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R.C. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 276347615

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1018093-12.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

R.C.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RENATO FERREIRA SILVA

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HELDER ROLLER MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDER BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1018093-12.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ROSELI CREPALDI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1018093-12.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ROSELI CREPALDI REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 113b4c1 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1018093-12.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 1000587-04.2018.5.02.0063 EXEQUENTE: ROSELI CREPALDI EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de maio de 2025. RICARDO MARQUEZ SILVA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1018093-12.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1018093-12.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 1000587-04.2018.5.02.0063), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1018093-12.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.C.

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Processo nº 1018093-50.2017.8.26.0405

ID: 335155158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1018093-50.2017.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA

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ENIO ZAHA

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Processo 1018093-50.2017.8.26.0405 (apensado ao processo 1500492-71.2017.8.26.0405) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - B2W - Companhia Global do Varejo - Vistos. Expeça-se MLE em f…

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Banco Mercantil Do Brasil x Geraldo De Oliveira Sousa

ID: 292377659

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034583-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Polo Passivo:

GERALDO DE OLIVEIRA SOUSA

Entrados

Advogados:

JOSE DALDETE SINDEAUX DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1034583-06.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Granja Nobre Garden Empreendimento Spe Ltda x Afonso Locacao De Maquinas Terraplenagem Ltda

ID: 310709170

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033419-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GRANJA NOBRE GARDEN EMPREENDIMENTO SPE LTDA

Polo Passivo:

AFONSO LOCACAO DE MAQUINAS TERRAPLENAGEM LTDA

Distribuídos

Advogados:

PAULO MUANIS DO AMARAL ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO PIRES DE CAMPOS SORMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1033419-06.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Adriana Rodrigues Da Cruz x Bradesco Saúde S/A

ID: 315683199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006356-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA RODRIGUES DA CRUZ

Polo Passivo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

WELLINGTON ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006356-06.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Adriana Rodrigues da Cruz - BRADESCO SAÚDE S/A - Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publica…

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Tim S/A x Jayanne Caroline Santos Matias

ID: 280602960

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035747-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TIM S/A

Polo Passivo:

JAYANNE CAROLINE SANTOS MATIAS

Entrados

Advogados:

SIDNEY RODRIGO DA SILVA

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1035747-06.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Guilherme Da Silva x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 278278403

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029054-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Entrados

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1029054-06.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Antonia Calvalcante Coutinho x Banco Bradesco Financiamentos S/A e outros

ID: 276505386

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025659-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIA CALVALCANTE COUTINHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1025659-06.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Miguel Bulhoes De Morais Santos x Banco Bradesco S/A

ID: 332233114

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0015598-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL BULHOES DE MORAIS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 0015598-06.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1018093-02.2025.8.26.0007

ID: 308615896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018093-02.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YARA TAMIRES CHALUPPE DOS SANTOS

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Processo 1018093-02.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - G.A.S. - Vistos. Não é o caso de cumulação de pedidos, pois não existe ponto em comum entre as ações de Reconhecimento e D…

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