Resultados para "5123669-30.2023.4.02.5101" – Página 4 de 22

Processo nº 5084675-30.2023.4.02.5101

ID: 277327504

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5084675-30.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE LEMOS DOS REIS PERAZO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIZABETH SOARES CAMPOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5084675-30.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CRISTIANE LEMOS DOS REIS PERAZO (Inventariante) ADVOGADO(A) : ELIZABETH SOARES CAMPOS (OAB RJ081753) DESPACHO/DECISÃO Vistos em In…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Anthony Pietro Andrade Lima e outros

ID: 334411011

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5094181-30.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ANTHONY PIETRO ANDRADE LIMA FERNANDA CARDOSO DE ANDRADE

80

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 13 de agosto de 2025, quarta-f…

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Celio Braz Ferreira Junior x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 296097240

Tribunal: TRF2 Órgão: 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5063529-30.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CELIO BRAZ FERREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. PLAZA DEL ARTE INCORPORADORA LTDA.

Sentença

Advogados:

WAGNER TAPOROSKI MORELI

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RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA

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VIVIANE ANANIAS BARREIRO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063529-30.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : CELIO BRAZ FERREIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : VIVIANE ANANIAS BARREIRO (OAB RJ169248) RÉU : PLAZA DEL ARTE INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO(A) : ROD…

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Processo nº 5102814-30.2023.4.02.5101

ID: 293066235

Tribunal: TRF2 Órgão: 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5102814-30.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALI JOSE KADER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DILMA SANDRA DA SILVA KADER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5102814-30.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : MARCIA SILVA ADVOGADO(A) : ALI JOSE KADER (OAB RJ179415) ADVOGADO(A) : DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119) ATO ORDIN…

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Processo nº 5068139-70.2025.4.02.5101

ID: 331865863

Tribunal: TRF2 Órgão: 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5068139-70.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CHAVES FERRAZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILA MACHADO CORREA

