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Viviane Batista Da Silva x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 326040196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032746-72.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Intimação

Advogados:

MARCO MENEZES CAMPOLINA DINIZ

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032746-72.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Viviane Batista da Silva - Direcional Engenharia S/A - - Banco do Brasil S/A - Ciência às partes da baixa dos… Processo 1032746-72.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Viviane Batista da Silva - Direcional Engenharia S/A - - Banco do Brasil S/A - Ciência às partes da baixa dos autos. Manifeste a parte interessada, no prazo legal. De acordo com o art 1098, parágrafos 1º, 2º e 5º das NSCGJ, e, se determinado na R. Sentença, providencie o vencido, o recolhimento das custas iniciais devidamente atualizadas (comprovando-se a atualização), mesmo que proporcionais (conforme determinado na R. Sentença), sob pena de emissão de certidão de dívida ativa em desfavor do responsável pelo pagamento do débito. Na situação do vencido ser beneficiário da assistência judiciária, fica isento, e se determinado na R. Decisão o recolhimento independentemente do benefício concedido, o valor devido deverá ser recolhido, sob pena de emissão de certidão de dívida ativa. Decorrido o prazo supra, em caso de não haver pagamento, expedir-se-á certidão para inscrição do nome dos requeridos na dívida ativa. Após, os autos serão arquivados. Eventual interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá observar o formato digital, consoante Provimento CG nº 16/2016 (Disponibilizado no DJE - 04/04/16) e art. 1286 das NSCGJ/SP, devendo instruir com cópias: "I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.". De se observar que a parte legítima para promover a execução exclusiva dos honorários advocatícios é o advogado e não a parte que ele representa, consoante o artigo 23 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94). Observe, ainda, o patrono que conforme Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 04/04/2016, pgs. 9 e 10) o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado no sistema por meio de petição eletrônica, como incidente processual e por dependência ao principal, que gerará numeração própria (§3º, do art. 1.286 NSCGJ) e não distribuído como uma ação autônoma, devendo ser providenciado pelo (a) autor(a) o lançamento correto no sistema a fim de que tenha seu pedido apreciado. Assim, o processo aguardará em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias eventual providência do interessado. Após, será arquivado. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI (OAB 15909/SC), MARCO MENEZES CAMPOLINA DINIZ (OAB 115451/MG), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP)

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Jonilson Dos Santos x Equatorial Para Distribuidora De Energia S.A

ID: 295397939

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003867-66.2009.8.14.0051

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JONILSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Despacho

Advogados:

SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO

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JEAN SAVIO SENA FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0003867-66.2009.8.14.0051 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Obrigação de F… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0003867-66.2009.8.14.0051 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: JONILSON DOS SANTOS Nome: JONILSON DOS SANTOS Endereço: BECO 'MAICÁ', 338, SANTARÉM (PA), MAICA, SANTARéM - PA - CEP: 68045-400 Advogado(s) do reclamante: JEAN SAVIO SENA FREITAS REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereï¿½o: desconhecido Advogado: SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO OAB: PA35860 Endereço: CONEGO LUIS LEITAO, 2791, ESTRELA, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-050 DESPACHO/MANDADO Requereu a parte autora requer diligencia no sistema RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG E VARIAS OUTRAS DILIGENCIAS. Verifico, contudo, que não houve recolhimento da custa respectiva, no prazo de 05 dias. Como é cediço, em caso de pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, tais como bacenjud, infojud, renajud e outros, a parte interessada deve comprovar o prévio recolhimento das custas, para cada diligência a ser efetuada pelo Magistrado. Vale ressaltar que cada sistema judicial requer o pagamento de custas processuais específicas, conforme preconiza a legislação de custas do TJPA. Todavia, compulsando os autos, foi constatado que a parte não apresentou o comprovante do recolhimento das respectivas custas do aludido sistema, motivo pelo qual devolvo os autos à Secretaria e determino a intimação da parte interessada para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante do recolhimento respectivo, sob pena de indeferimento da diligência pleiteada e arquivamento do feito (art. 485 ,§ 1º do CPC) Intime-se. Cumpra-se. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Santarém/PA, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

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Processo nº 0003867-68.2025.4.05.8109

ID: 280294106

Tribunal: TRF5 Órgão: 35ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003867-68.2025.4.05.8109

