Resultados para "0802282-03.2024.8.19.0205" – Página 4 de 49

Condominio Residencial Vera Cruz x Lilian Gomes De Jesus Cezario

ID: 312771967

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0823622-03.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL VERA CRUZ

Polo Passivo:

LILIAN GOMES DE JESUS CEZARIO

Despacho

Advogados:

ANTONIO GOMES ALVES CHASCO NETO BOTTINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 …

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Processo nº 0802282-70.2025.8.12.0008

ID: 298779658

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0802282-70.2025.8.12.0008

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DALTO LUIZ GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0802282-70.2025.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Dalto L…

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Santander Brasil Administradora De Consorcio Ltda. x Hamilton Da Silva Mello Junior

ID: 280689566

Tribunal: TJRJ Órgão: 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0843507-03.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Polo Passivo:

HAMILTON DA SILVA MELLO JUNIOR

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP…

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Processo nº 0802282-14.2023.8.12.0114

ID: 261078553

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802282-14.2023.8.12.0114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

D. ELIAS DO NASCIMENTO & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ELIAS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel Elias do Nascimento (OAB 364393/SP) Processo 0802282-14.2023.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: D. Elias do Nascimento & Cia Ltda - Apresente a parte exequente, no prazo de 05 …

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Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. x Lidiane De Oliveira Dos Santos

ID: 315016944

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0819936-03.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

LIDIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Recurso inominado

Advogados:

GABRIELA BRAGANÇA VICENTE VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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Danielle Santos Silva Almeida Laureano Alves e outros x Direcional Engenharia S A e outros

ID: 280931013

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0806550-03.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANIELLE SANTOS SILVA ALMEIDA LAUREANO ALVES MARCUS VINICIUS LAUREANO ALVES

Polo Passivo:

DIRECIONAL ENGENHARIA S A NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Recurso inominado

Advogados:

DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806550-03.2024.8.19.0205 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV Ação: 0806550-03.2024.8.19.0205 Protocolo: 8818/2025.00020561 RECTE: DANIELLE SANTOS SILVA ALMEIDA LAUREANO ALVES RECTE: MARCUS VINICIUS LAUREANO ALVES ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO OAB/RJ-238242 RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECORRIDO: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ OAB/MG-115451 Relator: PAULO MELLO FEIJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão, tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95. Nesse sentido a jurisprudência dos Tribunais Superiores: ¿Os embargos de declaração, ainda que contenham pedido de efeitos infringentes, não devem ser recebidos como `pedido de reconsideração¿. Os embargos de declaração são um recurso taxativamente previsto na Lei Processual Civil e, ainda que contenham indevido pedido de efeitos infringentes, não se confundem com mero `pedido de reconsideração¿, este sim, figura processual atípica, de duvidosa existência. Inclusive, a hipótese sequer comporta a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, pois `pedido de reconsideração¿ não é recurso. Assim, deve-se reconhecer que os embargos de declaração apresentados tempestivamente com pedido de efeitos infringentes não devem ser recebidos como `pedido de reconsideração¿, porque tal mutação não atende a nenhuma previsão legal, tampouco aos requisitos de aplicação do princípio da fungibilidade. (REsp 1.522.347-ES, Corte Especial do Egrégio STJ, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 16/9/2015, DJe 16/12/2015.)

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Simone Barbosa Sanches Netto x Estado De Mato Grosso Do Sul

ID: 277122737

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0802282-86.2024.8.12.0014

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SIMONE BARBOSA SANCHES NETTO

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Intimação

Advogados:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802282-86.2024.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Simone Barbosa Sanches Netto - Reqdo: Estado de M…

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Jorge Delfino Do Carmo Junior x Condominio One Offices e outros

ID: 305945090

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809945-03.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR

Polo Passivo:

CONDOMINIO ONE OFFICES PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA

Despacho

Advogados:

JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE ALVES RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIEL CATÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PYETRA NOVELLI LEIFELD

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO VASCONCELOS LOPES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DE…

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Maria Ferreira Dos Santos x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 308826947

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0827987-03.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050…

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Maria Ferreira Dos Santos x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 308394149

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0827987-03.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050…

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