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"1004420-03.2022.8.26.0441" - Resultados da Busca – Página 36 de 42

Processo nº 1004420-03.2025.8.26.0019

ID: 325133302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004420-03.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO TERRA NOVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RACHEL RAFFOUL BRASIL NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉRICA PATRICIA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004420-03.2025.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Terra Nova - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas pro… Processo 1004420-03.2025.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Terra Nova - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Expeça-se mandado de citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916 do CPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Intime(m)-se. - ADV: RACHEL RAFFOUL BRASIL NUNES (OAB 443701/SP), HÉRICA PATRICIA BARBOSA (OAB 196267/SP)

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Gimenez & Jacob Ltda x A Duqueza Rio Preto Comércio De Confecções Ltda Me

ID: 325542007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004420-49.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GIMENEZ & JACOB LTDA

Polo Passivo:

A DUQUEZA RIO PRETO COMéRCIO DE CONFECçõES LTDA ME

Intimação

Advogados:

RENAN BINOTTO ZARAMELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL PIRES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HOMAILE MASCARIN DO VALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004420-49.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Gimenez & Jacob Ltda - A Duqueza Rio Preto Comércio de Confecções Ltda Me - Vistos. Nos termos do art. 860 do CPC… Processo 1004420-49.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Gimenez & Jacob Ltda - A Duqueza Rio Preto Comércio de Confecções Ltda Me - Vistos. Nos termos do art. 860 do CPC, defiro a penhora no rosto dos autos dos processos nº 1041285-24.2022.8.26.0506 (3ª Vara cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP) 0019393-42.2023.8.26.0506 (10ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP) ; 1003183-49.2022.8.26.0338 (2ª Vara cível da Comarca de Mairiporã/SP ) ; 1003889-90.2022.8.26.0157(4ª Vara Cível da Comarca de Cubatão/SP) ; 0000326-19.2023.8.26.0142 (Vara Única da Comarca de Colina/SP) ; 1000775-72.2023.8.26.0137 (Vara Única da Comarca de Cerquilho/SP) ; 0003117-77.2023.8.26.0071 (3ª Vara Cível da Comarca de Bauru/SP) ; 1035619-89.2023.8.26.0576 (8ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP); 0002626-04.2024.8.26.0405 (5ª Vara Cível da Comarca de Osasco/SP); 1023299-07.2023.8.26.0576 (7ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP) e 1023287-90.2023.8.26.0576 (3ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP ); até o limite de R$ 32.645,69, atualizado até FEVEREIRO/2025 , do crédito que o(a) aqui devedor(a) A Duqueza Rio Preto Comércio de Confecções Ltda Me tenha naquele feito. Em conformidade com o parecer 606/2016-CNJ, publicado no DJE do dia 12/12/2016, p. 28/29, que orienta penhora no rosto dos autos por mero ofício, independente de diligências por oficial de justiça, solicite-se ao MM. Juiz de Direito da Vara da Comarca de , providências para determinar seja anotada penhora no rosto dos autos dos processos supra descritos , informando este Juízo da efetivação da medida. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA e OFÍCIO, independente de outra formalidade.Transmita-se por e-mail institucional (arts. 112 e 113 das NSCGJ). Para eventual transferência de valores para este Juízo, o depósito judicial deve ser efetuado junto ao Banco do Brasil, agência 5598-0 (São José do Rio Preto). Intime a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, acerca da penhora Intime-se. - ADV: RENAN BINOTTO ZARAMELO (OAB 391164/SP), RAPHAEL PIRES DO AMARAL (OAB 391751/SP), HOMAILE MASCARIN DO VALE (OAB 357243/SP)

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I. A. B. x A. S.

ID: 324354715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1004420-91.2023.8.26.0077

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

I. A. B.

Polo Passivo:

