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Luiz Alves Batista x Sandra Barile Urriaga

ID: 335029111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1004085-81.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALVES BATISTA

Polo Passivo:

SANDRA BARILE URRIAGA

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA RIBEIRO

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LEONARDO BARILE URRIAGA

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ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI

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Processo 1004085-81.2022.8.26.0441 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Luiz Alves Batista - Sandra Barile Urriaga e outro - Dessa forma, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, p…

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Fernando Tiezerin x Imandade De Misericordia De Monte Alto

ID: 304094757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004085-38.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO TIEZERIN

Polo Passivo:

IMANDADE DE MISERICORDIA DE MONTE ALTO

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA SALVIANO DE OLIVEIRA

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FABIANA TEIXEIRA BRANCO

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EDICLÉIA DIAS BUENO

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Processo 1004085-38.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Fernando Tiezerin - Imandade de Misericordia de Monte Alto - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCED… Processo 1004085-38.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Fernando Tiezerin - Imandade de Misericordia de Monte Alto - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Fernando Tiezerin em face de Irmandade de Misericórdia do Hospital da Santa Casa de Monte Alto - Sistema Vida de Saúde, para: I - CONDENAR a requerida à obrigação de fazer, consistente em autorizar e custear a realização dos exames de Proteína S funcional, Proteína S total e Proteína S livre, conforme prescrição médica de fls. 30. E não é só, uma vez que a presente decisão é proferida em cognição exauriente e diante da natureza precária de decisões que deliberam a respeito de pedidos liminares, ao considerar o quadro de saúde do autor e eventual risco à incolumidade física dele, o que representa relevante risco à utilidade do processo, fato agravado pelo perigo da demora, DEFIRO, esteado na inteligência do art. 300 do CPC, o pedido de tutela de urgência vindicado na inicial e determino à ré que autorize e custeie a realização dos exames de Proteína S funcional, Proteína S total e Proteína S livre, conforme prescrição médica de fls. 30, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença. Caso haja descumprimento da presente determinação, oportunamente poderá ser analisada a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. II - Julgar IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão igualmente distribuídas entre as partes. Condeno o Requerente e a Requerida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa para cada uma, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça concedida ao autor. Ao fim, com as cautelas de praxe, arquivem os autos. - ADV: EDICLÉIA DIAS BUENO (OAB 497225/SP), SIMONE APARECIDA SALVIANO DE OLIVEIRA (OAB 476139/SP), FABIANA TEIXEIRA BRANCO (OAB 202084/SP)

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Penapolisport Calçados Eireli Epp x Genival Martins Clemente

ID: 308427250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002216-41.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PENAPOLISPORT CALçADOS EIRELI EPP

Polo Passivo:

GENIVAL MARTINS CLEMENTE

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA

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Processo 0002216-41.2024.8.26.0438 (processo principal 1004085-56.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Penapolisport Calçados Eireli Epp - Genival Martins Clemente - Visto… Processo 0002216-41.2024.8.26.0438 (processo principal 1004085-56.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Penapolisport Calçados Eireli Epp - Genival Martins Clemente - Vistos, Trata-se de ação de Cumprimento de sentença. No curso da demanda, sobreveio bloqueio de valor suficiente para pagamento integral do débito. Isto posto, adjudico à parte autora o valor bloqueado. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o MLE, ficando a parte exequente intimada para a juntada do formulário de levantamento, caso ainda não tenha juntado. Efetuem-se desbloqueios renajud ou outras providências pertinentes Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) P.I.C. - ADV: NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Processo nº 1004085-56.2025.8.26.0286

ID: 307337013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004085-56.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILEUZA FERRAZ DE ALEXANDRIA

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CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI

