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"0003121-08.2023.8.26.0268" - Resultados da Busca – Página 37 de 49

Processo nº 0003121-57.2025.8.26.0229

ID: 308460539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003121-57.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS JARDIM NOVO CAMBUí LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MAIA GARRIDO TEBET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003121-57.2025.8.26.0229 (processo principal 1004393-40.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Empreendimentos Imobiliários Jardim Novo Cambuí Ltda. - Vistos. Intime-s… Processo 0003121-57.2025.8.26.0229 (processo principal 1004393-40.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Empreendimentos Imobiliários Jardim Novo Cambuí Ltda. - Vistos. Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de fazer, descrita na exordial, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FABIO MAIA GARRIDO TEBET (OAB 320661/SP), ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP)

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Jose Francisco Da Silva x Banco Paulista S/A

ID: 309229972

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003121-93.2009.8.20.0129

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAULISTA S/A

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

AMANDA MENEZES TAVARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EDGAR SMITH NETO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo 0003121-93.2009.8.20.0129 EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO DA SILVA EXECUTADO: Banco Paulista S/A DECISÃO Vistos etc. O perito nomeado recusou o encargo (id…

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Montec Auto Serviço Eireli - Me x Alex Abreu Da Silva

ID: 312902525

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003121-58.2023.8.16.0018

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MONTEC AUTO SERVIçO EIRELI - ME

Polo Passivo:

ALEX ABREU DA SILVA

Conclusão

Advogados:

LUCAS PACHECO GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. S… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6432 - Celular: (44) 3259-6432 - E-mail: mar-21vj-s@tjpr.jus.br Processo: 0003121-58.2023.8.16.0018 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$7.825,52 Exequente(s): MONTEC AUTO SERVIÇO EIRELI - ME Executado(s): ALEX ABREU DA SILVA Vistos. O pedido da sequência 99.1 não pode ser acatado, posto que o automóvel FORD/KA TECNO 1.0, de placa: BCA-0788, se encontra alienado fiduciariamente à Rivel Adm Cons Ltda, conforme expediente de sequência 107.1. Neste diapasão, em atenção ao que dispõe o artigo 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69, não há que se falar no bloqueio e penhora de veículos nesta situação. Vejamos, neste sentido, com as devidas mudanças, o seguinte julgado: RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXEQUENTE QUE SE MANTEVE INERTE APÓS INTIMAÇÃO PARA DAR CONTINUIDADE AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. BAIXA DE PENHORA REALIZADA SEM PEDIDO EXPRESSO DA PARTE EXECUTADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PENHORA SOBRE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. IMPOSSIBILIDADE. DEVEDOR COM MERA POSSE DIRETA DO BEM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0004135-96.2003.8.16.0012/2 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MANUELA TALLÃO BENKE - J. 25.10.2021) [grifos meus] Indefiro, pois, o pedido sob exame. Desta forma, intime-se a parte Exequente para que diga sobre quais atos dará prosseguimento ao feito, indicando bens de titularidade da parte Executada passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Diligencie-se. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO

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Processo nº 0003121-69.2019.8.24.0020

ID: 283339614

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0003121-69.2019.8.24.0020

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENAN PEREIRA CORREA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAIS ZUCHINALI CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0003121-69.2019.8.24.0020/SC ACUSADO : RENAN PEREIRA CORREA ADVOGADO(A) : THAIS ZUCHINALI CORREA (OAB SC072420) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido do Min…

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12ª Vara Federal Da Capital e outros x Fernando Antonio Turton e outros

ID: 319063256

Tribunal: TRT6 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001435-38.2024.5.06.0143

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

12ª VARA FEDERAL DA CAPITAL JOSE CARLOS DOS PRAZERES SOLANGE MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

FERNANDO ANTONIO TURTON GUSTAVO LUIZ DA ROSA OITICICA INDUSTRIA ACUCAREIRA ANTONIO MARTINS DE ALBUQUERQUE S A LUIS PEREIRA DA ROSA OITICICA SERGIO MARTINS DE ALBUQUERQUE

Notificação

Advogados:

ELOILSON PEREIRA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSE FELIX DE LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO CumSen 0001435-38.2024.5.06.0143 EXEQUENTE: SOLANGE MARIA DA SILVA E OUTROS (1) E…

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Cooperativa De Crédito Do Norte Catarinense E Sul Paranaense - Sicoob Credinorte x Alex Tereska e outros

ID: 277113498

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de União da Vitória Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003121-07.2025.8.16.0174

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE

Polo Passivo:

ALEX TERESKA DANIELE REGINA EISENBERG TERESKA SHAWARMA FOOD LTDA

Conclusão

Advogados:

LILIANA DRIÉLLE NEPPEL CUBAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - F…

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Processo nº 0004083-52.2014.8.10.0022

ID: 322108672

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de Açailândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004083-52.2014.8.10.0022

