Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "0003867-72.2022.8.26.0602"

Processo nº 0003867-83.2019.8.14.0029

ID: 328585041

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Maracanã Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0003867-83.2019.8.14.0029

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LARISSA CATETE SAMPAIO

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Maracanã [Crime Tentado, Feminicídio] Processo: 0003867-83.2019.8.14.0029 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA R…

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Ailana Acioli Picanco Carvalho x Lia Fernanda Guimaraes Farias

ID: 256678355

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Oriximiná Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003867-59.2019.8.14.0037

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

AILANA ACIOLI PICANCO CARVALHO

Polo Passivo:

LIA FERNANDA GUIMARAES FARIAS

Ato ordinatório

Advogados:

MATEUS SILVA VIEIRA

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KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO

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LIA FERNANDA GUIMARAES FARIAS

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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Oriximiná Número do Processo Digital: 0003867-59.2019.8.14.0037 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Penho…

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Processo nº 0003867-40.2016.8.14.0045

ID: 301234241

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003867-40.2016.8.14.0045

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. B. N.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PEDRO CARNEIRO DE SOUSA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção PROCESSO: 0003867-40.2016.8.14.0045 Nome: ROMULO BARROS NORONHA Endereï¿½o: desconhecido Nome: ALESSANDR…

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Processo nº 0003867-21.2017.8.14.0040

ID: 256365595

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003867-21.2017.8.14.0040

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FLAVIA ROSSI GONCALVES

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GUSTAVO ROSSI GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: 3civelparauapebas@tjpa…

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Jonilson Dos Santos x Equatorial Para Distribuidora De Energia S.A

ID: 295397939

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003867-66.2009.8.14.0051

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JONILSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Despacho

Advogados:

SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO

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JEAN SAVIO SENA FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0003867-66.2009.8.14.0051 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Obrigação de F… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0003867-66.2009.8.14.0051 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: JONILSON DOS SANTOS Nome: JONILSON DOS SANTOS Endereço: BECO 'MAICÁ', 338, SANTARÉM (PA), MAICA, SANTARéM - PA - CEP: 68045-400 Advogado(s) do reclamante: JEAN SAVIO SENA FREITAS REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereï¿½o: desconhecido Advogado: SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO OAB: PA35860 Endereço: CONEGO LUIS LEITAO, 2791, ESTRELA, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-050 DESPACHO/MANDADO Requereu a parte autora requer diligencia no sistema RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG E VARIAS OUTRAS DILIGENCIAS. Verifico, contudo, que não houve recolhimento da custa respectiva, no prazo de 05 dias. Como é cediço, em caso de pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, tais como bacenjud, infojud, renajud e outros, a parte interessada deve comprovar o prévio recolhimento das custas, para cada diligência a ser efetuada pelo Magistrado. Vale ressaltar que cada sistema judicial requer o pagamento de custas processuais específicas, conforme preconiza a legislação de custas do TJPA. Todavia, compulsando os autos, foi constatado que a parte não apresentou o comprovante do recolhimento das respectivas custas do aludido sistema, motivo pelo qual devolvo os autos à Secretaria e determino a intimação da parte interessada para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante do recolhimento respectivo, sob pena de indeferimento da diligência pleiteada e arquivamento do feito (art. 485 ,§ 1º do CPC) Intime-se. Cumpra-se. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Santarém/PA, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

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Jonilson Dos Santos x Equatorial Para Distribuidora De Energia S.A

ID: 326216173

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003867-66.2009.8.14.0051

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JONILSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Despacho

Advogados:

KAREN GIOVANA ALVARENGA DE PAIVA PEREIRA

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PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

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CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO

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SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO

