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Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs x Luiz Custódio Dos Santos

ID: 276291178

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002020-23.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Polo Passivo:

LUIZ CUSTóDIO DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1002020-23.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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L. F. Dos S. x D. H. S.

ID: 307988832

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002020-39.2022.8.26.0498

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. F. DOS S.

Polo Passivo:

D. H. S.

Entrados

Advogados:

LUIZ GUSTAVO FRACASSI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RIBAMAR DE SOUZA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1002020-39.2022.8.26.0498; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Aparecida Machado Da Silva x Zurich Santander Brasil Seguros S/A

ID: 309651264

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002020-78.2022.8.26.0097

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A

Entrados

Advogados:

FÁBIO INTASQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROGERIO ESPOSITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA DA SILVA GONÇALVES MARÇAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1002020-78.2022.8.26.0097; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L. F. Dos S. x D. H. S. e outros

ID: 314657343

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002020-39.2022.8.26.0498

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. F. DOS S.

Polo Passivo:

D. H. S. L. C. DOS S.

Distribuídos

Advogados:

LUIZ GUSTAVO FRACASSI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO FRACASSI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RIBAMAR DE SOUZA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1002020-39.2022.8.26.0498; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Viviane De Aguiar Silva x Banco C6 Consignado S/A

ID: 326081748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006405-50.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE DE AGUIAR SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

SIDNEI GABRIR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0006405-50.2024.8.26.0248 (processo principal 1002020-76.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Viviane de Aguiar Silva - Banco C6 Consignado S/A - Vistos…

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Viviane De Aguiar Silva x Banco C6 Consignado S/A

ID: 326081749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006405-50.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE DE AGUIAR SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

SIDNEI GABRIR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0006405-50.2024.8.26.0248 (processo principal 1002020-76.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Viviane de Aguiar Silva - Banco C6 Consignado S/A - Vistos…

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Alan Junior Carvalho e outros x Industria De Moveis Bartira Ltda

ID: 256264637

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002020-07.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALAN JUNIOR CARVALHO EDUARDO CASTILLO

