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Jesus Alberto Jimenez Hernandez x Seara Alimentos Ltda

ID: 256380646

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020070-83.2025.5.04.0403

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JESUS ALBERTO JIMENEZ HERNANDEZ

Polo Passivo:

SEARA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ODACIR LUIS NIEDZIULKA

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ANGELA MARIA RAFFAINER FLORES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL 0020070-83.2025.5.04.0403 : JESUS ALBERTO JIMENEZ HERNANDEZ : SEARA ALIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL 0020070-83.2025.5.04.0403 : JESUS ALBERTO JIMENEZ HERNANDEZ : SEARA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cafabf proferido nos autos. Vistos, etc. Não havendo proposta de acordo até o momento e sequer sinalização de possibilidade de conciliação pela reclamada, prezando pela celeridade processual, dispenso a realização de audiência inicial. Recebo a defesa e documentos anexos, inclusive aqueles juntados com as petições de ID`s 08fdfae e 0070e11. Nomeio o perito Rafael Cândido da Rosa, o qual será responsável pelo agendamento de perícia para apuração de insalubridade, mediante prévio ajuste com as partes, devendo a data e o horário do ato serem informados nos autos. Fica autorizada a presença na perícia dos procuradores constituídos ou substabelecidos das partes, cientes que apenas o reclamante e um representante da reclamada deverão prestar informações ao perito. No prazo de 5 dias, os procuradores deverão informar os próprios dados para contato (e-mail e/ou telefone), bem como os dos seus constituintes e dos assistentes técnicos. Acaso a entrevista se dê por meio telepresencial, esta deverá ser gravada e a gravação posteriormente anexada no PJe mídias pelo próprio perito, com referência expressa no laudo pericial. Quesitos da parte autora informados no ID 935adec e da parte ré no ID 9f3f147. Os quesitos do juízo, indicados na certidão de ID c71c032, igualmente deverão ser respondidos pelo perito. Após o ajuste da diligência pericial, venham conclusos para deliberações. Intimem-se as partes para ciência. Designe-se a perícia no PJE, cadastre-se o perito e intime-o para informar no processo a data agendada, no prazo de 10 dias. CAXIAS DO SUL/RS, 12 de abril de 2025. ANA JULIA FAZENDA NUNES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEARA ALIMENTOS LTDA

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Artur Brasil Da Rosa x Casildo Pereira Sarmento Ltda

ID: 261262837

Tribunal: TRT4 Órgão: POSTO DA JT DE TAQUARI Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020070-76.2025.5.04.0761

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ARTUR BRASIL DA ROSA

Polo Passivo:

CASILDO PEREIRA SARMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

LARISSA MILK VARGAS

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GLAUCO DOS REIS DA SILVA

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DAIANE RIBEIRO DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE TAQUARI 0020070-76.2025.5.04.0761 : ARTUR BRASIL DA ROSA : CASILDO PEREIRA SARMENTO LTDA INTIMAÇ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE TAQUARI 0020070-76.2025.5.04.0761 : ARTUR BRASIL DA ROSA : CASILDO PEREIRA SARMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da2c14f proferido nos autos. (Concluso em 25 de abril de 2025 por: MARTIN HENRIQUE LUIZ FEINE) 1. Designo audiência, exclusivamente para apreciar os termos do acordo, para o dia 30/04/2025 09:45, de forma telepresencial, observadas as seguintes diretrizes: 2. Informo às partes que a audiência telepresencial pressupõe a desnecessidade de deslocamento de partes e advogados para o Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Taquari, permitindo que as pessoas participem de onde estiverem, sua casa ou trabalho, por exemplo. 3. A sala de audiências virtual poderá ser acessada no seguinte endereço ou ID da plataforma ZOOM: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/postotaquarijt ID da reunião: 345 766 1388 4. É de responsabilidade dos procuradores das partes fornecer aos seus clientes (e testemunhas, se for o caso) o link de acesso e o Id da reunião à sala de audiências telepresencial acima informado. 5. Cada participante deverá portar, próximo a si, o documento de identificação, para fins de qualificação, quando for solicitado. 6. No site do TRT4, o "Guia rápido para participação em audiências e sessões por videoconferência”, acessado pelo link https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/pje, possibilita esclarecer dúvidas quanto ao sistema de audiência telepresencial. 7. O acesso à plataforma ZOOM pode ser feito através do link: (https://zoom.us/). Porém, para a utilização completa dos recursos disponíveis pelo Zoom, é necessário a instalação do aplicativo do Zoom no computador/telefone, através do link: (https://zoom.us/download). 8. Se houver dificuldade de acesso ao link acima indicado, no dia da audiência, a parte poderá entrar em contato com o Posto Avançado da JT de Taquari pelo e-mail postotaquari@trt4.jus.br ou, ainda, pelo telefone do plantão: (51) 984550185. Intimem-se. TAQUARI/RS, 25 de abril de 2025. GILBERTO DESTRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARTUR BRASIL DA ROSA

