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Andreia Goncalves Consales x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 261507820

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003481-98.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDREIA GONCALVES CONSALES

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

FERNANDO BARBIERI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003481-98.2025.5.02.0000 : ANDREIA GONCALVES CONSALES : FUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003481-98.2025.5.02.0000 : ANDREIA GONCALVES CONSALES : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91836df proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000183-86.2021.5.02.0017 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003481-98.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ANDREIA GONCALVES CONSALES EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1003481-98.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1003481-98.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000183-86.2021.5.02.0017), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003481-98.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA GONCALVES CONSALES

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Processo nº 1003481-90.2023.8.26.0084

ID: 297849503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003481-90.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. C. S. A. M. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA AMELIA CREMASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003481-90.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.C.S.A.M.I. - Fl. 166: intime-se por carta precatória, como determinação judicial. Int. - ADV: MARIA AMELIA CREMASCO (OAB 14…

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Processo nº 1003481-20.2022.8.26.0539

ID: 300571205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003481-20.2022.8.26.0539

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DANILO RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003481-20.2022.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Danilo Rodrigues de Souza - Requerente: recolher custas para expedição de carta. - ADV: THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367…

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K. A. Dos S. x R. J. Da S.

ID: 326775500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003481-26.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

K. A. DOS S.

Polo Passivo:

R. J. DA S.

Intimação

Advogados:

LAERCIO KAYRON RIBEIRO SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003481-26.2023.8.26.0655 - Guarda de Família - Guarda - K.A.S. - R.J.S. - Às partes, ciência das informações (f.346/348). - ADV: FELIPE MANTOVANI (OAB 409077/SP), LAERCIO KAYRON RIBEIRO S…

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Luis Octavio De Godoi x Sendas Distribuidora S/A

ID: 263150155

Tribunal: TRT2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1003481-51.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUIS OCTAVIO DE GODOI

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MATIAS ORESTES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 1003481-51.2024.5.02.0221 : LUIS OCTAVIO DE GODOI : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO…

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Luis Octavio De Godoi x Sendas Distribuidora S/A

ID: 263150156

Tribunal: TRT2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1003481-51.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUIS OCTAVIO DE GODOI

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MATIAS ORESTES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 1003481-51.2024.5.02.0221 : LUIS OCTAVIO DE GODOI : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO…

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Processo nº 1503128-06.2023.8.26.0306

ID: 312823584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1503128-06.2023.8.26.0306

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AILTON FERNANDES DA SILVA JUNIOR

Intimação

Advogados:

JOHELDER CESAR DE AGOSTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA AGOSTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503128-06.2023.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - AILTON FERNANDES DA SILVA JUNIOR - Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu AILTON F…

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O. B. F. Da S. x D. C. R.

ID: 309718430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003481-77.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

O. B. F. DA S.

Polo Passivo:

D. C. R.

Intimação

Advogados:

JAQUELINE APARECIDA SCOMBATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA JULIANA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003481-77.2024.8.26.0368 - Guarda de Família - Guarda - O.B.F.S. - D.C.R. - Os autos encontram-se com vista ao requerente para contrarrazões. - ADV: ANDRESSA JULIANA PEREIRA (OAB 473601/S…

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Francisco Da Silva x Banco Agibank S.A.

ID: 323118777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003481-84.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1003481-84.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Francisco da Silva - Banco Agibank S.A. - - Cadastre-se. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), THAYS MARYA…

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Processo nº 1003481-07.2019.8.26.0157

ID: 322600752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003481-07.2019.8.26.0157

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. DA S.

Intimação

Advogados:

MAURO DA CRUZ BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003481-07.2019.8.26.0157 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.S. - Ofício de Alimentos disponível à fl. 92 dos autos para encaminhamento pela parte interessada. - ADV: MAURO…

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