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Processo nº 5003469-03.2025.8.13.0471

ID: 306888397

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003469-03.2025.8.13.0471

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LEDA DAS DORES CAMPOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR AUGUSTO VIEIRA SOYER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min…

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Agroplanta Comercial Agricola Ltda x Rafael Martins Melchiors

ID: 306943721

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009924-04.2023.8.21.0027

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AGROPLANTA COMERCIAL AGRICOLA LTDA

Polo Passivo:

RAFAEL MARTINS MELCHIORS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO CALOCA HUSEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE MENEGON DUTRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MARTINS MELCHIORS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009924-04.2023.8.21.0027/RS EXEQUENTE : AGROPLANTA COMERCIAL AGRICOLA LTDA ADVOGADO(A) : Bruno Caloca Husein (OAB RS081643) ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE MENEGON DUTRA (OAB…

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Vilmar Luis Arsego x Timbro (Sc) Comercio Exterior Ltda e outros

ID: 295181661

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Descanso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003469-21.2020.8.24.0067

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VILMAR LUIS ARSEGO

Polo Passivo:

TIMBRO (SC) COMERCIO EXTERIOR LTDA TORNEARIA TORNEALL LTDA

Sentença

Advogados:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GILMAR VOLNEI GLUSZCZAK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIANNA ANNONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5003469-21.2020.8.24.0067/SC AUTOR : VILMAR LUIS ARSEGO ADVOGADO(A) : GILMAR VOLNEI GLUSZCZAK (OAB RS119044) RÉU : TORNEARIA TORNEALL LTDA ADVOGADO(A) : MARIANNA ANNONI (…

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Processo nº 5003469-16.2015.8.21.0023

ID: 314297530

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003469-16.2015.8.21.0023

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CATHARINA CRAHIM DE MELLO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDMAR APARECIDO DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANNA FREITAS FONSECA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO DA SILVA ALFARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANUELA TREVISAN CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL NOGUEIRA SALUM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LARISSA MIRANDA DE PINHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOÃO GILBERTO MIRANDA DE PINHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO POSSEBON CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003469-16.2015.8.21.0023/RS RELATOR : FABIANA GAIER BALDINO AUTOR : ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. ADVOGADO(A) : BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB RS080514) ADVOGADO(A) : J…

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Processo nº 5003469-44.2025.8.21.0159

ID: 321020661

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Teutônia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003469-44.2025.8.21.0159

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS NASCIMENTO AVILA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIX JOSSAN ZALTRON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPPE LEONARDO WAGNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003469-44.2025.8.21.0159/RS EXEQUENTE : ANTONIO MARCOS NASCIMENTO AVILA ADVOGADO(A) : FELIX JOSSAN ZALTRON (OAB RS094205) ADVOGADO(A) : FELIPPE LEONARDO WAGNER (…

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Processo nº 5003469-42.2025.8.21.0095

ID: 324462383

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003469-42.2025.8.21.0095

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO CONTREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO ALCANTARA BITENCOURT DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003469-42.2025.8.21.0095/RS AUTOR : THIAGO CONTREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : LEONARDO ALCANTARA BITENCOURT DIAS (OAB RS119866) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Fica a parte au…

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Processo nº 5003469-38.2014.8.21.0027

ID: 274792252

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Maria Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003469-38.2014.8.21.0027

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MARTINS MELCHIORS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL MARTINS MELCHIORS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE ROSA DIEFENBACH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003469-38.2014.8.21.0027/RS EXEQUENTE : RAFAEL MARTINS MELCHIORS ADVOGADO(A) : RAFAEL MARTINS MELCHIORS (OAB RS052517) ADVOGADO(A) : FELIPE ROSA DIEFENBACH (OAB …

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Processo nº 5003469-51.2015.8.13.0245

ID: 332787215

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5003469-51.2015.8.13.0245

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO ALVES PAULINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRENDA VIEIRA JORGE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAQUEL PESSOA DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

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Processo nº 5003469-42.2025.8.21.0095

ID: 332828800

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003469-42.2025.8.21.0095

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO CONTREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO ALCANTARA BITENCOURT DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003469-42.2025.8.21.0095/RS AUTOR : THIAGO CONTREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : LEONARDO ALCANTARA BITENCOURT DIAS (OAB RS119866) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a gratuidad…

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Processo nº 5003857-53.2024.4.03.6128

ID: 295547687

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003857-53.2024.4.03.6128

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SILVESTRE DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MIKAELA BARREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003857-53.2024.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: SILVESTRE DA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MIKAE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003857-53.2024.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: SILVESTRE DA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MIKAELA BARREIRA COSTA - SP428197 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 352476065: O autor pleiteia a expedição de ofício às empresas em que laborou, para que tragam aos autos Laudos Técnicos e PPRA's que embasaram o preenchimento dos PPP's caso o Juízo entenda que o PPP não é suficiente. Inicialmente, esclareço que o ônus da prova incumbe à parte autora quanto aos fatos constitutivos do direito que alega (art.373, I, CPC). Embora o Juízo seja o destinatário da prova, cabe às partes verificarem a pertinência da sua produção e formularem pedido específico para desincumbirem-se do ônus. Assim, para expedição de ofícios pelo Juízo, deve a parte comprovar documentalmente que diligenciou perante a empresa, seus responsáveis ou sucessores e não obteve resposta dos documentos solicitados em prazo hábil. Ressalto que e-mail sem confirmação de leitura não é hábil a confirmar o recebimento idôneo do pedido pelo empregador. Ao contrário do que ocorre com os Formulários SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030, a apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, desde que formalmente em ordem, emitido em conformidade com o disposto no Decreto nº 3.048/99 e com a indicação do responsável técnico pelos registros ambientais, dispensa a juntada do Laudo Técnico que embasou seu preenchimento. Portanto, o PPP por si só, é documento hábil para demonstrar a prática da atividade especial, desde que devidamente preenchido (TRF 3ª Região, 7ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL -5000024-10.2023.4.03.6339, Rel. Desembargadora Federal INES VIRGINIA PRADO SOARES, julgado em 08/05/2025, DJEN DATA: 13/05/2025). Portanto, à míngua de comprovação de negativa do empregador e justificativa específica, indefiro a expedição de ofícios. Em relação à prova pericial, para maior eficiência da prestação jurisdicional, intime-se a parte autora para que se manifeste da seguinte forma em relação a cada período pretendido, sob pena de preclusão: Período de labor (início e fim): Empresa (nome e endereço atual): Está em atividade (sim ou não): Caso esteja inativa, qual a empresa semelhante ou idêntica indicada e por que razão (fundamentar as razões pelas quais entende se tratar de empresa de características semelhantes ou idênticas): Categoria ou enquadramento por função? (Sim ou não e qual?): Agente nocivo (Físico, químico ou biológico?): Quesitos (inserir os quesitos indispensáveis à elucidação do feito). Após manifestação da parte autora, intime-se o INSS para que teça suas considerações em relação à pretensão deduzida pelo(a) demandante, no prazo de 15 dias, indicando assistente técnico e formulando seus quesitos, se o caso. Ato contínuo, cuide a Secretaria de indicar Expert da especialidade engenharia de segurança do trabalho, e tornem cls. para indicação e eventuais deliberações ulteriores para definição de limites e escopo dos trabalhos e prosseguimento do feito. Desde já consigno que, havendo PPP ou laudo técnico anexado aos autos, deverá o Expert nomeado se manifestar objetivamente e de modo fundamentado, quanto ao acerto ou desacerto das conclusões do referido documento técnico. Int. Cumpra-se. Jundiaí, data da assinatura digital.

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