior a dezembro/2021? Nesse caso, utilizar o INPC como índice de correção monetária e juros da caderneta de poupança na evolução das parcelas até dez/2021; prosseguir apenas com a SELIC desse marco em diante como taxa de juros, sem correção monetária, conforme item anterior; b) Após o cálculo apresentado pela parte autora, intime-se o INSS para impugnação no prazo de 30 dias. Caso o INSS traga novo cálculo, vista à parte autora para manifestação em 5 dias; c) Com a concordância das partes quanto aos valores (concordância tácita ou expressa), sem necessidade de homologação dos cálculos por decisão judicial, expeçam-se as requisições de pagamento, com destaque de honorários contratuais limitados a 30% se o contrato for apresentado nos autos antes da expedição dos requisitórios; d) Comprovado o depósito judicial das requisições, intime-se a parte autora e/ou advogado para comprovar o saque no prazo de 5 dias. e) Ao final, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data da assinatura. Juiz Federal

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Julio De Jesus Xavier Vicente e outros x Reginaldo De Jesus Xavier e outros

ID: 331750414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009197-52.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JULIO DE JESUS XAVIER VICENTE PATRICIA DE JESUS XAVIER VICENTE

Polo Passivo:

REGINALDO DE JESUS XAVIER RONALDO DE JESUS XAVIER

Intimação

Advogados:

PAULA SABRINA BORGES DE MORAIS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYRA TRUIZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SILVA CORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009197-52.2024.8.26.0223 (processo principal 1005216-08.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Imissão - Patricia de Jesus Xavier Vicente - - Julio de Jesus Xavier Vicente - Ronaldo … Processo 0009197-52.2024.8.26.0223 (processo principal 1005216-08.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Imissão - Patricia de Jesus Xavier Vicente - - Julio de Jesus Xavier Vicente - Ronaldo de Jesus Xavier - - Reginaldo de Jesus Xavier - Posto isso, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da necessidade de que esta seja precedida de liquidação, como decidido na fase processual cognitiva. Por fim, condeno a parte impugnada ao pagamento de verba honorária devida ao patrono do impugnante, arbitrada em 10% do valor que se pretendia executar. Neste sentido, aliás, se manifestou recentemente o E. TJSP, ao julgar o agravo de instrumento de n° 572.360-4/4-00, oriundo desta Comarca, ocasião em que se consignou: Não há porque não reconhecer na impugnação caráter contencioso e, consequentemente, aplicar os princípios da causalidade e da sucumbencia, respondendo a parte vencida pelo pagamento da verba honorária. Na verdade, o texto do art. 20, § 4°, do CPC enseja concluir que a verba honorária é devida "nas execuções". Se a lei agora faculta ao executado opor-se à execução por meio de impugnação (em substituição aos antigos embargos), a situação, no tocante à questão em foco, não se transmudou, porque o procedimento que objetiva o cumprimento da sentença é, em suma, execução - conforme decorre do exposto no art. 475-1, "caput" ("o cumprimento da sentença far-se-á. .por execução...")', também do seu § 1- (é definitiva a execução de sentença ); e igualmente do seu § 2- (ao credor é lícito promover simultaneamente a execução ) E na execução, como acima dito, são devidos honorários." Sem prejuízo, a fim de se evitar dano de difícil reparação e sendo certo que os exequentes têm valores a receber, que ainda dependem de prévia liquidação, defiro o pleito de fls. 188/189, impedindo que os executados levantem os valores depositados nos autos principais. Int. - ADV: MAYRA TRUIZ DOS SANTOS (OAB 418543/SP), MAYRA TRUIZ DOS SANTOS (OAB 418543/SP), PAULA SABRINA BORGES DE MORAIS OLIVEIRA (OAB 398882/SP), PAULA SABRINA BORGES DE MORAIS OLIVEIRA (OAB 398882/SP), DANIEL SILVA CORTES (OAB 278724/SP), DANIEL SILVA CORTES (OAB 278724/SP)

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Processo nº 1005216-67.2017.8.26.0053