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO SOUZA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO SOUZA ROSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 1ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia… Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 1ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1526, E-mail: vara1_aca@tjma.jus.br, Horário de atendimento: 08h às 18h Número do Processo: 0004083-52.2014.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Descontos Indevidos (10296) Parte : SUYANE CARTAXO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: BRUNO SOUZA ROSA - MA12354-A Parte : MUNICIPIO DE ACAILANDIA e outros Advogado do(a) REU: CLEONES GUEDES DA SILVA - MA12745 INTIMAÇÃO. Nesta data, processo à intimação da(s) parte(s) exequente por seu(s) advogado(s), para conhecimento do DESPACHO, ID 152126916, a seguir transcrita: DESPACHO Evolua-se a classe judicial (ID 40606528, pág. 34/36). Outrossim, observo que o presente cumprimento foi proposto em desfavor do MUNICIPIO DE AÇAILANDIA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE AÇAILANDIA-IPSEMA. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se de modo expresso acerca da pessoa de direito público relativamente à qual deverá recair sua pretensão executória em sua integralidade, sendo vedado o fracionamento de valores. Considerando o contido no ID 111696758, determino a exclusão dos honorários sucumbenciais, uma vez que estes foram analisados nos autos de nº 0003121-58.2016.8.10.0022. Assim, considerando a recomendação contida na CIRC-GCGJ - 1252024, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor devido e relativo a retenções tributárias e previdenciárias, caso devidas, com a exclusão dos honorários sucumbenciais. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. Providências necessárias. Cumpra-se. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito

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Marli Felipe x Valeria Alencar Dos Santos

ID: 262794876

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003121-24.2024.8.16.0018

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARLI FELIPE

Polo Passivo:

VALERIA ALENCAR DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

KELLY CRISTINA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifí… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6431 - E-mail: mar-20vj-s@tjpr.jus.br Processo: 0003121-24.2024.8.16.0018 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$18.000,00 Exequente(s): Marli Felipe Executado(s): VALERIA ALENCAR DOS SANTOS 1. Diante do novo endereço apresentado pela parte exequente no evento 94.1, determino a expedição de novo mandado de penhora e avaliação, seguindo o preceito do art. 845, caput, do Código de Processo Civil, observando o veículo com restrição nos autos. Anoto que tal fato não obsta o Servidor de proceder à penhora de outros bens de propriedade do devedor, caso os acima mencionados não sejam encontrados, ou ainda, os valores destes não alcancem o da presente execução. Inexistindo bens passíveis de penhora, o Oficial de Justiça deverá inventariar os bens que guarnecem o local, de propriedade da parte executada, conforme manda o §1º do art. 836, do CPC. Fica autorizada, desde já, a utilização de força policial, se acaso necessária (art. 846, § 2º, do CPC). 2. Destaco que caso a tentativa de penhora resulte infrutífera, o senhor oficial de justiça deverá intimar a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique a localização do veículo apontado no evento 56.2. 4. Concretizada a penhora, à Secretaria para que intime-se as partes. 5. Tendo em vista o número reduzido de Oficiais de Justiça e o acúmulo de serviços junto à Central de Mandados do Fórum desta comarca, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do mandado. 6. Diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)a

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Cleusa Cardozo Macedo

ID: 259007664

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pinhão Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0003121-64.2024.8.16.0134

