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Processo nº 5212532-68.2021.8.09.0035

ID: 263100434

Tribunal: TJGO Órgão: Corumbaíba - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5212532-68.2021.8.09.0035

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUCILA MODAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GILDOMAR REZENDE DA ROCHA JÚNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Mero Expediente (CNJ:11010)","Id_ClassificadorPendencia":"622016"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Corumbaíba Juizado Es…

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Processo nº 1036593-31.2025.8.26.0100

ID: 297053285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036593-31.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS MANNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIS MIRANDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036593-31.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Mannes - Vistos. 1. Descumprida a determinação anterior, INDEFIRO a gratuidade. Desde já indefiro o recolhime…

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Processo nº 1044159-50.2022.4.01.3500

ID: 314692816

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1044159-50.2022.4.01.3500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JLC CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI

Citação

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal Rua 19, nº 244, 7º andar, Centro, Goiânia/GO. CEP 74030-090 - Fone: (62) 3226-1927 PROCESSO Nº 1044159-50.2022.…

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Processo nº 1054829-50.2022.4.01.3500

ID: 317920609

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1054829-50.2022.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Despacho

Advogados:

LUCYMAYRY GUILHERME DIAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO: 1054829-50.2022.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL D…

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Processo nº 1022237-50.2022.4.01.3500

ID: 325518840

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022237-50.2022.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 14 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A Advogado do(a) AP…

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Processo nº 1003322-50.2022.4.01.3500

ID: 323100507

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003322-50.2022.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRAS JOSE VIANA GILVANA RAMOS NONATO VIANA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IZABELLA CARVALHO MACHADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PITAGORAS LACERDA DOS REIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1003322-50.2022.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BRAS JOSE VIANA e outros … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1003322-50.2022.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BRAS JOSE VIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PITAGORAS LACERDA DOS REIS - GO32422 e IZABELLA CARVALHO MACHADO - GO60072 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARMEM LUCIA DOURADO - GO12943 DESPACHO Indefiro os pedidos de prova testemunhal, uma vez que os fatos de que cuidam o processo podem ser provados mediante documentos, consoante adiante se elencará. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, apresente: (a) cópia integral do prontuário médico, expedido pelo hospital ou consultório onde realiza seu tratamento de saúde; e (b) cópia integral de toda a documentação previdenciária relacionada ao autor, abrangendo o Regime Geral ou Regime Próprio, conforme o caso, devendo incluir, em se tratando de RGPS, os laudos médicos constantes do sistema SABI do INSS, com informações sobre requerimentos de benefícios por incapacidade e afastamentos anteriores à invalidez. A documentação é essencial para análise da existência e da extensão da cobertura securitária. Igualmente, no prazo de 30 dias franqueado, a parte autora deverá informar se é beneficiário de plano de saúde particular ou assistido exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em qualquer dos casos, deverá apresentar a documentação médica completa relativa aos atendimentos realizados nos três anos que antecederam à contratação do seguro, inclusive relatórios clínicos, exames, prescrições e internações, conforme disponíveis nos registros das instituições correspondentes. O não atendimento da exigência acarretará extinção do processo sem resolução do mérito, pois a documentação é essencial à propositura da demanda. Apresentada a documentação, vista à CEF, por cinco dias. Em seguida, conclusos para sentença. Goiânia, (data conforme assinatura eletrônica). Assinado eletronicamente 3ª Vara da SJGO

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Processo nº 1036593-75.2025.8.26.0053

ID: 321183100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036593-75.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANAí GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036593-75.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Anaí Gonçalves - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por , … Processo 1036593-75.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Anaí Gonçalves - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por , com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário e 1/3 de férias; (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença. Sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária. Conforme o artigo 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Discussão pressupõe constituição em mora. Antes da citação, ou da constituição em mora, não há que se falar nem em discussão, nem em condenação envolvendo a Fazenda Pública, motivo pelo qual só há que se falar em incidência da SELIC em débitos fazendários a partir da citação da Fazenda Pública. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)

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Processo nº 1033780-50.2022.4.01.3500

ID: 298414870

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1033780-50.2022.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RAPHAEL ANTUANNE TORQUATO DO CARMO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GIOVANA VIEIRA PINTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

