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Resultados para "1002930-86.2023.8.26.0286" – Página 1 de 3

Renato Tomitam x Banco Do Brasil S.A.

ID: 256904744

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002930-84.2024.8.11.0087

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RENATO TOMITAM

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Despacho

Advogados:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA LEANDRO

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LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA LEANDRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DESPACHO Processo: 1002930-84.2024.8.11.0087. EMBARGANTE: RENATO TOMITAM EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. CITE-SE a parte…

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Processo nº 1002930-19.2024.8.11.0044

ID: 311961046

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002930-19.2024.8.11.0044

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JAIRO BONAPAZ BOLES J.B.BOLES & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATA MICHAEL PEREIRA CRUVINEL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Processo nº 1002930-73.2023.8.11.0005

ID: 277666857

Tribunal: TJMT Órgão: VARA CRIMINAL DE DIAMANTINO Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1002930-73.2023.8.11.0005

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002930-73.2023.8.11.0005. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES…

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Processo nº 1002930-96.2025.8.11.0007

ID: 259927246

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002930-96.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELI PEREIRA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN GONCALVES DE BRITO

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LUCAS GONCALVES DE BRITO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO n. 1002930-96.2025.8.11.0007 POLO ATIVO:ELI PEREIRA LOPES ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: LUCAS GONCALVES DE BRITO, RENAN GONCALVES DE BRITO POLO PASSIVO: UNASPUB - UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS …

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Processo nº 1002930-02.2025.8.11.0006

ID: 281252170

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002930-02.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ATAIDE BENTO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL MASSAD DE BRITO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES/MT SENTENÇA Processo: 1002930-02.2025.8.11.0006. REQUERENTE: ATAIDE BENTO DA SILVA REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA…

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Franquilino Pires De Souza e outros x Domani Prime Distribuidora De Veículos E Peças Ltda e outros

ID: 279655734

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002930-43.2023.8.11.0015

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANQUILINO PIRES DE SOUZA JESSICA MARTINS DE SOUZA

Polo Passivo:

DOMANI PRIME DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA MONTE CRISTO AUTOMOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

VITOR DA SILVA SOUZA

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JOHNNY DE SOUZA NOLETO

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LEONARDO BOAVENTURA ZICA

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FABIANA PEREIRA DA SILVA NOLETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Endereço: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Dados do Processo: Nº PJE…

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Aurita Oliveira Gomes e outros x Funerária Dom Bosco Ltda - Epp e outros

ID: 334977673

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002930-92.2017.8.11.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AURITA OLIVEIRA GOMES MARTA OLIVEIRA DE MORAES

Polo Passivo:

FUNERÁRIA DOM BOSCO LTDA - EPP PAX NACIONAL PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA

Sentença

Advogados:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO

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ISABELA TUMELERO ROSA DE MOURA

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ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO

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JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES

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EDSON ANTONIO CARLOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1002930-92.2017.8.11.0002. AUTOR(A): AURITA OLIVEIRA GOMES, MARTA OLIVEIRA DE MORAES REU: PAX NACIONAL PREVER …

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Processo nº 1002930-82.2019.8.11.0015

ID: 311356302

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002930-82.2019.8.11.0015

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WADSON DA LUZ MARTINS CRESCENCIO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAICON MARTINS PINHEIRO QUEIROZ

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DOUGLAS SILAS PADUA ALVES

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LEANDRO OLIVEIRA KAISER

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JOAO MIGUEL MARCHETTI DO NASCIMENTO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1002930-82.2019.8.11.0015. Tomando-se em consideração que o devedor não integralizou o pagamento da dívida, com lastro …

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Processo nº 1002930-09.2019.8.11.0007

ID: 314248625

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002930-09.2019.8.11.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HELENA MARIA DA SILVA PAGOTTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAEL GOMES NETO