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARLUCIA FERNANDES DA SILVA FREITAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODNEY PACHECO MONTEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0003867-68.2025.4.05.8109 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLUCIA FERNANDES DA SILVA FRE… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0003867-68.2025.4.05.8109 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLUCIA FERNANDES DA SILVA FREITAS Advogado do(a) AUTOR: RODNEY PACHECO MONTEIRO - CE23095 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA I – RELATÓRIO Cuida-se de ação na qual a Sra. MARLUÇIA FERNANDES DA SILVA postula, em nome próprio, o pagamento de indenização por danos materiais e morais supostamente devidos ao menor MARCELO SILVA DE FREITAS, em virtude de descontos indevidos realizados no benefício do menor (NB: 703.967.820-0). Este o relato necessário. Passo à fundamentação. II – FUNDAMENTAÇÃO Considerando que, conforme narrado na exordial anexa aos autos, os valores descontados, supostamente decorrente de empréstimos fraudulentos, seriam titularizados pelo menor MARCELO SILVA DE FREITAS, e não pela Sra. MARLUÇIA FERNANDES DA SILVA, indicada como autora nesta demanda, observo ausente a legitimidade ativa da parte autora ao formular os pedidos que embasam esta lide. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade (art. 17, CPC), não sendo possível pleitear direito alheio em nome próprio, se não quando autorizado por lei ou pelo contrato (art. 18, CPC). Assim, entendo que a requerente não é parte legítima para obter judicialmente valores supostamente devidos a pessoa diversa. E, sendo a parte autora ilegítima, não há espaço jurídico para a ação, sabido ser a legitimidade processual uma de suas condições, donde a sua falta configura causa para a extinção do processo sem resolução de mérito. III – DISPOSITIVO Do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Sem custas e sem honorários. Nos termos do artigo 5º da lei 10.259/2001, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maracanaú, 22 de maio de 2025

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Processo nº 0003867-20.2012.4.01.3814

ID: 278747426

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003867-20.2012.4.01.3814

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CHRISTIANO POLASTRI ARAUJO MACHADO ITAIR MACHADO DE SOUZA TIGER COMUNICACAO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOEL JOAO DE BRITO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COBUCCI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JONILSON CARLOS PEREIRA PENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROGERIO DE SOUZA ASSIS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003867-20.2012.4.01.3814/MG EXECUTADO : ITAIR MACHADO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ROGERIO DE SOUZA ASSIS (OAB MG076630) ADVOGADO(A) : JONILSON CARLOS PEREIRA PENA (OAB MG14981…

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Processo nº 0003867-37.2010.8.24.0024

ID: 324321143

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003867-37.2010.8.24.0024

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JM TRATORES REPRESENTACOES LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

NELI DE SOUZA PINTO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003867-37.2010.8.24.0024/SC EXECUTADO : JM TRATORES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A) : NELI DE SOUZA PINTO (OAB SC013085) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução CM n° 06/2018, es…

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Processo nº 0003867-57.2024.8.17.2670

ID: 259009213

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003867-57.2024.8.17.2670

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BARBOSA SOARES NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO BARBOSA SOARES NETO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANTONIO BARBOSA SOARES NETO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0003867… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0003867-57.2024.8.17.2670 AUTOR(A): J. H. D. R. M., JESSICA IOLANDA DA ROCHA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - Parte Autora Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185715093, conforme segue transcrito abaixo: Defiro a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência (CPC, art. 98, § 2º), bem como sem afastar o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas (CPC, art. 98, § 4º). Deixo para deliberar sobre eventual a audiência de conciliação/mediação, caso haja manifestação positiva do réu nesse sentido; Cite-se a parte ré, preferencialmente por meio eletrônico (CPC, art. 246) para integrar a relação processual e contestar no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que se não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (NCPC, art. 344); Havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do NCPC), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, bem como, e, no mesmo prazo, intimem-se as partes para declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, ADVERTINDO-AS de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do NCPC). Gravatá, data da assinatura eletrônica registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito GRAVATÁ, 22 de abril de 2025. ABRAAO MANOEL DE MOURA Diretoria Regional do Agreste

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Processo nº 0003867-14.2025.8.26.0361

ID: 308241630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003867-14.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL SARAIVA MILNITSKY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO PESTANA DA SILVA

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Processo 0003867-14.2025.8.26.0361 (processo principal 1001242-87.2025.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Gabriel Saraiva Milnitsky - Vistos. 1. Decorrido o prazo sem pagamento, aplico… Processo 0003867-14.2025.8.26.0361 (processo principal 1001242-87.2025.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Gabriel Saraiva Milnitsky - Vistos. 1. Decorrido o prazo sem pagamento, aplico a multa prevista no artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil. PROCEDA-SE à inclusão de minuta no sistema SisbaJud no valor de R$ 6.122,46. O extrato positivo de bloqueio e transferência serve como termo de penhora. Não será efetivada a penhora de valor irrisório para não movimentar a máquina judiciária inutilmente. Com a penhora de valor total da dívida, deverá a parte executada apresentar embargos à execução em 15 (quinze) dias. 2. Caso infrutífera ou parcial a penhora on-line, PROCEDA-SE à pesquisa e bloqueio total dos veículos em nome da parte executada, pelo sistema RenaJud, nos termos do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Com o bloqueio, salvo em caso de veículos alienados fiduciariamente ou com outras restrições relevantes, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Não sendo possível a penhora e avaliação do(s) veículo(s), deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder imediatamente à penhora e avaliação de bens livres da parte executada, tantos quanto bastem para garantir a execução, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-A de que poderá oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 52, IX, da Lei 9.099/95. 2.1. Com a penhora parcial, o executado será intimado e poderá apresentar manifestação. No entanto, para que sejam conhecidos os embargos, o executado deverá integralizar em garantia o valor total da dívida (Enunciado 117 do FONAJE). Nada sendo requerido, em 15 dias da intimação da penhora, presumir-se-á incontroverso o valor, expedindo-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. 3. Não sendo encontrados bens suficientes penhoráveis após o SisbaJud e o RenaJud, INTIME-SE a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito na forma do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intimem-se. - ADV: PAULO PESTANA DA SILVA (OAB 348927/SP)

