Resultados para "1003709-61.2023.8.26.0441" – Página 40 de 48

Donizete Aparecido De Carvalho x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 330888047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003709-94.2021.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DONIZETE APARECIDO DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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FELICIANO LYRA MOURA

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Processo 1003709-94.2021.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Donizete Aparecido de Carvalho - Banco C6 Consignado S.A. - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em 20 de julho…

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Processo nº 1003709-24.2024.4.01.3200

ID: 306496709

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003709-24.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO JENISON RODRIGUES TEIXEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

FREDY ALEXEY SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1003709-24.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1003709-24.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCIO JENISON RODRIGUES TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREDY ALEXEY SANTOS - TO3103-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação movida pela parte autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que pretende a conversão do benefício de auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, passo a decidir. A concessão do benefício depende da comprovação dos seguintes requisitos: a qualidade de segurado, o cumprimento da carência exigida, bem como a incapacidade laborativa, temporária, caso de concessão de auxílio-doença, ou permanente, caso de concessão de aposentadoria por invalidez, consoante disposto nos artigos 59 e 42 da Lei n.º 8.213/91. Conforme ID.2159245081, a parte autora recebe auxílio-doença desde 19/03/2021. O laudo médico elaborado em juízo afirma que a parte autora apresenta incapacidade parcial, razão pela qual não é possível a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, nesta oportunidade, considerando que não ficou cabalmente comprovada a impossibilidade de retorno do(a) segurado(a) ao trabalho, em caráter definitivo. DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de justiça gratuita. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Havendo recurso voluntário, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões e remetam-se os autos para a e. Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos. Registre-se. Intimem-se. Manaus, data de assinatura registrada no sistema PJE. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal

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Processo nº 1003709-70.2025.8.26.0189

ID: 293435563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003709-70.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO JOSé FRIOZI VIRGíNIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ DE OLIVEIRA

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Processo 1003709-70.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marcelo José Friozi Virgínio - Vistos. Considerando a previsão legal de gratuidade em primeiro grau de juri…

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M. A. B. De O. x T. S. A.

ID: 294260260

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003709-85.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. A. B. DE O.

Polo Passivo:

T. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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ALAN ROSA HORMIGO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003709-85.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003709-85.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: M. A. B. de O. (Justiça Gratuita) - Apelado: T. S/A - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA E LHE APLICOU MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APELO DA REQUERENTE. A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO SE OPERA DE FORMA AUTOMÁTICA. EMPRESA TELEFÔNICA QUE COMPROVOU A CONTRATAÇÃO DO PLANO MÓVEL E AQUISIÇÃO DE TELEFONE. JUNTADA DE TERMO DE ADESÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDO E ASSINADO PELA AUTORA, ACOMPANHADO DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS. APLICAÇÃO DO ART. 373, INC. II, DO CPC. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE CONCLUIU PELA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DO CONTRATO. CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA MÍNIMA QUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 632/2014 DA ANATEL. COBRANÇA DA MULTA RESCISÓRIA QUE CONFIGURA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 188, I, DO CC. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS, SENDO CORRETA A IMPOSIÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao POR

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Processo nº 1003709-62.2025.8.26.0224

ID: 279957235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003709-62.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO DA SILVA DUTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO VINICIUS NUNES FERREIRA GOMES TAVARES

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ADV: Flávio Vinicius Nunes Ferreira Gomes Tavares (OAB 57321/BA) Processo 1003709-62.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno da Silva Dutra - Dispensado o relatório, no…

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Processo nº 1003709-97.2021.4.01.3824

ID: 275142966

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003709-97.2021.4.01.3824

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CELIA MARILZA SILVA MEDEIROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JUBAL JOSE DA SILVA FILHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003709-97.2021.4.01.3824/MG AUTOR : CELIA MARILZA SILVA MEDEIROS ADVOGADO(A) : JUBAL JOSE DA SILVA FILHO (OAB MG135276) DESPACHO/DECISÃO Destinatários: - A…

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Processo nº 1003709-81.2025.8.26.0541

ID: 332676104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003709-81.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO RIBEIRO PITARO

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Processo 1003709-81.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Seguro - M.S.R. - Vistos. Recebo a petição(ões)/documento(s) de p. 68-70, como emenda à inicial, procedendo-se às anotações de estilo, … Processo 1003709-81.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Seguro - M.S.R. - Vistos. Recebo a petição(ões)/documento(s) de p. 68-70, como emenda à inicial, procedendo-se às anotações de estilo, se preciso for. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora, tarjando-se. Diante das especificidades da causa e do modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (Artigo 139, VI, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). Ressalto, entretanto, que em caso de possibilidade de composição, as partes poderão formular propostas por escrito ou manter contato extra autos, trazendo o acordo para homologação em Juízo. Caso ainda não tenha apresentado, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, informar seu E-mail. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis, cientificando-a de que, para viabilizar eventual audiência de conciliação futura, por meio virtual, deverá, ao contestar, apresentar também seu endereço de e-mail. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, ambos do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo Diploma Legal. Servirá a presente, digitalmente assinada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARCELO RIBEIRO PITARO (OAB 355873/SP)

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M. A. B. De O. x T. S. A.

ID: 294261335

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003709-85.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. A. B. DE O.

