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A. B. x B. I. C. S.

ID: 335086404

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000997-79.2024.8.26.0145

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. B.

Polo Passivo:

B. I. C. S.

Entrados

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1000997-79.2024.8.26.0145; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Thais Dos Santos Gomes x Instituto Social Santa Lucia e outros

ID: 261582103

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000997-91.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

THAIS DOS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

INSTITUTO SOCIAL SANTA LUCIA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

DANIELA TELLES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000997-91.2023.5.02.0611 : THAIS DOS SANTOS GOMES : INSTITUTO SO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000997-91.2023.5.02.0611 : THAIS DOS SANTOS GOMES : INSTITUTO SOCIAL SANTA LUCIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19b2c9b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 25 de abril de 2025. IURY NUNES DE FARIA Servidor(a) DESPACHO Vistos etc. Ainda, intime-se a ré para, em 10 dias, comprovar nos autos o recolhimento do FGTS e da multa de 40% na conta vinculada da parte autora, sob pena de execução direta dos valores correspondentes, consoante restar apurada em regular liquidação do julgado. Dispõe o § 1º-B, art. 879, da CLT: “As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”. Assim, intimem-se as partes para que no prazo comum de 10 (dez) dias apresentem os cálculos de liquidação com PLANILHA constando a demonstração analítica dos títulos apurados bem como das contribuições previdenciárias (cotas do empregado e da empresa) e fiscais eventualmente incidentes sobre o crédito, especificando, ainda, o valor do principal, dos juros de mora e o valor total do crédito, Para indicação da verba fiscal deverá atentar para os termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. A atualização monetária dos valores devidos será realizada na forma do julgado, observando-se, a partir de 30/08/2024, os critérios estabelecidos pela Lei 14.905/2024. O índice aplicável será o IPCA, e os juros de mora corresponderão à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, nos termos do art. 406, § único, do Código Civil, com a possibilidade de não incidência (taxa zero), conforme previsto no § 3º do mesmo artigo. A apuração de horas extras, caso existam, deve ser demonstrada por meio de planilha espelhando cartão de ponto cuja validade tenha sido reconhecida pelo Juízo, com a indicação dos dias efetivamente trabalhados, domingos e feriados. O item V da Súmula 368, do C. TST, dispõe: "Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços incidem juros de mora e, uma vez apurados os créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96)". Sem prejuízo dos demais critérios legais, deve-se, ainda, observar: (i) juros sobre as contribuições previdenciárias (empregado e empregador) a partir do mês da prestação de serviços, mês a mês, se esta ocorre a partir de 05/03/2009; (ii) é de responsabilidade do empregado o pagamento de sua quota corrigida monetariamente, que será deduzida de seu crédito e repassada à União - os juros de mora serão suportados pela empregadora - TST-E-RR-1125-36.2010.5.06.0171, Tribunal Pleno - Informativo nº 120, do C. TST; (iii) para o cálculo do imposto de renda dos rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, nos termos do inciso II, art. 39, da Instrução Normativa nº 1500/2014, da RFB, a quota corrigida do empregando (sem os correlatos juros) será deduzida da base de cálculo; (iv) a empregadora é responsável por sua quota previdenciária, calculada mês a mês, com correção monetária e juros de mora, bem como pelos juros moratórios da quota do empregado. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte da(s) empresa(s) com relação ao crédito do empregado, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, art. 879 da CLT c/c art. 43, Lei nº 8.212/91. Sucessiva e independentemente de nova intimação, nos termos do § 2º, art. 879 da CLT, fica aberto o prazo de 08 (oito) dias para impugnação de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Os cálculos deverão ser elaborados, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão, a fim de agilizar a conferência, anexando-se ao processo, juntamente com o PDF da planilha de cálculos, o respectivo arquivo com a extensão PJC: – na aba Anexar petições ou documentos deve-se escolher o tipo de petição Apresentação de Cálculo; – após gravar a petição, adicionar o PDF da planilha de cálculo; ainda no anexo, deve-se informar o tipo de documento Planilha de Cálculo, fazendo com que o sistema mostre os campos Credor e Devedor, além de um botão para escolher o arquivo do PJe-Calc (arquivo com extensão PJC). Não havendo conciliação, tampouco concordância tácita e/ou expressa quanto aos cálculos, existindo divergência entre os valores, poderá ser nomeado perito custeado nos termos do at. 790 da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THAIS DOS SANTOS GOMES

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A. L. A. e outros x A. H. F. A.

ID: 300455397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Duartina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000643-96.2024.8.26.0169

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. L. A. J. Y. A. K. K. A.

Polo Passivo:

A. H. F. A.

Intimação

Advogados:

LINCON SAMUEL DE VASCONCELLOS FERREIRA

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CAROLINA GARLA RADIGHIERI

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Processo 0000643-96.2024.8.26.0169 (apensado ao processo 1000997-85.2016.8.26.0169) (processo principal 1000997-85.2016.8.26.0169) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 1000997-09.2025.8.26.0157

ID: 327016868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 4ª Vara Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000997-09.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PORTO ADVOGADOS S/C

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO

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Processo 1000997-09.2025.8.26.0157 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Porto Advogados S/c - Vista ao Ministério Público. - ADV: PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB 147278…

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Processo nº 1000997-92.2025.8.26.0097

ID: 306422821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000997-92.2025.8.26.0097

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. B. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRYSTIAN HESPANHOLI CEREZINI

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Processo 1000997-92.2025.8.26.0097 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.B.M. - Vistos. Fls. 66/68. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: CHRYSTIAN HESPANHOLI CE…

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Processo nº 1000997-08.2025.8.26.0222

ID: 306768734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000997-08.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CESAR MINGANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAULO EMANUEL ATIQUE

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Processo 1000997-08.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Fernando Cesar Mingano - Cite-se no endereço indicado às fls. 53. - ADV: SAULO EMANUEL ATIQUE (OAB 21815…

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Processo nº 1000997-04.2025.8.26.0288

ID: 277526976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000997-04.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

D. M. B. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Eduardo Mirandola Barbosa (OAB 189584/SP) Processo 1000997-04.2025.8.26.0288 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: D. M. B. F. - Autos com vistas à autora referente as manifestações juntad…

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Processo nº 1000997-24.2021.8.26.0068

ID: 304029765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000997-24.2021.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HELTON BERNARDI NAGAYE DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

DANIELA CRISTINA DA SILVA

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Processo 1000997-24.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - Helton Bernardi Nagaye dos Santos - Vistos. Fls.887/891: Ciência ao Município. Intime-se. - ADV: DANIELA CRISTINA…

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Processo nº 1000997-74.2025.8.26.0103

ID: 332773255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000997-74.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GISELI APARECIDA MASCHERIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE MARIS OHNUKI

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Processo 1000997-74.2025.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Giseli Aparecida Mascherin - Ciência às partes do julgamento do Agrav…

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Processo nº 1000997-09.2025.8.26.0157

ID: 280076218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 4ª Vara Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000997-09.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PORTO ADVOGADOS S/C

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO

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ADV: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB 147278/SP) Processo 1000997-09.2025.8.26.0157 - Impugnação de Crédito - Reqte: Porto Advogados S/c - Diga o autor sobre o mandado negativo juntado nos aut…

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