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MARIANA KUNZ GRANADO PETRUCCI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Numero do Processo: 1002930-09.2019.8.11.0007 AUTOR(A): HELENA MARIA DA SILVA PAGOTTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Numero do Processo: 1002930-09.2019.8.11.0007 AUTOR(A): HELENA MARIA DA SILVA PAGOTTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Pretende-se, através da presente, executar a sentença contra a Fazenda Pública no tocante à obrigação de pagar quantia certa. Assim, DETERMINO: 1) INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga ou remessa dos autos para, se quiser, IMPUGNAR a presente ação no prazo de trinta (30) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2) Apresentada IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE acerca da tempestividade e façam os autos CONCLUSOS. 3) Se decorrer o prazo legal sem apresentar impugnação, bem como, no mesmo prazo, não havendo informação pela parte executada acerca da existência de débitos que preencham as condições estabelecidas nos §§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal, na forma do artigo 6º da Resolução nº 115 do CNJ, inciso XIV do artigo 7º e artigo 11, ambos da Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal, para os efeitos da compensação, CERTIFIQUE-SE a perda do direito de abatimento dos valores informados. 4) Assim, CERTIFIQUE-SE e REQUISITE-SE o pagamento, por intermédio do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CPC, artigo 535, §3, incisos I e II). 5) OBSERVE-SE, no precatório, o artigo 5º da Resolução nº 115 do CNJ (mormente que os precatórios deverão ser expedidos individualizadamente, por credor, ainda que exista litisconsórcio; que se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo artigo 22, § 4º da Lei nº 8.906/1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da apresentação do precatório ao Tribunal e que ao advogado será atribuída a qualidade de beneficiário do precatório quando se tratar de honorários sucumbenciais ou contratuais) e o artigo 20 da Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal. OBSERVE-SE, integralmente, o que dispõe a Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Alta Floresta - MT, data registrada no sistema. ANTONIO FÁBIO MARQUEZINI Juiz de Direito

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Processo nº 1002930-71.2024.8.11.0059

ID: 330593802

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002930-71.2024.8.11.0059

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIEL SILVESTRE DE ANDRADE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DAIANE GOMES DE MORAIS

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EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU

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FABIANA CARLA DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002930-71.2024.8.11.0059. POLO ATIVO: ELIEL SILVESTRE DE ANDRADE POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002930-71.2024.8.11.0059. POLO ATIVO: ELIEL SILVESTRE DE ANDRADE POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-se de ação previdenciária para a concessão de auxílio doença c/c aposentadoria por invalidez, proposta por ELIEL SILVESTRE DE ANDRADE em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, ambos devidamente qualificados. Recebida a inicial, foi deferida a gratuidade de justiça e determinada a realização de perícia médica (ID 164097287). O laudo médico pericial foi juntado aos autos no ID 170800160. Regularmente citada, a autarquia requerida apresentou contestação, tendo inicialmente formulado proposta de acordo à parte requerente e, no mérito, pugnado pela improcedência da demanda. Na oportunidade, juntou aos autos o dossiê previdenciário da parte autora (ID 172957958). Intimada, a parte autora apresentou impugnação à contestação, oportunidade em que recusou a proposta de acordo (ID 176624678). Intimadas a especificar as provas que pretendem produzir, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide (ID 176838032), enquanto a parte ré permaneceu silente. Vieram-me os autos conclusos. É, em síntese, o essencial. Passo, pois, ao saneamento do feito. 1. Pois bem. Inexistindo matérias preliminares pendentes de apreciação, não padecendo a petição inicial de vício que exija sua retificação, sendo as partes legítimas para figurarem nos polos ativo e passivo da demanda, existindo interesse processual (adequação e utilidade) no uso da presente via, e verificando que o pedido é juridicamente possível, conclui-se que a presente demanda está em conformidade com os artigos 17 e 485, VI, ambos do Código de Processo Civil (CPC). Logo, não há que se falar em ausência dos pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC), concluindo-se pela inexistência de nulidades a serem declaradas ou irregularidades a serem sanadas. Por tais razões, REPUTO SANEADO O FEITO. 2. Ademais, considerando que as partes não pugnaram pela produção de outras provas, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. 3. INTIMEM-SE as partes desta decisão, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias. 4. Transcorrido o prazo in albis, façam-se os autos conclusos para sentença, observando, para tanto, o art. 183 do CPC, mediante as anotações necessárias. 5. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

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