Resultados para "1006482-02.2024.8.26.0229" – Página 37 de 42

Processo nº 1006482-73.2024.8.26.0270

ID: 312984393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006482-73.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DO CARMO FRANçA DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEOVANE DOS SANTOS FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006482-73.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose do Carmo França de Paula - Tendo em vista a apresentação do laudo a contento, expeça-se MLE em favor …

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Processo nº 1006482-07.2025.8.26.0604

ID: 334999118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1006482-07.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ERCILIA PARREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIELI NATALICIA GOIS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006482-07.2025.8.26.0604 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ercilia Parreira dos Santos - Nos termos do art. 321, do CPC, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias,…

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Processo nº 1006482-10.2025.8.26.0506

ID: 304582499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1006482-10.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. D. E. DE M. V. DE O. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO LUIS MELO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006482-10.2025.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Armando Dallavalle - Espólio de Maria Vitória de Oliveira Dallavalle - Vistos. Fls. 24/25, 27/30 e 31/32…

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Processo nº 1006482-58.2024.4.01.3906

ID: 297447900

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006482-58.2024.4.01.3906

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RUI BATISTA ATAIDE

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

PATRICK LOPES FREIRE D ABREU

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

VALERIA SANTA BRIGIDA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Nº do processo: 1006482-58.2024.4.01.3906 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUI BATISTA …

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R. F. De O. x J. G. O. O.

ID: 277220433

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006482-88.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. F. DE O.

Polo Passivo:

J. G. O. O.

Intimação de acórdão

Advogados:

RAINE DOS SANTOS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA COSTA GAETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERUSA GASPAR TOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006482-88.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1006482-85.2024.8.11.0013

ID: 256153879

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1006482-85.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADENILSON LIMA DOS SANTOS

Sentença

Advogados:

ANA LUCIA DUARTE VIDAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1006482-85.2024.8.11.0013. Vistos. Trata-se de inquérito policial contra Adenilson Lima dos Santos. Conforme se p…

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Processo nº 1006482-49.2025.8.26.0590

ID: 330372803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1006482-49.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. DOS S. DE L. S. DE J. C. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZÉLE LIDIANE GOMES SCHMACHTENBERG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1006482-49.2025.8.26.0590 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.J.C.L. - - A.S.L. - Vistos. Fls. 29/46 e 56/60: recebo como emenda à inicial. Ausentes elementos que evidenciem a falta dos…

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Processo nº 1006482-55.2025.8.26.0006

ID: 281208200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006482-55.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NELSON SANTOS DA SILVA TATIANE MEDEIROS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA GOTTI GONÇALVES MARÇAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mayara Gotti Gonçalves Marçal (OAB 507627/SP) Processo 1006482-55.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tatiane Medeiros da Silva, Nelson Santos da Silva - Vistos. 1. Regularize a p…

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Processo nº 1006482-13.2025.8.26.0020

ID: 319622421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006482-13.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MARQUES BARCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM CASIMIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006482-13.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Marques Barcelos - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistênc… Processo 1006482-13.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Marques Barcelos - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria; (iii) ser o autor empresário. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de todas as contas que possui e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas iniciais e as despesas postais de citação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: JOAQUIM CASIMIRO NETO (OAB 176874/SP)

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Cinaap- Circulo Nacional De Assistência Dos Aposentados E Pensionistas x Vanisia De Souza Santos

ID: 323501090

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006482-27.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CINAAP- CIRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

VANISIA DE SOUZA SANTOS

Despacho

Advogados:

HENRIQUE BRAGANÇA PINHEIRO CECATTO

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FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

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DESPACHO Nº 1006482-27.2024.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recte/Recdo: Cinaap- Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Rcrda/Rcrte: V… DESPACHO Nº 1006482-27.2024.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recte/Recdo: Cinaap- Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Rcrda/Rcrte: Vanisia de Souza Santos - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 87/88 dos autos de origem, que indeferiu a tutela pleiteada. Alega a agravante ser curadora de seu irmão, portador de Alzheimer e epilepsia. Esteve em regime de teletrabalho integral. A Portaria ITESP 003/2025 determinou a suspensão do regime híbrido em 17/02/2025. Efetuou requerimento administrativo, mas o RH determinou o retorno, argumentando que a agravante deveria aguardar a realização de perícia para que a solicitação de teletrabalho fosse atendida. É o relatório. Decido. Não tendo havido apreciação da gratuidade na origem, a análise do pedido configuraria supressão de instância. Este agravo se processará sem a necessidade de recolhimento do preparo, que será exigível na hipótese de indeferimento do benefício nos autos principais. Conforme fls. 30/31 e 35 dos autos de origem, a agravante, assistente de gestão organizacional, é curadora provisória de seu irmão, pessoa "dependente de ajuda e supervisão de familiares em suas atividades cotidianas e em sua mobilidade" (fls. 18/19 daquele feito). Efetuou requerimento administrativo para jornada remota, tendo seu irmão realizado perícia médica em 25/06/2025 (fl. 73 dos autos principais). A agravante demonstrou ser a principal responsável pelos cuidados de seu irmão. Ademais, a medida mostra-se reversível, tendo em vista que no caso de indeferimento administrativo a servidora poderá retornar ao trabalho presencial. Presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela pleiteada determinando a realização de regime híbrido de 3 dias em teletrabalho e 2 dias de forma presencial, até ulterior decisão judicial ou administrativa. Comunique-se o Juízo de origem, dispensadas as informações. À contraminuta, no prazo legal. Após, tornem conclusos para julgamento em ordem cronológica. Int. - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Advs: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) - Henrique Bragança Pinheiro Cecatto (OAB: 501265/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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