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Geraldo Bezerra Do Nascimento x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 261507854

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002932-88.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GERALDO BEZERRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

CUSTODIO NOGUEIRA BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002932-88.2025.5.02.0000 : GERALDO BEZERRA DO NASCIMENTO : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002932-88.2025.5.02.0000 : GERALDO BEZERRA DO NASCIMENTO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c29208 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000303-89.2013.5.02.0315 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002932-88.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: GERALDO BEZERRA DO NASCIMENTO EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002932-88.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002932-88.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000303-89.2013.5.02.0315), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002932-88.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO BEZERRA DO NASCIMENTO

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Dogchoni Indústria E Comércio De Ração S.A x Humberto Bezerra Ração

ID: 329594365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001015-11.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DOGCHONI INDúSTRIA E COMéRCIO DE RAçãO S.A

Polo Passivo:

HUMBERTO BEZERRA RAçãO

Intimação

Advogados:

MURILO REBEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001015-11.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1002932-82.2023.8.26.0439) (processo principal 1002932-82.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Dogchoni Indústria e Comérci…

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Processo nº 1002932-21.2024.8.26.0642

ID: 322517318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002932-21.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SANEPAV SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS CARDONIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002932-21.2024.8.26.0642 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Sanepav Saneamento Ambiental Ltda - Fls. 129/141: ciência ao autor. - ADV: ANTONIO CARLOS CARDONIA (OAB 2…

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Processo nº 1002932-18.2025.8.26.0082

ID: 311087550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 3ª Vara Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1002932-18.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. L. L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA DE PAULA VIEIRA BAZOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002932-18.2025.8.26.0082 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.L.L.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: FLÁVIA DE PAULA VIEIRA BAZOLI …

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Processo nº 1002932-09.2024.8.26.0452

ID: 280849459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002932-09.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUZIA DALLA BERNARDINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Pedro Henrique de Oliveira Franco (OAB 388208/SP) Processo 1002932-09.2024.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzia Dalla Bernardina - Vistos. Fls. 219/220:- Ciência à requerente. Int.

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Processo nº 1002932-25.2023.8.26.0361

ID: 313464947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002932-25.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. S. M.

Intimação

Advogados:

JOEL MARTINS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002932-25.2023.8.26.0361 - Guarda de Família - Guarda - F.S.M. - Ciência ao Patrono da disponibilização da certidão de honorários às fls 369. - ADV: JOEL MARTINS DE LIMA (OAB 452151/SP)

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Processo nº 1002932-21.2025.8.26.0566

ID: 290947002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002932-21.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA MESSIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002932-21.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.M.S. - Vista à parte requerente, manifestando-se no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: CAROLINA MESSIAS DA SILVA (OAB 4111…

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Processo nº 1002932-69.2024.8.26.0529

ID: 312996414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002932-69.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. C. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALÉRIA BARBOSA PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002932-69.2024.8.26.0529 - Guarda de Família - Guarda - E.C.M. - Vistos. Ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem os autos conclusos sentença. Intime-se. - ADV: VALÉRIA BARBOSA…

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Processo nº 0002283-36.2019.8.26.0323

ID: 303401869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002283-36.2019.8.26.0323

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COIMBRA MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERONIMO CLEZIO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002283-36.2019.8.26.0323 (processo principal 1002932-52.2017.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Coimbra Materiais para Construção Ltda. - Alvará expedido às fls. 74/75. - AD…

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Processo nº 1002932-49.2024.8.26.0180

ID: 296939264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002932-49.2024.8.26.0180

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

I. A. D. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002932-49.2024.8.26.0180 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.A.C. - Fls. 69/71: Diga a requerente sobre o mandado negativo devolvido. - ADV: CARLA CRISTIN…

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