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Processo nº 0826569-78.2023.8.20.5106

ID: 292265048

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0826569-78.2023.8.20.5106

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DANTAS JUNIOR

Intimação

Advogados:

WESLEY NASCIMENTO DE SOUSA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DANTAS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0826569-78.2023.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte autora: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogados do(a) AUTOR: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - 458, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927, RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416 Parte ré: SMALY JONATAS DIAS DE PAIVA Advogados do(a) REU: CARLOS ALBERTO DANTAS JUNIOR - RN0011703A, WESLEY NASCIMENTO DE SOUSA - RN21141 DESPACHO: Por meio da petição atravessada ao ID de nº 141192774, a parte autora comunica que o contrato de financiamento foi regularizado, pugnando, inclusive, pela extinção do processo sem resolução do mérito. Instada a se manifestar, a parte ré comunicou que não houve a devolução do bem móvel, conforme ID de nº 148396127. Nesse contexto, a fim de melhor esclarecer a controvérsia, INTIME-SE a instituição financeira autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se no feito, informando se, de fato, houve a regularização do contrato de financiamento, e o motivo pelo qual o imóvel não foi restituído, e se permanece o interesse na extinção do processo sem resolução do mérito, por perda do objeto. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

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Processo nº 0826569-78.2023.8.20.5106

ID: 292265054

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0826569-78.2023.8.20.5106

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WESLEY NASCIMENTO DE SOUSA

Intimação

Advogados:

WESLEY NASCIMENTO DE SOUSA

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CARLOS ALBERTO DANTAS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0826569-78.2023.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte autora: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogados do(a) AUTOR: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - 458, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927, RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416 Parte ré: SMALY JONATAS DIAS DE PAIVA Advogados do(a) REU: CARLOS ALBERTO DANTAS JUNIOR - RN0011703A, WESLEY NASCIMENTO DE SOUSA - RN21141 DESPACHO: Por meio da petição atravessada ao ID de nº 141192774, a parte autora comunica que o contrato de financiamento foi regularizado, pugnando, inclusive, pela extinção do processo sem resolução do mérito. Instada a se manifestar, a parte ré comunicou que não houve a devolução do bem móvel, conforme ID de nº 148396127. Nesse contexto, a fim de melhor esclarecer a controvérsia, INTIME-SE a instituição financeira autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se no feito, informando se, de fato, houve a regularização do contrato de financiamento, e o motivo pelo qual o imóvel não foi restituído, e se permanece o interesse na extinção do processo sem resolução do mérito, por perda do objeto. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

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Processo nº 0826569-78.2023.8.20.5106

ID: 292265064

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0826569-78.2023.8.20.5106

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0826569-78.2023.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte autora: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogados do(a) AUTOR: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - 458, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927, RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416 Parte ré: SMALY JONATAS DIAS DE PAIVA Advogados do(a) REU: CARLOS ALBERTO DANTAS JUNIOR - RN0011703A, WESLEY NASCIMENTO DE SOUSA - RN21141 DESPACHO: Por meio da petição atravessada ao ID de nº 141192774, a parte autora comunica que o contrato de financiamento foi regularizado, pugnando, inclusive, pela extinção do processo sem resolução do mérito. Instada a se manifestar, a parte ré comunicou que não houve a devolução do bem móvel, conforme ID de nº 148396127. Nesse contexto, a fim de melhor esclarecer a controvérsia, INTIME-SE a instituição financeira autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se no feito, informando se, de fato, houve a regularização do contrato de financiamento, e o motivo pelo qual o imóvel não foi restituído, e se permanece o interesse na extinção do processo sem resolução do mérito, por perda do objeto. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

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Processo nº 0826569-78.2023.8.20.5106

ID: 292265074

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0826569-78.2023.8.20.5106

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO FRASSETTO GOES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0826569-78.2023.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte autora: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogados do(a) AUTOR: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - 458, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927, RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416 Parte ré: SMALY JONATAS DIAS DE PAIVA Advogados do(a) REU: CARLOS ALBERTO DANTAS JUNIOR - RN0011703A, WESLEY NASCIMENTO DE SOUSA - RN21141 DESPACHO: Por meio da petição atravessada ao ID de nº 141192774, a parte autora comunica que o contrato de financiamento foi regularizado, pugnando, inclusive, pela extinção do processo sem resolução do mérito. Instada a se manifestar, a parte ré comunicou que não houve a devolução do bem móvel, conforme ID de nº 148396127. Nesse contexto, a fim de melhor esclarecer a controvérsia, INTIME-SE a instituição financeira autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se no feito, informando se, de fato, houve a regularização do contrato de financiamento, e o motivo pelo qual o imóvel não foi restituído, e se permanece o interesse na extinção do processo sem resolução do mérito, por perda do objeto. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

