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Processo nº 1002769-28.2025.8.26.0441

ID: 320393695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-28.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARIEL LUAN DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO VIEIRA

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Processo 1002769-28.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ariel Luan de Morais - Diante dos documentos juntados aos autos, concedo ao requerente os benefícios da…

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Processo nº 1002769-95.2025.4.01.3306

ID: 321906116

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002769-95.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DOS SANTOS MEDRADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1002769-95.2025.4.01.3306 AT…

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Isabel Oliveira x Icf Importação E Exportação De Máquinas Ltda

ID: 305647356

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002769-07.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL OLIVEIRA

Polo Passivo:

ICF IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE MáQUINAS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULA LACERDA HENN

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VERIDIANA CHAVES MACHADO

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MARLI CRISTINA CHANCHENCOW

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002769-07.2023.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Isabel Oliveira - Recorrido: Icf Importação e Exportação de Máquinas Ltda e o…

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Estado De São Paulo x Simone Cristina Vicente De Oliveira

ID: 305647358

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002769-72.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SIMONE CRISTINA VICENTE DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO LUIS ROSSINI

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ALAN BIGOTTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002769-72.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Simone Cristina Vicente de Oliveira - Magistra…

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Processo nº 1002769-05.2025.8.26.0481

ID: 307541537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002769-05.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINÁ CALASTRO

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SARAH MARIA PARRA DE OLIVEIRA

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DANIEL ZORZENON NIERO

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Processo 1002769-05.2025.8.26.0481 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5001363-40.2022.4.03.6112 - 1ª Vara Federal de Presidente Prudente) - Caixa Econômica Federal - Feito nº 2025/001384 Intime-s…

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Renato De Freitas Brito x Banco Agibank S.A.

ID: 307522733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-61.2023.8.26.0097

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RENATO DE FREITAS BRITO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO DI GIGLIO MELO

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D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-61.2023.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Renato de Freitas Brito - Banco Agibank S.A. - Vistos. À fl. 211 fora determinado ao requerido Banco Agibank S.… Processo 1002769-61.2023.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Renato de Freitas Brito - Banco Agibank S.A. - Vistos. À fl. 211 fora determinado ao requerido Banco Agibank S.A., pela derradeira vez, que providenciasse a apresentação, de forma correta, de todos os contratos de empréstimos pessoais celebrados entre as partes nos últimos 10 (dez) anos e em nome do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de busca e apreensão. O requerido, por sua vez, manifestou-se às fls. 214/215, em 06/03/2025, requerendo a concessão de novo prazo, não inferior a 15 (quinze) dias, a fim de viabilizar a obtenção e juntada do acervo documental completo. Sustenta que o volume de documentos e a necessidade de solicitar os contratos mais antigos e físicos de seus arquivos demanda tempo hábil para o cumprimento da determinação judicial. Contudo, a parte requerida já foi alertada diversas vezes acerca da necessidade de apresentação dos documentos e foi concedido prazo derradeiro para tanto. A inércia em cumprir a determinação judicial dentro do prazo estipulado, mesmo após advertência expressa de "derradeira vez" e "sob pena de busca e apreensão", não justifica a concessão de novo prazo. O volume de documentos e a dificuldade na obtenção de contratos antigos são argumentos que deveriam ter sido apresentados e justificados anteriormente, e não após o esgotamento do prazo final. Desse modo, INDEFIRO o pedido de prazo adicional formulado pelo requerido às fls. 214/215. Considerando o descumprimento reiterado da determinação judicial e o esgotamento do prazo derradeiro concedido, DETERMINO a busca e apreensão dos contratos de empréstimos pessoais celebrados entre as partes nos últimos 10 (dez) anos e em nome do autor. Expeça-se o competente mandado de busca e apreensão, a ser cumprido no endereço comercial do requerido. Int. - ADV: D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 55326/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)

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Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas x José Carlos Bernardino

ID: 297706579

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002769-83.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

JOSé CARLOS BERNARDINO

Despacho

Advogados:

