Resultados para "1002817-51.2023.4.06.3802" – Página 37 de 59

Processo nº 1002817-16.2025.8.26.0302

ID: 322587711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1002817-16.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO GOMES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1002817-16.2025.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Maria do Carmo Gomes de Lima - Vistos. Ante a noticiada perda superveniente do interesse de agir da …

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Processo nº 1002817-61.2024.8.26.0072

ID: 328330562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002817-61.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. M. DE O. T. M. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA FERRAZ RODRIGUES FERNANDES

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Processo 1002817-61.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.M.O. - - T.M.O. e outro - Ciência sobre agendamento de entrevista, conforme fls. 65/66: "comparecimento no Setor de Psicol…

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Cooperativa De Credito Da Regiao De Fronteira De Ro/Mt Ltda - Sicoob Fronteiras x Wesley Granella Oenning

ID: 323296485

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004895-77.2023.8.11.0008

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS

Polo Passivo:

WESLEY GRANELLA OENNING

Decisão

Advogados:

JUNIOR RAFAEL DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1004895-77.2023.8.11.0008. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1004895-77.2023.8.11.0008. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS EXECUTADO: WESLEY GRANELLA OENNING, WESLEY GRANELLA OENNING Vistos. Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial, na qual por meio da manifestação ID. 179103352 a parte exequente requer a adoção da medida de bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, com fulcro no artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, que estabelece a preferência legal pela penhora em dinheiro. Todavia, impõe-se ao Juízo ponderar os princípios da efetividade da execução e da razoável duração do processo com a vedação a atos executivos inócuos ou protelatórios. Conforme se verifica dos documentos e informações constantes dos autos do processo nº 1002817-13.2023.8.11.0008, vinculado ao mesmo polo passivo, houve tentativa de bloqueio via SISBAJUD, a qual resultou infrutífera, seja pela inexistência de ativos penhoráveis, seja pela constatação de que os valores depositados na conta bancária do executado possuem natureza salarial, sendo, portanto, impenhoráveis nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC. Ressalte-se que, embora a penhora em dinheiro seja preferencial no rol legal estabelecido pelo artigo 835 do CPC, é possível vislumbrar que, uma vez demonstrada a ineficácia da medida e a natureza alimentar dos valores eventualmente encontrados, revela-se contraproducente insistir em diligências já sabidamente inócuas, sobretudo diante da necessidade de garantir celeridade e efetividade à prestação jurisdicional executiva. Nesse contexto, cabe ao exequente cooperar com o Juízo na identificação de bens do devedor suscetíveis de constrição, conforme lhe impõe o dever de colaboração previsto no artigo 6º do CPC, notadamente quando restou comprovado, em outro processo envolvendo o mesmo devedor, conforme manifestação ID. 179254352, que eventuais ativos financeiros localizados em suas contas são, na verdade, rendimentos salariais, protegidos pela cláusula legal de impenhorabilidade. Dessa forma, INDEFIRO, por ora, o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, por se tratar de medida já tentada e inócua, conforme verificado nos autos de nº 1002817-13.2023.8.11.0008, e que, além disso, incide sobre valores presumivelmente de natureza salarial, impenhoráveis à luz do art. 833, IV, do CPC. No mais, para prosseguimento dos autos, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens do executado passíveis de penhora, nos termos do art. 797 c/c art. 798, ambos do CPC, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III, do mesmo diploma legal. Em seguida, CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Barra do Bugres/MT. Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

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Marcus Vinicius Riston x Antonio Dos Santos Pires e outros

ID: 298344644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000715-68.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCUS VINICIUS RISTON

Polo Passivo:

ANTONIO DOS SANTOS PIRES CRISTIANA DOS SANTOS PIRES JOSEFINA DOS SANTOS PIRES LUZIA DOS SANTOS PIRES BARDUCCI MARIA ISABEL PIRES NERIS SEBASTIAO DOS SANTOS PIRES

Intimação

Advogados:

RICARDO VILLARES SOUZA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS RISTON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FERNANDO MENDONÇA PADOVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GARCIA CAVARESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOIZA BETH ALVES MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA NATHIELY TELLES PACO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MARIA SOARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000715-68.2024.8.26.0077 (processo principal 1002817-17.2022.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Divisão e Demarcação - Marcus Vinicius Riston - Antonio dos Santos Pires - - Sebastiao …

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Processo nº 1002817-91.2022.8.26.0408

ID: 300998899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002817-91.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO MOREIRA DIOGO MOREIRA FILIPE TEIXEIRA LETIERI FLáVIA VALéRIA DE CASTRO MOREIRA GABRIELLE CRISTINE CAMUSSI MOREIRA IRIANY MOREIRA LETIERI RODRIGO ROLDãO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIR FERREIRA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002817-91.2022.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Diego Moreira - - Flávia Valéria de Castro Moreira - - Diogo Moreira - - Gabrielle Cristine Camussi Moreira - - Iriany …

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Processo nº 0003774-69.2025.8.26.0161

ID: 301283815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003774-69.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GUIA DE ASSINANTES EMPRESARIAIS E CLASSIFICADOS LTDA- ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA REZENDE FERREIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003774-69.2025.8.26.0161 (processo principal 1002817-22.2023.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Guia de Assinantes Empresariais e Classificados Ltda- Me - Vistos…

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Processo nº 1002817-02.2022.8.11.0023

ID: 294381254

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002817-02.2022.8.11.0023

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GEFFERSON CAVALCANTI PAIXAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RALFF HOFFMANN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1002817-02.2022.8.11.0023. EXEQUENTE: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE EXECUTADO: …

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Guilherme Rosa De Lima x Claro S/A

ID: 319050839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002817-75.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ROSA DE LIMA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ P. GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1002817-75.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Rosa de Lima - Claro S/A - Vistos. Considerando os documentos colacionados nos a…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Ramon Cunha Pereira

ID: 275945161

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002817-59.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

RAMON CUNHA PEREIRA

80

Advogados:

MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIVAN GOMES DE CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NADIA MATTOS DE CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de …

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Devanir Da Rosa Weber x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 325294533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002817-40.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DEVANIR DA ROSA WEBER

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002817-40.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Devanir da Rosa Weber - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Diante do exposto e o que mais dos autos c…

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