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Processo nº 1003685-03.2024.8.26.0666

ID: 261773367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003685-03.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO JACOB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rita de Cassia Gonçalves (OAB 240518/SP) Processo 1003685-03.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Jacob - Ante o exposto, e por tudo o que consta nos autos, JULGO PROCEDENT… ADV: Rita de Cassia Gonçalves (OAB 240518/SP) Processo 1003685-03.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Jacob - Ante o exposto, e por tudo o que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, incido I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR anulação da multa de fls. 11/12, com sua consequente inexigibilidade. Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (art. 85, § 8º, do CPC), dada a pouca complexidade e tempo gasto. Nos termos do § 16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora legais a partir do trânsito em julgado. No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do § 3º do mesmo artigo. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de legal. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal "ad quem", com as anotações e cautelas de praxe e com as nossas homenagens (art. 1.010, §3º CPC). Os autos principais permanecerão neste ofício de justiça, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual serão arquivados de forma provisória. O cumprimento deverá ser distribuído na via digital. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo, procedendo-se às devidas anotações. P. I. C.

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Processo nº 1003685-17.2025.4.01.3311

ID: 330996750

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003685-17.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ERISVALDO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

CLAYTON GONCALVES MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1003685-17.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Processo nº 1003685-02.2025.8.26.0073

ID: 330142057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003685-02.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003685-02.2025.8.26.0073 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - Vistos. Ante a presença dos pressupostos legais, quais sejam, a prova da relação jur…

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Processo nº 1003685-61.2024.8.26.0291

ID: 335240283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003685-61.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

C. DE O. A. E. DE O. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO FERREIRA ATHAYDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003685-61.2024.8.26.0291 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.O.A. - - E.O.A. - "Vistos, 1. Homologo por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as … Processo 1003685-61.2024.8.26.0291 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.O.A. - - E.O.A. - "Vistos, 1. Homologo por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes na presente audiência. E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. 2. A pretensão de divórcio comporta acolhimento, tendo em vista a atual redação do artigo 226, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, que passou a dispensar tempo de prévia separação judicial ou de fato (intenção normativa essa que pode ser inferida do preâmbulo da Emenda Constitucional nº 66 e que se concatena com a interpretação teleológica da norma). Portanto, julgo procedente a pretensão de divórcio e assim o faço para, com base no parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição, decretar o divórcio de C. de O. A., e de R. F. A., a se reger nos moldes estabelecidos pelas partes. A ex-cônjuge permanecerá com o nome de casada. 3. Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. 4. Esta sentença servirá como ofício para a empregadora do alimentante, bem como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Cidade de Jaboticabal-SP, para que se proceda à margem do assento de casamento das partes, C. de O. A. e R. F. A. [Matrícula nº 114942 01 55 2016 2 00051 031 0009061 15], a necessária averbação, sendo que a ex-cônjuge permanecerá com o nome de casada. O trânsito em julgado ocorreu nesta data (data automática). As partes são beneficiárias da justiça gratuita. Encaminhe-se. Expeça-se certidão de honorários ao advogado das requerentes para fins do Convênio. Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando-se a certificação específica. Dê-se baixa dos autos e no sistema e ao arquivo, imediatamente." - ADV: ROGÉRIO FERREIRA ATHAYDE (OAB 178388/SP), ROGÉRIO FERREIRA ATHAYDE (OAB 178388/SP)

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Maria Edna Marculino Da Silva Nogueira x Banco Bmg S/A

ID: 335610549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003685-94.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDNA MARCULINO DA SILVA NOGUEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENAN BORGES CARNEVALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003685-94.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Edna Marculino da Silva Nogueira - BANCO BMG S/A - Vistos. Homologo por sentença para que produza seus devidos e le… Processo 1003685-94.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Edna Marculino da Silva Nogueira - BANCO BMG S/A - Vistos. Homologo por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 374/375 e, em consequência JULGO EXTINTA a fase executiva dos autos, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Por não haver interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data. Certifique-se o trânsito em julgado. No mais, disposto no art. 90, § 3º do Código de Processo Civil: "Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver." No caso, como houve a distribuição dos autos sem o prévio recolhimento da taxa correspondente e que a gratuidade de justiça fora concedida à parte autora, dispensando-a de pagar as custas iniciais, deverá a parte passiva providenciar o pagamento da taxa de distribuição, bem como de todas as demais despesas processuais incorridas durante o trâmite processual e as custas finais. Isso porque o acordo de fls. 374/375 foi realizado após a sentença proferida às fls. 199/205. Assim, providencie a serventia o cálculos necessários, após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, intime-se, nos termos do art. 274 do CPC, com prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido esse prazo sem pagamento, expeça-se certidão para a inscrição na dívida ativa (NSCGJ, art. 1.098). Na impossibilidade do envio eletrônico da certidão para inscrição da dívida, por não se enquadrar nas hipóteses previstas em Lei, expeça-se a certidão automática - inscrição da dívida - taxa judiciária - não emissão (código 505268) com indicação do motivo da não emissão. Na sequência, feitas as anotações e comunicação de praxe, remetam-se os autos ao arquivo geral e definitivo. P.I.C - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RENAN BORGES CARNEVALE (OAB 334279/SP)

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H. De S. F. e outros x W. T. F.

