Resultados para "1008520-04.2024.8.26.0482" – Página 35 de 49

A. C. T. V. e outros x A. N. V.

ID: 302680511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000564-17.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. T. V. E. T. V.

Polo Passivo:

A. N. V.

Intimação

Advogados:

JONATHAN DELLI COLLI

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ANA CLARA VALERIANO BONIOLO

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ALISSON AMARO DA SILVA

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Processo 0000564-17.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1003821-38.2022.8.26.0482) (processo principal 1003821-38.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.T.V. - - A.C.T.V. - A.N… Processo 0000564-17.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1003821-38.2022.8.26.0482) (processo principal 1003821-38.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.T.V. - - A.C.T.V. - A.N.V. - Vistos. Os exequentes interpuseram os presentes embargos declaratórios contra a decisão de fls. 23/26, arguindo a existência de contradição. Em suma, informam que o pedido de cumprimento de sentença distribuído sob o n. 1025980-04.2024.8.26.0482 teve sua distribuição cancelada por erro de procedimento, no entanto houve a ressalva no sentido de que, para não prejudicar os exequentes, o pedido de execução a ser distribuído incidentalmente (diga-se, a ação em epígrafe) poderia abranger o período cobrado na ação cancelada. Manifestação do executado às fls. 61/64. É o relatório. Fundamento e decido. Ab initio, consigno que as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração estão previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Portanto, os embargos de declaração somente são cabíveis se versarem sobre uma das hipóteses legais. Pois bem. Com razão os exequentes nos embargos opostos à decisão exarada às fls. 23/26. Dita decisão excluiu do presente pedido de execução o valor dos alimentos devidos dos meses de setembro/2024 e outubro/2024. No entanto, decisão proferida nos autos do processo n. 1025980-04.2024.8.26.0482 expressamente consentiu que, por alteração no procedimento a ser adotado por este juízo, e a fim de não prejudicar os exequentes, poderiam ser cobrados os alimentos objeto daquela ação, quais sejam, setembro/2024, outubro/2024 e novembro/2024. Sendo assim, por se tratar de uma autorização do juízo a inclusão das parcelas da execução cancelada, CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos contra a decisão de fls. 23/26, porque tempestivos e, no mérito, DOU-LHES provimento, a fim de que este pedido de cumprimento de sentença também abranja as prestação de alimentos vencidas e não pagas dos meses de setembro/2024 e outubro/2024. Por consequência, concedo aos exequentes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem a planilha atualizada do débito. Com a informação, intime o executado, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito em 3 (três) dias, sob pena de prisão. Int. - ADV: ALISSON AMARO DA SILVA (OAB 499942/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP), ANA CLARA VALERIANO BONIOLO (OAB 465143/SP)

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Processo nº 1008520-34.2025.8.26.0008

ID: 295581563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1008520-34.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CASSIA REGINA CLEMENTE HIRAMOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO FIORIM BELEM

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Processo 1008520-34.2025.8.26.0008 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Cassia Regina Clemente Hiramoto - Vistos. 1 - Trata-se de Ação Ordinária de Despejo. 2 - Deixo de designar a audiência inic…

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Processo nº 1008520-89.2018.8.26.0554

ID: 293490637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008520-89.2018.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PROMILAT INDúSTRIA E COMéRCIO DE LATICíNIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ASSIS TORRES

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IGOR MANZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSE ALBERTO BERALDI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1008520-89.2018.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Promilat Indústria e Comércio de Laticínios Ltda - Vistos. Fls. 601: Indefiro nova suspensão do feito, nos termos do a…

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Processo nº 1008520-75.2021.4.01.3800

ID: 276202083

Tribunal: TRF6 Órgão: Coordenação das Turmas Recursais de Belo Horizonte Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008520-75.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAQUEL SILVA DA COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAQUEL SILVA DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1008520-75.2021.4.01.3800/MG RECORRENTE : RAQUEL SILVA DA COSTA ADVOGADO(A) : RAQUEL SILVA DA COSTA (OAB MG195423) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de incidente de uniformização naciona…

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Processo nº 1008520-68.2025.8.26.0320

ID: 323399856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008520-68.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE GALLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008520-68.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Josiane Gallo - Vistos. Este Juízo determinou a certificação, pela serventia, acerca da …

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M. De C. C. x U. C. C. De T. M.

ID: 321157050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008520-27.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. DE C. C.

Polo Passivo:

U. C. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

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GRAZIELA COSTA LEITE

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Processo 1008520-27.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.C.C. - U.C.C.T.M. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC/2015, fica(m) o(a)(s) apelado(a)(s) inti…

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Chirlei Cristina Vasiules Vieira e outros x Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Vale Do Paranapanema - Sicoob Credivale

ID: 308782707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1024913-04.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CHIRLEI CRISTINA VASIULES VIEIRA JOFRE EDUARDO PAULINO VIEIRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO VALE DO PARANAPANEMA - SICOOB CREDIVALE

Intimação

Advogados:

TERUO TAGUCHI MIYASHIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO MASSAHARU TAGUCHI

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JACQUELINE THAOANA MENDES FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FREITAS DE OLIVEIRA

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DÉBORA LETICIA NOGUEIRA DE ALMEIDA TELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024913-04.2024.8.26.0482 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Chirlei Cristina Vasiules Vieira - - Jofre Eduardo Paulino Vieira - Cooperativ…

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Restaurante Ahga Presidente Prudente Ltda x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 293437879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020257-04.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RESTAURANTE AHGA PRESIDENTE PRUDENTE LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA

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ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020257-04.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Restaurante Ahga Presidente Prudente Ltda - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - …

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José Tomasette Neto x Renata Aparecida De Araujo

ID: 291058346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1025010-04.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé TOMASETTE NETO

Polo Passivo:

RENATA APARECIDA DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

JUCEMAR RAMPINELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO FERRARI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025010-04.2024.8.26.0482 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - José Tomasette Neto - Renata Aparecida de Araujo - Vistos. Comprove a requerida sua r…

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Jose Carlos Ignacio Presidente Prudente Me x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 316999522

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009005-04.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS IGNACIO PRESIDENTE PRUDENTE ME

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Despacho

Advogados:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA PONTES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA PERES SILVERIO

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DESPACHO Nº 1009005-04.2024.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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