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Processo nº 1026138-50.2025.8.26.0506

ID: 295756365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026138-50.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VALTER CARLOS GRIKE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMYRES DA SILVA SOUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026138-50.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valter Carlos Grike - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportun… Processo 1026138-50.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valter Carlos Grike - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Caso infrutífera a citação, pessoal ou com hora certa, defiro a realização de pesquisas de endereços via BacenJud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas, devendo o requerente, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: TAMYRES DA SILVA SOUTO (OAB 514786/SP)

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Processo nº 1500080-50.2025.8.26.0506

ID: 316648144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1500080-50.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. T. L. D. S.

Intimação

Advogados:

SANTA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA

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LORENA PAGLIARO SOUSA TOFETTI

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ANAMARIA ANDRADE BALASTEGHIN

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Processo 1500080-50.2025.8.26.0506 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - W.T.L.S. - A.B.R. - Primeiramente, fica a d. advogada peticionária de fls. 101/102 int… Processo 1500080-50.2025.8.26.0506 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - W.T.L.S. - A.B.R. - Primeiramente, fica a d. advogada peticionária de fls. 101/102 intimada a regularizar a representação processual, juntando instrumento de procuração, no prazo de 05 dias. Se decorrido o prazo sem manifestação, exclua-se a d. patrona do cadastro de partes e representantes. Fls. 112/119: a vítima foi atendida e orientada pelo setor técnico. Na ocasião, requereu a concessão de medidas protetivas, afirmando se sentir em risco em virtude de supostos sinais de impulsividade e descontrole do averiguado. Mais uma vez sem desconsiderar o sentimento que a aflige, entendo não haver elementos suficientes nos autos para fixação de medidas protetivas. Sem prejuízo das razões expostas na decisão de fls. 34/37, às quais reporto-me para novamente indeferir o pedido, analisando o relatório de fls. 112/119, nota-se que, embora haja menção a supostas "ameaças" feitas pelo averiguado, não consta qual seria o teor das ameaças e, ainda, no formulário de risco, foi assinalado que o agressor "NÃO" ameaçou a vítima ou algum familiar (item 1 de fls. 115), que ele "NÃO" praticou qualquer agressão física (item 2 de fls. 115), que "NÃO" persegue a vítima e "NÃO" demonstra ciúme excessivo ou tenta controlar sua vida (item 4 de fls. 116) e que "NÃO" descumpriu medida protetivas (item 5 de fls. 116). Em relação às gravações de áudios acessadas pelos links de fls. 102, não demonstram qualquer ameaça supostamente feita pelo averiguado. Ainda, conforme informado pela própria vítima, as questões relativas às filhas em comum já estão sendo tratadas junto ao r. Juízo competente, de Família. Por cautela, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste a respeito, inclusive quanto ao relatório elaborado pelo setor técnico (fls. 112/119), bem como para eventual requerimento. Intime-se. - ADV: SANTA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA (OAB 129860/SP), LORENA PAGLIARO SOUSA TOFETTI (OAB 258767/SP), ANAMARIA ANDRADE BALASTEGHIN (OAB 365196/SP)

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Processo nº 1034092-50.2025.8.26.0506

ID: 328491460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034092-50.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE BORGES LEITE

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Processo 1034092-50.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar a au… Processo 1034092-50.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se a parte ré para contestar a ação no prazo de 15 (quinze)dias úteis (art. 335 do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto às alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze diasúteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Decorrido o prazo da réplica, se for o caso, intimem-se as partespara que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, CPC). Cumpra-se, servindo o presente, por cópia, como carta AR/mandado, em conformidade com o Protocolo CG n. 24.746/07. Nos próximos protocolos de petição, atentem-se os advogados das partes para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E DOS CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)

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Bm Capital De Gestão E Serviços Ltda x Phinna Comércio De Cosméticos Ltda

ID: 332995733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012391-50.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BM CAPITAL DE GESTãO E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

PHINNA COMéRCIO DE COSMéTICOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO MANOEL BARBOSA

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DUDELEI MINGARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012391-50.2025.8.26.0506 (processo principal 1011317-80.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Propriedade Intelectual / Industrial - BM Capital de Gestão e Serviços Ltda - Phinna Com… Processo 0012391-50.2025.8.26.0506 (processo principal 1011317-80.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Propriedade Intelectual / Industrial - BM Capital de Gestão e Serviços Ltda - Phinna Comércio de Cosméticos Ltda - Vistos. Retifique-se o polo ativo da execução, a fim de que passe a ser ocupado pelo(s) advogado(s) que executa(m) a verba honorária. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA (OAB 356328/SP), MARCELO MANOEL BARBOSA (OAB 154281/SP), DUDELEI MINGARDI (OAB 249440/SP)

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Processo nº 1025168-50.2025.8.26.0506

ID: 336615219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1025168-50.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

