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Processo nº 0009467-70.2018.8.14.0110

ID: 332409773

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Goianésia do Pará Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0009467-70.2018.8.14.0110

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA D AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO

Decisão

Advogados:

MARIA D AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ENIO PAZIN

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARIA RAIMUNDA SILVA DOS SANTOS COSTA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Fórum Desembargador Raymundo Olavo da Silva Araújo Av. Praça da Bíblia, s/nº, bairro colegial, tel./f… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Fórum Desembargador Raymundo Olavo da Silva Araújo Av. Praça da Bíblia, s/nº, bairro colegial, tel./fax: (94) 3779-1209, CEP: 68.639-000, email: 1goianesia@tjpa.jus.br PJe: 0009467-70.2018.8.14.0110 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Requerente Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA B, 440, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido Nome: MARIA D AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO Endereço: RUA PRIMEIRO DE MAIO, 14, ALTO BONITO, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 DECISÃO Vistos etc. Analisando os autos, verifico a existência de questões pendentes que necessitam de deliberação para o regular prosseguimento do feito. A defesa da acusada, Sra. Maria D'ajuda Gomes Fragas Paulucio, requereu a oitiva da testemunha Manoel Alberto Matos de Oliveira, perito responsável pelo laudo juntado aos autos, indicando novo endereço para sua intimação. O Ministério Público, por sua vez, pugnou pela condução coercitiva da testemunha Francisco das Chagas Lira Júnior, que, embora intimado, não compareceu à audiência anterior, e pela renovação da intimação da testemunha Sidney Richard Pinheiro Araújo. A testemunha Francisco das Chagas Lira Júnior não foi localizada no endereço anteriormente diligenciado, conforme certidão do Oficial de Justiça. A testemunha Sidney Richard Pinheiro Araújo foi intimada para audiência anterior, que restou redesignada. A tentativa de intimação da testemunha Manoel Alberto Matos de Oliveira no Instituto Evandro Chagas restou infrutífera, com a informação de que o mesmo não integra o quadro de pessoal da instituição. Diante do exposto, DECIDO: 1. DEFIRO o pedido da defesa e determino a expedição de mandado de intimação para a testemunha Manoel Alberto Matos de Oliveira, no endereço situado à TRAVESSA DOUTOR ENEAS PINHEIRO, Nº 2.783, BAIRRO DO MARCO, BELÉM – PARÁ, CEP 66095-015, para que compareça à audiência de instrução e julgamento. 2. DEFIRO o pedido do Ministério Público e determino a CONDUÇÃO COERCITIVA da testemunha Francisco das Chagas Lira Júnior, nos termos do art. 218 do Código de Processo Penal, devendo ser apresentado na audiência designada. 3. DETERMINO a expedição de novo mandado de intimação para a testemunha Sidney Richard Pinheiro Araújo, a fim de que compareça à audiência. 4. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de setembro de 2025, às 09h00min. Isto posto segue o link da audiência: 0009467-70.2018.8.14.0110 - AIJ - Continuação | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams 5. REFORCE-SE à Secretaria da Vara o fiel e integral cumprimento desta decisão, expedindo-se os mandados e ofícios necessários com a urgência que o caso requer. 6. INTIME-SE o Ministério Público, o(a) acusado(a) e seu defensor, a vítima, bem como as testemunhas indicadas acima, com atenção ao artigo 370, § 4º, do CPP. 7. INTIME-SE o advogado constituído nos autos pelo acusado. Caso não haja, INTIME-SE a Defensoria Pública. 8. CIÊNCIA ao Ministério Público. 9. PUBLIQUE-SE. Intime-se. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA. Goianésia do Pará (PA), data e hora firmadas na assinatura eletrônica. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA Juiz de Direito Titular da Comarca de Goianésia do Pará/PA

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Processo nº 0009467-70.2018.8.14.0110

ID: 332414043

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Goianésia do Pará Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0009467-70.2018.8.14.0110

