Resultados para "0002940-07.2023.8.26.0268" – Página 39 de 57

Vania Maria Melo De Arruda x Joao Antonio Belmiro Dos Santos

ID: 328829071

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002940-72.2022.8.25.0008

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VANIA MARIA MELO DE ARRUDA

Polo Passivo:

JOAO ANTONIO BELMIRO DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

CARLOS EDUARDO SMITH DANTAS SOBRAL E FARIAS

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NUBIA RAISSA ASSIS MARTINS

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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202290201372 NÚMERO ÚNICO: 0002940-72.2022.8.25.0008 REQUERENTE : VANIA MARIA MELO DE ARRUDA ADV. : PAULA WANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB: 18886-PB REQUERIDO : JOAO ANTONI…

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Justica Publica x Sávio Santana Ramos

ID: 333435114

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0002940-33.2024.8.25.0063

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JUSTICA PUBLICA

Polo Passivo:

SÁVIO SANTANA RAMOS

Audiência

Advogados:

ALISSON GABRIEL RODRIGUES SOUZA

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202456001481 NÚMERO ÚNICO: 0002940-33.2024.8.25.0063 AUTOR : JUSTICA PUBLICA RÉU : SÁVIO SANTANA RAMOS ADV. : ALISSON GABRIEL RODRIGUES SOUZA - OAB: 13173…

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Mabraco Materiais De Construção Ltda x Garcia Terraplanagem E Pavimen Sc Ltda e outros

ID: 303543141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002940-72.2002.8.26.0452

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MABRACO MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

GARCIA TERRAPLANAGEM E PAVIMEN SC LTDA LíDIA APARECIDA GARCIA

Intimação

Advogados:

TIAGO RAMOS CURY

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ROQUE WALMIR LEME

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RODRIGO VILLELA ALVES DE LIMA

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MÔNICA ALVES VILLELA DE LIMA

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JAIR FERREIRA GONCALVES

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GENTIL BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR

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Processo 0002940-72.2002.8.26.0452 (452.01.2002.002940) - Cumprimento de sentença - Cheque - Mabraco Materiais de Construção Ltda - Garcia Terraplanagem e Pavimen Sc Ltda - - Lídia Aparecida Garcia…

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Muriel De Fatima Vicente x Município De Pontal Do Paraná/Pr

ID: 300429700

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Pontal do Paraná Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0002940-63.2022.8.16.0189

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MURIEL DE FATIMA VICENTE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PONTAL DO PARANá/PR

Conclusão

Advogados:

DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR

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EVANDRO MARIO LAZZARI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Baln. Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP…

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Marcos Abdo x Companhia De Habitação Popular De Curitiba

ID: 300694417

Tribunal: TJPR Órgão: 8ª Vara Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011574-25.2025.8.16.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ABDO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE HABITAçãO POPULAR DE CURITIBA

Conclusão

Advogados:

MARCOS ABDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - …

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M. V. E P. B. L. x F. J. F.

ID: 312683247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002940-16.1998.8.26.0322

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. V. E P. B. L.

Polo Passivo:

F. J. F.

Intimação

Advogados:

GINO AUGUSTO CORBUCCI

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FABIO JOSE DE SOUZA

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ANDRE LUIZ LAGUNA

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Processo 0002940-16.1998.8.26.0322 (322.01.1998.002940) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - M.V.P.B. - F.J.F. - EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 03/2025 O(A) MM…

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Edvaldo Dias Macedo x Atlantico Sul Seguranca E Vigilancia Ltda e outros

ID: 281076304

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002940-72.2013.5.02.0010

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDVALDO DIAS MACEDO

Polo Passivo:

ATLANTICO SUL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA CONSORCIO ALPHABETA DUNBAR SERVICOS DE SEGURANCA - EIRELI RICARDO ANTUNES DE SOUZA MEDEIROS SIMONE ALEXANDRA BARBIERI POMPEU

Notificação

Advogados:

SAMARA CRISTINE GRAMACHO LOPES

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EDUARDO TOFOLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002940-72.2013.5.02.0010 RECLAMANTE: EDVALDO DIAS MACEDO RECLAMADO: ATLA…

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Edvaldo Dias Macedo x Atlantico Sul Seguranca E Vigilancia Ltda e outros

ID: 281076314

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002940-72.2013.5.02.0010

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDVALDO DIAS MACEDO

Polo Passivo:

