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Maria Aparecida Da Silva De Araujo x Cecilia Sumie Hirose e outros

ID: 259936636

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002911-52.2016.5.02.0607

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA DE ARAUJO

Polo Passivo:

CECILIA SUMIE HIROSE H & H NOVIDADES - DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS PARA CABELEIREIROS LTDA - ME RODRIGO KENJI HIROSE RODRIGO KENJI HIROSE 34515019880

Notificação

Advogados:

ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS

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WILSON ANTUNES MENDES

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ANA PAULA GONCALVES MAIA

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MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002911-52.2016.5.02.0607 : MARIA APARECIDA DA SILVA DE ARAUJO : H…

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Processo nº 1002911-75.2025.8.26.0168

ID: 301448608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002911-75.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA SEVERINO MEZZENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

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CARLOS EDUARDO SILVA LORENZETTI

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Processo 1002911-75.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Cristina Severino Mezzena - Vistos. 1. Ante o desinteresse na realização da audiência de conciliação p… Processo 1002911-75.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Cristina Severino Mezzena - Vistos. 1. Ante o desinteresse na realização da audiência de conciliação preliminar, manifestado na petição inicial, e considerando que tal providência se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual, deixo de designá-la de imediato, pois apenas retardaria a prestação jurisdicional. No futuro, se ambas as partes vierem a pedir, poderá ser designada audiência de conciliação. 2. Cite-se a parte ré, na forma indicada na inicial ou, não sendo indicada, preferencialmente por Carta com AR, se residir em região atendida pelos Correios, salvo nas hipóteses do artigo 247 do CPC, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 3. Fica a parte ré, ainda, cientificada de que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Petições, procurações, defesas etc., devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 5. Diante dos documentos juntados com a inicial, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora. Anote-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 342230/SP), CARLOS EDUARDO SILVA LORENZETTI (OAB 341758/SP)

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Processo nº 1002911-27.2025.8.26.0281

ID: 292958054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1002911-27.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

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Processo 1002911-27.2025.8.26.0281 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Liberty Seguros S/A - Vistos, Defiro a produção da prova de forma antecipada. Com efeito, o pedido se subsume às … Processo 1002911-27.2025.8.26.0281 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Liberty Seguros S/A - Vistos, Defiro a produção da prova de forma antecipada. Com efeito, o pedido se subsume às hipóteses descritas no inciso II e III do artigo 381 do Código de Processo Civil, pois os relatos e a documentação juntada denotam que a produção da prova poderá viabilizar autocomposição das partes e também tem o condão de evitar ou justificar a propositura de demanda judicial. No caso, a parte requerente pretende obter o relatório de ocorrência interna nº 200, imagens da data dos fatos e eventuais documentos elaborados pela requerida relacionados ao acidente ocorrido, conforme descrito no documento de de fls. 40/42. Posto isso, nos termos do art. 382, §1º, do Código de Processo Civil, CITE-SE a parte requerida para que integre a relação processual, bem como para que junte o documento pleiteado à fl. 08, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 10.000,00. Registre-se que por ser ação probatória autônoma, a despeito de se aferir o caráter contencioso, não há previsão de apresentação de resposta (§4º do artigo 382 do Código de Processo Civil), mas tão somente de acompanhamento e exercício do contraditório com relação à produção da prova. Consigna-se que a presente demanda também não comporta a interposição de recurso (§4º do artigo 382 do Código de Processo Civil). Nos termos do §2º do artigo 382 do Código de Processo Civil, este Juízo não se manifestará acerca da ocorrência ou inocorrência do fato ou das respectivas consequências jurídicas ("§ 2o O juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas."). Salienta-se que, em se tratando de processo digital, ao final, produzida a prova, o requerente será intimado do prazo de 30 dias para salvar o processo, após o qual haverá o arquivamento (artigo 383 do Código de Processo Civil). Intimem-se - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)

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Processo nº 1002911-23.2016.8.11.0002