A. S.

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE LIMA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MORENO PROGIANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR ANDREAZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004420-91.2023.8.26.0077 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - I.A.B. - A.S. - J.Z. - Vistos. 1 - Fls. 151/152: tendo em vista que o objeto do contrato de cessão acostado à fl. 4… Processo 1004420-91.2023.8.26.0077 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - I.A.B. - A.S. - J.Z. - Vistos. 1 - Fls. 151/152: tendo em vista que o objeto do contrato de cessão acostado à fl. 44 se trata de eventual crédito a ser recebido nos autos do processo n. 1000993-19.2022.8.26.0531, e que contém cláusula de perda de eficácia e validade caso não haja sua obtenção, caberá ao terceiro Jair Zorzetto pleitear seu direito dentro daqueles autos, pois lá se restringe, não cabendo a este juízo deliberar acerca de eventual nulidade, legalidade ou executividade do referido instrumento. 2 - Fl. 153: servirá a presente decisão como ofício à CVM - Comissão de Valores Mobiliários, SUSEP - Superintendência de Seguros Privados e SPPREV, para que seja verificada a existência de bens/contratos/direitos em nome do inventariado, qualificado no cabeçalho, e, em caso positivo, que procedam com a transferência dos valores para a conta judicial vinculada ao processo, junto ao Banco do Brasil, agência 6594-3, à ordem deste juízo. À vista dos princípios da celeridade e cooperação entre as partes, fica a parte requerente cientificada a imprimir a presente decisão pelo sistema eSAJ e encaminha-la para cumprimento. Informa ainda, que a Resolução Susep nº 05/2021 estabeleceu que o peticionamento eletrônico é a forma oficial de recebimento de documentos pela Susep. Para protocolar a referida correspondência na Susep, favor acessar o link do Peticionamento Eletrônico: https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/cidadao/usuario-externo-sei. A resposta dos ofícios deverá ser encaminhado pelos destinatários pelo correio eletrônico do cartório, qual seja, birigui1cv@tjsp.jus.br., no prazo de quinze dias, sob pena de desobediência. 3 - Ademais, para análise da alegada hipossuficiência financeira, deverá a inventariante providenciar a juntada dos 3 últimos extratos de suas contas bancárias, 3 últimas declarações de imposto de renda, 3 últimas faturas de seus cartões de crédito, além de informar em qual atividade labora, trazendo comprovantes de seus rendimentos dos últimos 3 últimos meses, bem como cópia de sua CTPS, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias. 4 - Após, tornem conclusos para deliberação acerca da gratuidade e apreciação do pedido de pesquisa via Prevjud. Intime-se. - ADV: LEONARDO RIBEIRO (OAB 463455/SP), JOÃO VITOR ANDREAZE (OAB 241213/SP), RODRIGO DE LIMA SANTOS (OAB 164275/SP), LUCAS MORENO PROGIANTE (OAB 300411/SP)

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Processo nº 1004420-71.2025.4.01.3304

ID: 305129517

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004420-71.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAROLAINE BISPO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DANIELLE ALEGRE DIAS DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004420-71.2025.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CAROLAINE BISPO DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELLE ALEGRE DIAS DE ARAUJO - BA40898 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 21 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004420-22.2022.4.01.3904

ID: 309806598

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004420-22.2022.4.01.3904

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCILENE SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCIA SANTOS MAES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL PROCESSO: 1004420-22.2022.4.01.3904 AUTOR: MARCILENE SILVA DE SOUZA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CLASSE:… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL PROCESSO: 1004420-22.2022.4.01.3904 AUTOR: MARCILENE SILVA DE SOUZA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Em Juízo de admissibilidade do IRDR nº 1041440-85.2023.4.01.0000, a 3ª Seção deste egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região deliberou pela suspensão dos processos que tramitam em toda a 1ª Região, que versem sobre as questões abaixo e estão submetidas a julgamento, na forma do artigo 927 ,III, do CPC: (1) Qual patrimônio é atingido em decorrência de vícios construtivos nos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), se da parte autora (arrendatária) ou da Caixa Econômica Federal, e a consequência para reconhecimento da legitimidade do beneficiário do programa. (2) Possibilidade e/ou obrigatoriedade de conversão, inclusive, de ofício, da obrigação de pagar requerida nas petições iniciais em obrigação de fazer, desde que constatada a existência do vício construtivo em perícia, para que não mais haja condenação ao pagamento de dinheiro, mas de execução do serviço de reparação do vício construtivo. (3) Litisconsórcio passivo necessário ou facultativo. (4) Incidência das regras do CDC aos processos envolvendo imóveis do PMCMV Faixa 1, para fins de: (4.1) inversão do ônus da prova; e (4.2) possibilidade de denunciação da construtora à lide. (5) Complexidade da perícia para fins de fixação da competência do Juizado Especial. (6) Complexidade da perícia para fins de fixação dos valores de honorários periciais. (7) Necessidade de documentação inicial (contrato ou laudo particular) na propositura da ação e possibilidade ou não de indeferimento da inicial por inépcia. (8) Necessidade de prévio requerimento administrativo ou de requerimento perante o Programa de Olho na Qualidade e possibilidade ou não de reconhecimento da falta de interesse de agir. (9) Legitimidade ativa do mutuário em inadimplência contratual. (10) Possibilidade de perícia administrativa de responsabilidade da CEF no curso do processo judicial, com suspensão do trâmite processual. (11) Abrangência dos pontos aqui em análise às demais faixas do PMCMV ou restrição a apenas à Faixa 1. Desse modo, considerando que o presente processo se enquadra nas hipóteses descritas acima, suspenda-se o curso do feito até o fim do julgamento nos autos do IRDR/TRF1 nº 1041440-85.2023.4.01.0000 ou até que ocorra ordem de levantamento da suspensão. Publique-se. Intimem-se. Castanhal, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL

