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Processo nº 5003469-26.2025.8.24.0041

ID: 314292256

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003469-26.2025.8.24.0041

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DIVISA COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIMONE LAZZARI LEITE BASTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003469-26.2025.8.24.0041/SC AUTOR : DIVISA COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : SIMONE LAZZARI LEITE BASTOS (OAB SC020934) DESPACHO/DECIS…

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Processo nº 5003469-44.2022.8.13.0459

ID: 281910974

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE OURO BRANCO, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5003469-44.2022.8.13.0459

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ADILSON RESENDE VIEIRA FERNANDA CRISTINA BAETA VIEIRA

Polo Passivo:

Usucapião

Advogados:

CAIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE OURO BRANCO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2025 COMARCA DE OURO BRANCO/MG - Edital com prazo de 30 (trinta) dias. a Drª. Nathália Moura Mendes Rocha, MMª. …

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Processo nº 5003469-85.2022.8.13.0607

ID: 314983242

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003469-85.2022.8.13.0607

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-123 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5003469-85.2022.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: NELZIRA DA SILVA Rua Maestro Picão, 111, Vila Esperança, Santos Dumont - MG - CEP: 36244-018 Nome: Crefisa SA Credito, financiamento e Investimentos Canadá, 387, Rua Canadá 387, Jardim América, São Paulo - SP - CEP: 01436-900 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 389,38 (trezentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Santos Dumont, data da assinatura eletrônica. TULIO BARROS NASCIMENTO Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5003469-58.2023.8.13.0637

ID: 282102675

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003469-58.2023.8.13.0637

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON RUI GONCALVES MONTEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRAULIO PINTO COELHO GONZAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODOLFO DANIEL CARVALHO DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5003469-58.2023.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: ROBSON RUI GONCALVES MONTEIRO DE OLIVEIRA Praça Getúlio Vargas, 151, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-073 Nome: LUIS CESAR RAMOS Rua Doutor Paulo Oliveira Abreu, 24, Casa B, Parque do Sol, Guaratinguetá - SP - CEP: 12518-200 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância descrita no ID 10458953860, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, São Lourenço, data da assinatura eletrônica. BRUNO MACIEL SANTOS Servidor(a) e Retificador(a)

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Lucas De Matia x Idenilso Jose Casagrande e outros

ID: 277505251

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003469-50.2022.8.24.0067

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS DE MATIA

Polo Passivo:

IDENILSO JOSE CASAGRANDE MARCIA REBELATTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANE LIPPERT PASSOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JAIRO ANTONIO KOHL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS CARLESSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CARLESSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003469-50.2022.8.24.0067/SC EXEQUENTE : LUCAS DE MATIA ADVOGADO(A) : Luciane Lippert Passos (OAB SC030582) ADVOGADO(A) : JAIRO ANTONIO KOHL (OAB SC021377) EXECUTADO : MAR…

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Pedro Sergio Alves x Ministério Público Do Estado De Santa Catarina

ID: 262449463

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5003469-31.2022.8.24.0041

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO SERGIO ALVES

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

80

Advogados:

THIAGO BURLANI NEVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Ses… 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003469-31.2022.8.24.0041/SC (Pauta - Revisor: 208) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO REVISOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO APELANTE: PEDRO SERGIO ALVES (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA TESTEMUNHA RÉU: PAULO VICENTE DE PAULA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: FLAVIO FERREIRA DE LIMA (TESTEMUNHA RÉU) JURADO: ALAINAN HENRIQUE VIZZOTTO (JURADO) JURADO: AMANDA AMABILIE KRUPACZ (JURADO) JURADO: ANTHONY PAULI (JURADO) JURADO: CAROLINA APARECIDA GRUBER (JURADO) JURADO: DENISE CAROLAINE KOHLBECK PETTERS (JURADO) JURADO: EDINARA KOVALSKI (JURADO) JURADO: EVALDO PIRES DE MORAIS (JURADO) JURADO: FELIPE IZALTINO BORCATE (JURADO) JURADO: LUCAS MATEUS DOMINGUES (JURADO) JURADO: NATHALI REYNAUD KONDLATSCH (JURADO) JURADO: SAMANTHA EUCLIDES (JURADO) JURADO: SHIRLEI DE FATIMA TERRES CALHARI (JURADO) JURADO: TAYNA APARECIDA BUENO (JURADO) TESTEMUNHA AUTOR: CLEVERSON LUIS ALVES (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: FRANCISCA CONSUL ALVES (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: RODRIGO SANTANA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: ADEMAR CARVALHO (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA AUTOR: SERGIO LUIS MANCARZ (TESTEMUNHA AUTOR) JURADO: ADRIANA CRISTINA JERONIMO (JURADO) JURADO: ALEXANDRO CARVALHO (JURADO) JURADO: ANDERSON LUIZ DOS PASSOS (JURADO) JURADO: BRUNA APARECIDA PREUSS (JURADO) JURADO: CHARLES DIEGO DOS SANTOS (JURADO) JURADO: CLODOALDO SANTOS (JURADO) JURADO: EBERTON DUARTE (JURADO) JURADO: ELISIANE LOURENCO (JURADO) JURADO: FABIANE TIEKO COELHO (JURADO) JURADO: LISETE DE SOUZA GOMES DOS SANTOS (JURADO) JURADO: LUIS FERNANDO SCARDAZAN (JURADO) JURADO: RAQUEL CRISTINA BUENO DO NASCIMENTO (JURADO) JURADO: SHEILA CRISTIANE FALLGATTER (JURADO) JURADO: SILVANA PADILHA (JURADO) TESTEMUNHA AUTOR: ALESSANDRA STOEBERL (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: CRISTIANE SCHUBERT (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: MAURICIO FRANCO (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: ANTÔNIO MACIEL CORDEIRO (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2025. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente

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Processo nº 5003469-52.2022.8.13.0521

ID: 329114246

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003469-52.2022.8.13.0521

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS OBS: esta guia deverá ser emitida no portal do TJMG, na aba "Guia Pré-calculada." Selecionar o tipo de guia: Cumprimento de Sentença - PROCESSO: 5003469-52.2022.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: BANCO BRADESCO S.A. Núcleo Cidade De Deus, S/n, SN, Vila Yara, Osasco - SP - CEP: 06029-900 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica BANCO BRADESCO S.A. INTIMADO para o recolhimento da importância de R$ 508,85 (quinhentos e oito reais e oitenta e cinco centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Ponte Nova, data da assinatura eletrônica. TATIANA APARECIDA DE CARVALHO ROBERTO SOUSA Escrivão(ã) do Juízo

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Processo nº 5003469-25.2021.8.21.0049

ID: 328542538

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003469-25.2021.8.21.0049

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELÓI CONTINI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003469-25.2021.8.21.0049/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO 1) Analisando os autos, constatei que permanece pendente de d…

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Processo nº 5003469-59.2025.4.04.7205

ID: 328858218

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003469-59.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON JOSEMAR PATRICIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO LEANDRO LONGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003469-59.2025.4.04.7205/SC AUTOR : JEFFERSON JOSEMAR PATRICIO ADVOGADO(A) : JOAO LEANDRO LONGO (OAB SC052287) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto n…

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Processo nº 5003469-03.2025.8.13.0471

ID: 257149192

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003469-03.2025.8.13.0471

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GERALDO MAGELA DA SILVA JULIANA APARECIDA DOS SANTOS LEANDRO CAMPOS SILVA LEDA DAS DORES CAMPOS SILVA M. J. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR AUGUSTO VIEIRA SOYER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-031 PROCESSO Nº: 5003469-03.2025.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Turismo] AUTOR: GERALDO MAGELA DA SILVA CPF: 483.459.896-91 e outros RÉU: VIAGENS PROMO TURISMO S.S. LTDA CPF: 05.008.876/0001-06 e outros DESPACHO A parte autora formulou pedido de inversão do ônus da prova, apontando como fundamento a simples sujeição da relação entre as partes aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor. O instituto processual invocado é uma exceção à regra que determina a cada parte provar suas alegações, constituindo um direito previsto no Código de Defesa do Consumidor, com vista a assegurar que a parte frágil da relação encontre condições para defender judicialmente os seus interesses. Porém, a simples sujeição ao Código de Defesa do Consumidor não é determinante para a inversão do ônus da prova. Tendo a finalidade de equilibrar processualmente as partes, o seu deferimento deve ser fundamentado na existência de dificuldade que torne o consumidor hipossuficiente para a produção de provas sobre suas alegações. No caso, formulado de maneira genérica, o pedido foi baseado na simples sujeição aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor, não apontando razões indicativas da necessidade de equilibrar processualmente as partes. Sendo assim, pela ausência de fundamento legal, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova. INTIMEM-SE as partes processuais. CITE-SE. Inclua-se o feito em nova pauta de audiência, intimando-se as partes processuais. Tendo em vista o pedido de justiça gratuita formulado, intimem-se os autores a fim de juntarem aos autos comprovante de renda atualizado e as duas últimas declarações de IR, no prazo de 05 (cinco) dias. Pará De Minas, data da assinatura eletrônica. SILMARA SILVA BARCELOS Juíza de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas

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