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Processo nº 0003867-14.2018.8.26.0505

ID: 290778435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003867-14.2018.8.26.0505

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS MUNIZ

Intimação

Advogados:

CINTYA RUBIA RODRIGUES ALVES BARRAL

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Processo 0003867-14.2018.8.26.0505 (processo principal 0003808-70.2011.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Luiz Carlos Muniz - Vistos. Na forma do artigo … Processo 0003867-14.2018.8.26.0505 (processo principal 0003808-70.2011.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Luiz Carlos Muniz - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: CINTYA RUBIA RODRIGUES ALVES BARRAL (OAB 238973/SP)

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Processo nº 0003867-80.2025.4.05.8202

ID: 323721073

Tribunal: TRF5 Órgão: 15ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003867-80.2025.4.05.8202

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JANNY CLAIR VIEIRA MANGUEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZIOBERTO JACO DE SOUSA

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FRANDSON LUAN VIEIRA LEITE

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Ma… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 PROCESSO: 0003867-80.2025.4.05.8202 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANNY CLAIR VIEIRA MANGUEIRA DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: ELIZIOBERTO JACO DE SOUSA - PB33055, FRANDSON LUAN VIEIRA LEITE - PB31413 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pelo Provimento n° 019/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015) De ordem da MM. Juíza Federal da 15ª Vara Federal/SJPB, INTIMEM-SE as partes acerca da designação de inspeção social, que será realizada no prazo de até 40 (quarenta) dias úteis a contar desta data, por assistente social previamente cadastrada neste Juízo, a qual comparecerá à residência da parte autora. A parte autora fica ciente de que deve facilitar a visita do(a) perito(a), apresentando-lhe, inclusive, cópia de todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como RG, contas, notas fiscais, receitas médicas, documentos de propriedade de veículos ou imóveis, etc. Fica ainda ciente a parte demandante de que a data a ser cadastrada na aba “Perícias” deste feito não corresponderá obrigatoriamente ao dia da visita do(a) referido(a) profissional, constando apenas para fins de agendamento eletrônico no sistema processual e prevalecendo o prazo supramencionado para realização da diligência. Cientifique-se o(a) perito(a) assistente social para que indique os documentos que lhe foram apresentados como comprovantes das informações recebidas. Intime-se o(a) perito(a) acerca de sua nomeação, bem como as partes para que, querendo, indiquem quesitos e/ou assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica a parte autora ciente que caso a diligência não consiga ser realizada, seja por ausência injustificada ou por insuficiência de informações quanto ao endereço ou contato pessoal que inviabilizem a realização da inspeção social, a realização de uma nova diligência ficará condicionada ao pagamento dos honorários periciais pela parte. Sousa/PB, data de assinatura eletrônica. FELIPE PEIXOTO MANGUEIRA BATISTA Servidor da 15ª Vara Federal/SJPB

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Villa Country Maclemon Ltda. x Dimas De Melo Pimenta Sistemas De Ponto E Acesso Ltda e outros

ID: 293494225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003867-18.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VILLA COUNTRY MACLEMON LTDA.

Polo Passivo:

DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA NEO-TAGUS INDUSTRIAL LTDA

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA PREGNOLATO

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FELIPE AVELLAR FANTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE

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Processo 0003867-18.2025.8.26.0004 (processo principal 1023720-30.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Villa Country Maclemon Ltda. - Dimas de Melo Pimenta Sis… Processo 0003867-18.2025.8.26.0004 (processo principal 1023720-30.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Villa Country Maclemon Ltda. - Dimas de Melo Pimenta Sistemas de Ponto e Acesso LTDA - - Neo-tagus Industrial Ltda - Vistos. Valor do débito: R$ 16.535,11 em abril de 2025. Considerando o trânsito em julgado, prossiga-se neste incidente, cabendo ao executado pagar o valor devido atualizado, com as observações abaixo. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP), VANESSA CRISTINA PREGNOLATO (OAB 404256/SP), FELIPE AVELLAR FANTINI (OAB 333629/SP), FELIPE AVELLAR FANTINI (OAB 333629/SP)

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