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Processo nº 0826569-78.2023.8.20.5106

ID: 292265082

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0826569-78.2023.8.20.5106

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0826569-78.2023.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte autora: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogados do(a) AUTOR: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - 458, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927, RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416 Parte ré: SMALY JONATAS DIAS DE PAIVA Advogados do(a) REU: CARLOS ALBERTO DANTAS JUNIOR - RN0011703A, WESLEY NASCIMENTO DE SOUSA - RN21141 DESPACHO: Por meio da petição atravessada ao ID de nº 141192774, a parte autora comunica que o contrato de financiamento foi regularizado, pugnando, inclusive, pela extinção do processo sem resolução do mérito. Instada a se manifestar, a parte ré comunicou que não houve a devolução do bem móvel, conforme ID de nº 148396127. Nesse contexto, a fim de melhor esclarecer a controvérsia, INTIME-SE a instituição financeira autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se no feito, informando se, de fato, houve a regularização do contrato de financiamento, e o motivo pelo qual o imóvel não foi restituído, e se permanece o interesse na extinção do processo sem resolução do mérito, por perda do objeto. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

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R. D. S. S. x I. D. P. D. S. D. E. D. R. G. D. N.

ID: 310665813

Tribunal: TJRN Órgão: Divisão de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0826569-88.2023.8.20.9500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. D. S. S.

Polo Passivo:

I. D. P. D. S. D. E. D. R. G. D. N.

Intimação

Advogados:

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Divisão de Precatórios Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PRECATÓRIO (1265): 0826569-88.2023.8.20… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Divisão de Precatórios Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PRECATÓRIO (1265): 0826569-88.2023.8.20.9500 (2877/2022) REQUERENTE: R. D. S. S. Advogado(s): LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: I. D. P. D. S. D. E. D. R. G. D. N. Advogado(s): DECISÃO Trata-se de processo incluído em lista superpreferencial em favor do credor identificado no extrato demonstrativo de cálculos gerada através do Sistema SIGPRE, em condições de pagamento, vez que existem recursos disponíveis. Ficam as partes desde já intimadas para que, em 05 (cinco) dias, se manifestem sobre os valores especificados na planilha, inclusive retenções e recolhimentos, se assim o quiserem, sob pena de preclusão, bem como para que informem seus dados bancários, incluindo cópia dos documentos de identificação pessoal (RG e CPF), para fins de transferência do crédito líquido que lhes cabem, cumprindo destacar que, para efeitos de Imposto de Renda e previdência, o fato gerador ocorre com o pagamento, que se dá no momento da individualização do crédito, como determina o artigo 44, da Resolução 17/2021-TJRN. Nesse contexto, DETERMINO que a Secretaria: a) Vão os autos à Secretaria para que se expeça ofício ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta judicial em nome da parte no valor bruto especificado na planilha; b) Após a expedição do ofício, havendo ou não impugnação das partes, vão ao Setor de Cálculos para a verificação de eventuais inconsistências; c) Caso se entenda pela necessidade de caucionamento, retornem conclusos; d) Estando o crédito apto para pagamento, tendo decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e após o retorno do Banco do Brasil com o número da conta aberta, e ainda com as informações dos dados bancários do credor, vão os autos à secretaria para confecção dos alvarás eletrônicos através do SISCONDJ, realizando a transferência do crédito da parte e o recolhimento dos encargos, se assim existirem; e) Confeccionados os alvarás, ao setor de cálculos para conferência e registro do pagamento, encaminhando os alvarás para assinatura caso não apresentem inconsistências. f) após o pagamento ao credor e devidos recolhimentos legais, verifique, a secretaria, a possibilidade de arquivamento e, não sendo o caso, retornem os autos à ordem cronológica de apresentação dos precatórios do Ente Devedor, por haver saldo remanescente. Publique-se no DJEN. Natal, data registrada no sistema.

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