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Rcc Soluções Ambientais Ltda x Janaina De Freitas Munhoz

ID: 309724330

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2009218-47.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RCC SOLUçõES AMBIENTAIS LTDA

Polo Passivo:

JANAINA DE FREITAS MUNHOZ

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO MICHARKI VAVAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE PAULA LIMA ISAAC MATTARAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RUIZ ALBANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2009218-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2009218-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Rcc Soluções Ambientais Ltda (Justiça Gratuita) - Agravada: Janaina de Freitas Munhoz e outros - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA. PROPOSITURA DE RECONVENÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU QUE FOSSE EXCLUÍDO DO CÁLCULO A TAXA RECOLHIDA PARA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 1.910,43, BEM COMO HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELOS EXEQUENTES NO VALOR DE R$ 95.432,13, ATUALIZADO ATÉ O DIA 19.02.2024. INCONFORMISMO DA EXECUTADA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE DE JULGAMENTO VIRTUAL, REJEITADA A OPOSIÇÃO MANIFESTADA. ANÁLISE DA PRETENSÃO RECURSAL. O INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORA ANALISADO (PROCESSO Nº 0006078-10.2024.8.26.0506) FOI PROPOSTO COM A FINALIDADE DE RECLAMAR A SATISFAÇÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE A EXECUTADA/RECONVINDA FOI CONDENADA A RESSARCIR AOS AUTOS EXEQUENTES/RECONVINTES, EM RAZÃO DA PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO PROPOSTA NA FASE CONHECIMENTO. A PARCELA DAS CUSTAS PROCESSUAIS RELATIVA À PROPOSITURA DO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (R$ 1.910,43) FOI DEVIDAMENTE REPUTADA COMO INEXIGÍVEL E, CONSEQUENTEMENTE, EXCLUÍDA DO CÁLCULO DO CRÉDITO RECLAMADO, POIS O RECOLHIMENTO DAS REFERIDAS CUSTAS OCORREU APÓS O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À EXECUTADA COM EFEITOS PROSPECTIVOS (EX NUNC), DE SORTE QUE A EXIGIBILIDADE DAS REFERIDAS CUSTAS PERANTE A EXECUTADA SE ENCONTRA SUSPENSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, § 3º, DO CPC. POR SEU TURNO, AS DEMAIS CUSTAS PROCESSUAIS QUE INTEGRAM O CRÉDITO RECLAMADO FORAM RECOLHIDAS ANTES DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À EXECUTADA COM EFEITOS PROSPECTIVOS (EX NUNC) E, POR CONSEG

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Processo nº 1051835-10.2024.8.26.0506

ID: 309881763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1051835-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RESERVA REAL INCORPORAçõES SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1051835-10.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Reserva Real Incorporações Spe Ltda - Vistos. 1- Cite-se a parte executada, para, no prazo de 3 (três) dias, efetu…

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Larissa De Carvalho Galli x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda

ID: 314577828

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031465-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA DE CARVALHO GALLI

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN QUARANTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031465-10.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0022762-10.2024.8.26.0506

ID: 319278020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0022762-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO MARCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022762-10.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1002329-75.2018.8.26.0506) (processo principal 1002329-75.2018.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e… Processo 0022762-10.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1002329-75.2018.8.26.0506) (processo principal 1002329-75.2018.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ricardo Marchi - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 120/121, homologo os cálculos de fls. 19 e defiro a requisição à INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, do pagamento do crédito da parte autora no valor de R$1.285,07 (atualizado até ABR/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13 (Decreto nº 235/2023) e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos com o IAMSPE, SPPREV, CBPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)

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F. C. B. x C. E P. F. L.