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FELIPE ROBERTO RAMOS TUCCI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE FILGUEIRAS DA MATA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068139-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : RAFAEL CHAVES FERRAZ ADVOGADO(A) : ALINE FILGUEIRAS DA MATA (OAB MG103137) ADVOGADO(A) : FELIPE ROBERTO RAMOS TUCCI (OAB MG103135) ADVOGADO… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068139-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : RAFAEL CHAVES FERRAZ ADVOGADO(A) : ALINE FILGUEIRAS DA MATA (OAB MG103137) ADVOGADO(A) : FELIPE ROBERTO RAMOS TUCCI (OAB MG103135) ADVOGADO(A) : CAMILA MACHADO CORREA (OAB MG160295) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, ajuizada pelo procedimento comum, por RAFAEL CHAVES FERRAZ em face da UNIÃO FEDERAL, na qual busca a condenação da parte ré ao reconhecimento da ilegalidade da contagem do prazo de validade do concurso público regido pelo Edital nº 30/2022 do Colégio Pedro II durante o período em que houve suspensão judicial da homologação do certame, nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 5064499-30.2023.4.02.5101/RJ, bem como, subsidiariamente, a condenação da União à nomeação do autor, na hipótese de surgimento de vagas e demonstrada a necessidade de seu preenchimento, dentro do novo marco temporal a ser reconhecido. Relata a parte autora que: i) foi aprovado no concurso público promovido pelo Colégio Pedro II, na disciplina de História, tendo sido classificado em 17º lugar na modalidade de ampla concorrência; ii) a homologação do certame foi objeto de suspensão judicial determinada nos autos do Mandado de Segurança nº 5064499-30.2023.4.02.5101, cuja sentença determinou expressamente a suspensão dos efeitos da homologação; iii) a despeito dessa ordem judicial, a administração pública do Colégio Pedro II retomou o andamento do concurso e passou a contar, como termo inicial do prazo de validade, a data da publicação da homologação suspensa (04/07/2023). O feito foi inicialmente distribuído à 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que, mediante decisão lançada no Evento 7 destes autos, reconheceu a existência de prevenção desta 29ª Vara Federal, onde tramita o Mandado de Segurança supracitado, ora em fase de julgamento de apelação cível. Decido. Compulsando os autos do Mandado de Segurança Cível nº 5064499-30.2023.4.02.5101, verifica-se que houve julgamento de mérito, o qual tratou da legalidade da eliminação de candidata impetrante NATASHA FERNANDES MENDES em etapa específica do concurso, com base em fundamentos de violação ao princípio da motivação e à publicidade dos atos administrativos, não havendo, porém, identidade objetiva e subjetiva com o objeto da presente ação. Nos termos do art. 55 do CPC/2015, os processos serão considerados conexos quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. A norma ainda ressalva, em seu parágrafo 1º, que não haverá conexão se um dos processos já foi sentenciado, o que é o caso dos autos de mandado de segurança em questão. Tal entendimento é reforçado pelo teor da Súmula 235 do Superior Tribunal de Justiça. Note-se, mais uma vez, que a presente demanda, de forma alguma, poderia se tratar de cumprimento de liminar ou de sentença proferida no mandamus anteriormente ajuizado na medida em que o autor deste processo, RAFAEL CHAVES FERRAZ , não é impetrante no writ individual nº 5064499-30.2023.4.02.5101, ajuizado por NATASHA FERNANDES MENDES, além do fato da pretensão do autor ora deduzida extrapolar os limites daquela impetração, centrando-se em questão de natureza nitidamente distinta — qual seja, a nulidade da fluência do prazo de validade do concurso público no período em que estava judicialmente suspensa a homologação. Assim, não se verifica prevenção desta 29ª Vara Federal para julgamento do feito, haja vista a inexistência de identidade de objeto e de partes, e tampouco se mostra cabível a aplicação da regra de conexão, na medida em que os autos do mandado de segurança já se encontram sentenciados, atraindo, portanto, o disposto no §1º do art. 55 do CPC/2015 e na Súmula 235/STJ. Posto isso, em respeito ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88), bem como ao princípio da eficiência processual (art. 6º, CPC), determino a imediata redistribuição dos autos à 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juízo de origem da presente demanda, a quem competirá suscitar, se entender cabível, eventual conflito negativo de competência, nos termos do art. 66 do CPC/2015.

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Processo nº 5095151-30.2023.4.02.5101

ID: 307132116

Tribunal: TRF2 Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5095151-30.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GELSON JOSE LEAO CARDOSO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5095151-30.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : GELSON JOSE LEAO CARDOSO ADVOGADO(A) : HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (OAB RJ064884) DESPACHO/DECI…

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Processo nº 5030646-30.2023.4.02.5101

ID: 280736155

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030646-30.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO GALVAO DE ABREU LUCIA HELENA MARTINS GALVAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALENTIM CAMPOS COVRE NETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030646-30.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : LUCIA HELENA MARTINS GALVAO ADVOGADO(A) : VALENTIM CAMPOS COVRE NETO (OAB RJ213853) AUTOR : FRANCISCO GALVAO DE ABREU A…

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Processo nº 5062268-30.2023.4.02.5101

ID: 338907318

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5062268-30.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MICHEL PEREIRA DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062268-30.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : ANTONIO GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A) : MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o (a) douto (a) …

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Processo nº 5100098-30.2023.4.02.5101

ID: 309887012

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5100098-30.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MICHAEL DAVE FEIJO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO CESAR DIAS SARDINHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5100098-30.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : SIMONE DE FATIMA DINIZ BRETAS REQUERENTE : MICHAEL DAVE FEIJO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANTONIO CESAR DIAS …

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Processo nº 5097479-30.2023.4.02.5101

ID: 299556931

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5097479-30.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO JOSE FERREIRA DE MEDEIROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAPHAEL MARQUES BATISTA DE ALMEIDA BELTRAO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5097479-30.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : DIEGO JOSE FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : RAPHAEL MARQUES BATISTA DE ALMEIDA BELTRAO (OAB RJ182480) D…

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