THAIS SANTOS MACIEL SANTANA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RANYER AUGUSTO TORQUATO DO CARMO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LUCCAS VIEIRA SANTANA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: IEDA RODRIGUES DE FREITAS Advogados do(a… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: IEDA RODRIGUES DE FREITAS Advogados do(a) RECORRENTE: RAPHAEL ANTUANNE TORQUATO DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAPHAEL ANTUANNE TORQUATO DO CARMO - GO36951-A, GIOVANA VIEIRA PINTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANA VIEIRA PINTO - GO57212-A, THAIS SANTOS MACIEL SANTANA - GO57250-A, RANYER AUGUSTO TORQUATO DO CARMO - GO45845-A, RAFAEL LUCCAS VIEIRA SANTANA - GO59824-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1033780-50.2022.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07/07/2025 a 11-07-2025 Horário: 08:00 Local: Sessão Ordinária Virtual da 8ª Turma 4.0 - Observação: A sessão de julgamento será realizada de forma virtual, com início na data e hora indicadas acima, e duração de 5 (cinco) dias úteis. A sustentação oral poderá ser apresentada por vídeo inserido nos autos eletrônicos, com até 10 (dez) minutos, enviado até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes do início da sessão. O vídeo deve ser juntado por petição do tipo "Juntada de pedido de sustentação oral", com comunicação à Secretaria das Turmas Recursais pelo e-mail trdf@trf1.jus.br. Caso o(a) advogado(a) opte pela sustentação oral convencional, nas hipóteses legais e regimentais, deverá, no mesmo prazo, requerer a retirada do processo da pauta virtual para inclusão em futura sessão presencial, mediante petição nos autos e aviso ao e-mail acima, conforme art. 72 do Regimento Interno das Turmas Recursais da 1ª Região. Esta opção não se aplica aos processos das Turmas Recursais do Núcleo de Justiça 4.0, submetidos ao Juízo 100% Digital, por escolha da parte (Resolução CNJ nº 345/2020, art. 3º, caput), os quais tramitam exclusivamente em meio virtual e remoto (Portaria PRESI nº 1199/2023, art. 7º).

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Concrevip Concreteira Sao Pedro Ltda x Sandro Pereira De Oliveira

ID: 293485173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036593-65.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONCREVIP CONCRETEIRA SAO PEDRO LTDA

Polo Passivo:

SANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO VIOLA DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILIA VIOLA DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRAULIO DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036593-65.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Concrevip Concreteira Sao Pedro Ltda - Sandro Pereira de Oliveira - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que prod… Processo 1036593-65.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Concrevip Concreteira Sao Pedro Ltda - Sandro Pereira de Oliveira - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado às fls. 136/139 e re-ratificado à fl. 144 dos autos. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Levante-se o valor de fl. 140 em favor do exequente, observando-se o formulário juntado às fls. 145. Suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. O descumprimento do acordo importará em execução em apartado como "Cumprimento de Sentença", nos termos do artigo 513 do NCPC. Arquivem-se os autos até cumprimento integral do acordo, previsto para 01/02/2026, e que deverá ser noticiado pelas partes até cinco (5) dias após essa data, ficando desde já advertidas que, na falta da comunicação, o processo será julgado extinto. Saliento que antes da extinção do feito deverá ser ser intimada a parte executada para recolhimento da segunda parcela da taxa judiciária de 1% devida na satisfação da execução (artigo 4º, inciso III da Lei Estadual 11.608/2003), e que deve corresponder ao valor da execução, observado o limite estabelecido no parágrafo 1º., sob pena de inscrição da dívida, a ser determinada na sentença de extinção. Assim, com a comunicação do cumprimento do acordo, intime-se a parte executada, pessoalmente, como determina o Provimento CG 10/2018, para o recolhimento no prazo de cinco (5) dias, sob pena de inscrição da dívida, consignando-se da carta o valor da taxa (neste caso, R$185,10 - 5 UFESP's) e que deve ser recolhida na guia DARE, no "Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP". Cabe ressaltar que a correspondência será enviada ao último endereço declarado nos autos, válida portanto, para todos os fins, a teor do que dispõe o art. 274 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para extinção, ocasião em que será determinada a inscrição da dívida, caso não recolhida a taxa. P.I.C. - ADV: MARILIA VIOLA DE ASSIS (OAB 262115/SP), RENATO VIOLA DE ASSIS (OAB 236944/SP), BRAULIO DE ASSIS (OAB 62592/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Processo nº 1036593-56.2022.8.11.0002

ID: 280994848

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036593-56.2022.8.11.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. POLO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO PROCESSO 1036593-56.2022.8.11.0002; EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN S.A., PO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO PROCESSO 1036593-56.2022.8.11.0002; EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN S.A., POLO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA LITISCONSORTES: VICENTE DE PAULO BARBOSA VISTOS. Na forma do artigo 523 do CPC, intime-se a parte executada, pelo digno advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, pagar o débito, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios também de 10%. No ponto, se o executado se tratar de réu revel na fase de conhecimento, sua intimação deverá se dar nos moldes do art. 513, § 2º, inciso II, do CPC, ou seja, por carta com aviso de recebimento, considerando-se, ainda intimado o se houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. (art. 513, § 3º, do CPC). A parte executada deverá ser alertada que, na forma do artigo 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Após, se transcorrer “in albis” o prazo para pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente para atualização da dívida, com a inclusão dos honorários advocatícios anteriormente fixados, assim como da multa, se ainda não incluída no cálculo, oportunidade em que poderá requerer diretamente à Secretaria de Vara a expedição de certidão para fins e nos moldes dos artigos 517 e 782, § 3º, ambos do CPC, além de pugnar o que entender de direito para o andamento do feito. Na hipótese de depósito da quantia executada, desde já, expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando, se for o caso, a existência de poderes para “receber e dar quitação” e/ou “levantar alvará/valores” na procuração outorgada ao digno advogado da aludida parte. Por fim, conclusos seja para o prosseguimento do feito ou para a extinção da execução por cumprimento. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

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