ID: 318938674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037479-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

F. C. B.

Polo Passivo:

C. E P. F. L.

Intimação

Advogados:

RODRIGO DOS REIS RAJA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE GISELE DE SOUZA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA REGINA VALIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1037479-10.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - F.C.B. - C.P.F. - CIENTIFIQUEM-SE as partes e seus procuradores que: I - O link direto de acesso à audiência …

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Processo nº 1501236-10.2024.8.26.0506

ID: 319764251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1501236-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIAN KEVIN CAMARGO

Intimação

Advogados:

WAGNER SEVERINO SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501236-10.2024.8.26.0506 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - ADRIAN KEVIN CAMARGO - Vistos. 1- Designo o dia 22 de julho de 2025, às 13:30 horas, para audiência virtual de homolog…

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Processo nº 0008018-10.2024.8.26.0506

ID: 305944000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008018-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DORANILCE RODRIGUES VILLELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA FALCAI NARDOCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA SILVA BORGES LIMBERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008018-10.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1018783-91.2022.8.26.0506) (processo principal 1018783-91.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio … Processo 0008018-10.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1018783-91.2022.8.26.0506) (processo principal 1018783-91.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Doranilce Rodrigues Villela - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 28, homologo os cálculos de fls. 03 e defiro a requisição à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, do pagamento do crédito da parte autora no valor de R$8.802,65, assim como defiro a requisição do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor de R$1.760,53 (valores atualizados até FEV/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 17.205/19 e CPC/2015. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: ANA CAROLINA SILVA BORGES LIMBERTI (OAB 194609/SP), MARIA FERNANDA FALCAI NARDOCCI (OAB 456801/SP)

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Multiplan Empreeendimentos Imobiliarios S/A e outros x Restaurante E Churrascaria Jangada Ltda.

ID: 308263464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1035442-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MULTIPLAN EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A VINCI SHOPPING CENTERS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIáRIO - FII

Polo Passivo:

RESTAURANTE E CHURRASCARIA JANGADA LTDA.

Intimação

Advogados:

THAÍS STELA SIMÕES D´ARTIBALE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA XAVIER FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCINE PEDROCCHI LEAL GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ANDREOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035442-10.2024.8.26.0506 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Multiplan Empreeendimentos Imobiliarios S/A - - Vinci Shopping Centers Fundo de Investimento Imobiliário - Fii - Restaurant… Processo 1035442-10.2024.8.26.0506 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Multiplan Empreeendimentos Imobiliarios S/A - - Vinci Shopping Centers Fundo de Investimento Imobiliário - Fii - Restaurante e Churrascaria Jangada Ltda. - Vistos. Fls. 663/668: não há nada a ser declarado nestes embargos. Dispõe o art. 370 do Código de Processo Civil que "Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito". Assim, tendo se determinado a produção de prova oral, a qual ressalto ter sido anteriormente admitida por ambas as partes, conforme já consignado no item 4 da decisão da decisão embargada, não há como se admitir a pretensão da parte a fixar, por si própria, quais são os pontos controvertidos da demanda e quais seriam os meios de prova cuja produção é admissível no caso. No mais, cumpre à parte observar que a contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é aquela de natureza lógica, interna à própria decisão, decorrente de proposições entre si incompatíveis ou de contrariedade entre seus pressupostos e conclusões. Não constitui contradição a decisão que simplesmente contraria pretensão deduzida pela parte, o que nem mesmo ocorre no caso em análise, como acima indicado. Assim, reconhece-se que a pretensão da parte é meramente infringente, havendo simples discordância com o teor da decisão embargada e com o deferimento da abertura da fase instrutória. Afasto, contudo, a pretensão da parte requerida à aplicação da multa por embargos de declaração protelatórios, por não verificar este caráter na manifestação da parte ré, mas apenas a discordância acima indicada. Isto posto, conheço dos embargos mas a eles NEGO PROVIMENTO. Intimem-se. - ADV: REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), ROBERTA XAVIER FERNANDES (OAB 424698/SP), RUBENS DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 91111/SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP), THAÍS STELA SIMÕES D´ARTIBALE FARIA (OAB 345174/SP), FRANCINE PEDROCCHI LEAL GUIMARÃES (OAB 335788/SP)