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Processo 1004085-56.2025.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Valdemir de Oliveira - Vistos. Recebo a petição de fls. 44/48 e documentos de fls. 49/63 como eme… Processo 1004085-56.2025.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Valdemir de Oliveira - Vistos. Recebo a petição de fls. 44/48 e documentos de fls. 49/63 como emenda à petição inicial, anotando-se. Proceda-se a inclusão das instituições financeiras, Banco Bradesco, Banco Inter e Banco Santander no polo passivo da ação. Firme nos argumentos do autor sobre não haver contratado empréstimo consignado e pessoal com o réu; da supressão de numerário junto ao benefício previdenciário; diligências administrativas infrutíferas, sendo inviável exigir-se prova negativa, mais, considerando o perigo de dano de difícil reparação, consistente nos malefícios da supressão nos proventos de aposentadoria, reputo presentes os requisitos legais, de sorte que defiro o pedido de antecipação de tutela, para determinar a suspensão dos descontos junto ao benefício previdenciário sob nº 193.989,031-1 do autor, em relação aos contratos em disputa n° 808796142 (fls. 62), n° 00753714928032025 (RMC) e n° 00753715028032025 (RCC) - fls.59, bem como para determinar a suspensão da cobrança das parcelas do empréstimo pessoal sob o contrato n° 808796143 (fls. 56), consignando-se que o débito encontra-se "sub judice". Oficie-se ao INSS e ao Banco Mercantil, com urgência, para suspensão dos descontos a título de empréstimo consignado e pessoal, junto ao benefício previdenciário do autor e sua respectiva conta corrente. Sem prejuízo, nota-se que ao retificar o valor da causa, o autor não computou o valor do pedido indenizatório (fls. 30 - "item f"), deverá, portanto, esclarecer se desiste do pedido ou retificar o valor da causa, nos termos do art. 292, VI do Código de Processo Civil. Prazo: 05 (cinco) dias. Anotem-se os dados cadastrais do autor junto ao sistema SAJ (Comunicado nº 834/2021, Processo nº 2019/197462 São Paulo Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Intime-se. - ADV: EDILEUZA FERRAZ DE ALEXANDRIA (OAB 478963/SP), CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI (OAB 327502/SP)

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Processo nº 1000412-87.2021.8.26.0062

ID: 308680974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000412-87.2021.8.26.0062

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1000412-87.2021.8.26.0062 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Posto isso, CONFIRMO A LIMINAR e JULGO PROCE… Processo 1000412-87.2021.8.26.0062 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Posto isso, CONFIRMO A LIMINAR e JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na petição inicial. Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor atualizado da causa, em atenção aos critérios estabelecidos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Anoto que a ausência de pretensão resistida não impede a condenação nos ônus da sucumbência por força do princípio da causalidade, não sendo possível, ademais, a concessão da gratuidade de justiça de ofício ante a inexistência de requerimento do réu. Nesse sentido: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS X GRATUIDADE CONCEDIDA DE OFÍCIO. REVELIA. Sentença que concedeu, de ofício, a gratuidade ao polo passivo revel e não fixou honorários por falta de oposição. Medidas descabidas. Presunção de hipossuficiência econômica inviável. Ausência de pedido específico que impede o privilégio legal, vedada a concessão de ofício. Entendimento do STJ. Falta de oposição em decorrência da revelia que não obsta a fixação de honorários advocatícios de sucumbência. Princípio da causalidade. Precedentes. Verba arbitrada. Recurso provido (TJ-SP - AC: 10040854620218260270 SP 1004085-46.2021.8.26.0270, Relator: Ferreira da Cruz, Data de Julgamento: 05/08/2022, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/08/2022). Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e com caráter protelatório ensejará a imposição da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, de modo que eventual irresignação quanto ao mérito desta decisão deverá ser objeto de recurso adequado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Não há custas pendentes de pagamento neste feito. P.I.C. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Processo nº 1004085-89.2024.8.26.0157

ID: 275828689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 1ª Vara Classe: REVISIONAL DE ALUGUEL Nº Processo: 1004085-89.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALOISIO BARBOSA CALADO NETO

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ADV: Aloisio Barbosa Calado Neto (OAB 17231/PB) Processo 1004085-89.2024.8.26.0157 - Revisional de Aluguel - Reqte: Jaqueline Aparecida da Silva - Para cobrança da taxa judiciária há necessidade da p… ADV: Aloisio Barbosa Calado Neto (OAB 17231/PB) Processo 1004085-89.2024.8.26.0157 - Revisional de Aluguel - Reqte: Jaqueline Aparecida da Silva - Para cobrança da taxa judiciária há necessidade da prestação de serviços públicos de natureza forense, nos termos do artigo 1º, da Lei Estadual nº11.608/03. Sem formação da estrutura tríplice da relação jurídico-processual, não há que se falar em obrigação de efetuar o pagamento das custas processuais. Neste sentido: "AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA PELO AUTOR. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. AFASTAMENTO DA ORDEM DE RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. Ação de revisão de cláusulas contratuais, mediante petição inicial padronizada. Indeferimento da petição inicial. Recurso do autor. O juízo de primeiro grau determinou a emenda à inicial com as seguintes providências: (a) juntada de procuração atualizada, (b) esclarecimento do fundamento e do pedido, diante do documento de fl. 30 e (c) juntada de documentos para apreciação do pedido de gratuidade processual. O autor quedou-se inerte. Inteligência do art.320doCódigo de Processo Civil. Cabia ao apelante instruir a petição inicial com os documentos e esclarecimentos indispensáveis à propositura da ação. Aplicação do par[agrafo único do artigo321doCódigo de Processo Civil. Diante do descumprimento do que lhe foi determinado e ausente qualquer justificativa para tanto, era mesmo caso de aplicação da previsão de indeferimento da petição inicial. Mantido o cancelamento da distribuição e extinção da ação. Acolhimento do pedido para não incidência das custas iniciais, afastando-se determinação neste sentido. Precedentes da Turma Julgadora e deste E. Tribunal de Justiça. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO."(TJSP;Apelação Cível 1027758-88.2024.8.26.0100; Relator (a):Alexandre David Malfatti; Órgão Julgador: 12a Câmara de Direito Privado;Foro Central Cível - 12a Vara Cível; Data do Julgamento: 12/09/2024; Data de Registro: 12/09/2024). Arquivem-se os autos, se em termos, observadas as formalidades legais, independente do recolhimento da taxa judiciária. Int.