ID: 301378789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005216-67.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BUDDIES COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO EDUARDO MARTINS SOLITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005216-67.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Buddies Comércio de Alimentos Ltda - Ciência às partes do retorno dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o pag… Processo 1005216-67.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Buddies Comércio de Alimentos Ltda - Ciência às partes do retorno dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o pagamento dos honorários de sucumbência em Favor da Fazenda Pública Estadual, poderá a parte vencida se valer do disciplinado pelo Comunicado CG 620/2024, nos seguintes termos: "1) O pagamento dos honorários sucumbenciais nas condenações a favor da Fazenda Pública Estadual poderá ser feito na guia DARE (8114 - Honorários Advocatícios), cuja emissão será realizada exclusivamente no sítio eletrônico da Secretaria da Fazenda, sendo vedada a emissão de guia de depósito judicial no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos. 1.1) Tendo em vista que os valores recolhidos sob essa rubrica não constituem receitas destinadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo, fica dispensada a queima das guias, exclusivamente, para o pagamento previsto no item 1. 2) Para emissão da guia o interessado deverá acessar o seguinte endereço: https://www.pagamentos.fazenda.sp.gov.br/ Pagamentos/WebSite/Extranet/Login.aspx 2.1) Selecionar uma das seguintes opções: a) Acessar sem me identificar; b) Acesso via Certificado Digital ou c) Acessar Via Usuário e Senha da NFP. Na tela seguinte, clicar em OK para prosseguir. 2.2) Na tela Selecionar Serviço digitar na barra de pesquisa 8114. 2.3) Identificado o tipo de serviço 8114 - Honorários Advocatícios, clicar no botão Emitir. Será disponibilizado o formulário para o preenchimento do serviço e emissão da guia respectiva". Cabe à parte vencida comprovar nos autos o recolhimento da guia. Anoto que na falta de pagamento voluntário nestes autos ou mesmo pela falta de juntada do comprovante, caso se instaure o cumprimento de sentença, o executado deverá recolher a taxa judiciária devida pela instauração do incidente de cumprimento. Não cumprida a obrigação voluntariamente, deverá a parte vencedora prosseguir com a execução em apartado, por meio de incidente de Cumprimento de Sentença, com numeração própria, nos termos dos artigos 917 e 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "classe": "156 cumprimento de Sentença". Intime-se. - ADV: FÁBIO EDUARDO MARTINS SOLITO (OAB 204287/SP)

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Processo nº 1005216-47.2025.4.01.3600

ID: 298087087

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005216-47.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RODRIGO BRANDAO CORREA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ALINE MARIA BARBOSA Advogado do(a) RECOR… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ALINE MARIA BARBOSA Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO BRANDAO CORREA - MT16113-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A Advogado do(a) RECORRIDO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A O processo nº 1005216-47.2025.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26/06/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 3 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/dHWMwYBEff (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Jeova Betoni Junior x Rogério Alves Couto

ID: 295783378

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005216-31.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JEOVA BETONI JUNIOR

Polo Passivo:

ROGéRIO ALVES COUTO

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHANIE CAROLINE MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMARA MONAYARI MAGALHÃES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE AUGUSTO BUENO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RODRIGUES MOREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005216-31.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005216-31.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Jeova Betoni Junior (Justiça Gratuita) - Apelado: Rogério Alves Couto (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 42599RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C.C. APURAÇÃO DE HAVERES. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO EM MARCENARIA, PARA POSTERIOR DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E APURAÇÃO DE HAVERES. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE NÃO DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE FATO. PROVA DOS AUTOS NO SENTIDO DE QUE AS ATIVIDADES DE MARCENARIA FORAM INICIADAS SOZINHAS PELO APELADO EM 2012, ANTES DA PARCERIA DE NEGÓCIO FIRMADA COM O APELANTE EM 2014. APELANTE QUE NÃO PROVOU QUALQUER PARTICIPAÇÃO COM BENS OU APORTE FINANCEIRO NA SOCIEDADE, LIMITANDO-SE AOS SERVIÇOS PRESTADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE ATOS DE GESTÃO POR PARTE DO APELANTE, BEM COMO NA ADMINISTRAÇÃO DAS FINANÇAS, QUE SEMPRE FICARAM A CARGO DO APELADO. AQUISIÇÃO DE BENS QUE COMPÕE A SOCIEDADE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LANÇADOS EM NOME DO APELADO, CONFORME NOTAS FISCAIS E RECIBOS COM FIRMA RECONHECIDA. PROVA TESTEMUNHAL DÚBIA, QUE NÃO DEMONSTRA, DE FORMA CLARA, A INTENÇÃO DAS PARTES EM CONSTITUIR SOCIEDADE. SOCIEDADE DE FATO NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Rodrigues Moreira Silva (OAB: 471331/SP) - Filipe Augusto Bueno dos Santos (OAB: 318968/SP) - Samara Monayari Magalhães Silva (OAB: 459052/SP) - Stephanie Caroline Martins (OAB: 440186/SP) - Rodrigo Aparecido dos Santos Silva (OAB: 413533/SP) - 4º andar

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Processo nº 1005216-48.2025.8.26.0292

