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Processo nº 1003359-69.2025.4.01.3307

ID: 277324957

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003359-69.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1003359-69.2025.4.01.3307 AUTOR: ADRIANO FIRMINO DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO SEM LAUDO C…

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Processo nº 1003359-11.2025.4.01.3100

ID: 308904717

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003359-11.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCILEIA ARAUJO ACACIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GISELE DA SILVA LOPES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1003359-11.2025.4.01.3100 ASSUNTO: [Óbito de Companheiro/Companheira] …

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Processo nº 1003359-18.2025.4.01.4003

ID: 313588593

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003359-18.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JAMILA PEREIRA DE BARROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAIS RIBEIRO CARVALHO GONÇALVES MIRANDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1003359-18.2025.4.01.4003 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, diretor desta Subseção …

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Processo nº 1003359-10.2018.4.01.3600

ID: 309840312

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Criminal da SJMT Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1003359-10.2018.4.01.3600

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANDERLEI SAVICZKI

Intimação polo passivo

Advogados:

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO JUÍZO DA QUINTA VARA INTIMAÇÃO VIA DJEN (ADVOGADO) PROCESSO N°: 1003359-10.2018.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO …

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Processo nº 1003359-51.2025.4.01.3313

ID: 321981586

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003359-51.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ILMA VILELA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WELLINGTON FERREIRA AGUILAR JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1003359-51.2025.4.01…

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Processo nº 1003359-83.2023.4.01.4101

ID: 314668666

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003359-83.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LAUDICEIA DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA FERNANDA DE LUCENA GILIO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

SIMONE APARECIDA GUIMARAES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1003359-83.2023.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003359-83.2023.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1003359-83.2023.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003359-83.2023.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: LAUDICEIA DA SILVA SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SIMONE APARECIDA GUIMARAES - RO12277-A, ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO - RO2084-A e PAULA FERNANDA DE LUCENA GILIO - RO12497-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO 1. Recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença do juízo do JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO. Sem contrarrazões. 2. Dispensado o relatório. Decido. 3. Presentes os pressupostos de admissibilidade. 4. O artigo 15, VI, da Lei 8.213/91 c/c artigo 13, II, do Decreto 3.048/99, admite a manutenção da qualidade de segurado por até 6 meses após a cessação das contribuições no caso do contribuinte facultativo. 5. Conforme CNIS (ID 427014029), a autora manteve vínculo como empregada até 10/2016, perdendo a qualidade de segurada em 15/11/2017, sem demonstração de prorrogação do período de graça. Após, voltou a contribuir como facultativa em janeiro/2023, com pagamento efetivado em 09/02/2023. 6. A perícia judicial (ID 1972105681) estimou o início da incapacidade em fevereiro/2023, com base em relator da autora e cartão de tratamento oncológico. 7. Ainda que o recurso sustente que o diagnóstico só foi firmado em 24/03/2023 ou 13/04/2023, não se comprovou que a incapacidade laborativa tenha se iniciado após o restabelecimento da qualidade de segurada. 8. Frise-se que a qualidade de segurado deve existir no momento da incapacidade, e não pode ser recuperada a posteriori com vistas a beneficiar um evento pretérito. 9. Impõe-se a manutenção da sentença. 10. Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso. 11. DEFIRO a gratuidade da Justiça. CONDENO o recorrente vencido em custas, cuja execução ficará suspensa nos termos do §3º, do art. 98, do CPC. Sem condenação ao pagamento de honorários em razão da ausência de contrarrazões. Intimem-se. PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Juiz Federal Relator

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Processo nº 1003359-54.2025.4.01.3603

ID: 314592085

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003359-54.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUGUSTO CESAR VALENTIM FRANCO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop MT PROCESSO: 1003359-54.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENT…

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Processo nº 1003359-58.2024.4.01.3904

ID: 275954405

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003359-58.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDREZA SILVA CONCEICAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MAURICIO DAVID CASTRO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo: 1003359-58.2024.4.01.3904 Au…

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Processo nº 1003359-09.2025.4.01.4200

ID: 310654736

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003359-09.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. D. S. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA MAYARA AMBROSIO BARROS

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

DIEGO SOUSA DAMASCENO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MOURA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima Seção Judiciária do Estado de Roraima PROCESSO: 1003359-09.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:…

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Processo nº 1003359-52.2024.4.01.3906

ID: 336923743

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003359-52.2024.4.01.3906

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS EUCLIDES DE PAIVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE PAULO DE LIRA NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAO LUCAS DE LIMA TEIXEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARINA SILVA ARAUJO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1003359-52.2024.4.01.3906 CLASSE: PR…

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