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Fórum Desembargador Raymundo Olavo da Silva Araújo Av. Praça da Bíblia, s/nº, bairro colegial, tel./f… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Fórum Desembargador Raymundo Olavo da Silva Araújo Av. Praça da Bíblia, s/nº, bairro colegial, tel./fax: (94) 3779-1209, CEP: 68.639-000, email: 1goianesia@tjpa.jus.br PJe: 0009467-70.2018.8.14.0110 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Requerente Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA B, 440, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido Nome: MARIA D AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO Endereço: RUA PRIMEIRO DE MAIO, 14, ALTO BONITO, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 DECISÃO Vistos etc. Analisando os autos, verifico a existência de questões pendentes que necessitam de deliberação para o regular prosseguimento do feito. A defesa da acusada, Sra. Maria D'ajuda Gomes Fragas Paulucio, requereu a oitiva da testemunha Manoel Alberto Matos de Oliveira, perito responsável pelo laudo juntado aos autos, indicando novo endereço para sua intimação. O Ministério Público, por sua vez, pugnou pela condução coercitiva da testemunha Francisco das Chagas Lira Júnior, que, embora intimado, não compareceu à audiência anterior, e pela renovação da intimação da testemunha Sidney Richard Pinheiro Araújo. A testemunha Francisco das Chagas Lira Júnior não foi localizada no endereço anteriormente diligenciado, conforme certidão do Oficial de Justiça. A testemunha Sidney Richard Pinheiro Araújo foi intimada para audiência anterior, que restou redesignada. A tentativa de intimação da testemunha Manoel Alberto Matos de Oliveira no Instituto Evandro Chagas restou infrutífera, com a informação de que o mesmo não integra o quadro de pessoal da instituição. Diante do exposto, DECIDO: 1. DEFIRO o pedido da defesa e determino a expedição de mandado de intimação para a testemunha Manoel Alberto Matos de Oliveira, no endereço situado à TRAVESSA DOUTOR ENEAS PINHEIRO, Nº 2.783, BAIRRO DO MARCO, BELÉM – PARÁ, CEP 66095-015, para que compareça à audiência de instrução e julgamento. 2. DEFIRO o pedido do Ministério Público e determino a CONDUÇÃO COERCITIVA da testemunha Francisco das Chagas Lira Júnior, nos termos do art. 218 do Código de Processo Penal, devendo ser apresentado na audiência designada. 3. DETERMINO a expedição de novo mandado de intimação para a testemunha Sidney Richard Pinheiro Araújo, a fim de que compareça à audiência. 4. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de setembro de 2025, às 09h00min. Isto posto segue o link da audiência: 0009467-70.2018.8.14.0110 - AIJ - Continuação | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams 5. REFORCE-SE à Secretaria da Vara o fiel e integral cumprimento desta decisão, expedindo-se os mandados e ofícios necessários com a urgência que o caso requer. 6. INTIME-SE o Ministério Público, o(a) acusado(a) e seu defensor, a vítima, bem como as testemunhas indicadas acima, com atenção ao artigo 370, § 4º, do CPP. 7. INTIME-SE o advogado constituído nos autos pelo acusado. Caso não haja, INTIME-SE a Defensoria Pública. 8. CIÊNCIA ao Ministério Público. 9. PUBLIQUE-SE. Intime-se. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA. Goianésia do Pará (PA), data e hora firmadas na assinatura eletrônica. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA Juiz de Direito Titular da Comarca de Goianésia do Pará/PA

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Processo nº 0009467-23.2020.8.14.0006

ID: 277287892

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Criminal de Ananindeua Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0009467-23.2020.8.14.0006

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRENO AUGUSTO PEREIRA PAES

Despacho

Advogados:

MARIA AMELIA DELGADO VIANA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DANYELLE DELGADO VIANA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0009467-23.2020.8.14.0006 ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) RÉU: BRENO AUGUSTO PEREIRA PAES DESPACHO/MANDADO 1 – Consideração a…

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