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

CLEUSA CARDOZO MACEDO

Conclusão

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3941 - E-mail: pinhaovaraciv… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3941 - E-mail: pinhaovaracivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0003121-64.2024.8.16.0134 Processo: 0003121-64.2024.8.16.0134 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$16.083,93 Autor(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Réu(s): CLEUSA CARDOZO MACEDO DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em face de CLEUSA CARDOZO MACEDO. Narra a inicial que as partes firmaram contrato de financiamento com alienação fiduciária referente ao veículo marca: Marca GM - CHEVROLET Modelo CELTA LIFE/ LS 1.0 MPFI 8V FLEXPOWER 3P, Ano/modelo 2012/2013, Cor BRANCA, Placa AWA4943, Chassi n° 9BGRG08F0DG131778. Alega, contudo, que o requerido tornou-se inadimplente, eis que não honrou com o pagamento das parcelas a partir de 23/07/2024, ocorrendo o vencimento antecipado da dívida, razão pela qual pleiteia a devolução liminar do bem. Com estas razões, a parte requerente pugnou liminarmente pela busca e apreensão do veículo automotor e, ao final, a confirmação da liminar e a consolidação da posse plena e exclusiva do bem em seu patrimônio (movs.1.1/15). A parte autora foi intimada quanto à insuficiência do documento para a documentação da mora (mov.14.1). Sendo assim, o requerente pugnou pela consideração da notificação apresentada, conforme Tema 1132 do STJ (mov.18.1). Em sentença, foi julgado extinto o feito sem resolução de mérito (mov. 20). A parte autora interpôs recurso de apelação (mov. 27). A sentença foi cassada, sendo determinado o retorno dos autos à origem para reformar a sentença que inferiu a petição inicial (mov. 40). Vieram os autos conclusos. É o que basta relatar. Passo a decidir. Cuida-se de pedido de busca e apreensão formulado com base no Decreto-Lei 911/69. Inicialmente, determino a tramitação em segredo de justiça visando à eficácia da ordem judicial (art. 189, I, do Código de Processo Civil), conforme requerido pela parte autora, providência que se estenderá até a efetiva apreensão do bem. Pois bem. Relativamente à constituição em mora do devedor, tal já foi afirmado pela Superior Instância (mov. 40.2). Ademais, pelo que se extrai dos autos, restam evidenciadas a probabilidade do direito invocado em razão do contrato juntado no mov.1.8, dando conta da existência de uma relação de alienação fiduciária em garantia e do inadimplemento contratual pela parte requerida (notificação no mov.1.10 e demonstrativo de mov. 1.9), bem como o perigo na demora, consistente na possibilidade de alienação a terceiros ou perda do bem dado em garantia real. Por tais motivos, DEFIRO a tutela antecipada para determinar a imediata BUSCA E APREENSÃO do bem: Marca GM - CHEVROLET Modelo CELTA LIFE/ LS 1.0 MPFI 8V FLEXPOWER 3P, Ano/modelo 2012/2013, Cor BRANCA, Placa AWA4943, Chassi n° 9BGRG08F0DG131778, cabendo ao Sr. Oficial de Justiça entregar o bem ao representante legal do autor, ficando este nomeado depositário fiel do bem até o transcurso do prazo de 05 (cinco) dias, em que poderá a requerida pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, tudo conforme determina o Decreto-Lei n.º 911/69. Cumprida a medida liminar, cite-se a ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apontados na planilha de mov. 1.9, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus ou, alternativamente, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar, nos termos do art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. No cumprimento da liminar pelo Sr. Oficial de Justiça, AUTORIZO a proceder, em sendo necessário, de acordo com o que prevê o artigo 212, §2°, do CPC/15 e requisitar reforço policial para arrombamento se necessário. Insira-se a restrição de circulação no sistema RENAJUD, a qual deverá ser retirada pela Serventia após a efetivação da apreensão, independentemente de novo despacho, na forma do artigo 3º, §9º, do Decreto-Lei 911/69. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Pinhão, datado e assinado eletronicamente. Gustavo Ostermann Barbieri Juiz Substituto

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Luiz José Parente x Renato Da Silva

ID: 300665345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003121-61.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ JOSé PARENTE

Polo Passivo:

RENATO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA XAVIER

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MARCELO VALENTE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003121-61.2023.8.26.0606 (processo principal 1005202-34.2021.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Luiz José Parente - Renato da Silva e outros - 1. Certifique a serventi… Processo 0003121-61.2023.8.26.0606 (processo principal 1005202-34.2021.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Luiz José Parente - Renato da Silva e outros - 1. Certifique a serventia a falha reportada em relação à numeração das páginas entre as folhas 32 e 41, esclarecendo a possibilidade de correção. Anoto, no entanto, que a falha não prejudicou os andamentos do processo. 2.Verifica-se da manifestação de folhas 196-197 que o exequente realizou o abatimento dos valores bloqueados nos autos na data do efetivo bloqueio (fevereiro de 2024), de forma que não houve, como afirmam os executados, defasagem do valor do abatimento em relação ao valor da dívida principal. O exequente deverá, no entanto, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cálculo detalhado da evolução da dívida, no qual haja descrição da natureza das verbas que compõem a dívida, unicamente para verificação da inexistência de cobrança de honorários advocatícios ou das verbas previstas no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, sobre o valor das despesas processuais. 3.Os executados Flávia Maria Barreto da Silva e Renato da Silva não detêm legitimidade para arguir a impenhorabilidade de bens que compõem o patrimônio de terceiros, razão pela qual deixo de apreciar o requerimento neste específico. 4.Defiro a penhora do imóvel descrito na certidão de matrícula de folhas 205-206, de propriedade da executada Maria de Lourdes Barreto Unzaga. A penhora deverá ser realizada por termo nos autos, nos moldes do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, devendo os exequentes providenciarem a sua averbação no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo e independentemente de mandado judicial, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros (artigo 844 do Código de Processo Civil). Intime-se a executada, por meio de carta a ser encaminhada para o endereço cadastrado nos autos. Após a formalização da constrição e das intimações, será nomeado perito para a avaliação do bem. 5.Intimem-se. Diligências necessárias. - ADV: MARCELO VALENTE OLIVEIRA (OAB 148551/SP), MARIA APARECIDA XAVIER (OAB 389705/SP)

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