Resultados para "0802024-04.2024.8.20.5107" – Página 4 de 48

Angelica Marques x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 338694391

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802024-03.2024.8.19.0040

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANGELICA MARQUES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR

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NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

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GUSTAVO PINTO RIVELLO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paraíba do Sul Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul Alfredo da Costa Mattos, 64, Centro, PARAÍBA DO SUL - RJ - CEP: 2585…

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Trans Rodrigues Locacoes E Servicos Ltda x Sindicato Das Empresas Do Transporte Rodoviario De Cargas E Logistica Do Rio De Janeiro

ID: 303879430

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802024-43.2024.8.19.0059

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TRANS RODRIGUES LOCACOES E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO

Recurso inominado

Advogados:

EDUARDO LANDI DE VITTO

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TAINÁ CARVALHO SILVEIRA

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LOURENA VALPASSO MONTEIRO SANTOS

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802024-43.2024.8.19.0059 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV Ação: 0802024-43.2024.8.19.0059 Protocolo: 8818/2025.00063054 RECTE: TRANS RODRIGUES LOCACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: LOURENA VALPASSO MONTEIRO SANTOS OAB/RJ-226693 ADVOGADO: TAINÁ CARVALHO SILVEIRA OAB/RJ-244550 RECORRIDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO OAB/RJ-160924 Relator: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

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Processo nº 0802024-06.2024.8.10.0023

ID: 310096438

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802024-06.2024.8.10.0023

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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SHELBY LIMA DE SOUSA

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PROCESSO Nº 0802024-06.2024.8.10.0023 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA IRACEMA CONCEICAO SOUSA Advogado do(a) AUTOR: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A RÉU: BANCO SANTAND…

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Angelica Marques x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 292625059

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802024-03.2024.8.19.0040

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANGELICA MARQUES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Recurso inominado

Advogados:

ALINE XAVIER DE REZENDE ALVES

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GUSTAVO PINTO RIVELLO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D… *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802024-03.2024.8.19.0040 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV Ação: 0802024-03.2024.8.19.0040 Protocolo: 8818/2025.00064193 RECTE: ANGELICA MARQUES ADVOGADO: GUSTAVO PINTO RIVELLO OAB/RJ-212760 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: ALINE XAVIER DE REZENDE ALVES OAB/RJ-122347 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e julgar procedente em parte o pedido indenizatório para condenar o réu ao pagamento de R$1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, diante da caracterização da ofensa a bem da personalidade do autor, atendendo ao caráter punitivo, pedagógico e compensatório, sendo a indenização fixada de acordo com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se o injusto enriquecimento, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Juros a partir da citação e correção a partir da presente data. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no art. 55, caput, da lei 9099/95, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 do mesmo Diploma.

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Banco Santander Brasil S.A. x Sonia Maria Martins Nogueira

ID: 326685074

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802024-22.2025.8.19.0087

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Polo Passivo:

SONIA MARIA MARTINS NOGUEIRA

Recurso inominado

Advogados:

WELLINGTON SILVA DE ASSIS VERGILIO

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SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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Selma Cristina Fontes Borges x Enel Brasil S.A

ID: 295129513

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802024-11.2025.8.19.0026

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SELMA CRISTINA FONTES BORGES

Polo Passivo:

ENEL BRASIL S.A

Despacho

Advogados:

POLYANNA BRANCO FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ABREU FAGUNDES PEREIRA

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JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Process…

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João José Pereira x Pserv - Paulista Serviços De Pagamentos E Recebimentos Ltda

ID: 282870164

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802024-22.2023.8.12.0011

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOãO JOSé PEREIRA

Polo Passivo:

PSERV - PAULISTA SERVIçOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

THAINÁ DA ROSA DE NARDO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS) Processo 0802024-22.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: João José Pereira - Réu: PSERV -…

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Vando Da Silva Gomes x Rappi Brasil Intermediacao De Negocios Ltda

ID: 320093420

Tribunal: TJRJ Órgão: 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802024-62.2025.8.19.0203

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VANDO DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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ADRIANO DA SILVA SANTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepagu…

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Ivo Do Nascimento x Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social

ID: 319971288

Tribunal: TJPI Órgão: JECC Parnaíba Sede Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802024-38.2025.8.18.0123

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

IVO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Intimação

Advogados:

ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 PROCESSO Nº: 0802024-38.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCED…

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Carmen Lucia Melo Marins x Nj Martins Moveis Ltda

ID: 327071971

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802024-71.2025.8.19.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN LUCIA MELO MARINS

Polo Passivo:

NJ MARTINS MOVEIS LTDA

Despacho

Advogados:

WESLEY BRUNO DURADE COLINA

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JAYME GONCALVES FIGUEIREDO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123…

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