Polo Passivo:

T. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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ALAN ROSA HORMIGO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003709-85.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003709-85.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: M. A. B. de O. (Justiça Gratuita) - Apelado: T. S/A - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA E LHE APLICOU MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APELO DA REQUERENTE. A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO SE OPERA DE FORMA AUTOMÁTICA. EMPRESA TELEFÔNICA QUE COMPROVOU A CONTRATAÇÃO DO PLANO MÓVEL E AQUISIÇÃO DE TELEFONE. JUNTADA DE TERMO DE ADESÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDO E ASSINADO PELA AUTORA, ACOMPANHADO DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS. APLICAÇÃO DO ART. 373, INC. II, DO CPC. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE CONCLUIU PELA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DO CONTRATO. CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA MÍNIMA QUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 632/2014 DA ANATEL. COBRANÇA DA MULTA RESCISÓRIA QUE CONFIGURA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 188, I, DO CC. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS, SENDO CORRETA A IMPOSIÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alan Rosa Hormigo (OAB: 250345/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 5º andar

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J. G. Da S. x I. M. S.

ID: 291096670

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003709-90.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. G. DA S.

Polo Passivo:

I. M. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ LUIZ PEREIRA

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TAÍS DE FÁTIMA BOARETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003709-90.2022.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003709-90.2022.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capivari - Apte/Apdo: J. G. da S. - Apda/Apte: I. M. S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA RECONHECER E DISSOLVER A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE DEZEMBRO DE 2014 E JULHO DE 2021, DETERMINANDO-SE A PARTILHA, EM 50% PARA CADA UMA DAS PARTES, DOS BENS AMEALHADOS DURANTE TAL PERÍODO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. NÃO ACOLHIMENTO. OCORRÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL QUE É INCONTROVERSA. DISCUSSÃO LIMITADA AO PERÍODO DA RELAÇÃO. POR MEIO DA ANÁLISE DE PROVAS DOCUMENTAIS E ORAIS, INEXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS PARA REALIZAR O JUÍZO DE REFORMA CONFORME REQUERIDO PELAS PARTES. PERÍODO DA UNIÃO QUE OCORREU, MESMO, CONFORME CONSTA DA SENTENÇA COMBATIDA. PARTILHA DE BENS. PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL QUE ESTÁ SENDO DISCUTIDA EM AUTOS APARTADOS, NÃO PODENDO SER OBJETO DE PARTILHA, AINDA, NA PRESENTE OPORTUNIDADE. CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO QUE SE REVELA COMO INSTRUMENTO DE TRABALHO, INSUSCETÍVEL, ASSIM, DE PARTILHA NOS TERMOS DO ART. 1.659, V, DO CC. PRODUÇÃO DE PROVAS, A PARTIR DE INFORMAÇÕES POR MEIO DE RENAJUD E INFOJUD, PRECLUSA. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS. BENEFÍCIO ECONÔMICO DA PARTILHA. MONTANTE QUE SERÁ PLENAMENTE AUFERÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §2º, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. APELOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Taís de Fátima Boareto (OAB: 297469/SP) - José Luiz Pereira (OAB: 174423/SP) - 4º andar

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Agenor Rodrigues De Souza e outros x Banco Bradesco Financiamento S/A

ID: 317805595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003709-23.2021.8.26.0541

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AGENOR RODRIGUES DE SOUZA DERITA RODRIGUES DA SILVA DEVONICE RODRIGUES DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

ODAIR DONIZETE RIBEIRO

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MARCOS SILVA NASCIMENTO

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MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Processo 1003709-23.2021.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Agenor Rodrigues de Souza - DERITA RODRIGUES DA SILVA - - Devonice Rodrigues da Silva dos Santos e outro… Processo 1003709-23.2021.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Agenor Rodrigues de Souza - DERITA RODRIGUES DA SILVA - - Devonice Rodrigues da Silva dos Santos e outros - Banco Bradesco Financiamento S/A - Vistos. Intimada para se manifestar sobre a possibilidade de realização da perícia grafotécnica nos documentos de fls. 14 e 59/66, conforme determinado na decisão de fls. 208, a z. Perita informou que os exames grafotécnicos em cópias podem ser realizados normalmente Assim, defiro o pedido formulado às fls. 205/206, pelo d. Procurador dos requerentes/herdeiros e, em consequência, determino a realização de prova pericial grafotécnica nos documentos de fls. 14 e 59/66. Intime-se a expert para realização da perícia e elaboração do respectivo laudo, no prazo de 30 dias. Após, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: MARCOS SILVA NASCIMENTO (OAB 78939/SP), MARCOS SILVA NASCIMENTO (OAB 78939/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP), ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP), MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE (OAB 137269/SP), MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE (OAB 137269/SP), MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE (OAB 137269/SP), MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE (OAB 137269/SP), MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE (OAB 137269/SP), MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE (OAB 137269/SP), ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP), MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE (OAB 137269/SP), ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP), ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP), ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP), ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP), ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP), ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP), ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP), ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP), MARCOS SILVA NASCIMENTO (OAB 78939/SP), MARCOS SILVA NASCIMENTO (OAB 78939/SP), MARCOS SILVA NASCIMENTO (OAB 78939/SP), MARCOS SILVA NASCIMENTO (OAB 78939/SP), MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE (OAB 137269/SP), MARCOS SILVA NASCIMENTO (OAB 78939/SP), MARCOS SILVA NASCIMENTO (OAB 78939/SP), MARCOS SILVA NASCIMENTO (OAB 78939/SP), MARCOS SILVA NASCIMENTO (OAB 78939/SP), MARCOS SILVA NASCIMENTO (OAB 78939/SP), MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE (OAB 137269/SP), MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE (OAB 137269/SP), MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE (OAB 137269/SP)

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