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JEAN SAVIO SENA FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0003867-66.2009.8.14.0051 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Obrigação de F… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0003867-66.2009.8.14.0051 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: JONILSON DOS SANTOS Nome: JONILSON DOS SANTOS Endereço: BECO 'MAICÁ', 338, SANTARÉM (PA), MAICA, SANTARéM - PA - CEP: 68045-400 Advogado(s) do reclamante: JEAN SAVIO SENA FREITAS REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereï¿½o: desconhecido Advogado: SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO OAB: PA35860 Endereço: CONEGO LUIS LEITAO, 2791, ESTRELA, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-050 DESPACHO/MANDADO Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Entendo que o valor de R$ 88.440,00 (Oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais) é incontroverso, visto que a sentença transitou livremente em julgado, conforme certidão acostada aos autos, razão pela qual faço a transferencia de tal valor para a sub conta do Tribunal e determino que se EXPEÇA ALVARÁ ou QUE SEJA DISPONOBILIZADA para a conta, Banco do Brasil Agência: 0130-9 Conta Corrente: 55448-0 Titular: JEAN SÁVIO SENA FREITAS CPF: 357.862.212-53 OAB/PA: 12.629. Após, à Secretaria para expedir tudo o que for necessário destinar os valores à parte autora e a seu advogado, adotando-se todos os procedimentos de praxe em casos desta natureza; Após, não havendo outros requerimentos ou obrigações pendentes de cumprimento pela parte vencida, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais. Quanto aos embargos de declaração opostos, certifique-se a tempestividade dos embargos de declaração. 1. Considerando que existe a possibilidade de conferir efeito modificativo ao presente recurso de embargos de declaração, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões pelo prazo de 5 dias, sob pena de preclusão (art. 1.023, § 2º, do CPC). 2. Após, certifique-se a tempestividade das manifestações e venham os autos conclusos. 3. Se necessário, certifique-se a existência de eventuais custas pendentes de recolhimento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SIRVA-SE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO Santarém/PA, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito (em exercício de jurisdição cumulativa) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

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Jose Ribamar Brandao x Banco Pan S/A.

ID: 257873267

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Breu Branco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003867-52.2019.8.14.0104

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RIBAMAR BRANDAO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A.

Sentença

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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SAMUEL DOMINGOS DE OLIVEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: 1breubranco@tjpa.jus.br PJe: 0003867-52.2019.8.14.0104 Requerente Nome: JOSE RIBAMAR BRANDAO Endereï¿½o: desconhecido Requerido Nome: BANCO PAN S/A. Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por JOSE RIBAMAR BRANDAO, em face de BANCO PAN S/A, todos qualificados nos autos. As partes acostaram aos autos petição informando que transacionaram, juntando cópia do respectivo acordo (ID 131016982). II - FUNDAMENTAÇÃO Após análise do acordo entabulado pelas partes, compreendo que este merece ser homologado, pois constato que foi firmado voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado. Rememore-se que o Código de Processo Civil concede ampla autonomia às partes para a composição dos seus próprios interesses. Sobre o assunto, discorrem Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, na obra “Novo Código de Processo Civil Comentado”[1]. O novo Código tem como compromisso promover a solução consensual do litígio sendo uma das suas marcas a viabilização de significativa abertura para a autonomia privada das partes – o que se manifesta não só no estímulo a que o resultado do processo seja fruto de um consenso das partes (art. 3º, §§ 2º e 3º, CPC), mas também na possibilidade de estruturação contratual de determinados aspectos do processo (negócios processuais, art. 190, CPC, e calendário processual, art. 191, CPC). O patrono do autor e o do requerido possuem poderes especiais para transigir, nos termos do art. 105, do CPC, conforme instrumentos procuratórios nos autos, respectivamente em ID 73277357-Pág.02 e ID e ID 73277807. Estão presentes os pressupostos necessários para homologação, quais sejam, capacidade e a representação processual das partes, regularidade dos poderes conferidos aos patronos e, disponibilidade do direito da lide. III - DISPOSITIVO Diante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de ID 131016982, em consequência, extingo o presente processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, diante do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma ajustada. Intime-se pessoalmente a parte autora para ciência da sentença, e que o pagamento do acordo já ocorreu por meio de transferência bancária para a conta do seu advogado. Considerando que as partes renunciaram ao direito de recorrer, publicada a presente sentença, certifique-se o trânsito e arquive-se com baixa. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito substituto respondendo pela Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente [1] Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero - “Novo Código de Processo Civil Comentado”,Revista dos Tribunais, p. 96-97.

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