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Processo nº 1004420-02.2024.4.01.3306

ID: 295596521

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004420-02.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SARAH BEATRIZ SOUZA LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JADILSON ANTONIO DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004420-02.2024.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: S. B. S. L. REPRESENTANTES POLO ATIVO: JADILSON ANTONIO DA SILVA - BA68101 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paulo afonso, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Luis Carlos Franzin Basso x Claro S/A e outros

ID: 314601592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004420-49.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS FRANZIN BASSO

Polo Passivo:

CLARO S/A COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DA REGIãO DE GUARIBA - SICOOB COOPECREDI

Intimação

Advogados:

MARTA MARIA GOMES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANUEL BASSO CAETANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANITA MAIA DE STEFANI MACHADO

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Processo 1004420-49.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luis Carlos Franzin Basso - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Guariba - Sicoob Coopec… Processo 1004420-49.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luis Carlos Franzin Basso - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Guariba - Sicoob Coopecredi - - CLARO S/A e outros - Telefonica Brasil S.A. - Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da parte requerida, através do sistema RENAJUD, INFOJUD, BACENJUD, SIEL e INFOSEG, bem como através dos demais sistemas análogos disponíveis ao juízo, caso haja interesse da parte, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC, competindo a parte autora o ônus de providenciar o recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei estadual 14.838/2012, calculada por cada diligência a ser efetuada, salvo se for beneficiária da gratuidade da justiça. Com o resultado, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Caso não sejam localizados endereços, providencie-se a citação por edital, nos termos do artigo 256, II, do Código de Processo Civil, intimando-se o requerente a apresentar a respectiva minuta do edital, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do Provimento IX/64 do Conselho Superior da Magistratura. Decorrido o prazo previsto no edital sem notícia do executado, oficie-se à Defensoria, solicitando a indicação de curador especial. Em caso de inércia da parte autora, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Expeça - se ofício para a instituição financeira BANCO BRADESCO S.A, a fim de que informe eventual endereço constante no cadastro da conta bancária de titularidade do executado Marcelo Santana Silva. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, preferencialmente, via e-mail indicado no cabeçalho (sertaoz2cv@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Proceda-se. - ADV: MARTA MARIA GOMES DOS SANTOS (OAB 207423/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANITA MAIA DE STEFANI MACHADO (OAB 316072/SP), EMANUEL BASSO CAETANO (OAB 510596/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 415396/SP)

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Processo nº 1004420-66.2024.8.26.0462

ID: 319198155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004420-66.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANE ALBERT BIANCOLIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANE ALBERT BIANCOLIN

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Processo 1004420-66.2024.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Giovane Albert Biancolin - Vistos etc. Fls. 65:o Juízo não interferirá em atos inerentes à função exclu… Processo 1004420-66.2024.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Giovane Albert Biancolin - Vistos etc. Fls. 65:o Juízo não interferirá em atos inerentes à função exclusiva do Sr. Oficial de Justiça. Deste modo, cabe o Oficial de Justiça verificar as medidas necessárias ao cumprimento da diligência. Defiro os benefícios do art. 212, § 2º do CPC: "Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal". Expeça-se nova folha de rosto, para integral cumprimento, na forma requerida. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Para tanto, comprove o exequente o recolhimento da diligências de oficial de justiça, no valor correspondente a 03 UFESPs, para cada ato e cada destinatário da ordem judicial constante do mandado, nos termos do artigo 1.012, das NSCGJ. Aguarde-se provocação por trinta dias. Em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Intime-se.Vistos etc. Fls. 65:o Juízo não interferirá em atos inerentes à função exclusiva do Sr. Oficial de Justiça. Deste modo, cabe o Oficial de Justiça verificar as medidas necessárias ao cumprimento da diligência. Defiro os benefícios do art. 212, § 2º do CPC: "Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal". Expeça-se nova folha de rosto, para integral cumprimento, na forma requerida. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Para tanto, comprove o exequente o recolhimento da diligências de oficial de justiça, no valor correspondente a 03 UFESPs, para cada ato e cada destinatário da ordem judicial constante do mandado, nos termos do artigo 1.012, das NSCGJ. Aguarde-se provocação por trinta dias. Em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: GIOVANE ALBERT BIANCOLIN (OAB 433771/SP)

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Banco Bradesco S.A. x R A Fontana Materiais Para Construção e outros

ID: 320068424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004420-46.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

