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Processo nº 5000566-75.2025.8.24.0216

ID: 293233330

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000566-75.2025.8.24.0216

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA CAMPOS NOVOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUCIANO JOSUE CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000566-75.2025.8.24.0216 distribuido para Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul na data de 06/06/2025.

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Mauricio Alvarenga Dos Reis x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333200480

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000566-69.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ALVARENGA DOS REIS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARIA REGINA DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000566-69.2025.4.04.7005 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 22/07/2025.

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Patricia Pires Da Silva e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324588449

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000566-34.2024.4.04.7028

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA PIRES DA SILVA YURI OCTAVIO GALDINO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALCIRLEY CANEDO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000566-34.2024.4.04.7028 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 11/07/2025.

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Celso Luiz Gasparini x Ministério Público Federal

ID: 297460557

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5000566-06.2024.4.04.7005

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CELSO LUIZ GASPARINI

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

LUÍS RENATO DIEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000566-06.2024.4.04.7005 distribuido para SEC.GAB.71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) - 7ª Turma na data de 11/06/2025.

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Andrey Jose Dos Santos Maciel x Ministério Público Federal

ID: 277958173

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5000566-15.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDREY JOSE DOS SANTOS MACIEL

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

EDSON TIAGO DUTRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALINE NEVES BERNARDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000566-15.2024.4.04.7002 distribuido para SEC.GAB.71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) - 7ª Turma na data de 22/05/2025.

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Comercio E Transporte P G A Ltda x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258815383

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000566-96.2021.4.04.7106

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

COMERCIO E TRANSPORTE P G A LTDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

HERMES RODRIGUES MARENGO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000566-96.2021.4.04.7106 distribuido para SEC.GAB.33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR) - 3ª Turma na data de 21/04/2025.

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Mfsx Industria E Comercio Ltda x Cerealista Renascer Ltda

ID: 322710768

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 8ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000566-15.2024.8.24.0021

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MFSX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

CEREALISTA RENASCER LTDA

Outros

Advogados:

ANA CLAUDIA DOS SANTOS FERNANDES KOPROWSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DIEGO EDUARDO KOPROWSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ GERALDO GOMES DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000566-15.2024.8.24.0021 distribuido para Gab. 01 - 8ª Câmara de Direito Civil - 8ª Câmara de Direito Civil na data de 09/07/2025.

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Processo nº 6900040-93.2025.8.13.0209

ID: 257730458

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6900040-93.2025.8.13.0209

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

PALOMA PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Curvelo RECURSO Nº 6900040-93.2025.8.13.0209 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (12… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Curvelo RECURSO Nº 6900040-93.2025.8.13.0209 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Abuso de Poder] IMPETRANTE: PALOMA PEREIRA DE OLIVEIRA CPF: 134.361.076-11 IMPETRADO(A): JUÍZ TITULAR DA UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE DIAMANTINA/MG CPF: não informado DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Paloma Pereira de Oliveira em face da decisão da MM. Juíza de Direito da Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina/MG, que deferiu parcialmente a tutela antecipada de urgência requerida em caráter liminar nos autos do processo nº 5007453-18.2024.8.13.0216, no qual litiga contra o Estado de Minas Gerais e o Município de Diamantina. In casu, há questão de ordem referente à perda o objeto. Pelo que se extrai de pesquisa no sistema Pje 1ª instância, verifica-se que foi prolatada sentença nos autos de origem (processo nº 5007453-18.2024.8.13.0216). Dessa forma, a decisão da tutela antecipada, ato impetrado, deixou de existir, pois foi substituída pela sentença, caracterizando, portanto, a perda do objeto do mandado de segurança. Prescreve a lei processual que incumbe ao relator dirigir e ordenar os processos que tramitam no órgão ad quem, bem como não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que fira o princípio da dialeticidade, conforme se extraí do artigo a seguir: Art. 932. Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Do comando estabelecido no art. 932, I e III, do CPC/15, mutatis mutandis, extrai-se a possibilidade do relator não conhecer do recurso ou processo, por decisão monocrática, quando este estiver prejudicado, assim considerado o mandado de segurança impetrado em face de decisão liminar cujo processo de origem já foi sentenciado. Tal situação se evidencia nos autos, consoante já destacado. Nesse sentido, colhe-se julgados do eg. TJMG: EMENTA: PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. WRIT PREJUDICADO. Se há registro de que o agravo de instrumento, cuja revogação do efeito suspensivo foi pedida no mandado de segurança, já foi julgado, impõe reconhecer que o writ perdeu o seu objeto. (TJMG - Mandado de Segurança 2.0000.00.321919-0/000, Relator(a): Des.(a) Maria Elza , Relator(a) para o acórdão: Des.(a) , publicação da súmula em 24/03/2001) EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PARTICIPAÇÃO DO RÉU NA SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. ATO JÁ REALIZADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA PREJUDICADO. - Deve ser reconhecida a perda superveniente do objeto do mandado de segurança criminal, julgando-o prejudicado, se a situação jurídica impugnada já não mais existe, foi superada ou atende à pretensão do impetrante. (TJMG - Mandado de Segurança - Cr 1.0000.24.523713-6/000, Relator(a): Des.(a) Nelson Missias de Morais , 2ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 20/02/2025, publicação da súmula em 20/02/2025) Assim, julgo prejudicado o presente mandado de segurança. CONCLUSÃO Isso posto, JULGO PREJUDICADO o mandado de segurança, em virtude da perda superveniente do objeto, para DENEGAR a segurança, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09, c./c. art. 485, VI, do CPC. A perda do objeto do mandado de segurança não enseja pagamento das custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do art. 25, da Lei nº 12.016/06. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Curvelo, data da assinatura eletrônica. BRENO AQUINO RIBEIRO Juiz Relator Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000

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Processo nº 5000566-62.2011.8.21.0018

ID: 304587464

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000566-62.2011.8.21.0018

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO ROGERIO SILVEIRA FIUZA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000566-62.2011.8.21.0018/RS EXECUTADO: PAULO ROGERIO SILVEIRA FIUZA SENTENÇA Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente…

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Processo nº 5000566-62.2011.8.21.0018

ID: 304587463

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000566-62.2011.8.21.0018

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO MARIA CANDIDO REIS SANTOS

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000566-62.2011.8.21.0018/RS EXECUTADO: JOAO MARIA CANDIDO REIS SANTOS SENTENÇA Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presen…

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