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Processo nº 1004033-59.2021.4.01.3801

ID: 311271644

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004033-59.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLEUZA GUIMARAES ROCHA COUTINHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JESSICA MARCELA OLIVEIRA SILVA

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STEFANIA DE ARAUJO BARBOSA

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RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO

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GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS

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JULIANA HELENA ALMEIDA MEDEIROS

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CARLA RODRIGUES NASCIMENTO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1004033-59.2021.4.01.3801/MG EXEQUENTE : CLEUZA GUIMARAES ROCHA COUTINHO ADVOGADO(A) : CARLA RODRIGUES NASCIMENTO (OAB MG186947) ADVOGADO(A) : JUL…

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Paulo Sergio Machado x Adilson Cesar Monteiro Junior e outros

ID: 313169439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006409-15.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO MACHADO

Polo Passivo:

ADILSON CESAR MONTEIRO JUNIOR ÁLVARO HENRIQUE PIZANI

Intimação

Advogados:

VIVIANE DE FREITAS BERTOLINI PADUA

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EDUARDO DE FREITAS BERTOLINI

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ALEXANDRE CINTRA PAPACIDERO

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Processo 0006409-15.2025.8.26.0196 (processo principal 1004033-78.2021.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Cheque - Paulo Sergio Machado - Álvaro Henrique Pizani - - Adilson Cesar Monteiro Junio…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Jose Osmar Cardoso Da Silva

ID: 315837434

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004033-07.2022.4.01.3807

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

JOSE OSMAR CARDOSO DA SILVA

80

Advogados:

MAGALICE DO SOCORRO RAMOS RABELO

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3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 16/…

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Processo nº 1006167-12.2025.8.26.0302

ID: 303111159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006167-12.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DE SOUZA SILVA ÂNGELA MARIA DE SOUZA RODRIGUES MARIA DA CONCEIçãO DE SOUZA CORREA MARIA HELENE DE SOUZA MASO PAULO GILBERTO DE SOUZA PAULO SERGIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE

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Processo 1006167-12.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Fixação - Maria da Conceição de Souza Correa - Ana Maria de Souza Silva - - Maria Helene de Souza Maso - - Ângela Maria de Souza Rod… Processo 1006167-12.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Fixação - Maria da Conceição de Souza Correa - Ana Maria de Souza Silva - - Maria Helene de Souza Maso - - Ângela Maria de Souza Rodrigues - - Paulo Sergio de Souza - - Paulo Gilberto de Souza - Trata-se de arrolamento dos bens deixados por Maria das Dores da Silva Souza. Primeiramente, indefiro o processamento do feito sob segredo de justiça, pois não há pedido expresso e fundamentado na inicial para que o feito tramite de forma sigilosa, devendo prevalecer a publicidade dos atos processuais, procedendo-se à exclusão da tarja referente ao segredo de justiça. Nomeio a herdeira Maria da Conceição de Souza Correa para o cargo de inventariante, independentemente da assinatura do termo de compromisso. Por outro lado, fica concedida a gratuidade judiciária pleiteada, já constante do cadastro processual. Observe-se. Em razão da gratuidade, requisite a Serventia, junto ao Colégio Notarial do Brasil, informações sobre a existência ou não de testamento em nome da falecida. Sem prejuízo, no prazo de 20 (vinte) dias, providencie a inventariante: a) certidão de matrícula do imóvel inventariado, devidamente atualizada; b) agendamento, com a Serventia do Juízo, de data e horário para assinatura do termo de doação (fl. 04, item 5). No mais, quanto às questões relativas ao ITCMD, consigno que deverão ser resolvidas pelo inventariante diretamente na esfera administrativa, nos termos dos Arts. 659, § 2º, e 662, ambos do Código de Processo Civil. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO ARROLAMENTO Decisão que condicionou o pedido de homologação do plano de partilha, ao recolhimento do ITCMD Insurgência Acolhimento Desnecessidade do recolhimento Questões relativas ao ITCMD, que devem ser resolvidas na esfera administrativa e não obstam a homologação da partilha Intimação da Fazenda apenas após a sentença de homologação da partilha - Inteligência do art. 662 do CPC Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP - Agravo de Instrumento n. 2034036-68.2022.8.26.0000, da 6ª Câmara de Direito Privado; relator Desembargador Marcus Vinicius Rios Gonçalves; julgado aos 25/02/2022). Oportunamente, tornem conclusos. - ADV: CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE (OAB 143123/SP), CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE (OAB 143123/SP), CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE (OAB 143123/SP), CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE (OAB 143123/SP), CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE (OAB 143123/SP), CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE (OAB 143123/SP)

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Processo nº 4000460-12.2025.8.26.0302

ID: 317529645

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000460-12.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JENNIFER KAROLINE PEREIRA DA HORA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO FERRI JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000460-12.2025.8.26.0302/SP AUTOR : JENNIFER KAROLINE PEREIRA DA HORA ADVOGADO(A) : FERNANDO FERRI JUNIOR (OAB SP315158) DESPACHO/DECISÃO Analiso pedido de…

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Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outros x Rubens Telis De Camargo Junior

ID: 301852272

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004033-48.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S/A

Polo Passivo:

RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR

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ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004033-48.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004033-48.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apelante: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Apelado: Rubens Telis de Camargo Junior (Representando Menor(es)) e outros - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - PLANO DE SAÚDE - CANCELAMENTO DE CONTRATO - PROCEDÊNCIA DECRETADA - ABUSIVIDADE DA CONDUTA RECONHECIDA - CONTRATO FIRMADO PARA APENAS 4 VIDAS, COM EXCLUSÃO DE 2 VIDAS NO CURSO DA LIDE - RELAÇÃO DE CONSUMO QUE NÃO PERMITE QUE O FORNECEDOR OBTENHA VANTAGEM EXAGERADA EM DETRIMENTO DOS INTERESSES DOS CONSUMIDORES - AJUSTE CELEBRADO EM QUE DEVEM PREVALECER OS POSTULADOS DA COOPERAÇÃO, SOLIDARIEDADE, CONFIANÇA E BOA-FÉ OBJETIVA - DIREITO DOS BENEFICIÁRIOS DE RESTABELECIMENTO DA AVENÇA ANTERIORMENTE CONTRATADA, ESPECIALMENTE ANTE O QUADRO CLÍNICO APRESENTADO PELO COAUTOR BRUNO, MEDIANTE PAGAMENTO INTEGRAL DA MENSALIDADE - RECURSOS DAS RÉS PROVIDOS EM PARTE, NOS TERMOS ACIMA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - Rubens Telis de Camargo Junior (OAB: 260254/SP) - 4º andar

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Edna Cristina Mendonca Damasceno x Condomínio Edifício Beltimar

ID: 313936828

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004033-55.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDNA CRISTINA MENDONCA DAMASCENO

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO BELTIMAR

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE

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CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004033-55.2025.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004033-55.2025.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Edna Cristina Mendonca Damasceno (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Condomínio Edifício Beltimar - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. EVENTUAL IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS QUE DEMANDAVA MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS, SEM QUALQUER NECESSIDADE DE CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO. AUSÊNCIA DE VICISSITUDES NO PROCEDIMENTO. REQUISITOS DOS ARTIGOS 783 E 784, X, DO CPC, PLENAMENTE SATISFEITOS NO CASO CONCRETO. CRÉDITO OBJETO DA EXECUÇÃO QUE SE REVESTE DOS REQUISITOS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO INEXISTENTE. CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EMBARGADO QUE VÃO AO ENCONTRO DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA E CONVENÇÃO CONDOMINIAL. EMBARGANTES, ADEMAIS, QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS IMPOSTO PELA REGRA DO ARTIGO 917, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Augusto de Souza Pinheiro (OAB: 429669/SP) - Jose Renato de Almeida Monte (OAB: 99275/SP) - 5º andar

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Roseni Siqueira Dos Santos Massacani x Gislaine Crunfli e outros

ID: 314366495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020859-83.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROSENI SIQUEIRA DOS SANTOS MASSACANI

Polo Passivo:

GISLAINE CRUNFLI WILLIAM CRUNFLI

Intimação

Advogados:

WAGNER WELLINGTON RIPPER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSENI SIQUEIRA DOS SANTOS MASSACANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARICE PATRICIA MAURO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020859-83.2023.8.26.0114 (processo principal 1004033-09.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Roseni Siqueira dos Santos Massacani - Willi…

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Erlim Da Silva x Banco Itaucard S/A

ID: 320742170

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004033-65.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ERLIM DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004033-65.2024.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004033-65.2024.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: Erlim da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO AUTOR - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL - LAUDO APRESENTADO PELO AUTOR QUE SE UTILIZA DE SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DIVERSO DO FIRMADO ENTRE AS PARTES - PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES QUALIFICADOS (TEMAS REPETITIVOS NºS 24, 25 E 27, E SÚMULA Nº 296, STJ) - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - TEMAS Nº 247 E Nº 953, STJ - REGULARIDADE DA TABELA PRICE - ABUSIVIDADES INEXISTENTES, TAMBÉM PORQUE AS PARCELAS TÊM VALOR FIXO - TARIFAS COBRADAS PELO REGISTRO DO CONTRATO E PELA AVALIAÇÃO DO VEÍCULO - POSSIBILIDADE DIANTE DA EFETIVA COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (TEMA REPETITIVO Nº 958, STJ) - CONTRATO DE SEGURO TIDO COMO VENDA CASADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (TEMA Nº 972) - NULIDADE - REPETIÇÃO SIMPLES - RECURSO PROVIDO EM PARTE, APENAS PARA DECLARAR A NULIDADE DO CONTRATO DE SEGURO, COM A CONSEQUENTE CONDENAÇÃO DO RÉU EM RESTITUIR A QUANTIA TOTAL DESEMBOLSADA, OBSERVADO O RECÁLCULO DAS PRESTAÇÕES E FACULTADA A COMPENSAÇÃO DE EVENTUAL SALDO DEVEDOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.

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Simone Rosa Almeida Nascimento x Plano Pax Intermediação E Serviços S.A

ID: 326053082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004033-68.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE ROSA ALMEIDA NASCIMENTO

Polo Passivo:

PLANO PAX INTERMEDIAçãO E SERVIçOS S.A

Intimação

Advogados:

ISABELLE VILLACA GUIMARAES

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BRIGIDA LORRAINI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004033-68.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Simone Rosa Almeida Nascimento - Plano Pax Intermediação e Serviços S.a - - Vista da contestação à parte autora, …

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