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Processo nº 0802026-34.2025.8.10.0057

ID: 335325077

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802026-34.2025.8.10.0057

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDENILDE DE JESUS FRANCO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUANY DE SOUSA DELGADO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia Fone: (98) 2055-4244; e-mail: vara1_sluz@tjma.jus.br; Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1sluz E… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia Fone: (98) 2055-4244; e-mail: vara1_sluz@tjma.jus.br; Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1sluz Endereço: Avenida Nagib Haickell - s/nº, Centro, Santa Luzia/MA, CEP: 65.390-000 Processo nº 0802026-34.2025.8.10.0057 AUTOR: EDENILDE DE JESUS FRANCO DA SILVA Rua Do Aeroporto, 356, Centro, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 Advogado do(a) AUTOR: SUANY DE SOUSA DELGADO - MA29739 RÉU: BANCO DO BRASIL SA Avenida dos Holandeses, 106, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-380 Telefone(s): (98)3227-6843 - (98)3215-4900 - (98)3232-3344 - (99)4004-0001 - (98)3215-4976 - (00)4004-0001 - (98)3227-8250 - (11)2236-7779 - (98)3227-6855 - (98)3232-5751 - (98)3227-4716 - (98)3245-1792 - (99)3212-1284 - (99)3525-2425 - (99)3521-3042 - (98)4004-0001 - (98)3236-2124 - (98)3236-2068 - (98)3245-7801 - (98)3216-3400 - (98)3003-0500 - (98)3222-4560 - (99)3542-7000 - (98)3232-5060 - (98)3243-1822 - (99)3541-2112 - (98)3216-3300 - (61)3310-7474 - (99)3642-0272 - (99)3642-1552 - (98)3247-1236 - (98)3216-3500 - (98)3216-3410 - (99)3521-3011 - (98)98144-5840 - (98)8144-5840 - (98)3182-8500 - (98)3236-2468 - (98)3227-8136 - (61)3102-0000 - (98)9972-3511 - (99)3525-1313 - (99)3525-4145 - (98)3243-0885 - (61)3102-2000 - (98)3227-2442 - (61)3101-7550 - (00)4001-0001 - (99)3538-1390 - (98)3198-6471 - (98)3239-1000 - (99)3541-3384 - (99)3535-1528 - (00)0000-0000 - (98)8121-8833 - (61)4004-0101 - (98)3232-1199 - (98)2107-0001 - (98)3224-1252 - (61)3493-9002 - (98)3654-5148 - (99)3535-1848 - (11)1111-1111 - (61)3329-1400 - (98)3664-2008 - (08)0072-9072 - (99)3212-2323 - (98)4004-1000 - (98)3221-1936 - (06)1349-3100 - (61)3493-1000 - (98)3216-3301 - (61)3493-1177 - (61)3493-2929 - (98)3471-1265 - (99)3641-1351 - (62)3463-9002 - (98)3383-1200 - (99)3551-2170 - (98)3248-0979 - (98)3235-9963 - (99)3668-1155 - (21)3808-3715 - (98)3194-4800 - (99)3621-1982 - (98)4001-0000 - (98)3399-1169 - (99)3663-2380 - (98)3371-1693 - (99)3531-6538 - (99)3661-1185 - (61)3102-4242 - (86)9940-4886 - (99)3663-1209 - (98)3472-1101 - (98)3258-3014 - (61)4004-0001 - (99)3663-1361 - (98)3215-3927 - (11)4004-0001 - (98)3345-1152 - (99)3558-1352 - (08)0072-9567 - (61)3493-2930 - (98)4003-3001 - (61)3493-4635 - (61)3493-4645 - (94)3321-1075 - (98)8852-6687 - (98)3655-3179 - (98)8155-0464 - (98)8552-6687 - (91)3726-1322 - (99)4003-3001 - (61)3493-2312 - (61)7004-0912 - (61)3493-1040 - (11)0800-7290 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Verifica-se que a presente demanda foi ajuizada pela mesma parte autora (EDENILDE DE JESUS FRANCO DA SILVA VIEIRA) em face do mesmo réu (BANCO DO BRASIL S.A.), e versa sobre questão similar àquelas discutidas nos autos do Processo nº 0802024-64.2025.8.10.0057 (distribuído em 22/07/2025) e no processo nº 0802027-19.2025.8.10.0057 (distribuído em 23/07/2025), qual seja, negativação indevida e indenização por danos morais, decorrentes, cada qual, de contrato diverso. Em prestígio aos princípios da economia processual e da eficiência da justiça, e para evitar decisões conflitantes ou contraditórias (art. 55, § 3º, do CPC), mostra-se salutar que todas as pretensões da parte Autora contra o mesmo Réu, relativas a negativações indevidas, sejam discutidas em uma única ação. Considerando que o Processo nº 0802024-64.2025.8.10.0057 foi o primeiro a ser distribuído (em 22/07/2025), e, portanto, prevento, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial dos autos nº 0802024-64.2025.8.10.0057, a fim de: Incluir os pedidos relativos à negativação do contrato nº 00000000000986384370 (objeto do Processo nº 0802026-34.2025.8.10.0057); Incluir os pedidos relativos à negativação do contrato nº 00000000000961592856 (objeto do Processo nº 0802027-19.2025.8.10.0057); Adequar o valor da causa no Processo nº 0802024-64.2025.8.10.0057 para contemplar a soma de todos os pedidos de indenização por danos morais e declaração de inexistência de débito das três ações; Apresentar as provas e fundamentação pertinentes a todos os fatos alegados em relação às três negativações, se necessário. Fica a parte Autora advertida de que o não cumprimento integral da presente determinação, ou a opção por não realizar a emenda no processo prevento (0802024-64.2025.8.10.0057), implicará na extinção da presente ação (0802026-34.2025.8.10.0057 e 0802027-19.2025.8.10.0057) sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir superveniente, ante a duplicidade de demandas. Comprove a Autora nos presentes autos (0802026-34.2025.8.10.0057 e 0802027-19.2025.8.10.0057) o protocolo da emenda nos autos do Processo nº 0802024-64.2025.8.10.0057, no prazo acima estipulado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, e após a verificação do cumprimento da determinação ou de sua inércia, retornem os autos conclusos para prolação de sentença. Atribuo força de mandado a esta decisão. Santa Luzia/MA, datado e assinado eletronicamente.

