Resultados para "0002940-07.2023.8.26.0268" – Página 40 de 57

Solange Teresinha Lucca x Estado Do Paraná

ID: 258362861

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002940-22.2011.8.16.0004

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

SOLANGE TERESINHA LUCCA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

ANDRÉ GUSTAVO VALLIM SARTORELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ELIAS ZANETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: secretariaunificadavarasfazendapublica@tjpr.jus.br Autos nº. 0002940-22.2011.8.16.0004 Processo: 0002940-22.2011.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Adicional por Tempo de Serviço Valor da Causa: R$626,21 Polo Ativo(s): SOLANGE TERESINHA LUCCA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1. De início, postergou-se a análise do arbitramento de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença proferida em ação individual para momento posterior à decisão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n° 0044244-66.2018.8.16.0000. O referido IRDR tratou do mesmo assunto do Tema Repetitivo 1190 do STJ, que restou julgado, em 20/06/2024, com acórdão publicado em 01/07/2024, fixando a seguinte tese: "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV". O mencionado julgado proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema Repetitivo 1190) modulou seus efeitos, constando do acórdão: “20. Os pressupostos para a modulação estão presentes, uma vez que a jurisprudência desta Corte havia se firmado no sentido de que, nas hipóteses em que o pagamento da obrigação é feito mediante Requisição de Pequeno Valor, seria cabível a fixação de honorários advocatícios nos cumprimentos de sentença contra o Estado, ainda que não impugnados. 21. Por isso, a tese repetitiva deve ser aplicada apenas nos cumprimentos de sentença iniciados após a publicação deste acórdão.” Logo, em razão do julgamento do Tema Repetitivo 1190 pelo Superior Tribunal de Justiça, julgou-se extinto, em 28/11/2024, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n° 0044244-66.2018.8.16.0000, sem resolução de mérito, pela superveniente perda do objeto, a saber: Ante o exposto, como o cumprimento de sentença foi ajuizado antes do julgamento do Tema Repetitivo 1190/STJ, impõe-se a fixação dos honorários do cumprimento de sentença em 10% sobre o valor do crédito atualizado. 2. Assim, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15(quinze)dias, apresente o cálculo, sob pena de extinção pela concordância tácita do valor até então executado. 2.1. Decorrido o prazo (item 2), voltem conclusos para sentença de extinção. 3. Lado outro, apresentado o cálculo (item 2), INTIME-SE o executado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, oportunidade na qual deverá indicar, inclusive, o valor da retenção de imposto de renda, se houver, mediante juntada do respectivo demonstrativo do cálculo, conforme dispõe o Decreto Judiciário nº 382/2020. 4. Havendo impugnação ou demonstrativo da retenção legal, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, ciente que o decurso do prazo implicará na concordância tácita com o valor apresentado pelo executado e, em seguida, voltem conclusos. 5 Decorridos os prazos sem impugnação ao cálculo ou à retenção legal, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV dos honorários advocatícios. 6. Com a expedição, CUMPRA-SE a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. 7. Intimem-se. Curitiba, 10 de fevereiro de 2025. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

S. W. M. Da S. x L. P. Da S.

ID: 332169458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003522-07.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

S. W. M. DA S.

Polo Passivo:

L. P. DA S.

Intimação

Advogados:

TAMIRES ALVES REVITTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURDES DE ALMEIDA FLEMING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CAMPOS GALEZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003522-07.2023.8.26.0268 (processo principal 1000685-64.2020.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Oferta - S.W.M.S. - L.P.S. - Trata-se de cumprimento de sentença com pedido de tutela d… Processo 0003522-07.2023.8.26.0268 (processo principal 1000685-64.2020.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Oferta - S.W.M.S. - L.P.S. - Trata-se de cumprimento de sentença com pedido de tutela de evidência proposto por Sandro Wagner Moura da Silva em face de Liliane Pereira da Silva. Afirma que na ação nº 1000685-64.2020.8.26.0268 obteve o direito de visitar sua filha em finais de semana alternados, quinzenalmente. Ocorre que a genitora da menor vem descumprindo o que ficou convencionado no referido processo. Na impugnação de f. 83/91, a executada afirmou que após o divórcio o exequente deixou de visitar a filha por escolha própria. Ainda, afirmou que o divórcio foi conturbado, em razão do abuso de bebidas alcoólicas por parte do exequente e por conta de agressões físicas contra a executada. Nesse contexto, afirmou a executada que teve medidas protetivas deferidas em seu favor nos autos nº 1059029-36.2015.8.26.0002. Pediu, portanto, que as visitas sejam suspensas até a realização de avaliação psicossocial. O Ministério Público, em parecer (f. 123/125), requereu a realização de estudo social com as partes, para averiguação dos fatos narrados pela executada. No entanto, discordou da suspensão do direito de visita do exequente. Pois bem. No caso em tela, observa-se controvérsia fática relevante entre as partes, sendo imprescindível a produção de prova técnica especializada que permita avaliar o presente caso, sobretudo quanto à possibilidade de visitação à menor. Ainda que o exequente tenha argumentado à f. 127/130 que já foi realizado estudo social no presente caso, observo que a avaliação técnica foi providenciada no ano de 2021 (f. 131/135), sendo certo que a situação familiar pode ter sido alterada. Neste sentido, mostra-se necessária e adequada a realização de estudo psicossocial, conforme requerido pelo Ministério Público e pela executada. Encaminhe-se, portanto, ao Setor Psicossocial desta Comarca. Entretanto, conforme o entendimento ministerial, ainda que pendente de realização do estudo social, não é o caso de suspensão do direito de visitas do exequente, uma vez que o genitor não pode ter o direito de visitação tolhido, sobretudo porque não restou suficiente demonstrado eventual prejuízo à criança. Sendo assim, a executada deverá ser intimada para cumprir o que restou decidido nos autos principais quanto ao direito de visitação do exequente, sob pena de multa nos moldes da decisão de f. 59. Intime-se. - ADV: LOURDES DE ALMEIDA FLEMING (OAB 171290/SP), GABRIELA CAMPOS GALEZA (OAB 402116/SP), TAMIRES ALVES REVITTE (OAB 348144/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Mabraco Materiais De Construção Ltda x Garcia Terraplanagem E Pavimen Sc Ltda e outros

