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"0009467-06.2024.8.26.0602" - Resultados da Busca – Página 40 de 55

Ivaneide Pereira De Sousa x Energisa S/A

ID: 315183253

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0009467-69.2024.8.27.2706

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

ENERGISA S/A

Ato ordinatório

Advogados:

RIZIA SILVA BRITO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MONTEIRO SOARES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0009467-69.2024.8.27.2706/TO RELATOR : WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA AUTOR : IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A) : RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408) ADVOGADO(A) :…

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Ivaneide Pereira De Sousa x Energisa S/A

ID: 315177260

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0009467-69.2024.8.27.2706

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

ENERGISA S/A

Ato ordinatório

Advogados:

RIZIA SILVA BRITO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MONTEIRO SOARES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0009467-69.2024.8.27.2706/TO RELATOR : WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA AUTOR : IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A) : RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408) ADVOGADO(A) :…

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Ivaneide Pereira De Sousa x Energisa S/A

ID: 315174625

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0009467-69.2024.8.27.2706

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

ENERGISA S/A

Ato ordinatório

Advogados:

RIZIA SILVA BRITO

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MAURICIO MONTEIRO SOARES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0009467-69.2024.8.27.2706/TO RELATOR : WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA AUTOR : IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A) : RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408) ADVOGADO(A) :…

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Ivaneide Pereira De Sousa x Energisa S/A

ID: 315172976

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0009467-69.2024.8.27.2706

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

ENERGISA S/A

Ato ordinatório

Advogados:

RIZIA SILVA BRITO

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MAURICIO MONTEIRO SOARES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0009467-69.2024.8.27.2706/TO RELATOR : WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA AUTOR : IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A) : RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408) ADVOGADO(A) :…

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Lucas Terra Ciaccio e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 319744850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009467-78.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS TERRA CIACCIO REBECA MARCONDES PINTO CIACCIO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

MARIANA DE ALENCAR CIACCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009467-78.2025.8.26.0405 (processo principal 1028729-31.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Lucas Terra Ciaccio - - Rebeca Marcondes Pinto Ciaccio - AZUL LIN…

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Processo nº 0009467-23.2020.8.14.0006

ID: 277287892

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Criminal de Ananindeua Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0009467-23.2020.8.14.0006

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRENO AUGUSTO PEREIRA PAES

Despacho

Advogados:

MARIA AMELIA DELGADO VIANA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DANYELLE DELGADO VIANA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0009467-23.2020.8.14.0006 ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) RÉU: BRENO AUGUSTO PEREIRA PAES DESPACHO/MANDADO 1 – Consideração a…

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Processo nº 0009467-19.2024.4.05.8202

ID: 321507658

Tribunal: TRF5 Órgão: 15ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0009467-19.2024.4.05.8202

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MAGNOLIO SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GLESDILENE FERREIRA CAMPOS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Ma…

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Processo nº 0009467-85.2023.8.26.0005

ID: 328450892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009467-85.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA BELLINATI PEREZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009467-85.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1012033-24.2022.8.26.0005) (processo principal 1012033-24.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Bellina…

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Lucas Terra Ciaccio e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 331703137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1028729-31.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS TERRA CIACCIO REBECA MARCONDES PINTO CIACCIO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

MARIANA DE ALENCAR CIACCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009467-78.2025.8.26.0405 (processo principal 1028729-31.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Lucas Terra Ciaccio - - Rebeca Marcondes Pinto Ciaccio - AZUL LIN…

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Processo nº 0009467-81.2024.8.17.9000

ID: 275077386

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0009467-81.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento n.º 0009467-81.2024.8.17.9000 Agravante: Neoenergia Pernambuco - Com… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento n.º 0009467-81.2024.8.17.9000 Agravante: Neoenergia Pernambuco - Companhia Energética de Pernambuco Agravado (a): Guararapes Metropolitana FM Ltda - ME Origem: Seção A da 14ª Vara Cível da Capital - Recife Juiz Decisor: Virgínio Marques Carneiro Leão Relator: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MICROGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONEXÃO À REDE. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TÉCNICA DE OBSTÁCULOS OU DE CUSTO COMPARTILHADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto por Neoenergia Pernambuco – Companhia Energética de Pernambuco contra decisão proferida nos autos de Ação de Obrigação de Fazer, que determinou à concessionária a conclusão da conexão do sistema de microgeração de energia da Agravada, Guararapes Metropolitana FM Ltda - ME, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a concessionária pode se eximir da obrigação de realizar às suas expensas a conexão do sistema de microgeração de energia, alegando necessidade de obras complexas com custo a ser suportado pelo consumidor e prazo técnico superior ao fixado pelo juízo de origem. III. Razões de decidir 3. A Lei nº 14.300/2022, em seu art. 8º, § 6º, e a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, art. 106, parágrafo único, impõem à concessionária o custeio integral da conexão da microgeração, quando ausente comprovação de necessidade de reforço extraordinário ou obra de grande porte. 4. A Agravante não apresentou documentos técnicos robustos que demonstrassem a necessidade de obras complexas ou a existência de custo a ser compartilhado com o consumidor. 5. A potência disponibilizada na unidade consumidora (82,5 kW) já supera a potência da microgeração (75 kW), afastando qualquer justificativa técnica para a negativa de conexão sem ônus ao consumidor. 6. O prazo estabelecido pelo juízo a quo mostra-se razoável, na ausência de prova técnica de maior complexidade, atendendo ao princípio da efetividade da tutela jurisdicional. IV. Dispositivo e tese 7. Agravo de Instrumento desprovido. Tese de julgamento: “1. A concessionária de energia elétrica é responsável pela conexão do sistema de microgeração às suas expensas, quando ausente comprovação de necessidade de obras de adequação da unidade consumidora. 2. É legítima a fixação de prazo razoável para cumprimento da obrigação de fazer, quando não demonstrada a inviabilidade técnica de seu atendimento.” Dispositivos relevantes citados: Lei nº 14.300/2022, art. 8º, §§ 3º e 6º; Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, art. 106, parágrafo único; Código de Defesa do Consumidor, art. 22. Jurisprudência relevante citada: TJPE, Apelação Cível nº 0000584-84.2018.8.17.2460, Rel. Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, 5ª Câmara Cível, j. 29.01.2025; TJSP, Apelação Cível nº 1025064-41.2023.8.26.0114, Rel. Des. Flora Maria Nesi Tossi Silva, 13ª Câmara de Direito Público, j. 26.06.2024. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento, n.º 0009467-81.2024.8.17.9000, em que figuram, como Agravante, Neoenergia Pernambuco - Companhia Energética de Pernambuco, e, como Agravada, Guararapes Metropolitana FM Ltda - ME. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, de conformidade com a ementa, o relatório e votos, que passam a integrar este aresto. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 9

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