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Artur Brasil Da Rosa x Casildo Pereira Sarmento Ltda

ID: 261262847

Tribunal: TRT4 Órgão: POSTO DA JT DE TAQUARI Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020070-76.2025.5.04.0761

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ARTUR BRASIL DA ROSA

Polo Passivo:

CASILDO PEREIRA SARMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

LARISSA MILK VARGAS

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GLAUCO DOS REIS DA SILVA

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DAIANE RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE TAQUARI 0020070-76.2025.5.04.0761 : ARTUR BRASIL DA ROSA : CASILDO PEREIRA SARMENTO LTDA INTIMAÇ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE TAQUARI 0020070-76.2025.5.04.0761 : ARTUR BRASIL DA ROSA : CASILDO PEREIRA SARMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da2c14f proferido nos autos. (Concluso em 25 de abril de 2025 por: MARTIN HENRIQUE LUIZ FEINE) 1. Designo audiência, exclusivamente para apreciar os termos do acordo, para o dia 30/04/2025 09:45, de forma telepresencial, observadas as seguintes diretrizes: 2. Informo às partes que a audiência telepresencial pressupõe a desnecessidade de deslocamento de partes e advogados para o Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Taquari, permitindo que as pessoas participem de onde estiverem, sua casa ou trabalho, por exemplo. 3. A sala de audiências virtual poderá ser acessada no seguinte endereço ou ID da plataforma ZOOM: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/postotaquarijt ID da reunião: 345 766 1388 4. É de responsabilidade dos procuradores das partes fornecer aos seus clientes (e testemunhas, se for o caso) o link de acesso e o Id da reunião à sala de audiências telepresencial acima informado. 5. Cada participante deverá portar, próximo a si, o documento de identificação, para fins de qualificação, quando for solicitado. 6. No site do TRT4, o "Guia rápido para participação em audiências e sessões por videoconferência”, acessado pelo link https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/pje, possibilita esclarecer dúvidas quanto ao sistema de audiência telepresencial. 7. O acesso à plataforma ZOOM pode ser feito através do link: (https://zoom.us/). Porém, para a utilização completa dos recursos disponíveis pelo Zoom, é necessário a instalação do aplicativo do Zoom no computador/telefone, através do link: (https://zoom.us/download). 8. Se houver dificuldade de acesso ao link acima indicado, no dia da audiência, a parte poderá entrar em contato com o Posto Avançado da JT de Taquari pelo e-mail postotaquari@trt4.jus.br ou, ainda, pelo telefone do plantão: (51) 984550185. Intimem-se. TAQUARI/RS, 25 de abril de 2025. GILBERTO DESTRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CASILDO PEREIRA SARMENTO LTDA

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Bruno Porto Silveira e outros x Gutardo Jose Mattos Da Silva

