Resultados para "0822567-08.2024.8.19.0208" – Página 4 de 17

Tarcila Gurgel Aquino x 123 Viagens E Turismo Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 295615490

Tribunal: TJRJ Órgão: 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0814031-08.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TARCILA GURGEL AQUINO

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE SILVA RISERIO

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RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

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ADRIELLE DE OLIVEIRA ROSENDO FERNANDES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO…

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Daniel Da Cruz De Oliveira x Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda

ID: 281700281

Tribunal: TJRJ Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809084-08.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA CRUZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Despacho

Advogados:

EDUARDO PACHECO DE CASTRO

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JULIANA NUNES VIEIRA LEITE

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JULIO CESAR RIBEIRO DE SÁ OLIVEIRA

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LORENA CARVALHO DE CASTRO MARTINS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 260990011

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara de Família da Regional do Méier Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0806659-08.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

CARLOS CARVALHO DE PAULA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sl. 302, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-0…

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Luiz Lucas Evangelista x Banco Do Brasil Sa

ID: 281414464

Tribunal: TJRJ Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0826544-08.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ LUCAS EVANGELISTA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Ato ordinatório

Advogados:

CHRISTIANI NETTO VIGGIANO

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP…

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Defensoria Pública Do Estado Do Rio De Janeiro e outros x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 324935744

Tribunal: TJRJ Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0811315-08.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FRANCISCO CARLITO ALVES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Despacho

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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SUELLEN VIANNA DELGADO ADAO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 260474267

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional do Méier Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0826253-08.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

RODRIGO FARIAS DO CARMO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 2ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 1º andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-…

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Valeria Nascimento De Castro x Hurb Technologies S.A.

ID: 257806704

Tribunal: TJRJ Órgão: 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0827514-08.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

VALERIA NASCIMENTO DE CASTRO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

LENI RAMOS MARIANO

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RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO…

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Monica Figueira De Oliveira x Sebastiao Leite Amendola

ID: 336013846

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional do Méier Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 0832267-08.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SEBASTIAO LEITE AMENDOLA

Intimação

Advogados:

MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 1º andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-…

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Banco Bradesco Sa x Carlos Roberto Reis

ID: 321699602

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0831006-08.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO REIS

Recurso inominado

Advogados:

CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0831006-08.2024.8.19.0208 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0831006-08.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00076233 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 RECORRIDO: CARLOS ROBERTO REIS ADVOGADO: CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS OAB/RJ-206775 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar IMPROCEDENTE o pedido de reparação por dano moral, considerando ser necessária a violação a bem jurídico sem conteúdo patrimonial, cujo ordenamento concede proteção específica e reconhece o direito àquela compensação, na hipótese de violação. O fundamento jurídico da condenação por dano moral está no artigo 5º, inciso X da Constituição da República de 1988, exigindo a violação à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas. Nenhum destes altos valores protegidos pela Constituição foi lesado no caso concreto, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018). Fica mantida, no mais, a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9099/95.

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Processo nº 0828290-08.2024.8.19.0208

ID: 312850635

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional do Méier Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 0828290-08.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLAUDIA FERNANDA CAMPOS CURY

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ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 2ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 1º andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-…

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