ATLANTICO SUL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA CONSORCIO ALPHABETA DUNBAR SERVICOS DE SEGURANCA - EIRELI RICARDO ANTUNES DE SOUZA MEDEIROS SIMONE ALEXANDRA BARBIERI POMPEU

Notificação

Advogados:

SAMARA CRISTINE GRAMACHO LOPES

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EDUARDO TOFOLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002940-72.2013.5.02.0010 RECLAMANTE: EDVALDO DIAS MACEDO RECLAMADO: ATLA…

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Processo nº 0002940-17.2025.4.05.8202

ID: 320340277

Tribunal: TRF5 Órgão: 15ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002940-17.2025.4.05.8202

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LIMA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA GALDINO FERNANDES SUASSUNA

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Ma…

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Mariane Aparecida Schuhli Zarpellon e outros x Este Juízo

ID: 320022211

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Palmeira Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0000346-72.2025.8.16.0124

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIANE APARECIDA SCHUHLI ZARPELLON MARIELI DE FáTIMA SCHUHLI TEREZINHA PIETRALA SCHUHLI

Polo Passivo:

ESTE JUíZO

Conclusão

Advogados:

FERNANDO CEZAR ZARPELLON JUNIOR

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MARCOS ELIANDRO CALIARI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: plme-ju… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: plme-ju-ec@tjpr.jus.br Autos nº. 0000346-72.2025.8.16.0124 Processo: 0000346-72.2025.8.16.0124 Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Levantamento de Valor Valor da Causa: R$1.053,42 Requerente(s): MARIANE APARECIDA SCHUHLI ZARPELLON (CPF/CNPJ: 083.698.669-56) Avenida Lily Bacila, 217 - PALMEIRA/PR - E-mail: marianeschuhli@gmail.com - Telefone(s): (42) 99955-2281 MARIELI DE FÁTIMA SCHUHLI (CPF/CNPJ: 109.522.279-16) Rua Governador Agamenon Magalhães, 771 - CURITIBA/PR - E-mail: nutrimarischuhli@gmail.com - Telefone(s): (42) 99987-6184 TEREZINHA PIETRALA SCHUHLI (RG: 51932145 SSP/PR e CPF/CNPJ: 744.560.679-34) Avenida Sete de Abril, 1341 - PALMEIRA/PR - E-mail: tpschuhli@gmail.com - Telefone(s): (42) 99816-9921 Interessado(s): Este Juízo (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Sete de Abril, 571 - PALMEIRA/PR 1- Relatório Trata-se pedido mandamental de alvará judicial formulado pelos requerentes, TEREZINHA PIETRALA SCHUHLI e outros, os quais argumentam que o de cujus (esposo e pai das requerentes) deixou o valor de R$ 1.053,42 em conta bancária, referente a restituição de imposto de renda. Diante disso, os autores ingressaram com a presente demanda para expedição de alvará para levantamento do referido montante. É o essencial, decido. 2- Fundamentação Como consta do relatório expositivo, os requerentes ajuizaram o presente pedido, no qual requerem a expedição de alvará judicial para levantamento de valores deixados pelo falecido Sr. NILSON JOSÉ SCHUHLI, depositados em conta bancária junto ao Banco do Brasil. Analisando os autos, verifica-se que na certidão de óbito acostada no mov. 1.18 restou constado que o falecido deixou bens a inventariar: A Lei nº 6.858/1980 é clara ao condicionar o alvará judicial à inexistência de bens a inventariar por parte do de cujus: Art. 2º O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao imposto de renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional. Portanto, não restou devidamente preenchido o requisito para concessão do alvará judicial, sendo necessário que as partes realizem o respectivo inventario judicialmente ou extrajudicialmente, para que haja possibilidade de acesso aos valores requeridos. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL, FACE NECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES . CERTIDÃO DE ÓBITO QUE INDICA A EXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAR. INDEFERIMENTO DA INICIAL QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO . (TJPR - 12ª C. Cível - 0002940-71.2018.8 .16.0070 - Cidade Gaúcha - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU JOSCELITO GIOVANI CE - J. 14 .02.2022) (TJ-PR - APL: 00029407120188160070 Cidade Gaúcha 0002940-71.2018.8 .16.0070 (Acórdão), Relator.: Joscelito Giovani Ce, Data de Julgamento: 14/02/2022, 12ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/02/2022) 3- Dispositivo Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, EXTINGUINDO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE. Dispensado o reexame necessário. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária, para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Paraná, com as cautelas de estilo. Comunicações nos termos do Código de Normas do Foro Judicial. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. Palmeira, data da assinatura digital. Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito

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