DIOGO PRESA SANTOS NASCIMENTO

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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DESPACHO Nº 1002769-83.2024.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002769-83.2024.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque - Apelante: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Apelado: José Carlos Bernardino - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, na qual foi proferida sentença de parcial procedência, às fls. 118/123. Irresignada, a associação requerida interpôs apelação, às fls. 126/136, oportunidade em que também requereu a concessão do benefício da justiça gratuita. A alegação de que a apelante é uma associação sem fins lucrativos, por si só, não autoriza a concessão da gratuidade judiciária. Ademais, não houve juntada de qualquer documento que comprove situação de insuficiência financeira que a impossibilite de arcar com as custas e despesas processuais para o exercício pleno de sua defesa. Em processo análogo, envolvendo a mesma apelante, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo já se manifestou no sentido de indeferir o pedido de gratuidade de justiça: “Por consequência, deverá a ANDDAP ASSOCIAÇÃONACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS EPENSIONISTAS, recolher o preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção do recurso nos termos do art. 1.007, §2º do CPC.” (TJSP; Apelação Cível 1001099-70.2024.8.26.0414; Relator (a): PAULO SERGIO MANGERONA; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 1); Foro de Palmeira D'Oeste - Vara Única; Data do Julgamento: 15/04/2025; Data de Registro: 15/04/2025) Assim, determina-se que a parte comprove o recolhimento do preparo no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Diogo Presa Santos Nascimento (OAB: 318251/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 0001639-64.2024.8.26.0082

ID: 297757159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001639-64.2024.8.26.0082

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DA SILVA REIS JEFFERSON CICERO SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO ANDRADE GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001639-64.2024.8.26.0082 (processo principal 1002769-19.2017.8.26.0082) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Acidente de Trânsito - Jefferson Cicero Silveira - - Carl…

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Processo nº 1002769-76.2024.8.26.0210

ID: 295997765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002769-76.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MORAIS E CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MORAIS PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-76.2024.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Morais e Cardoso Sociedade de Advogados Ltda - Defiro o bloqueio de valores existentes em instituições …

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Jose Carlos Bonalume x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 293549877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-28.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS BONALUME

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KROGER LUCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-28.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Carlos Bonalume - Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Tendo em vista a not… Processo 1002769-28.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Carlos Bonalume - Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Tendo em vista a notícia veiculada nos órgãos de imprensa sobre fraudes na suposta contratação de empréstimos consignados por beneficiários da Previdência Social (exatamente o que é alegado nesta ação), como decorrência das investigações da Polícia Federal e da Controladora Geral da União referentes a fraudes quanto à filiação de aposentados e pensionistas a entidades associativas, com suposto envolvimento, inclusive, de servidores graduados do próprio INSS, tendo sido apurado até o momento que grande parte dos beneficiários afirmaram nunca ter contratado os empréstimos, determino a suspensão de todas as ações referentes a tal assunto que estejam em tramitação nesta vara, após a apresentação da contestação pelas entidades requeridas, e que ainda não tenham sentença prolatada. A suspensão se refere apenas às ações em que os beneficiários alegam não terem contratado qualquer modalidade de empréstimo para desconto em seu benefício previdenciário, não abrangendo aquelas em que se reconhece a contratação, mas em modalidade diversa daquela que efetivada (contratação de empréstimo consignado comum e efetivação de contrato de cartão de crédito consignado - RMC). A suspensão dar-se-á pelo prazo de 30 dias, após o qual todos os processos suspensos devem voltar conclusos para decisão. Justifica-se tal suspensão pois, a depender das investigações da Polícia Federal e demais órgãos envolvidos, pode ser desnecessária a produção de outras provas nestes autos. Acaso em alguma ação não tenha sido concedida antecipação da tutela, antes da suspensão os autos devem vir conclusos para nova análise do pedido. Intime-se. - ADV: GUILHERME KROGER LUCIA (OAB 447774/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO (OAB 448742/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

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