R A FONTANA MATERIAIS PARA CONSTRUçãO RINALDO ASSUNçãO FONTANA

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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OCLAIR VIEIRA DA SILVA

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Processo 1004420-46.2023.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - R A Fontana Materiais para Construção - - Rinaldo Assunção Fontana - Vistos. Ind… Processo 1004420-46.2023.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - R A Fontana Materiais para Construção - - Rinaldo Assunção Fontana - Vistos. Indefiro o pedido de diligências junto a sistemas voltados à esfera criminal (tais como InfoSeg, SIMBA, CCS, COAF, Rede-Lab e requisições das DOI, DITR, DECRED, DIMOB e DIMOF). Neste sentido: "InfoSeg - Descabimento - Cadastro instituído com a finalidade de subsidiar investigações criminais, e não para localizar fontes patrimoniais para satisfação de dívida entre particulares - Decisão mantida" (TJSP - Agravo de Instrumento 2200656-02.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Jonize Sacchi de Oliveira - 24ª Câmara de Direito Privado - em 29/08/2024); "A pesquisa de declarações de operações imobiliárias é inefetiva, já que as informações que seriam obtidas se referem apenas a atividades financeiras anteriores. Esses dados, já submetidos pelos entes responsáveis por transações imobiliárias e financeiras à Receita Federal, não contribuem de maneira relevante para o rastreamento de propriedades imobiliárias dos devedores que sejam passíveis de penhora (TJSP - Agravo de Instrumento 2260751-95.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Walter Fonseca - 11ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 30/09/2024); "Requerimento de pesquisa de bens via SIMBA e Rede-lab. Descabimento da pretendida utilização dos sistemas - medidas que se mostram inapropriadas e desproporcionais - mecanismos voltados ao combate de crimes, especialmente os de lavagem e ocultação de valores - escopo da execução civil atendido pelas demais ferramentas de busca à disposição do credor - Inadmissibilidade - medidas que se mostram inapropriadas e desproporcionais - sistemas CCS-Bacen e COAF voltados ao combate de crimes, especialmente os de lavagem e ocultação de valores" (TJSP - Agravo de Instrumento 2093662-47.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Castro Figliolia - 12ª Câmara de Direito Privado - em 19/07/2024); "(...) as pesquisas perante o CCS e o SIMBA são medidas excepcionais e não se mostram adequadas para a busca de bens no âmbito da execução civil" (TJSP - Agravo de Instrumento 2063518-61.2022.8.26.0000 - Rel. Souza Lopes - 17ª Câmara de Direito Privado - em 31/05/2022). Sem prejuízo, deverá o polo credor manifestar-se em 5 dias em impulso à execução. Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 07 de julho de 2025. - ADV: OCLAIR VIEIRA DA SILVA (OAB 282203/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), OCLAIR VIEIRA DA SILVA (OAB 282203/SP)

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Processo nº 1004420-13.2025.8.26.0533

ID: 324048245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004420-13.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANAGRO JARDIM FIRENZE EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA GABRIELE DOS REIS

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ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO

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Processo 1004420-13.2025.8.26.0533 - Monitória - Compra e Venda - Anagro Jardim Firenze Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - Vistos. 1- Fls. 82/83: com razão o embargante, tendo em vista que a pres… Processo 1004420-13.2025.8.26.0533 - Monitória - Compra e Venda - Anagro Jardim Firenze Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - Vistos. 1- Fls. 82/83: com razão o embargante, tendo em vista que a presente ação objetiva o cumprimento da obrigação de fazer indicada no contrato de compra e venda firmado entre as partes. Assim, acolho os embargos de declaração e reconsidero a decisão de fls. 77/78. 2- Em termos de prosseguimento, a prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Expeça-se carta postal para citação e intimação. 3- Não sendo encontrado o requerido para citação, defiro, desde já pesquisa de endereços pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL, devendo a parte autora recolher as custas necessárias, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Faculto à parte autora, em complemento, indicar outros endereços onde a parte ré possa ser localizada. Com as respostas, bem como com a indicação de outros endereços, expeça-se o necessário visando a citação da parte requerida, devendo o requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, recolher as custas necessárias, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça. Consigno que a citação deverá ocorrer em todos os endereços distintos e ainda não diligenciados, inclusive nos novos endereços indicados pela parte autora. Restando infrutífera a medida do item anterior, determino a citação mediante edital, devendo a parte autora apresentar a respectiva minuta e, se for o caso, recolher as custas, no prazo de cinco dias. Ocorrendo a revelia, oficie-se à OAB local para indicação de Curador Especial e, com a resposta, intime-se de todo o processado, inclusive para apresentação de defesa no prazo legal. Int. - ADV: ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP), NATHÁLIA GABRIELE DOS REIS (OAB 460644/SP)

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