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Processo nº 1005928-08.2025.8.26.0302

ID: 297205224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005928-08.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1005928-08.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão. Conforme se constata da petição inici…

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Francisco Kaminieki x Município De Jahu

ID: 321124443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006607-08.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO KAMINIEKI

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA MUSSIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006607-08.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Francisco Kaminieki - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos co… Processo 1006607-08.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Francisco Kaminieki - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: RICARDO AUGUSTO SALGADO (OAB 253737/SP), ISABELA MUSSIO DA SILVA (OAB 478022/SP)

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Giovani Strada x Município De Jahu

ID: 333500585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005540-08.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANI STRADA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

RENATA DEL CASSALA FAGIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCE MANUELA MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005540-08.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Giovani Strada - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos cons… Processo 1005540-08.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Giovani Strada - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP), RENATA DEL CASSALA FAGIAN (OAB 431311/SP)

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Processo nº 1007286-08.2025.8.26.0302

ID: 334130831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1007286-08.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACKSON LUZ FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1007286-08.2025.8.26.0302 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5002922-04.2025.8.13.0134 - JUIZADO ESPECIAL) - Paulo Cesar Rodrigues - A presente carta precatória foi distribuída a este Ju… Processo 1007286-08.2025.8.26.0302 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5002922-04.2025.8.13.0134 - JUIZADO ESPECIAL) - Paulo Cesar Rodrigues - A presente carta precatória foi distribuída a este Juízo. Todavia, observa-se que o feito de origem trata-se de "procedimento do Juizado Especial Cível", conforme consta no corpo da deprecata, bem como face ao endereçamento que se verifica nas petições que a instruem, ou seja, o Juizado Especial Cível da Comarca de Caratinga - MG. Assim, tal carta precatória deverá tramitar perante o Juizado Especial Cível desta Comarca, porém resta inviável a sua redistribuição, considerando que nas Varas Cíveis a tramitação dos processos ainda ocorre pelo sistema SAJ, enquanto no Juizado já iniciada a tramitação pelo sistema EPROC. Destarte, nos termos do Comunicado 435/2025, item 02, a seguir transcrito, faz-se necessária nova distribuição, diretamente no sistema eproc, selecionando-se a competência do Juizado Especial da Cível: A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerando o avanço na implantação do sistema eproc, COMUNICA aos usuários internos e externos as seguintes diretrizes para aplicação do art. 13 da Resolução nº 963 do Órgão Especial: [...] 2. Processos ajuizados no SAJ após a implantação do eproc na respectiva Comarca/competência: não será possível a redistribuição, cabendo ao Distribuidor certificar e devolver os autos ao magistrado, que determinará a intimação da parte interessada para que promova a nova distribuição no eproc, cancelando a distribuição no sistema SAJ. Comunique-se o Juízo de origem, via mensagem eletrônica (cgajesp@tjmg.jus.br) ou via fone, caso necessário (33 3322-6450), com urgência, ante a proximidade da audiência, a fim de que seja providenciada a correta distribuição da carta precatória ao Juizado Especial Cível, mediante o sistema eproc. Quanto a estes autos, nos termos do mesmo item 02 acima mencionado, determino o imediato cancelamento da distribuição. - ADV: JACKSON LUZ FONSECA (OAB 173258/MG)

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Gerson Dutra De Souza Junior x Claro S/A

ID: 291585586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005055-91.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GERSON DUTRA DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

LARISSA INES SERENI DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SANTOS DE SOUZA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005055-91.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gerson Dutra de Souza Junior - CLARO S/A - Vista dos autos a todos os interessados p…

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Gerson Dutra De Souza Junior x Claro S/A

ID: 326370398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005055-91.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GERSON DUTRA DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

LARISSA INES SERENI DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SANTOS DE SOUZA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005055-91.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gerson Dutra de Souza Junior - CLARO S/A - Vista dos autos a todos os interessados p…

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Processo nº 1005055-95.2024.4.01.3301

ID: 332019694

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1005055-95.2024.4.01.3301

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIZ SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIZABETE DO CARMO DA PAZ SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro. CEP: 45653-542. Ilhéus (BA). Telefon…

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Processo nº 0002577-22.2023.8.26.0526

ID: 337576510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002577-22.2023.8.26.0526

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

WALDIR MANOEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL GONÇALVES SERRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002577-22.2023.8.26.0526 (processo principal 1005055-93.2017.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Waldir Manoel dos Santos - Visto…

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A. R. P. S. x E. R. Do N. N.

ID: 303599103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020867-32.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. R. P. S.

Polo Passivo:

E. R. DO N. N.

Intimação

Advogados:

ROBERTA RIBEIRO RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RIVER PAULO SIQUEIRA DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUÍS MARCELO SOBREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020867-32.2023.8.26.0576 (processo principal 1005055-64.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.R.P.S. - E.R.N.N. - Vistos. Levante-se em favor da part…

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A. V. D. Dos S. C. e outros x J. D. Dos S.

ID: 295607306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000234-28.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. V. D. DOS S. C. N. DA C. S.

Polo Passivo:

J. D. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN MARQUES DOS SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MASSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELVES DIAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Processo 0000234-28.2024.8.26.0038 (processo principal 1005055-92.2023.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.V.D.S.C. - - N.C.S. - J.D.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento da sentença…

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