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Maria Das Graças De Souza Pereira x Associação Dos Aposentados E Pensionista Brasileiros

ID: 325041013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004085-15.2023.8.26.0581

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA BRASILEIROS

Intimação

Advogados:

DIMITRY LIMA PAIVA

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ANA PAULA BRUNO DE LIMA

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Processo 1004085-15.2023.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria das Graças de Souza Pereira - Associação dos Aposentados e Pensionista Brasileiros - Vistos. Certificado … Processo 1004085-15.2023.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria das Graças de Souza Pereira - Associação dos Aposentados e Pensionista Brasileiros - Vistos. Certificado o trânsito em julgado, havendo interesse no cumprimento do julgado, deverá a parte interessada observar o teor do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016, que dispõem sobre a forma digital de tramitação para os cumprimentos de sentença provenientes de títulos judiciais proferidos em processos físicos ou digitais, atentando para que, ao peticionar no portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe: Código 156 (cumprimento de sentença) ou Código 157 (cumprimento provisório de sentença) ou, ainda, Código 12.078 (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública) e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s). No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no referido Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, mandado de citação, procuração dos advogados das partes, planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública), sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa e outras peças processuais que o exequente considere necessárias e pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Tratando-se de processo de conhecimento físico, nos termos do §6º do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias notícia de distribuição do cumprimento de sentença. Tratando-se de processo de conhecimento digital, arquivem-se. Em ambos os casos, deve ser observado o Provimento CG nº 1789/2017) para o correto arquivamento. Sendo procedente a presente ação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (Código 61614). Na hipótese de improcedência, arquivem-se definitivamente (Código 61615). Int. - ADV: ANA PAULA BRUNO DE LIMA (OAB 400851/SP), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP)

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I. C. P. x B. Do B. S. A.

ID: 323676961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004085-68.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

I. C. P.

Polo Passivo:

B. DO B. S. A.

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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NATHALIA CRISTINA SILVA LORENTE

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Processo 1004085-68.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Isabel Cristina Pinheiro - B. - Sentença retro proferida, a seguir transcrita: "Ante o exposto, ACOL… Processo 1004085-68.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Isabel Cristina Pinheiro - B. - Sentença retro proferida, a seguir transcrita: "Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos por Isabel Cristina Pinheiro, COM EFEITOS INFRINGENTES, para corrigir a fundamentação da sentença embargada, esclarecendo que não se trata de "golpe do motoboy", mas de acesso indevido à conta bancária da autora. E JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação condenando o Banco do Brasil S/A para o pagamento de: a) danos materiais no valor de R$ 7.633,88 (sete mil, seiscentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos), corrigidos monetariamente desde a data da transação (21/06/2024) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; e b) danos morais no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais), considerando o transtorno, a angústia e a vulnerabilidade da autora (pessoa idosa), corrigidos desde esta decisão e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso. Em consequência, deverá a parte requerida arcar com a taxa judiciária, as despesas processuais, com incidência de juros legais de 1% ao mês, além de correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de cada desembolso. A partir da entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (28/08/2024), a correção monetária será pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil). Também condeno a parte requerida a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). Após as cautelas de praxe, arquivem-se.". - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NATHALIA CRISTINA SILVA LORENTE (OAB 460195/SP)

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Processo nº 1000672-28.2025.8.26.0062

ID: 330169801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000672-28.2025.8.26.0062

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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DANIEL NUNES ROMERO