ID: 256158068

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020070-89.2020.5.04.0102

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO PORTO SILVEIRA CLECI AMABILE LEVY ZAGO GRACIELE MASCARENHAS SCHULTE UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

GUTARDO JOSE MATTOS DA SILVA

Notificação

Advogados:

VIVIAN KUTTER MULLER

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HERMES ALEXANDRE ROCKENBACH

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AIRTON CARRE CHAGAS

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JOSE CARLOS PORTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS 0020070-89.2020.5.04.0102 : BRUNO PORTO SILVEIRA : GUTARDO JOSE MATTOS DA SILVA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS 0020070-89.2020.5.04.0102 : BRUNO PORTO SILVEIRA : GUTARDO JOSE MATTOS DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72d13be proferido nos autos. Conclusão: LFBS No tocante às alegadas inúmeras ações indenizatórias movidas pelo executado na Justiça Comum, ressalto que incumbe à parte exequente informar nos autos o número de cada processo e o Juízo de tramitação, nada havendo a deferir quanto ao tema. Em relação ao requerimento do exequente para este Juízo intime, com urgência, empresa sediada no Mato Grosso do Sul de modo a depositar nos presentes autos o valor devido ao executado GUTARDO JOSE MATTOS DA SILVA a título de acordo judicial firmado nos autos do processo n. 5015606-52.2023.8.21.0022, esclareço que não cabe a este Juízo jurisdicionar em outro feito. Dessa forma, alternativamente, remeta-se ao 1º JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PELOTAS o presente com força de mandado de penhora de créditos do executado GUTARDO JOSE MATTOS DA SILVA (CPF 386.858.410-20 e CNPJ 93.843.225/0001-90), no valor de R$ 464.953,63, atualizado até 11/04/2025, nos autos do processo n. 5015606-52.2023.8.21.0022, em que são partes GUTARDO JOSE MATTOS DA SILVA e RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA. Encaminhe-se com urgência por e-mail e malote digital, estando facultado ao exequente o encaminhamento da presente decisão e dos requerimentos que entender pertinentes diretamente àquele Juízo. Por fim, considerando que ainda não foram expedidos os alvarás determinados no id df7ca3d, referentes ao veículo arrematado conforme id 1648fea, esclareço que o total da dívida acima lançado ainda não contempla o abatimento dos valores atinentes à arrematação (R$ 40.000,00). Dessa forma, após tenha sido informado o Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas, expeçam-se os alvarás e atualize-se a conta. Mantenha-se em sigilo a presente decisão e a manifestação de id 1871144 até que seja informado o Juízo Cível. Após, altere-se a visualização no PJe de modo a torná-las públicas. Cumpra-se. PELOTAS/RS, 11 de abril de 2025. CACILDA RIBEIRO ISAACSSON Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO PORTO SILVEIRA

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Armando Cardoso Da Silva x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 283615721

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808261-46.2025.8.19.0031

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ARMANDO CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Decisão

Advogados:

ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA

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FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO

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LEANDRO TADEU PASINATO ALVES

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THIAGO PROCOPIO AGUIAR

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CLARISSE MARQUES RODRIGUES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0808261-46… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0808261-46.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARMANDO CARDOSO DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Tendo em vista a natureza do pedido de tutela de urgência formulado nos autos da presente ação, INTIME-SE o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, para que complemente a documentação acostada aos autos, a fim de viabilizar a adequada análise da medida pleiteada, juntando os seguintes documentos: Prova da titularidade da unidade consumidora nº 41155110-6, mediante apresentação de: Cópia de conta de luz (fatura) recente ou documento emitido pela ré que comprove a titularidade; Prova da descontinuidade e posterior restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, mediante: Documentação que comprove a interrupção do serviço entre novembro de 2018 e abril de 2019; Documentação que demonstre o restabelecimento do serviço após tal período; Documentos relativos ao Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI)e trâmite administrativo: Cópia integral do TOI lavrado pela ré em agosto de 2019; Prova da reclamação administrativa apresentada pelo autor (protocolos, e-mails, formulários, etc.); Resposta da empresa à reclamação, notadamente se houve proposta de redução do valor do débito de R$ 593,51 para R$ 401,52; Provas do efetivo corte no fornecimento de energia e seus desdobramentos, notadamente: Comprovação documental da suspensão do serviço em novembro de 2019 e da retirada do medidor em dezembro de 2019 (ex: comunicado da ré, boletim de ocorrência, declaração ou fotografia); Prova de que o fornecimento segue interrompido até a presente data; Comprovação de emissão de faturas após a retirada do medidor (cópias de faturas ou extratos); Documentos referentes a demandas judiciais anteriores e tratativas recentes, consistentes em: Cópias das petições e decisões proferidas nas ações nº 0020070-76.2019.8.19.0031 e nº 0811333-75.2024.8.19.0031, extintas sem julgamento de mérito; Protocolo ou declaração de comparecimento do autor à agência da ré em janeiro de 2025; Qualquer documento que comprove a inexistência de parcelamento válido ou inadimplemento injustificado de faturas regulares. O não cumprimento da presente diligência poderá implicar no indeferimento do pedido de tutela provisória, nos termos do art. 300, caput, e §1º do CPC. Intime-se. MARICÁ, 27 de maio de 2025. FABIO RIBEIRO PORTO Juiz Titular

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Elaine Bueno Dos Santos x Stampa Artefatos De Couro Ltda

ID: 317244754

Tribunal: TRT4 Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020070-34.2025.5.04.8341

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE BUENO DOS SANTOS

Polo Passivo:

STAMPA ARTEFATOS DE COURO LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO CANISIO WILLRICH

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IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA ATOrd 0020070-34.2025.5.04.8341 RECLAMANTE: ELAINE BUEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA ATOrd 0020070-34.2025.5.04.8341 RECLAMANTE: ELAINE BUENO DOS SANTOS RECLAMADO: STAMPA ARTEFATOS DE COURO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eca77cf proferido nos autos. Vistos. Determino a realização de perícia técnica para verificação da existência, ou não, de insalubridade nas atividades da parte autora. Nomeio para o encargo o(a) perito(a) RAFAEL ALLEBRAND BECKER, E-mail: beckerperito@hotmail.com, telefone (51) 99818–6455. QUESITOS: Intimem-se as partes para apresentar quesitos, indicar assistente técnico e informar endereço eletrônico e número de telefone para que o perito entre em contato, no prazo comum de 05 dias. A intimação dos respectivos assistentes técnicos é de responsabilidade das partes que os indicarem. Após o prazo dos quesitos, intime-se o perito para que informe, no prazo de 05 dias, sobre a possibilidade de realização da inspeção, sua modalidade (presencial ou telepresencial) e sua respectiva data. O perito deverá, quando da intimação das partes acerca do agendamento da perícia, solicitar diretamente à parte os documentos que entender pertinentes para elaboração do laudo (PPP, PPRA, PGR e LTCAT, avaliações ambientais, comprovantes de treinamentos, ficha de EPI's, etc.). Os documentos requeridos pelo perito deverão ser anexados pelas partes até a data da perícia. As partes deverão salvar o endereço eletrônico do perito a fim de evitar que suas mensagens caiam na caixa de spam, pois será o experto do Juízo quem comunicará às partes, via e-mail, acerca da data, da hora e do local da inspeção. Para as comunicações, o perito utilizará o e-mail informado pelas partes no processo, no silêncio, será utilizado o e-mail cadastrado no PJe. Quando da perícia, em caso de ausência, o perito técnico deverá realizá-la, observando, se for o caso, o disposto no art. 473, § 3º, do CPC (art. 769 da CLT). O laudo será anexado ao PJe até 20 dias após a realização da perícia. As partes serão intimadas para manifestação no prazo comum de 10 dias. Apresentados quesitos complementares, intime-se o(a) Perito(a) para que apresente resposta no prazo de 10 dias. Da resposta, as partes terão vista por igual prazo, mediante intimação. Intimem-se. ESTANCIA VELHA/RS, 04 de julho de 2025. GUSTAVO JAQUES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - STAMPA ARTEFATOS DE COURO LTDA