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Processo nº 0802024-06.2024.8.10.0023

ID: 310096438

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802024-06.2024.8.10.0023

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SHELBY LIMA DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº 0802024-06.2024.8.10.0023 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA IRACEMA CONCEICAO SOUSA Advogado do(a) AUTOR: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A RÉU: BANCO SANTAND…

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Processo nº 0802024-14.2020.8.10.0001

ID: 280778707

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802024-14.2020.8.10.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA CARDOSO MAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALICE MICHELINE MATOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0802024-14.2020.8.10.0001 EXEQUENTE: ALICE MICHELINE MATOS, JULIANA CARD…

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Processo nº 0802024-52.2023.8.10.0116

ID: 277569049

Tribunal: TJMA Órgão: VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802024-52.2023.8.10.0116

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ VARA ÚNICA Processo n° 0802024-52.2023.8.10.0116 Parte autora: ALZENIR DE JESUS CORREA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Con…

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Processo nº 0802024-33.2025.8.10.0035

ID: 326310501

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Coroatá Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 0802024-33.2025.8.10.0035

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JEFFERSON DA SILVA BAIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO JEFFERSON DA SILVA BAIMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Processo nº 0802024-33.2025.8.10.0035 - MARIA RAIMUNDA DA SILVA COSTA x - DECISÃO Id 154440013: "Considerando que a autora declarou, há apenas dois meses, residir nest…

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Processo nº 0802024-14.2020.8.10.0001

ID: 328673582

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802024-14.2020.8.10.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALICE MICHELINE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALICE MICHELINE MATOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0802024-14.2020.8.10.0001 EXEQUENTE: ALICE MICHELINE MATOS, JULIANA CARDOSO MAIA, RAYSSA BRITO SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALICE MICHELINE MATOS - MA7502-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO…

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Processo nº 0802024-27.2025.8.10.0037

ID: 323511366

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Grajaú Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802024-27.2025.8.10.0037

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IGOR GOMES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR GOMES DE SOUSA

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WILLKERSON ROMEU LOPES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ - MA Processo: 0802024-27.2025.8.10.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARINES BARROS DOS SANTOS …

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Processo nº 0802024-52.2024.8.10.0040

ID: 295289557

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de Imperatriz Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0802024-52.2024.8.10.0040

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAUDE E DOS EMPRESARIOS DA REGIAO DO SUL DO MARANHAO - CREDI SUL DO MARANHAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ROQUETTE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JUDSON LOPES SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GILSON RAMALHO DE LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANA VALERIA BEZERRA SODRE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CAMILLA VITORIA BELEM VIEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0802024-52.2024.8.10.0040 REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAUDE E DOS EMPRESARIOS DA REGIAO DO SUL DO MARANHAO - CREDI SUL DO MARANHAO Advogados do(a…

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Processo nº 0802024-28.2020.8.10.0061

ID: 280667689

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Viana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802024-28.2020.8.10.0061

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIANE MARIA LIMA

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WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo n. 0802024-28.2020.8.10.0061. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). EXEQUENTE: ANTONIO BRITO. Advogados do EXEQUENTE: REGIANE MARIA LIMA -OAB-PI: 12105, WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA -OAB-MA: 13…

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Processo nº 0802024-33.2022.8.10.0069

ID: 259144569

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Araioses Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0802024-33.2022.8.10.0069

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA

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JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ERLAN ARAUJO SOUZA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES PROCESSO Nº 0802024-33.2022.8.10.0069 REQUERENTE: ANA LUCIA ARAUJO NASCIMENTO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E …

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