ID: 279658026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005216-48.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE BARRERA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE BARRERA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Henrique Barrera da Silva (OAB 498526/SP) Processo 1005216-48.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Henrique Barrera da Silva, Henrique Barrera da Silva - CERTIFICO qu… ADV: Henrique Barrera da Silva (OAB 498526/SP) Processo 1005216-48.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Henrique Barrera da Silva, Henrique Barrera da Silva - CERTIFICO que, nos termos do artigo 16 da Lei 9099/95, foi designada sessão de Conciliação para o dia 07 de agosto de 2025, às 10 horas e 35 minutos, que será realizada neste Juizado Especial Cível, sito na Rua Capitão João José de Macedo, 478, térreo, Centro, Jacareí-SP. Na audiência de conciliação não serão ouvidas testemunhas. As partes deverão comparecer pessoalmente com antecedência mínima de quinze minutos, não havendo tolerância para atraso. As partes deverão comparecer pessoalmente com antecedência mínima de quinze minutos, não havendo tolerância para atraso. Tratando-se a autora de pessoa jurídica, dentre as previstas no art. 8º, incisos II, III e IV da L 9099/95, deverá estar representada pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente. Neste sentido, o Enunciado 141 do FONAJE, a saber: A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. A condição de empresário individual ou sócio dirigente deverá também ser devidamente comprovada com, no mínimo, 24 horas de antecedência da audiência, sob pena de extinção por ausência da autora, nos termos do art. 51, I, Lei 9.099/95. Sendo a parte ré pessoa jurídica, fica devidamente advertida de que todos os documentos de constituição (contrato social, ata social, estatuto) e de representação (carta de preposição, procuração) deverão ser protocolados até um dia antes da realização da audiência de conciliação, para que a Serventia tenha tempo hábil para liberar a documentação nos autos digitais; a ausência de tais documentos implicará na aplicação das penas da revelia, visto que a representação da parte deve estar devidamente regularizada no momento da audiência. CERTIFICO mais que, vinculado a este ato, será providenciada a intimação da parte autora, que deverá comparecer ao ato sob pena de extinção (artigo 51, I, da Lei 9.099/95), bem como a citação da parte ré, que deverá comparecer ao ato sob pena de revelia. Seguem abaixo os links de acesso ao roteiro do Autor e do Réu. https://portal.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/JuizadosEspeciais/ModelosPeticoes/RoteiroParaAutor.pdf https://portal.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/JuizadosEspeciais/ModelosPeticoes/RoteiroParaReu.pdf NADA MAIS.

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Processo nº 1005216-17.2025.4.01.3901

ID: 326427346

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005216-17.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DALVANY CARVALHO DE AMORIM

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDRESSA KAROLLINE DOS SANTOS NOIA DIOGENES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVIL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE MARABÁ PROCESSO: 1005216-17.2025.4.01.3901 A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVIL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE MARABÁ PROCESSO: 1005216-17.2025.4.01.3901 AUTOR(A): DALVANY CARVALHO DE AMORIM ADVOGADO(A) DA(O) AUTOR(A): ANDRESSA KAROLLINE DOS SANTOS NOIA DIOGENES - PA35857 RÉU(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ____________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Defiro a assistência judiciária gratuita. Emenda à inicial A parte autora deverá juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito: Documentos que comprovem o efetivo exercício de atividade rural durante o período de carência, tendo em vista a insuficiência dos documentos apresentados. Providências Ante a necessidade da renúncia expressa aos valores que excedam ao teto dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente para fins de fixação de competência, conforme art. 3º § 2º da Lei 10.259/2001 e art. 292 §§ 1º e 2º do CPC, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da propositura, manifeste-se a parte autora, independentemente de o valor atribuído à causa ter sido inferior. Não havendo manifestação, fica ciente de que o valor para ajuizamento já fica limitado, embora não implicando em impossibilidade de percepção de valores superiores a terem direito após o ajuizamento. 1. CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo. Caso o INSS apresente eventual proposta de acordo, deverá observar rigorosamente os critérios da Resolução CJF 822/2023 (com redação dada pela Resolução CJF 945/2025, notadamente: 1.1 Requisições tributárias: discriminar valor principal e valor de juros/SELIC; 1.2 Requisições não tributárias: quando a data-base for posterior a 12/2021, discriminar os valores: do “principal”, dos “juros até 12/2021” e da “SELIC a partir de 01/2022”, inclusive com “zero” quando inexistentes. Propostas em desconformidade com esses parâmetros serão desconsideradas. 2. Apresentada a proposta, dê-se vista à parte autora para manifestar-se sobre sua aceitação em 5 (cinco) dias. Firmado o acordo, venham-me conclusos para sentença homologatória, prioritariamente. 3. Não havendo acordo, DESIGNO desde logo AUDIÊNCIA de conciliação e/ou instrução e julgamento, determinando oportunamente a inclusão do feito em pauta de audiências. Marabá/PA. (data informada eletronicamente). (assinado digitalmente) Heitor Moura Gomes Juiz Federal

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