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Antonio Azarias Da Silva e outros x Eva Fabrícia Neves De Araújo e outros

ID: 293520471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003362-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AZARIAS DA SILVA ESPóLIO DE AZARIAS CANDIDO DA SILVA REPRESENTADO POR MARIA DO CARMO DA SILVA GENY SILVA MARTINS ITAMAR DA SILVA IVAN AZARIAS DA SILVA JOSE AZARIAS DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA MARIA BENTA DA SILVA GOIS MARIA DO CARMO DA SILVA MARIA RODRIGUES SILVA MARISA DE FáTIMA DA SILVA VAZ

Polo Passivo:

EVA FABRíCIA NEVES DE ARAúJO EVELLYN NEVES DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO

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EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MARCELLO ROCHA MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003362-10.2024.8.26.0506 (processo principal 1050286-67.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Despejo para Uso Próprio - Maria Rodrigues Silva - - Espólio de Azarias Candido da Silva… Processo 0003362-10.2024.8.26.0506 (processo principal 1050286-67.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Despejo para Uso Próprio - Maria Rodrigues Silva - - Espólio de Azarias Candido da Silva representado por Maria do Carmo da Silva - - Jose Azarias da Silva - - Geny Silva Martins - - Maria do Carmo da Silva - - Maria Benta da Silva Gois - - Antonio Azarias da Silva - - Itamar da Silva - - Ivan Azarias da Silva - - Marisa de Fátima da Silva Vaz - - Maria Aparecida da Silva - Eva Fabrícia Neves de Araújo - - Evellyn Neves de Araujo - Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pelas executadas Eva Fabrícia Neves de Araújo e Evellyn Neves, sob o argumento de que as quantias bloqueadas são inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos. Instados a se manifestarem, os exequentes quedaram-se inertes, conforme certificado a fls. 185. Pois bem. O desbloqueio é a medida que se impõe. No caso, restou evidente que as quantias constritas na penhora on-line efetuada nos ativos financeiros das partes devedoras supracitadas fora de valor irrisório. Nota-se que os frutos dos bloqueios são de R$ 69,14, R$ 2,92, R$ 37,42 e R$ 24,11, conforme extratos juntados a fls. 95/104. Neste sentido, tal numerário sequer se presta a cobrir o valor das custas da execução, razão pela qual defiro seu desbloqueio, nos termos do artigo 836, do CPC. No mais, manifeste o exequente sobre prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO (OAB 130930/SP), EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO (OAB 130930/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), CARLOS MARCELLO ROCHA MESQUITA (OAB 209471/SP), CARLOS MARCELLO ROCHA MESQUITA (OAB 209471/SP)

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Processo nº 1066288-10.2024.8.26.0506

ID: 280016470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1066288-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WENDEL WELLINGTON DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP) Processo 1066288-10.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wendel Wellington da Silva Alves - Vistos. Defiro à parte autora os b… ADV: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP) Processo 1066288-10.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wendel Wellington da Silva Alves - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, ante a declaração de fls. 29/30. Anote-se. Cuida-se de ação de indenização cc pedido de tutela de urgência para realização de prova pericial a fim de apurar a natureza e extensão dos danos no imóvel que o autor adquiriu da construtora requerida. Pelo que consta, o autor reside no imóvel objeto do litígio e não juntou documento elaborado por profissional especializado em construção civil atestando o risco de ali permanecer, não sendo possível presumir, pelas fotos juntadas os defeitos apontados representam danos estruturais graves que exijam imediata desocupação. Desta forma é plenamente possível a produção de prova pericial ao longo da instrução processual, e não de maneira antecipada. Inexiste o perigo de tal prova (pericial) se tornar impossível ou deficiente de realização até a chegada da fase instrutória. Não foi demonstrada a razão da urgência e, além disso, o autor não juntou parecer técnico apontando eventuais danos e defeitos no imóvel objeto da demanda. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual à Lei 13.105, de 16/03/2015, bem como às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.

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