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENER MANGOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1002020-07.2023.5.02.0471 : ALAN JUNIOR CARVALHO : INDUSTRIA DE MOVEIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1002020-07.2023.5.02.0471 : ALAN JUNIOR CARVALHO : INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9f5150 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, ante o processado e informando a seguinte tramitação: - Sentença Id. b3e6b9b; - Acórdão Id. 5f6a3ca; - Memoriais de cálculos do(a) reclamante Id. f6e37ca; - Memoriais de cálculos da reclamada Id. 0d7ea3f. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário Vistos etc. Considerando a atividade econômica principal desenvolvida pela executada, qual seja, fabricação de móveis com predominância de madeira (CNAE 31.01-2-00), bem como o quanto estabelecido no Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, o qual alterou o Anexo V do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1999, verifica-se que a alíquota correspondente ao grau de risco da atividade econômica da executada importa em 3% e não 1% conforme afirma a mesma. Posto isto, 1. Homologo a liquidação Id. 0d7ea3f, eis que corretamente elaborada, exceto em relação ao SAT, nos termos da sentença proferida e observando a legislação pertinente, para fixar o crédito exequendo bruto em R$ 27752,9, valor esse correspondente ao principal, bem como juros no importe de R$ 3.337,07, vigentes em 20/02/2025. 2. A partir de 20/02/2025, incidirá apenas a taxa SELIC, nos termos das ADC’s nºs. 58 e 59 e ADI’s nºs. 5.867 e 6.021, do E. STF. 3. A contribuição previdenciária referente à quota do empregado importa em R$ 1.547,87, em 20/02/2025. Referido valor será descontado de seus créditos quando da liberação de valores. Já a contribuição previdenciária referente à quota do empregador importa em R$ 7.214,71, em 20/02/2025. O recolhimento das contribuições previdenciárias (cota empregado e empregador) será efetivado pela executada, via sistema eSocial, adotando-se como bases de cálculo os valores das parcelas remuneratórias consignados nos cálculos homologados na presente liquidação de sentença. 4. Fixa-se a base de incidência do recolhimento do imposto de renda em R$ 24.938,79, referente a 38 meses, vigente em 20/02/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. O percentual devido ao fisco deverá ser calculado após o desconto da verba previdenciária do empregado, e aplicando a dedução fiscal prevista em lei, com o devido repasse aos órgãos competentes. 5. Arcará a reclamada com os honorários advocatícios, no importe de 15% sobre o valor atualizado da condenação. 6. Arcará a reclamada com os honorários periciais da fase de conhecimento, arbitrados em R$ 3.900,00. 7. Arcará a reclamada com a multa pela litigância de má-fé, no importe de R$ 7.145,34, em 20/02/2025. Libere-se, ao(à) reclamante, o depósito recursal Id. b5a3966, devendo a Secretaria da Vara certificar o valor efetivamente soerguido. Realizada a liberação supra, proceda a Secretaria da Vara à atualização do crédito exequendo, intimando a Executada para pagamento do valor remanescente da execução em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, inclusive com a utilização das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial disponíveis, observando-se a ordem estabelecida pelo art. 835 do CPC, além de inscrição no BNDT, ficando autorizado o imediato bloqueio junto ao órgão competente se a penhora recair sobre veículo; a solicitação de Certidão do Registro de Imóveis atualizada através do Convênio ARISP e a observância do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e do disposto na Seção VIII do Capítulo XIII da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT/2ª Região, se a penhora recair sobre imóveis, sendo certo, ainda, que eventuais declarações de imposto de renda deverão ser juntadas aos autos em INFOJUD SIGILO, com visibilidade apenas para o Advogado do exequente, atentando-se que é vedada a cópia reprográfica e que a consulta fica registrada, no sistema, pelo responsável. Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos deverão ser efetivados via sistema eSocial (Nota de Documentação Evolutiva - NDE 01/2023 – Versão S-1.2 e Portaria Conjunta RFB / MPS / MTE nº 44, de 11 de agosto de 2023) e comprovados até o dia 20 do mês subsequente ao do pagamento (efetiva liberação de valores), ou dia útil subsequente, sob pena de imediata penhora. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 11 de abril de 2025. PEDRO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA

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Alan Junior Carvalho e outros x Industria De Moveis Bartira Ltda

ID: 256264639

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002020-07.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALAN JUNIOR CARVALHO EDUARDO CASTILLO

