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Resultados para "1005623-54.2022.8.26.0229" – Página 36 de 38

Processo nº 1005623-45.2025.8.13.0024

ID: 316690204
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
INVENTÁRIO Nº 1005623-45.2025.8.13.0024/MG REQUERENTE : JAIR MARIA DE JESUS (Inventariante) ADVOGADO(A) : LUCILENA APARECIDA NASCIMENTO ANDRADE (OAB MG123818) DECISÃO 1 – Nomeio inventariante o(a) requerente JAIR MARIA DE JESUS, CPF: 93371942600 , no processo de inventário de MARCIA MARIA BATISTA,… Ver mais
SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei nº. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos da Fazenda Pública, conforme art. 27 da Lei nº. 12.153/2009. Considerando as argumentações deduzidas e face as provas carreadas aos autos, tenho que o presente feito prescinde … Ver mais
SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei nº. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos da Fazenda Pública, conforme art. 27 da Lei nº. 12.153/2009. Considerando as argumentações deduzidas e face as provas carreadas aos autos, tenho que o presente feito prescinde … Ver mais
SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei nº. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos da Fazenda Pública, conforme art. 27 da Lei nº. 12.153/2009. Considerando as argumentações deduzidas e face as provas carreadas aos autos, tenho que o presente feito prescinde … Ver mais
SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei nº. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos da Fazenda Pública, conforme art. 27 da Lei nº. 12.153/2009. Considerando as argumentações deduzidas e face as provas carreadas aos autos, tenho que o presente feito prescinde … Ver mais
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SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei nº. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos da Fazenda Pública, conforme art. 27 da Lei nº. 12.153/2009. Considerando as argumentações deduzidas e face as provas carreadas aos autos, tenho que o presente feito prescinde … Ver mais
Vistos, etc. A parte autora opôs embargos de declaração, alegando que a sentença embargada padece do vício de ultra petita, eis que concedeu além do que foi pedido na petição inicial. DECIDO. Observa-se, de plano, que a sentença embargada padece do vício de ultra petita, porquanto condenou o Estado… Ver mais
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