ID: 304509991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003685-60.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

H. DE S. F. L. DE S. F.

Polo Passivo:

W. T. F.

Intimação

Advogados:

MARIANA APARECIDA DIAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA CRISTINE DOS SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003685-60.2024.8.26.0356 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.F. - - L.S.F. - W.T.F. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, co… Processo 1003685-60.2024.8.26.0356 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.F. - - L.S.F. - W.T.F. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR a fixação dos alimentos a serem pagos pelo genitor aos filhos, nos seguintes termos: 1) Na hipótese de emprego formal, o requerido deverá contribuir para o sustento dos filhos no patamar de 22% de seus rendimentos líquidos, assim considerados o bruto, deduzidos apenas os descontos legais (IR, INSS e contribuição s indical), incidindo sobre 13° salário, férias (gozadas), 1/3 constitucional de férias, horas extras e adicional noturno, de insalubridade ou periculosidade, excluindo-se verbas rescisórias e FGTS. A pensão será descontada diretamente em folha de pagamento do alimentante e depositada em conta bancária em nome da autora, representante legal da infante; 2) Na hipótese de desemprego ou emprego informal, deverá pagar o montante de 30% do salário mínimo vigente à época de cada pagamento, mediante depósito em conta bancária até o dia 10 (dez) de cada mês, servindo o comprovante de depósito como recibo Redimensiono a tutela de urgência anteriormente concedida para que, doravante, os alimentos sejam prestados na forma estabelecida acima, ressaltando-se que os alimentos, no percentual fixado nesta sentença, são devidos desde a citação. Oficie-se ao empregador do requerido para ciência do teor desta decisão, servindo esta como ofício. Caberá a parte autora a comunicação ao empregador do requerido. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários de sucumbência, estes no equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC); ficando a exigibilidade do pagamento suspensa, em razão da justiça gratuita concedida nestes autos (art. 98, § 3º, do CPC). Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento, arquive-se. - ADV: ISABELA CRISTINE DOS SANTOS FERREIRA (OAB 454831/SP), MARIANA APARECIDA DIAS BORGES (OAB 463709/SP), MARIANA APARECIDA DIAS BORGES (OAB 463709/SP)

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Ana Maria Rialino x Banco Agibank S.A.

ID: 310168872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003685-96.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA RIALINO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS PENHA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RODRIGUES ALVES CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003685-96.2023.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Maria Rialino - Banco Agibank S.a. - Ante o exposto, JULGO, com fund… Processo 1003685-96.2023.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Maria Rialino - Banco Agibank S.a. - Ante o exposto, JULGO, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ana Maria Rialino em face de Banco Agibank S.a.. Nesta fase, não há condenação ao pagamento de custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPde ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPde preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais (recolhidas naGuiaFEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas emGRD).O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Havendo pedido de gratuidade ainda não apreciado, deverá a parte que requereu o benefício comprovar a hipossuficiência, juntamente com as razões do recurso, acostando aos autos cópia da última Declaração do Imposto de Renda ou, em caso de dispensa de tal obrigação acessória, cópia dos três últimos holerites e extrato bancário dos últimos três meses, pena de deserção. Transitada a presente em julgado, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas devidas. Publique-se. Intimem-se e Cumpra-se. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), FERNANDA RODRIGUES ALVES CALDEIRA (OAB 362164/SP), LUCAS PENHA DA SILVA (OAB 387631/SP), RODRIGO SCOPEL (OAB 40004/RS)

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Processo nº 1003685-68.2025.4.01.3100

ID: 310494123

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003685-68.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JHENNIFE MARQUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GISELE DA SILVA LOPES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003685-68.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003685-68.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JHENNIFE MARQUES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE DA SILVA LOPES - AP5051 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Macapá, 27 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1003685-75.2024.8.11.0001

ID: 275657309

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003685-75.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IDEALE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME IPM2 - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME

Decisão

Advogados:

CAMILLA ARANTES GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003685-75.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: ROSEMI TEOFILO RODRIGUES EXECUTADO: IPM2 - INVESTIMENTOS E PARTICIPA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003685-75.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: ROSEMI TEOFILO RODRIGUES EXECUTADO: IPM2 - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME, IDEALE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Vistos, etc. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA. Considerando que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executadas, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado IPM2-INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA – ME, via SISBAJUD, no valor total de R$ 36.009,21 (trinta e seis mil e nove reais e vinte e um centavos) e IDEALE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA – ME, via SISBAJUD, no valor total de R$ 10.706,97 (dez mil setecentos e seis reais e noventa e sete centavos), já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”). Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854. Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854. Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente. Restando infrutífera, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

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Processo nº 1003685-32.2025.4.01.3500

ID: 336149044

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003685-32.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LETICIA BATISTA SANTOS MOREIRA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 25 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: DAIANE APARECIDA DA SILVA Advogado do(a)… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 25 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: DAIANE APARECIDA DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: LETICIA BATISTA SANTOS MOREIRA - GO65380-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1003685-32.2025.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12/08/2025 a 18-08-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 01 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 08/08/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá contém no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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