Resultados para "0826569-64.2023.8.19.0205" – Página 4 de 15

Maria Regina Benevides Do Nascimento x Banco Bmg S/A

ID: 291363336

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0812892-64.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA REGINA BENEVIDES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

PAULO ROBERTO CARNEIRO LAURENCIO

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RICARDO LOPES GODOY

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050…

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Araguacema Empreendimentos Imobiliarios Ltda x Luiz Dos Santos Fonseca

ID: 275140161

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0833456-64.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ARAGUACEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

LUIZ DOS SANTOS FONSECA

Certidão

Advogados:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande,…

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Banco Digio S A x Ellen Silva De Barros e outros

ID: 296066176

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0801349-64.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DIGIO S A

Polo Passivo:

ELLEN SILVA DE BARROS PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇAO DE PAGAMENTOS S A

Apelação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA

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ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

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*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801349-64.2023.8.19.0205 Assunto… *** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801349-64.2023.8.19.0205 Assunto: Tutela de Urgência / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0801349-64.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00052801 APELANTE: BANCO DIGIO S A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO OAB/BA-029442 APELADO: ELLEN SILVA DE BARROS ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA OAB/RJ-218175 APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇAO DE PAGAMENTOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS Ementa: APELAÇÃO. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS. TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS VIA PIX. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM A CONDENAÇÃOSOMENTE AO RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL DO BANCO RÉU. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. FALTA DE DIALETICIDADE NO TOCANTE AOS PEDIDOS DE REFORMA QUANTO AO DANO MATERIAL DECORRENTE DE DEVOLUÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, QUANTO À INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL E AO QUANTUM FIXADO PARA A SUA COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE (REGULARIDADE FORMAL) NESSES PONTOS DE INSURGÊNCIA. CONHECIMENTO SOMENTE QUANTO À ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E À AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.RESPONSABILIDADE OBJETIVA.FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO ADOTOU OS MECANISMOS DE SEGURANÇA DE MODO A IMPEDIR A UTILIZAÇÃO DOS DADOS DOS CLIENTES PARA A PRÁTICA DE FRAUDES. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. ART. 14, § 3º, DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE ROMPIMENTO DO LIAME CAUSAL. TEMA 466 DO STJ E VERBETE 479 DA SUA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA. VERBETE 94 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. DEVER DE INDENIZAR O DANO MATERIAL CARACTERIZADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE EM PARTE DO RECURSO, NEGOU-SE PROVIMENTO NA PARTE CONHECIDA

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Rosane Mattos De Carvalho x Banco Bradesco Sa

ID: 277735935

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0830255-64.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSANE MATTOS DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Apelação

Advogados:

THAYNÁ CLEVELAND TONHOQUI

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RAFAEL SOUZA FARAH

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SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA

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CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0830255-64.2023.8.19.0205 Assun… *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0830255-64.2023.8.19.0205 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0830255-64.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00232341 APELANTE: ROSANE MATTOS DE CARVALHO ADVOGADO: CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO OAB/RJ-166701 APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH OAB/RJ-152674 ADVOGADO: THAYNÁ CLEVELAND TONHOQUI OAB/RJ-237501 Relator: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO Ementa: EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM CONTA CORRENTE. INADIMPLÊNCIA ADMITIDA PELA CORRENTISTA. DESCONTO LEGÍTIMO. DESPROVIMENTO.CASO EM EXAMESENTENÇA (INDEX 158624850) QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.QUESTÃO EM DISCUSSÃORECURSO DA DEMANDANTE REQUERENDO A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.RAZÕES DE DECIDIRNo caso em apreço, cuida-se de ação indenizatória na qual a Autora alega que, em 10/04/2023, o Réu efetuara desconto em sua conta, referente à dívida de empréstimo, no montante de R$11.340,22.O Banco Réu, por sua vez, afirma que o desconto seria regular, vez que previsto contratualmente.Da análise dos instrumentos de contrato acostados pela Autora (indexes 75597169 e 75597180), verifica-se que, tanto no empréstimo contratado em 18/10/2021, como na renegociação do débito firmada em 10/04/2024, o pagamento ocorreria por meio de débito em conta corrente.Observa-se, ainda, haver previsão de desconto antecipado do débito, em caso de inadimplência.No caso em estudo, a própria Requerente admite que estaria inadimplente em relação ao mútuo contratado.Destarte, não se verifica qualquer irregularidade no desconto realizado pelo Réu.DISPOSITIVOAPELO DA REQUERENTE AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Conclusões: "POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR."

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Leandro De Lira Pena x Cristiana Maria Souza Correa Da Silva

ID: 304001740

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800379-64.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DE LIRA PENA

Polo Passivo:

CRISTIANA MARIA SOUZA CORREA DA SILVA

Despacho

Advogados:

ATHIRSON SILVA DE AGUIAR

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JERSICA PINHEIRO PINTO DA SILVA ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLAUBENIA MATEUS GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 …

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Anderson Jorge Jesus Flores x Banco Bradesco Financiamento S.A.

ID: 299992027

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0841701-64.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JORGE JESUS FLORES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Despacho

Advogados:

JERONIMO BATISTA DE SOUZA MACHADO

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ELIANE SIMAS DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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M. F. D. C. e outros x Unimed Rio Coop. Trab; Médico Do Rj

ID: 329044621

Tribunal: TJRJ Órgão: 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível) Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0838597-64.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M. F. D. C. ROBERTA DE SOUSA CARVALHO DE CASTRO

Polo Passivo:

UNIMED RIO COOP. TRAB; MéDICO DO RJ

Despacho

Advogados:

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS

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ATAHIL PAIXAO ROLLIM DA SILVA JORDAO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPAC…

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Edmilson Ramos Da Rocha Porto x Estado Do Rio De Janeiro - Procuradoria Geral Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 294176449

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0826569-63.2025.8.19.0021

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDMILSON RAMOS DA ROCHA PORTO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Decisão

Advogados:

PRISCILA AGUIAR DE AQUINO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIA…

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Cristiane Ferreira Martinho e outros x Super Star Vendas Ltda

ID: 276653387

Tribunal: TJRJ Órgão: 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0839470-64.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE FERREIRA MARTINHO JULIANA MARTINHO ROMAO

Polo Passivo:

SUPER STAR VENDAS LTDA

Despacho

Advogados:

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES

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PAULO RICARDO MARQUES

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JAQUELINE SILVA MARIANO

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GUILHERME NOGUEIRA TRISTAO BALDAN

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, C…

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Banco Honda S A x Alyson Luz Ciriaco Da Silva

ID: 320231437

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0837142-64.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S A

Polo Passivo:

ALYSON LUZ CIRIACO DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 …

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