ID: 312833440

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002911-23.2016.8.11.0002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMAO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO PROCESSO 1002911-23.2016.8.11.0002; EXEQUENTE: HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. E… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO PROCESSO 1002911-23.2016.8.11.0002; EXEQUENTE: HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. EXECUTADO: MANOEL MESSIAS SILVA FERREIRA Vistos etc. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente requerendo a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, com a consequente suspensão do prazo prescricional, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, em razão da não localização de bens em nome do executado. Requer ainda a inclusão do nome da parte executada no rol de inadimplentes do SCPC e da SERASA. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que assiste razão à parte exequente quanto ao pedido de suspensão do feito, tendo em vista a não localização do executado, o que impossibilita o prosseguimento regular da execução. Assim, com fundamento no art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o prazo prescricional. Decorrido o prazo da suspensão sem manifestação da parte exequente, iniciar-se-á a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme dispõe o §4º do artigo 921 do CPC. Quanto ao pedido de inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, considerando o disposto no art. 782, §3º do CPC, que autoriza a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, DEFIRO o pedido, determinando a inclusão do nome da parte executada no SCPC e SERASA, observada a quitação da respectiva guia de custas. Proceda-se a Secretaria às anotações necessárias e, se necessário encaminhe as informações aos órgãos de proteção ao crédito. Após, remetam-se os autos ao arquivo até o decurso do prazo de suspensão ou manifestação da parte interessada. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO E OFÍCIO. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

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José Virgílio Gomes Henriques x Gilson Vasconcelos

ID: 315543616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002911-19.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSé VIRGíLIO GOMES HENRIQUES

Polo Passivo:

GILSON VASCONCELOS

Intimação

Advogados:

ROGER FERNANDO ALVES

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MARCELA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

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LUIS GUSTAVO GONÇALVES

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Processo 1002911-19.2024.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Divisão e Demarcação - José Virgílio Gomes Henriques - Gilson Vasconcelos e outro - Vistos. Concedo ao requ… Processo 1002911-19.2024.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Divisão e Demarcação - José Virgílio Gomes Henriques - Gilson Vasconcelos e outro - Vistos. Concedo ao requerido Gilson Vasconcelos os benefícios da gratuidade da justiça. Nos termos do Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça o juízo de admissibilidade do recurso deve ser feito pelo juízo a quo. Portanto, considerando que o recurso apresentado as fls. 119/122 é tempestivo, recebo-o apenas no efeito devolutivo, valendo anotar que consoante lição do festejado professor Joel Dias Figueira Júnior, ao tratar dos efeitos decorrentes do recebimento do recurso nos Juizados Especiais da Fazenda Pública: Segundo o art. 43 da Lei 9.099/95, o recurso terá somente efeito devolutivo, sendo este, portanto, o efeito legal definido pelo microssistema, na medida em que viabiliza o prosseguimento da fase sucessiva do processo, através da execução imediata da sentença. (...) A modificação introduzida assume a função de reduzir os recursos infundados interpostos com escopo exclusivo ou prevalentemente procrastinatório. Outra função que o instituto provavelmente assumirá, sempre correlacionada com a forte limitação imposta ao juízo de apelo, será a facilitação dos acordos, no lugar de uma concreta atuação executiva do vencedor ou de uma incerta concessão de medida inibitória da sentença (in Juizados Especiais da Fazenda Pública: comentários à Lei 12.153 de 22 de dezembro de 2009 2ª ed. Ver., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, pág.244). Anoto, entretanto, que na hipótese de condenação no pagamento de quantia certa ou averbação em folha de pagamento do aumento de vencimentos reconhecido na r. sentença, inviável a execução provisória contra a Fazenda Pública, ante o disposto no art. 13 da Lei nº 12.153/2009. Vista à parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias, caso queira. Apresentadas as contrarrazões, encaminhe-se os autos ao Colégio Recursal; caso não apresentadas, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se ao referido órgão. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO GONÇALVES (OAB 318883/SP), MARCELA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 461311/SP), ROGER FERNANDO ALVES (OAB 338285/SP)

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Processo nº 0016410-03.2025.8.26.0053

ID: 304468188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016410-03.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO TAOCHITA ELISEU SABINO JOãO FRANCISCO FERREIRA JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA JOSé VEGA ARRUDA OSMAR MACIEL DE GOéS ROBERTO ALVES BATISTA SEBASTIãO ROBERTO VALDIR DE CARVALHO GUTIERREZ VALMIR MELNEK ALBINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

