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Processo nº 1002930-87.2025.4.01.3312

ID: 336485618

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002930-87.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ILMA GOMES DE MIRANDA BASTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KEILA GARDENIA APARECIDA COUTINHO DE OLIVEIRA

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Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002930-87.2025.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Aurita Oliveira Gomes e outros x Funerária Dom Bosco Ltda - Epp e outros

ID: 334977673

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002930-92.2017.8.11.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AURITA OLIVEIRA GOMES MARTA OLIVEIRA DE MORAES

Polo Passivo:

FUNERÁRIA DOM BOSCO LTDA - EPP PAX NACIONAL PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA

Sentença

Advogados:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ISABELA TUMELERO ROSA DE MOURA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDSON ANTONIO CARLOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1002930-92.2017.8.11.0002. AUTOR(A): AURITA OLIVEIRA GOMES, MARTA OLIVEIRA DE MORAES REU: PAX NACIONAL PREVER …

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Processo nº 0002860-86.2023.8.26.0286

ID: 296788804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002860-86.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 0002860-86.2023.8.26.0286 (processo principal 1012309-85.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Hernandes Blanco - Vistos. Com efeito, a dispensa previs… Processo 0002860-86.2023.8.26.0286 (processo principal 1012309-85.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Hernandes Blanco - Vistos. Com efeito, a dispensa prevista no artigo 82, § 3º, do Código de Processo Civil restringe-se apenas às custas processuais. Portanto, são devidas as demais despesas processuais (taxa de pesquisa eletrônica, oficial de justiça, postal, honorários periciais, entre outros). Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO IMPROVIDO. I.Caso em Exame Agravo de instrumento interposto pelo patrono da exequente contra decisão que determinou o recolhimento de custas processuais em fase de cumprimento de sentença. O agravante pleiteia a isenção de custas, alegando dispensa prevista no art. 82, §3º do CPC. II.Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a dispensa de custas processuais prevista no art. 82, §3º do CPC se aplica ao caso em tela, especificamente em relação às despesas processuais. III.Razões de Decidir 3. A dispensa prevista no art. 82, §3º do CPC refere-se apenas às custas processuais, de natureza tributária, e não às despesas processuais, que incluem gastos operacionais como pesquisas de bens e endereços. 4. A decisão recorrida corretamente diferenciou custas de despesas processuais, mantendo a exigência de recolhimento das despesas necessárias ao cumprimento de sentença. IV.Dispositivo e Tese Tese de julgamento:1. A dispensa de custas processuais prevista no art. 82, §3º do CPC não abrange despesas processuais. 2. A manutenção da decisão recorrida é justificada pela correta aplicação da norma processual. 5. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2116731-74.2025.8.26.0000; Relator (a):Claudia Carneiro Calbucci Renaux; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2025; Data de Registro: 30/04/2025) - Grifei Posto isso, ASSINALO o prazo de 15 dias para que a parte autora/exequente providencie o recolhimento da taxa para prática do ato processual. Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

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Processo nº 0002860-86.2023.8.26.0286

ID: 291635804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002860-86.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 0002860-86.2023.8.26.0286 (processo principal 1012309-85.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Hernandes Blanco - Vistos. Com efeito, a dispensa previs… Processo 0002860-86.2023.8.26.0286 (processo principal 1012309-85.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Hernandes Blanco - Vistos. Com efeito, a dispensa prevista no artigo 82, § 3º, do Código de Processo Civil restringe-se apenas às custas processuais. Portanto, são devidas as demais despesas processuais (taxa de pesquisa eletrônica, oficial de justiça, postal, honorários periciais, entre outros). Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO IMPROVIDO. I.Caso em Exame Agravo de instrumento interposto pelo patrono da exequente contra decisão que determinou o recolhimento de custas processuais em fase de cumprimento de sentença. O agravante pleiteia a isenção de custas, alegando dispensa prevista no art. 82, §3º do CPC. II.Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a dispensa de custas processuais prevista no art. 82, §3º do CPC se aplica ao caso em tela, especificamente em relação às despesas processuais. III.Razões de Decidir 3. A dispensa prevista no art. 82, §3º do CPC refere-se apenas às custas processuais, de natureza tributária, e não às despesas processuais, que incluem gastos operacionais como pesquisas de bens e endereços. 4. A decisão recorrida corretamente diferenciou custas de despesas processuais, mantendo a exigência de recolhimento das despesas necessárias ao cumprimento de sentença. IV.Dispositivo e Tese Tese de julgamento:1. A dispensa de custas processuais prevista no art. 82, §3º do CPC não abrange despesas processuais. 2. A manutenção da decisão recorrida é justificada pela correta aplicação da norma processual. 5. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2116731-74.2025.8.26.0000; Relator (a):Claudia Carneiro Calbucci Renaux; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2025; Data de Registro: 30/04/2025) - Grifei Posto isso, ASSINALO o prazo de 15 dias para que a parte autora/exequente providencie o recolhimento da taxa para prática do ato processual. Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

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Processo nº 1002930-63.2023.8.26.0229

ID: 304320344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002930-63.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS III FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO TERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002930-63.2023.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados Creditas Tempus III - - FUNDO D…

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Fosnor Fosfatados Do Norte-Nordeste S/A x Fabio Roberto Lauck e outros

ID: 297060092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000006-81.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FOSNOR FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S/A

Polo Passivo:

FABIO ROBERTO LAUCK JACOB LAUCK JORGE ALFREDO LAUCK TEREZINHA KLEIN LAUCK

Intimação

Advogados:

THIAGO DA SILVA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ROGERIS PEDRAZZI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSÉ PEDRO BOLL GALLAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE CRISTINA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS LUCCHESE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000006-81.2023.8.26.0428 (processo principal 1002930-92.2016.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - FOSNOR FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S/A - Jorge Alfredo Lauck - …

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Processo nº 1002930-75.2021.4.01.3814

ID: 312230046

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002930-75.2021.4.01.3814

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EFIGENIO JORGE PEREIRA RAMOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WAGNER DA SILVA SANTOS

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DANIELA GEREMIAS ATAIDE JUREIDINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADALTON LUCIO CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUELEN GONZAGA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENAN SAMEK VIEIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO VILARINO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1002930-75.2021.4.01.3814/MG REQUERENTE : EFIGENIO JORGE PEREIRA RAMOS ADVOGADO(A) : RENATO VILARINO MARTINS (OAB MG124211) ADVOGADO(A) : RENA…

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Processo nº 1002930-77.2025.8.26.0428

ID: 279657525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002930-77.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP) Processo 1002930-77.2025.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Al…

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Processo nº 1002930-88.2025.8.13.0024

ID: 318967783

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002930-88.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE REINALDO DOS SANTOS TAINARA GRAZIELA MADEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO COSTA GONÇALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA PAULA DE SOUZA LIMA GONÇALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1002930-88.2025.8.13.0024/MG AUTOR : JOSE REINALDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCIO COSTA GONÇALVES (OAB MG057423) ADVOGADO(A) : MARIA PAULA DE SOUZA LIMA GONÇALVES (OAB M…

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Sonia Salete Quecore De Souza Lima x Banco Bmg S/A.

ID: 330828058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002930-97.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SONIA SALETE QUECORE DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A.

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHÁLIA GROTH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002930-97.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Sonia Salete Quecore de Souza Lima - Banco BMG S/A. - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Na linha da de…

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