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENER MANGOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1002020-07.2023.5.02.0471 : ALAN JUNIOR CARVALHO : INDUSTRIA DE MOVEIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1002020-07.2023.5.02.0471 : ALAN JUNIOR CARVALHO : INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9f5150 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, ante o processado e informando a seguinte tramitação: - Sentença Id. b3e6b9b; - Acórdão Id. 5f6a3ca; - Memoriais de cálculos do(a) reclamante Id. f6e37ca; - Memoriais de cálculos da reclamada Id. 0d7ea3f. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário Vistos etc. Considerando a atividade econômica principal desenvolvida pela executada, qual seja, fabricação de móveis com predominância de madeira (CNAE 31.01-2-00), bem como o quanto estabelecido no Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, o qual alterou o Anexo V do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1999, verifica-se que a alíquota correspondente ao grau de risco da atividade econômica da executada importa em 3% e não 1% conforme afirma a mesma. Posto isto, 1. Homologo a liquidação Id. 0d7ea3f, eis que corretamente elaborada, exceto em relação ao SAT, nos termos da sentença proferida e observando a legislação pertinente, para fixar o crédito exequendo bruto em R$ 27752,9, valor esse correspondente ao principal, bem como juros no importe de R$ 3.337,07, vigentes em 20/02/2025. 2. A partir de 20/02/2025, incidirá apenas a taxa SELIC, nos termos das ADC’s nºs. 58 e 59 e ADI’s nºs. 5.867 e 6.021, do E. STF. 3. A contribuição previdenciária referente à quota do empregado importa em R$ 1.547,87, em 20/02/2025. Referido valor será descontado de seus créditos quando da liberação de valores. Já a contribuição previdenciária referente à quota do empregador importa em R$ 7.214,71, em 20/02/2025. O recolhimento das contribuições previdenciárias (cota empregado e empregador) será efetivado pela executada, via sistema eSocial, adotando-se como bases de cálculo os valores das parcelas remuneratórias consignados nos cálculos homologados na presente liquidação de sentença. 4. Fixa-se a base de incidência do recolhimento do imposto de renda em R$ 24.938,79, referente a 38 meses, vigente em 20/02/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. O percentual devido ao fisco deverá ser calculado após o desconto da verba previdenciária do empregado, e aplicando a dedução fiscal prevista em lei, com o devido repasse aos órgãos competentes. 5. Arcará a reclamada com os honorários advocatícios, no importe de 15% sobre o valor atualizado da condenação. 6. Arcará a reclamada com os honorários periciais da fase de conhecimento, arbitrados em R$ 3.900,00. 7. Arcará a reclamada com a multa pela litigância de má-fé, no importe de R$ 7.145,34, em 20/02/2025. Libere-se, ao(à) reclamante, o depósito recursal Id. b5a3966, devendo a Secretaria da Vara certificar o valor efetivamente soerguido. Realizada a liberação supra, proceda a Secretaria da Vara à atualização do crédito exequendo, intimando a Executada para pagamento do valor remanescente da execução em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, inclusive com a utilização das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial disponíveis, observando-se a ordem estabelecida pelo art. 835 do CPC, além de inscrição no BNDT, ficando autorizado o imediato bloqueio junto ao órgão competente se a penhora recair sobre veículo; a solicitação de Certidão do Registro de Imóveis atualizada através do Convênio ARISP e a observância do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e do disposto na Seção VIII do Capítulo XIII da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT/2ª Região, se a penhora recair sobre imóveis, sendo certo, ainda, que eventuais declarações de imposto de renda deverão ser juntadas aos autos em INFOJUD SIGILO, com visibilidade apenas para o Advogado do exequente, atentando-se que é vedada a cópia reprográfica e que a consulta fica registrada, no sistema, pelo responsável. Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos deverão ser efetivados via sistema eSocial (Nota de Documentação Evolutiva - NDE 01/2023 – Versão S-1.2 e Portaria Conjunta RFB / MPS / MTE nº 44, de 11 de agosto de 2023) e comprovados até o dia 20 do mês subsequente ao do pagamento (efetiva liberação de valores), ou dia útil subsequente, sob pena de imediata penhora. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 11 de abril de 2025. PEDRO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALAN JUNIOR CARVALHO

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Paulo Matheus Benicio Quadros e outros x Hebrom Servicos Especiais E Sistemas Eletronicos Ltda - Me e outros

ID: 277198103

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000080-07.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO MATHEUS BENICIO QUADROS RICARDO BITTENCOURT DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

HEBROM SERVICOS ESPECIAIS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA - ME PATEO CATALUNYA

Notificação

Advogados:

ORLANGELA BARROS CAVALCANTE

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RODRIGO KARPAT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000080-07.2023.5.02.0471 RECLAMANTE: PAULO MATHEUS BENICIO QUADRO…

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Paulo Matheus Benicio Quadros e outros x Hebrom Servicos Especiais E Sistemas Eletronicos Ltda - Me e outros

ID: 277198122

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000080-07.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO MATHEUS BENICIO QUADROS RICARDO BITTENCOURT DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

HEBROM SERVICOS ESPECIAIS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA - ME PATEO CATALUNYA

Notificação

Advogados:

ORLANGELA BARROS CAVALCANTE

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RODRIGO KARPAT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000080-07.2023.5.02.0471 RECLAMANTE: PAULO MATHEUS BENICIO QUADRO…

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