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Processo 0016410-03.2025.8.26.0053 (processo principal 1002911-13.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Benedito Taochit… Processo 0016410-03.2025.8.26.0053 (processo principal 1002911-13.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Benedito Taochita - - Osmar Maciel de Goés - - Jose Sebastiao de Oliveira - - Eliseu Sabino - - João Francisco Ferreira - - José Vega Arruda - - Sebastião Roberto - - Valdir de Carvalho Gutierrez - - Roberto Alves Batista - - Valmir Melnek Albino - Vistos. Nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 862/2023 e 951/2023, bem como das alterações promovidas pela Lei nº 17.785/23 à Lei nº 11.608/03, deverá a parte credora, ao protocolar o incidente de cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento de custas processuais, no montante de 2% do valor a ser executado, como condição para prosseguimento do feito, com indicação expressa da base de cálculo utilizada para o recolhimento, respeitada eventual isenção ou dispensa por decisão judicial. Poderá apresentar novo cálculo, nele incluindo o valor da referida taxa, caso não tenha sido incluída. Se a execução tratar de obrigação de fazer, deverá recolher referida taxa sobre o valor da causa principal, nos termos do item 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Demais orientações podem ser obtidas através do link: https://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria. Assim, providencie a exequente o recolhimento das custas. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem o recolhimento, providencie a serventia o cancelamento do presente incidente de cumprimento de sentença. Int. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)

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Processo nº 0016410-03.2025.8.26.0053

ID: 304468191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016410-03.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO TAOCHITA ELISEU SABINO JOãO FRANCISCO FERREIRA JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA JOSé VEGA ARRUDA OSMAR MACIEL DE GOéS ROBERTO ALVES BATISTA SEBASTIãO ROBERTO VALDIR DE CARVALHO GUTIERREZ VALMIR MELNEK ALBINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

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Processo 0016410-03.2025.8.26.0053 (processo principal 1002911-13.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Benedito Taochit… Processo 0016410-03.2025.8.26.0053 (processo principal 1002911-13.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Benedito Taochita - - Osmar Maciel de Goés - - Jose Sebastiao de Oliveira - - Eliseu Sabino - - João Francisco Ferreira - - José Vega Arruda - - Sebastião Roberto - - Valdir de Carvalho Gutierrez - - Roberto Alves Batista - - Valmir Melnek Albino - Vistos. Nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 862/2023 e 951/2023, bem como das alterações promovidas pela Lei nº 17.785/23 à Lei nº 11.608/03, deverá a parte credora, ao protocolar o incidente de cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento de custas processuais, no montante de 2% do valor a ser executado, como condição para prosseguimento do feito, com indicação expressa da base de cálculo utilizada para o recolhimento, respeitada eventual isenção ou dispensa por decisão judicial. Poderá apresentar novo cálculo, nele incluindo o valor da referida taxa, caso não tenha sido incluída. Se a execução tratar de obrigação de fazer, deverá recolher referida taxa sobre o valor da causa principal, nos termos do item 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Demais orientações podem ser obtidas através do link: https://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria. Assim, providencie a exequente o recolhimento das custas. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem o recolhimento, providencie a serventia o cancelamento do presente incidente de cumprimento de sentença. Int. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)

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Processo nº 0016410-03.2025.8.26.0053

ID: 304474895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016410-03.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO TAOCHITA ELISEU SABINO JOãO FRANCISCO FERREIRA JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA JOSé VEGA ARRUDA OSMAR MACIEL DE GOéS ROBERTO ALVES BATISTA SEBASTIãO ROBERTO VALDIR DE CARVALHO GUTIERREZ VALMIR MELNEK ALBINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

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Processo 0016410-03.2025.8.26.0053 (processo principal 1002911-13.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Benedito Taochit… Processo 0016410-03.2025.8.26.0053 (processo principal 1002911-13.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Benedito Taochita - - Osmar Maciel de Goés - - Jose Sebastiao de Oliveira - - Eliseu Sabino - - João Francisco Ferreira - - José Vega Arruda - - Sebastião Roberto - - Valdir de Carvalho Gutierrez - - Roberto Alves Batista - - Valmir Melnek Albino - Vistos. Nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 862/2023 e 951/2023, bem como das alterações promovidas pela Lei nº 17.785/23 à Lei nº 11.608/03, deverá a parte credora, ao protocolar o incidente de cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento de custas processuais, no montante de 2% do valor a ser executado, como condição para prosseguimento do feito, com indicação expressa da base de cálculo utilizada para o recolhimento, respeitada eventual isenção ou dispensa por decisão judicial. Poderá apresentar novo cálculo, nele incluindo o valor da referida taxa, caso não tenha sido incluída. Se a execução tratar de obrigação de fazer, deverá recolher referida taxa sobre o valor da causa principal, nos termos do item 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Demais orientações podem ser obtidas através do link: https://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria. Assim, providencie a exequente o recolhimento das custas. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem o recolhimento, providencie a serventia o cancelamento do presente incidente de cumprimento de sentença. Int. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)

