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"0822567-08.2024.8.19.0208" - Resultados da Busca

Processo nº 0822567-62.2025.8.10.0001

ID: 305529528

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Vara Cível de São Luís Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0822567-62.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EARLES DE LIMA CANTANHEDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EARLES DE LIMA CANTANHEDE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

HELEN ROSE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0822567-62.2025.8.10.0001 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE…

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Processo nº 0822567-62.2025.8.10.0001

ID: 317949412

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Vara Cível de São Luís Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0822567-62.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HELEN ROSE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EARLES DE LIMA CANTANHEDE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

HELEN ROSE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0822567-62.2025.8.10.0001 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL REQUERENTE: FAUS…

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Processo nº 0822567-09.2018.8.10.0001

ID: 256612072

Tribunal: TJMA Órgão: 10ª Vara Cível de São Luís Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0822567-09.2018.8.10.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DANYELLE VERAS SOARES DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TATIANA SILVA GARCIA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

DANYELLE VERAS SOARES DE MELO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0822567-09.2018.8.10.0001 AÇÃO: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO A…

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Processo nº 0007084-74.2015.8.10.0001

ID: 315107892

Tribunal: TJMA Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0007084-74.2015.8.10.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0007084-74.2015.8.10.0001 APELANTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0007084-74.2015.8.10.0001 APELANTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) APELANTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A APELADO: MARIA DE FATIMA BRAUNA CURVINA Advogado do(a) APELADO: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA - MA21488-A Relatora: Juíza Maria Izabel Padilha - em Respondência Decisão: Vistos, etc. Examinados os autos, observo que a Eminente Desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro, membro da Primeira Câmara de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça, foi a relatora do primeiro recurso protocolado nesta Corte de Justiça, o agravo de instrumento nº 0822567-02.2024.8.10.0000 o que a torna preventa para processamento e julgamento deste feito. Na espécie, considerando que ambos os recursos foram distribuídos após a vigência da Lei Complementar n.º 255/2022, entendo que se aplica sem restrições a regra de prevenção contida no art. 2931, caput, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão, conforme estabelecido no art. 2º, parágrafo único do Assento Regimental nº 1/2023, alterado pelo Assento Regimental nº 1/20242. Dito isto, determino a remessa dos autos à Coordenadoria de Distribuição para que proceda a redistribuição do recurso ao relator prevento, na forma prevista no art. 293 do RITJMA, com a consequente baixa da atual distribuição. Cumpra-se. São Luís/MA, 02 de julho de 2025. Juíza Maria Izabel Padilha Relatoria - em Respondência 1Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. 2Art. 2º Os recursos subsequentes recebidos neste Tribunal a partir de 26 de janeiro de 2023 deverão ser livremente distribuídos, observando-se a nova competência especializada de cada câmara, não se aplicando a regra de prevenção contida no art. 293, caput, do Regimento Interno. Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no Tribunal, após a data prevista no caput, torna o(a) relator(a) doravante prevento para eventual recurso subsequente, na forma Regimental.

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Processo nº 0007084-74.2015.8.10.0001

ID: 315107898

Tribunal: TJMA Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0007084-74.2015.8.10.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA BRAUNA CURVINA

Decisão

Advogados:

VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0007084-74.2015.8.10.0001 APELANTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0007084-74.2015.8.10.0001 APELANTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) APELANTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A APELADO: MARIA DE FATIMA BRAUNA CURVINA Advogado do(a) APELADO: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA - MA21488-A Relatora: Juíza Maria Izabel Padilha - em Respondência Decisão: Vistos, etc. Examinados os autos, observo que a Eminente Desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro, membro da Primeira Câmara de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça, foi a relatora do primeiro recurso protocolado nesta Corte de Justiça, o agravo de instrumento nº 0822567-02.2024.8.10.0000 o que a torna preventa para processamento e julgamento deste feito. Na espécie, considerando que ambos os recursos foram distribuídos após a vigência da Lei Complementar n.º 255/2022, entendo que se aplica sem restrições a regra de prevenção contida no art. 2931, caput, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão, conforme estabelecido no art. 2º, parágrafo único do Assento Regimental nº 1/2023, alterado pelo Assento Regimental nº 1/20242. Dito isto, determino a remessa dos autos à Coordenadoria de Distribuição para que proceda a redistribuição do recurso ao relator prevento, na forma prevista no art. 293 do RITJMA, com a consequente baixa da atual distribuição. Cumpra-se. São Luís/MA, 02 de julho de 2025. Juíza Maria Izabel Padilha Relatoria - em Respondência 1Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. 2Art. 2º Os recursos subsequentes recebidos neste Tribunal a partir de 26 de janeiro de 2023 deverão ser livremente distribuídos, observando-se a nova competência especializada de cada câmara, não se aplicando a regra de prevenção contida no art. 293, caput, do Regimento Interno. Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no Tribunal, após a data prevista no caput, torna o(a) relator(a) doravante prevento para eventual recurso subsequente, na forma Regimental.

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Processo nº 0822567-09.2018.8.10.0001

ID: 333209444

Tribunal: TJMA Órgão: 10ª Vara Cível de São Luís Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0822567-09.2018.8.10.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANYELLE VERAS SOARES DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO

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TATIANA SILVA GARCIA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

DANYELLE VERAS SOARES DE MELO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0822567-09.2018.8.10.0001 AÇÃO: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO A… Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0822567-09.2018.8.10.0001 AÇÃO: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO AUTOR: JERONIMO NETO DA SILVA COSTA, LORENA COSTA DE MORAIS, JERONIMO CAMELO COSTA SEGUNDO, VERONA DA SILVA COSTA Advogados do(a) AUTOR: DANYELLE VERAS SOARES DE MELO - MA11214, EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE - MA8491-A, TATIANA SILVA GARCIA - MA19588 REU: SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA Advogado do(a) REU: JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO - MA9174 DECISÃO Trata-se de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO promovida por JERONIMO NETO DA SILVA COSTA em face de SC2 MARANHÃO LOCAÇÃO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA. No curso da demanda, em razão do falecimento da parte autora, foram habilitados, por decisão de Id. 134964110, os sucessores LORENA COSTA DE MORAIS, JERÔNIMO CAMELO COSTA SEGUNDO, VERONA DA SILVA COSTA e LUCIANE CRUZ NEVES. Designada audiência de conciliação, conforme determinado, a tentativa restou infrutífera, conforme registrado na ata de audiência de Id. 147787582. Durante a audiência, sobreveio requerimento dos autores habilitados postulando a designação de nova audiência, com o objetivo de colher o depoimento de pessoas que adquiriram obras do falecido autor, a fim de obter parâmetros concretos sobre os valores praticados nas transações por ele realizadas. É o relatório. Passo a decidir. Trata-se de processo que se submete ao rito previsto nos arts. 509 a 512 do Código de Processo Civil, o qual prevê a apuração do valor da obrigação por meio de arbitramento, especialmente quando a liquidação não puder ser realizada por simples cálculo aritmético. Com o objetivo de organizar o andamento do feito e de permitir a adequada instrução da fase liquidatória, determino as seguintes providências: 1. INTIMEM-SE as partes para que apresentem, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, documentos e/ou pareceres elucidativos acerca do valor das obras produzidas pelo autor falecido, podendo ser incluídos relatos escritos, mensagens e declarações de pessoas que adquiriram as obras ou qualquer outro documento que demonstre os valores praticados nas vendas realizadas, bem como informações que sirvam de parâmetro para o arbitramento judicial. 2. A audiência requerida pela parte autora será designada em momento oportuno, caso se revele necessária à complementação da prova documental. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

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Resultados para o tribunal: TJMA

Resultados para "0822567-08.2024.8.19.0208"

Processo nº 0822567-62.2025.8.10.0001

Processo nº 0822567-62.2025.8.10.0001

Processo nº 0822567-09.2018.8.10.0001

Processo nº 0007084-74.2015.8.10.0001

Processo nº 0007084-74.2015.8.10.0001

Processo nº 0822567-09.2018.8.10.0001