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Carlos Alberto Bragatto x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 293963551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003359-18.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO BRAGATTO

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

EDUARDO SANTOS FAIANI

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BRUNA MASCI RAGONEZI

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Processo 1003359-18.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Alberto Bragatto - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos etc. Não havendo irregularidades a suprir ou…

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Ana Cristina Paraíso Ferraz Vaqueiro Ferreira e outros x Espolio Cassiano Rodrigues Da Silva, Representado Por Maria De Fatima Silva e outros

ID: 290756367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003359-23.2019.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA PARAíSO FERRAZ VAQUEIRO FERREIRA ANA LúCIA PARAíSO FERRAZ ANA THEREZA SILVEIRA MORAES FERRAZ CASSIA REGINA KALIL FERRAZ ESPOLIO DE MARIA ANGELICA QUEIROZ GUIMARAES PARAISO FERRAZ GUILHERME CUNHA PORTO HENRIQUE VAQUEIRO FERREIRA JOSé FRANCISCO PARAíSO FERRAZ JOSé GERALDO PARAíSO FERRAZ JOSé RICARDO PARAISO FERRAZ REGINA HELENA DE MORAES PERES FERRAZ

Polo Passivo:

ESPOLIO CASSIANO RODRIGUES DA SILVA, REPRESENTADO POR MARIA DE FATIMA SILVA MARIA DE FATIMA SILVA

Intimação

Advogados:

JEAZI CARDOSO CAMPOS

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CARLOS EDUARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO LUIZ BABONE

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Processo 1003359-23.2019.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Thereza Silveira Moraes Ferraz - - Cassia Regina Kalil Ferraz - - José Geraldo Paraíso…

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Processo nº 1003359-75.2023.8.26.0505

ID: 290781544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003359-75.2023.8.26.0505

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MARCOLINO LIMA EL KADRI

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TAMIÊ DE ANDRADE

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ORLANDO ROSA

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ORLANDO D´AGOSTA ROSA

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MARCIO PEREZ DE REZENDE

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LILIANE DE CASSIA NICOLAU GOMM SANTOS

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JAQUELINE SORRAYLA ALVES MARTINS

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Processo 1003359-75.2023.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - - Joel Augusto Picelli Filho - Picel…

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Condomínio Edifício Belvedere x Sandra Moreira Simao e outros

ID: 324122517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003359-60.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO BELVEDERE

Polo Passivo:

SANDRA MOREIRA SIMAO SYRIO SIMAO FILHO

Intimação

Advogados:

JACKSON KAWAKAMI

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DAYANE SOARES SHIOYA

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Processo 1003359-60.2023.8.26.0704 (apensado ao processo 1009336-33.2023.8.26.0704) - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Belvedere - Syrio Simao Filho - …

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Processo nº 0013870-69.2024.8.26.0003

ID: 323905905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013870-69.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO MELEGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELENICE MELEGO JULIO

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Processo 0013870-69.2024.8.26.0003 (processo principal 1003359-92.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Osvaldo Melego - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidad…

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Trans-Wm Transportes Rodoviarios Ltda - Me x Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo

ID: 333206995

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003068-08.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TRANS-WM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME

Polo Passivo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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DANIELLE BORSARINI BARBOZA

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GABRIEL CAJANO PITASSI

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DESPACHO Nº 1003068-08.2023.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1003068-08.2023.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Registro - Apelante: Trans-wm Transportes Rodoviarios Ltda - Me - Apelado: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Cuida-se de recurso adesivo interposto por Trans-WM Transportes Rodoviários Ltda - ME (fls. 170/179), contra a sentença de fls. 165/167. Pleiteia a apelante a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Em atenção ao disposto no § 2º do art. 99 do CPC, a apelante foi intimada a apresentar documentos atuais que comprovassem sua incapacidade de efetuar o recolhimento do preparo recursal (vg. Registrato, últimas declarações completas entregues ao fisco, balanços contábeis, extratos bancários, demonstrativos de pagamento, faturas de cartões de crédito, comprovantes de despesas usuais, dentre outros)" (fls.262). É certo que às fls. 206/247 foram apresentados documentos para fins de análise do pedido de justiça gratuita. É a síntese do necessário. A apelante não faz jus à benesse pretendida. Na hipótese, verifica-se que os boletos bancários e contas de consumo (fls. 206/229 e 236/240) são despesas inerentes à atividade empresarial, não corroborando a alegada insuficiência econômica. Lado outro, as faturas de cartão de crédito apresentam gastos com transporte Uber e serviços hospitalares que também não esclarecem a atual condição da empresa (fls.230/235). Da mesma forma, o demonstrativo contábil de 31/12/2024, por si só, não é apto a demonstrar a impossibilidade de a recorrente arcar com as custas do processo quando ausentes extratos das contas correntes da empresa e outros documentos a confirmarem tais alegações. Não se ignora que as pessoas jurídicas podem pleitear o benefício da gratuidade, conforme expressamente disposto no art. 98, caput, do CPC: A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Sobre esse tema, o STF editou a Súmula n. 481, in verbis: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". (g.n.) Sucede que é necessária demonstração de que o recolhimento das custas e despesas processuais poderá prejudicar o cumprimento de despesas necessárias ao seu funcionamento e ao próprio exercício da atividade empresarial, o que não ocorreu no caso em testilha. Ex positis, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e concedo o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, a fim de que a apelante providencie o recolhimento das devidas custas do preparo no valor de R$.13.724,04 (cálculo às fls. 248), sob pena de deserção. Intime-se. - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Advs: Gabriel Cajano Pitassi (OAB: 258723/SP) - Danielle Borsarini Barboza (OAB: 285606/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - 3º andar

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Processo nº 1003359-18.2024.8.26.0157

ID: 307338150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003359-18.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEI DA SILVA ANSELMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

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Processo 1003359-18.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sidnei da Silva Anselmo - Vistos. Em face da concordância do requerente (fls. 219), HOMOLOGO o cálculo apr…

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J. V. Da S. x B. P. S. A.

ID: 310744273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003359-52.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. V. DA S.

Polo Passivo:

B. P. S. A.

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA

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Processo 1003359-52.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Bancários - J.V.S. - P. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Códi…

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Thiago Brune x Banco Daycoval S.A.

ID: 281030862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003359-77.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO BRUNE

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

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MARCELO CORTONA RANIERI

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ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Rosana Barboza de Oliveira (OAB 375389/SP) Processo 1003359-77.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thiago Brune - Reqdo: BANCO DAYCOVAL S.…

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Processo nº 1003359-97.2024.4.01.3503

ID: 322910377

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003359-97.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADELSON CORREIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES PESSOA

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MARIANA NERI GARCIA DE PAULA ASSIS BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003359-97.2024.4…

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