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Elaine Bueno Dos Santos x Stampa Artefatos De Couro Ltda

ID: 317244766

Tribunal: TRT4 Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020070-34.2025.5.04.8341

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE BUENO DOS SANTOS

Polo Passivo:

STAMPA ARTEFATOS DE COURO LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO CANISIO WILLRICH

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IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA ATOrd 0020070-34.2025.5.04.8341 RECLAMANTE: ELAINE BUEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA ATOrd 0020070-34.2025.5.04.8341 RECLAMANTE: ELAINE BUENO DOS SANTOS RECLAMADO: STAMPA ARTEFATOS DE COURO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eca77cf proferido nos autos. Vistos. Determino a realização de perícia técnica para verificação da existência, ou não, de insalubridade nas atividades da parte autora. Nomeio para o encargo o(a) perito(a) RAFAEL ALLEBRAND BECKER, E-mail: beckerperito@hotmail.com, telefone (51) 99818–6455. QUESITOS: Intimem-se as partes para apresentar quesitos, indicar assistente técnico e informar endereço eletrônico e número de telefone para que o perito entre em contato, no prazo comum de 05 dias. A intimação dos respectivos assistentes técnicos é de responsabilidade das partes que os indicarem. Após o prazo dos quesitos, intime-se o perito para que informe, no prazo de 05 dias, sobre a possibilidade de realização da inspeção, sua modalidade (presencial ou telepresencial) e sua respectiva data. O perito deverá, quando da intimação das partes acerca do agendamento da perícia, solicitar diretamente à parte os documentos que entender pertinentes para elaboração do laudo (PPP, PPRA, PGR e LTCAT, avaliações ambientais, comprovantes de treinamentos, ficha de EPI's, etc.). Os documentos requeridos pelo perito deverão ser anexados pelas partes até a data da perícia. As partes deverão salvar o endereço eletrônico do perito a fim de evitar que suas mensagens caiam na caixa de spam, pois será o experto do Juízo quem comunicará às partes, via e-mail, acerca da data, da hora e do local da inspeção. Para as comunicações, o perito utilizará o e-mail informado pelas partes no processo, no silêncio, será utilizado o e-mail cadastrado no PJe. Quando da perícia, em caso de ausência, o perito técnico deverá realizá-la, observando, se for o caso, o disposto no art. 473, § 3º, do CPC (art. 769 da CLT). O laudo será anexado ao PJe até 20 dias após a realização da perícia. As partes serão intimadas para manifestação no prazo comum de 10 dias. Apresentados quesitos complementares, intime-se o(a) Perito(a) para que apresente resposta no prazo de 10 dias. Da resposta, as partes terão vista por igual prazo, mediante intimação. Intimem-se. ESTANCIA VELHA/RS, 04 de julho de 2025. GUSTAVO JAQUES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE BUENO DOS SANTOS

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Sind Dos Trab Em Estab De Serv De Saude De R Do Sul Rs x Hospital De Caridade Nossa Senhora Auxiliadora

ID: 276659901

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020070-30.2025.5.04.0841

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SIND DOS TRAB EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE R DO SUL RS

Polo Passivo:

HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA AUXILIADORA

Notificação

Advogados:

MATHEUS CHUMA BATISTELLA

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FABIO FRANZOTTI DE SOUZA

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EMERSON CORDEIRO PACHECO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL 0020070-30.2025.5.04.0841 : SIND DOS TRAB EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE R DO SU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL 0020070-30.2025.5.04.0841 : SIND DOS TRAB EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE R DO SUL RS : HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA AUXILIADORA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b51e921 proferida nos autos. Vistos, etc. Deferida a liquidação individual da sentença coletiva proferida nos autos da Ação Coletiva nº 0020290-04.2020.5.04.0841, é oportunizado prazo às partes para a apresentação da liquidação por cálculos, conforme decisão que consta do id 5771b91. O reclamado apresenta a liquidação no id a5f83fe. Intimada, a parte autora manifesta sua concordância com a conta apresentada (id 2016227). É o relatório. Decido: Acolho a conta apresentada pelo reclamado, cujo resumo se encontra no id a5f83fe, por estar em conformidade com o título executivo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Julgo líquida por sentença a obrigação contida no título executivo e fixo a condenação em R$18.321,03 (valor líquido à parte autora), atualizada até 30/04/2025, sem prejuízo de oportuna atualização. Desnecessária a notificação da União a respeito dos cálculos, ante os termos da Recomendação n. 03, de 17 de agosto de 2023, da Corregedoria deste Tribunal, e da Portaria Normativa PGF n. 47/2023, que dispõe sobre o acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho. Lance a Secretaria a conta atualizada e, considerando o teor do documento anexado ao id c79904c, bem como os depósitos judiciais efetuados naqueles autos (processo nº 0020348-41.2019.5.04.0841), expeça-se alvará a favor de seus respectivos credores, observando quanto à parte autora e seu procurador os dados bancários informados no id 8a8ab98 do aludido processo. Para tanto, deverá o Sindicato autor informar, no prazo de 5 dias, o número do CPF do respectivo substituído. Quanto ao valor devido a título de FGTS, deve ser observando os dados bancários informados no id 06131b3 do processo nº 0020348-41.2019.5.04.0841. Deverá o reclamado efetuar, no prazo de 10 dias, o recolhimento do respectivo valor na conta vinculada do reclamante, com a imediata comprovação nos autos. Intimem-se. ROSARIO DO SUL/RS, 21 de maio de 2025. FLAVIA CRISTINA PADILHA VILANDE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE R DO SUL RS

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Sind Dos Trab Em Estab De Serv De Saude De R Do Sul Rs x Hospital De Caridade Nossa Senhora Auxiliadora

ID: 276659932

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020070-30.2025.5.04.0841

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SIND DOS TRAB EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE R DO SUL RS

Polo Passivo:

HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA AUXILIADORA

Notificação

Advogados:

MATHEUS CHUMA BATISTELLA

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FABIO FRANZOTTI DE SOUZA

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EMERSON CORDEIRO PACHECO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL 0020070-30.2025.5.04.0841 : SIND DOS TRAB EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE R DO SU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL 0020070-30.2025.5.04.0841 : SIND DOS TRAB EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE R DO SUL RS : HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA AUXILIADORA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b51e921 proferida nos autos. Vistos, etc. Deferida a liquidação individual da sentença coletiva proferida nos autos da Ação Coletiva nº 0020290-04.2020.5.04.0841, é oportunizado prazo às partes para a apresentação da liquidação por cálculos, conforme decisão que consta do id 5771b91. O reclamado apresenta a liquidação no id a5f83fe. Intimada, a parte autora manifesta sua concordância com a conta apresentada (id 2016227). É o relatório. Decido: Acolho a conta apresentada pelo reclamado, cujo resumo se encontra no id a5f83fe, por estar em conformidade com o título executivo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Julgo líquida por sentença a obrigação contida no título executivo e fixo a condenação em R$18.321,03 (valor líquido à parte autora), atualizada até 30/04/2025, sem prejuízo de oportuna atualização. Desnecessária a notificação da União a respeito dos cálculos, ante os termos da Recomendação n. 03, de 17 de agosto de 2023, da Corregedoria deste Tribunal, e da Portaria Normativa PGF n. 47/2023, que dispõe sobre o acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho. Lance a Secretaria a conta atualizada e, considerando o teor do documento anexado ao id c79904c, bem como os depósitos judiciais efetuados naqueles autos (processo nº 0020348-41.2019.5.04.0841), expeça-se alvará a favor de seus respectivos credores, observando quanto à parte autora e seu procurador os dados bancários informados no id 8a8ab98 do aludido processo. Para tanto, deverá o Sindicato autor informar, no prazo de 5 dias, o número do CPF do respectivo substituído. Quanto ao valor devido a título de FGTS, deve ser observando os dados bancários informados no id 06131b3 do processo nº 0020348-41.2019.5.04.0841. Deverá o reclamado efetuar, no prazo de 10 dias, o recolhimento do respectivo valor na conta vinculada do reclamante, com a imediata comprovação nos autos. Intimem-se. ROSARIO DO SUL/RS, 21 de maio de 2025. FLAVIA CRISTINA PADILHA VILANDE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA AUXILIADORA