ID: 302567374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002940-72.2002.8.26.0452

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MABRACO MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

GARCIA TERRAPLANAGEM E PAVIMEN SC LTDA LíDIA APARECIDA GARCIA

Intimação

Advogados:

TIAGO RAMOS CURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROQUE WALMIR LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO VILLELA ALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA ALVES VILLELA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR FERREIRA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GENTIL BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002940-72.2002.8.26.0452 (452.01.2002.002940) - Cumprimento de sentença - Cheque - Mabraco Materiais de Construção Ltda - Garcia Terraplanagem e Pavimen Sc Ltda - - Lídia Aparecida Garcia…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Flávia Mazoti Saturi x Brave Ticket Intermediação Ltda e outros

ID: 309220361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002940-58.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FLáVIA MAZOTI SATURI

Polo Passivo:

BRAVE TICKET INTERMEDIAçãO LTDA RAFAEL BROGNI

Intimação

Advogados:

RICARDO DIOGO MEDEIROS DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL HYGINO OLIVEIRA CALEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CAMARGO DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002940-58.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1003895-43.2023.8.26.0196) (processo principal 1003895-43.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002940-21.2025.8.26.0079

ID: 300334529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002940-21.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

C. R. S. D. C. R. S. DA C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002940-21.2025.8.26.0079 (apensado ao processo 1006651-51.2024.8.26.0079) (processo principal 1006651-51.2024.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tutela de Urgên…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S.A. x Maria Elizabeth Zunino Booz e outros

ID: 292966281

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Porto Belo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002940-66.2000.8.24.0139

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

MARIA ELIZABETH ZUNINO BOOZ NILSON NILO BOOZ JUNIOR PALACIO DAS NOVIDADES E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

WANDER VALÉRIO VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002940-66.2000.8.24.0139/SC RELATOR : THAISE SIQUEIRA ORNELAS EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO : PALACIO DAS NOVIDADES E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002940-23.2025.4.05.8103

ID: 294582079

Tribunal: TRF5 Órgão: 19ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002940-23.2025.4.05.8103

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. R. D. O.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FRANCISCO VINICIUS FERNANDES DE SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0002940-23.2025.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: E. R. D. O. registrado(a) civilmente como E. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

George Francisco Dos Santos e outros x Carla Mirely Gaia Dos Santos e outros

ID: 315825452

Tribunal: TJPE Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 0002940-45.2019.8.17.3130

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GEORGE FRANCISCO DOS SANTOS OZANA TARCILIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CARLA MIRELY GAIA DOS SANTOS CLEIDES IRACEMA GAIA DOS SANTOS PATRICIA MICHELE GAIA DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

DANIEL RIBEIRO PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FATIMA CARVALHO CORINGA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE NUNES FERREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE NUNES FERREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DANIEL RIBEIRO PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FATIMA CARVALHO CORINGA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE NUNES FERREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DANIEL RIBEIRO PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FATIMA CARVALHO CORINGA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CATIA SIMONE MOREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CATIA SIMONE MOREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 3866951…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Érika Fernandes Da Silva x Nícolas Henrique Ribeiro Vilcher

ID: 318004752

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Jacarezinho Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004071-50.2025.8.16.0098

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ÉRIKA FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

NíCOLAS HENRIQUE RIBEIRO VILCHER

Conclusão

Advogados:

ÉRIKA FERNANDES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. M. De M. x L. C. De M.

ID: 276004359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002940-31.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

L. M. DE M.

Polo Passivo:

L. C. DE M.

Intimação

Advogados:

PAULO REIS DE ARRUDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Reis de Arruda Alves (OAB 221724/SP), Flavia Magalhães Artilheiro (OAB 247025/SP) Processo 0002940-31.2025.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. M. de M. - Exectdo: L. C. de M. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 566 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes