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"1008712-39.2022.8.26.0309" - Resultados da Busca – Página 4 de 29

M.B.N.D.S. x Universidade De Sao Paulo

ID: 314924003

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008712-09.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M.B.N.D.S.

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

VANUSA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NORIO OTA

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JORGE DONIZETTI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008712-09.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARCIA BETANIA NU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008712-09.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARCIA BETANIA NUNES DE SOUZA REQUERIDO: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 267c8bc proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001325-87.2023.5.02.0007 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008712-09.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MARCIA BETANIA NUNES DE SOUZA EXECUTADA: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 30 de junho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008712-09.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1008712-09.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001325-87.2023.5.02.0007), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1008712-09.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.B.N.D.S.

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Sanchez Cano Ltda x Augusto Coelho Engenharia Ltda. e outros

ID: 319747962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022971-39.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SANCHEZ CANO LTDA

Polo Passivo:

AUGUSTO COELHO ENGENHARIA LTDA. BRUNA AUGUSTO MAIANI ELISABETH GARCIA MEDINA AUGUSTO JOSé EDUARDO AUGUSTO

Intimação

Advogados:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MAGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022971-39.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Sanchez Cano Ltda - Augusto Coelho Engenharia Ltda. - - José Eduardo Augusto - - Elisabeth Garcia Medina Aug…

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Processo nº 1008712-84.2021.8.26.0564

ID: 309282806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008712-84.2021.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008712-84.2021.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. - Providencie parte autora, recolhimento das custas de pesquisa. - ADV: HERNANI ZANI…

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G. D. De A. x A. D. C. N. V. L. e outros

ID: 320273383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008642-39.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

G. D. DE A.

Polo Passivo:

A. D. C. N. V. L. C. S. A. E. I. C. M.

Intimação

Advogados:

ROGER LUIZ COTA LANZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA SILVEIRA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANIELMA GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0008642-39.2022.8.26.0309 (processo principal 1006744-42.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - G.D.A. - C.S.A.E.I.C.M. - - A.C.N.V. - …

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Sandro Barcaro Do Santos x Liberty Seguros S/A

ID: 330185241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022001-39.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO BARCARO DO SANTOS

Polo Passivo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

IVANA CAROLINA DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CASSIARA FREITAS DAVILA BARZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022001-39.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sandro Barcaro do Santos - Liberty Seguros S/A - Vistos. Dou por encerrada a produção da prova pericial. Em observância ao o…

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Processo nº 1008712-80.2022.8.26.0554

ID: 330361549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008712-80.2022.8.26.0554

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008712-80.2022.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Fica o autor intimado a juntar planilha de cálculos atualizada. - ADV: ELIANE ABURE…

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Processo nº 1008712-41.2019.8.26.0019

ID: 261025107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008712-41.2019.8.26.0019

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL AMERICANENSE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ELISEU TOMAZELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP) Processo 1008712-41.2019.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associação Educacional Americanense - Com vista ao autor sobre certidão de …

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Processo nº 1008712-39.2025.8.26.0566

ID: 337623338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008712-39.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL PEREIRA DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO TASSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008712-39.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Isabel Pereira da Silva Soares - Manifeste-se sobre a(s) contestação(ões) apres…

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Angela Rosa Favaro Do Espirito Santo e outros x Narciso De Souza

ID: 278268837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1006772-39.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANGELA ROSA FAVARO DO ESPIRITO SANTO EDERSON RIBEIRO ELIANE RIBEIRO MENEZES JULIANA FAVARO POLI LENITA ELISA FAVARO

Polo Passivo:

NARCISO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR POLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Julio Cesar Poli (OAB 332874/SP), Bianca Marques (OAB 426552/SP) Processo 1006772-39.2022.8.26.0309 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Eliane Ribeiro Menezes, Ederson Ribeiro, Angela Rosa Favaro d…

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Processo nº 1008712-67.2025.8.26.0007

ID: 331664775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1008712-67.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

I. S. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO DE TARSO PEREIRA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008712-67.2025.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.S.C. - Defiro a tentativa de citação no atual endereço informado. Expeça-se mandado. Int…

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