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Processo 1000672-28.2025.8.26.0062 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Posto isso, CONFIRMO A LIMINAR e JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar nas mãos … Processo 1000672-28.2025.8.26.0062 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Posto isso, CONFIRMO A LIMINAR e JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na petição inicial. Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor atualizado da causa, em atenção aos critérios estabelecidos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Anoto que a ausência de pretensão resistida não impede a condenação nos ônus da sucumbência por força do princípio da causalidade, não sendo possível, ademais, a concessão da gratuidade de justiça de ofício ante a inexistência de requerimento do réu. Nesse sentido: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS X GRATUIDADE CONCEDIDA DE OFÍCIO. REVELIA. Sentença que concedeu, de ofício, a gratuidade ao polo passivo revel e não fixou honorários por falta de oposição. Medidas descabidas. Presunção de hipossuficiência econômica inviável. Ausência de pedido específico que impede o privilégio legal, vedada a concessão de ofício. Entendimento do STJ. Falta de oposição em decorrência da revelia que não obsta a fixação de honorários advocatícios de sucumbência. Princípio da causalidade. Precedentes. Verba arbitrada. Recurso provido (TJ-SP - AC: 10040854620218260270 SP 1004085-46.2021.8.26.0270, Relator: Ferreira da Cruz, Data de Julgamento: 05/08/2022, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/08/2022). Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e com caráter protelatório ensejará a imposição da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, de modo que eventual irresignação quanto ao mérito desta decisão deverá ser objeto de recurso adequado. Ressalto que não há qualquer bloqueio proveniente destes autos sobre o veículo. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I. - ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP)

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Amilton Braio Ara x Qualicorp Administradora De Beneficios S.A. e outros

ID: 330133271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004085-08.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AMILTON BRAIO ARA

Polo Passivo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

RENATA CRISTINA PASTORINO GUIMARÃES RIBEIRO

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PAULO FERNANDO LOPES DE ALMEIDA

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MICHAELIS DA SILVA OLIVEIRA

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MARIO SERGIO CABREIRA FILHO

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LEANDRO STOIANOV GIUNTOLI MURAKAMI

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LACIR GERALDO GREGORIO

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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GUILHERME PINHEIRO DE FIGUEIREDO DIAS

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BRUNO DE SOUZA GOMES

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ANGELICA PIN AUGUSTO

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Processo 1004085-08.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Amilton Braio Ara - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - A… Processo 1004085-08.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Amilton Braio Ara - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a requerida a substituir os índices de reajustes aplicados, a serem apurados em sede de liquidação de sentença. Em consequência, condeno a requerida à devolução dos valores pagos a maior pela requerente, observada a prescrição trienal, a serem calculados mediante cálculo aritmético em liquidação de sentença, de forma simples, com correção monetária, pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a contar do desembolso, computados juros de mora legais mensais a partir da citação. Em razão da sucumbência a maior, condeno a requerida a arcar com 70% das custas e despesas processuais enquanto a autora deverá arcar com os outros 30% das custas e despesas processuais, e fixo honorários advocatícios aos patronos de cada uma das partes, no montante equivalente a 10% sobre o proveito econômico de cada uma delas, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada eventual concessão de gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se a renúncia do patrono (fl.826). P. I. C. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), BRUNO DE SOUZA GOMES (OAB 247926/SP), BRUNO DE SOUZA GOMES (OAB 247926/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), GUILHERME PINHEIRO DE FIGUEIREDO DIAS (OAB 412729/SP), GUILHERME PINHEIRO DE FIGUEIREDO DIAS (OAB 412729/SP), RENATA CRISTINA PASTORINO GUIMARÃES RIBEIRO (OAB 197485/SP), RENATA CRISTINA PASTORINO GUIMARÃES RIBEIRO (OAB 197485/SP), LACIR GERALDO GREGORIO (OAB 406868/SP), ANGELICA PIN AUGUSTO (OAB 338362/SP), MICHAELIS DA SILVA OLIVEIRA (OAB 342040/SP), MARIO SERGIO CABREIRA FILHO (OAB 351966/SP), PAULO FERNANDO LOPES DE ALMEIDA (OAB 305877/SP), MICHAELIS DA SILVA OLIVEIRA (OAB 342040/SP), PAULO FERNANDO LOPES DE ALMEIDA (OAB 305877/SP), LEANDRO STOIANOV GIUNTOLI MURAKAMI (OAB 373568/SP), LEANDRO STOIANOV GIUNTOLI MURAKAMI (OAB 373568/SP)

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