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Fabricio Ferronato Matei e outros x Associacao Dos Funcionarios Publicos Do Estado Do Rio Grande Do Sul

ID: 321292574

Tribunal: TRT4 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0020070-13.2025.5.04.0006

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO FERRONATO MATEI IVAIR CORDEIRO MENEZES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Notificação

Advogados:

ERIC TEMPASS HAFEMEISTER

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SAMARA FERRAZZA ANTONINI

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RENATO KLIEMANN PAESE

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SAULO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

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JEFERSON DA SILVA BARBOSA

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LEONARDO ARYPE REYES

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LUIS FELIPE BICA MARTINS

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MARCELO VIEIRA PAPALEO

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SILVIO EDUARDO FONTANA BOFF

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CAMILA FERRAZ FERREIRA

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BARBARA PETERSEN ROSA RAPHAELLI

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MAGNUS AFONSO KAPPENBERG

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumPrSe 0020070-13.2025.5.04.0006 REQUERENTE: IVAIR CORDEIRO MENEZES REQUERID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumPrSe 0020070-13.2025.5.04.0006 REQUERENTE: IVAIR CORDEIRO MENEZES REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b04e64d proferida nos autos. Vistos, etc. Homologo, por sentença, os cálculos, no montante apurado no resumo de id. 26864f7, por refletir corretamente as parcelas da condenação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Os honorários do perito técnico foram arbitrados na Sentença id b6992d7 e Acórdão c04eabb a ser requisitado à União consoante Resolução nº 66 do CSJT. Arbitro os honorários do contador em R$ 3.800,00, pela reclamada, atualizáveis pelos critérios estipulados pela Súmula no 10, deste TRT. Assim, lançada a conta, consoante planilha de atualização a seguir anexada, fica a reclamada , CITADA para pagar, em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT combinado com o art. 513, §2º, I, do CPC/15, a quantia total de R$ 103.198,01 (cento e três mil cento e noventa e oito reais e um centavo), atualizada até 15/07/2025, devida no processo acima identificado. Para pagamento deverão ser observados os seguintes procedimentos: 1) Atualizar a dívida até o dia do efetivo pagamento. As guias de depósito deverão ser geradas pelas partes na página do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, conforme orientações contidas na página do TRT da 4ªRegião (www.trt4.jus.br), aba serviços. A não observância do procedimento acima, será considerado descumprimento de obrigação de fazer e ato protelatório, sujeito à cominação de multa correspondente (art. 774, II e IV, e §único do CPC), ao prosseguimento da execução e à inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. A execução é provisória, conforme consignado no id. 2472d7f. Em caso de inércia da reclamada, cientifique-se o exequente, que deverá, no prazo de 5 dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento da execução, indicando meios viáveis e eficazes à garantia do Juízo, sendo que seu silêncio será interpretado como requerimento apenas dos procedimentos padrões de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem manifestação e infrutíferas as diligências citadas, sobrestem-se os autos, aguardando pela baixa do processo principal. PORTO ALEGRE/RS, 09 de julho de 2025. CANDICE VON REISSWITZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

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