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Processo nº 0016410-03.2025.8.26.0053

ID: 304474897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016410-03.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO TAOCHITA ELISEU SABINO JOãO FRANCISCO FERREIRA JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA JOSé VEGA ARRUDA OSMAR MACIEL DE GOéS ROBERTO ALVES BATISTA SEBASTIãO ROBERTO VALDIR DE CARVALHO GUTIERREZ VALMIR MELNEK ALBINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

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Processo 0016410-03.2025.8.26.0053 (processo principal 1002911-13.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Benedito Taochit… Processo 0016410-03.2025.8.26.0053 (processo principal 1002911-13.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Benedito Taochita - - Osmar Maciel de Goés - - Jose Sebastiao de Oliveira - - Eliseu Sabino - - João Francisco Ferreira - - José Vega Arruda - - Sebastião Roberto - - Valdir de Carvalho Gutierrez - - Roberto Alves Batista - - Valmir Melnek Albino - Vistos. Nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 862/2023 e 951/2023, bem como das alterações promovidas pela Lei nº 17.785/23 à Lei nº 11.608/03, deverá a parte credora, ao protocolar o incidente de cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento de custas processuais, no montante de 2% do valor a ser executado, como condição para prosseguimento do feito, com indicação expressa da base de cálculo utilizada para o recolhimento, respeitada eventual isenção ou dispensa por decisão judicial. Poderá apresentar novo cálculo, nele incluindo o valor da referida taxa, caso não tenha sido incluída. Se a execução tratar de obrigação de fazer, deverá recolher referida taxa sobre o valor da causa principal, nos termos do item 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Demais orientações podem ser obtidas através do link: https://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria. Assim, providencie a exequente o recolhimento das custas. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem o recolhimento, providencie a serventia o cancelamento do presente incidente de cumprimento de sentença. Int. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)

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Processo nº 1002911-34.2025.8.26.0408

ID: 306188083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002911-34.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MAXALPHA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE RODRIGUES SANTOS

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JOÃO PEDRO GOLZ LOZANO

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Processo 1002911-34.2025.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Maxalpha Consultoria Empresarial Ltda - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de méri… Processo 1002911-34.2025.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Maxalpha Consultoria Empresarial Ltda - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95. Deixo de condenar o vencido à verba de sucumbência diante do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95, bem como, por não vislumbrar hipótese de litigância de má-fé. Oportunamente, arquive-se. Desde logo, indefiro os benefícios da gratuidade processual, atentando-se ao fato que o crédito da exequente (R$ 815,90) aponta para uma boa capacidade econômica, é uma empresa de assessoria de cobrança, bem como efetuou a contratação de advogado particular, o que demonstra a sua capacidade econômica financeira, não sendo pobre na acepção jurídica do termo. Ressalto que o valor do preparo do recurso inominado, salvo nas hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, concernente ao recolhimento devido no momento da distribuição da ação, que é dispensado no âmbitos dos Juizados Especiais para o ingresso da demanda, mas exigível por ocasião da interposição de Recurso (artigo 54, § único, da Lei nº 9.099/95 c.c artigo 4º, inciso I, da Lei nº 11.608/03), ou 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) 4% sobre o valor da causa atinente ao preparo recursal (artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.608/03). Nos termos do § 2º, do artigo 4º, da Lei nº 11.608/03, quando houver condenação, a percentagem de 4% devida a título de preparo recursal incidirá sobre o valor da condenação, c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc). O valor mínimo de cada uma das parcelas ("a" e "b") deverá corresponder a 05 UFESPs (artigo 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03). P.I.C. - ADV: JOÃO PEDRO GOLZ LOZANO (OAB 479076/SP), LUIZ FELIPE RODRIGUES SANTOS (OAB 338038/SP)

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