N. F. N. R. M. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRAN CHUQUER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1025168-50.2025.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.F.N. - - R.M.O. - Vistos. Defiro aos requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita, tarjando-se. Trata-se de… Processo 1025168-50.2025.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.F.N. - - R.M.O. - Vistos. Defiro aos requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita, tarjando-se. Trata-se de ação de divórcio consensual de R.M.O. e N.F.N., alegando que estão casados desde 10 de dezembro de 2022, sob o regime de comunhão parcial de bens, e que, nesta data, pretendem ver dissolvido o vínculo matrimonial. Acordaram sobre a guarda, o regime de convivência e o auxilio alimentar alcançando o filho menor, bem como a respeito da partilha do patrimônio comunicável do casal e do auxílio alimentar recíproco entre os cônjuges. Houve intervenção Ministerial (fls. 479). É o relatório. DECIDO. O advogado atestou a autenticidade das assinaturas e também em relação aos documentos (fls. 564/565). Demonstrado o fim do matrimonio pela ruptura do vínculo afetivo que unia os cônjuges, o decreto de divórcio é de rigor. Desta forma, satisfeitas as exigências do artigo 226, §6º da Constituição Federal, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades, materializado na peça de fls. 497/502 e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos interessados, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na citada transação. Em consequência, decreto a EXTINÇÃO do processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato. Expeça-se o Termo de Guarda Compartilhada do menor (fls. 13), seu domicilio se dará na residência da genitora (fls. 517), que deverá ser impresso pela parte interessada. Providencie o Cartório a expedição do competente Mandado, observando que a mulher continuará a usar o nome de casada e o marido manterá o nome, vez que não houve alteração quando do casamento. O patrimônio do casal foi partilhado, com regular homologação nesta data. Ciência ao Ministério Público. Após, se tudo estiver regularizado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. P.I. - ADV: IRAN CHUQUER (OAB 82625/DF), IRAN CHUQUER (OAB 82625/DF)

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Processo nº 0008705-50.2025.8.26.0506

ID: 308336745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008705-50.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA SILVA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA LUZIA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008705-50.2025.8.26.0506 (processo principal 1013847-23.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Maria Jose da Silva Leite - Vistos. Fls. 19/25: Defiro a int… Processo 0008705-50.2025.8.26.0506 (processo principal 1013847-23.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Maria Jose da Silva Leite - Vistos. Fls. 19/25: Defiro a intimação dos executados na pessoa da Executada Aurea Matheus, consoante pleiteado. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por mandado para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP)

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G. P. De L. x J. L. R. L.

ID: 309909185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0013458-50.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G. P. DE L.

Polo Passivo:

J. L. R. L.

Intimação

Advogados:

JAQUELINE MARTINEZ

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BRUNA DE CARVALHO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANOEL LUIZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013458-50.2025.8.26.0506 (processo principal 1031419-70.2014.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.P.L. - J.L.R.L… Processo 0013458-50.2025.8.26.0506 (processo principal 1031419-70.2014.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.P.L. - J.L.R.L. - 1. Cite-se pessoalmente o executado para pagamento do débito (R$ 57.795,99 - CINQUENTA E SETE MIL E SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) em até quinze dias, sob pena do débito ser acrescido de 10% sobre o total da condenação, acrescido de custas, se houver, mais honorários de advogado de 10% (art. 523 e parágrafo 1º do CPC). 2. Não cumprida a ordem no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, apresentando memorial atualizado e discriminado de débitos e requerendo o que de direito. 3. Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação, independentemente de nova intimação (art. 525, CPC). 4. Fica facultado ao credor indicar desde logo os bens a serem penhorados (artigo 524, inciso VII do CPC). 5. Diante da declaração de pobreza apresentada, confiro os benefícios da A.J. O benefício da assistência persistirá enquanto não vierem aos autos informações diversas. Na sua ocorrência, ficará a parte beneficiária sujeita ao décuplo das custas judiciais (art. 100, § único do CPC). Anote-se. . 6. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado, em conformidade com o Protocolo CG nº 24.746/2007. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 7. Oficie-se à empregadora indicada nos autos para desconto do valor mensal dos alimentos em folha de pagamento, conforme solicitado, bem como para que junte aos autos a ficha financeira do executado comprovando os valores recebidos desde o seu registro na empresa. - ADV: ANOEL LUIZ JUNIOR (OAB 178557/SP), JAQUELINE MARTINEZ (OAB 337803/SP), BRUNA DE CARVALHO ROCHA (OAB 432041/SP)

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Processo nº 1020318-50.2025.8.26.0506

ID: 295432402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1020318-50.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DIGIMAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX SCHOPP DOS SANTOS

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Processo 1020318-50.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Digimais - Vistos. Comprovado o vínculo contratual de financiamento por alienação fiduciá… Processo 1020318-50.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Digimais - Vistos. Comprovado o vínculo contratual de financiamento por alienação fiduciária, conforme instrumento acostado aos autos, bem como a mora comprovada pelo incluso instrumento de notificação e/ou protesto, caracterizada está a causa determinante da rescisão contratual e permissiva da busca, apreensão e depósito do bem descrito na contra-fé em favor do credor, na pessoa do depositário indicado nos autos, a qual fica desde logo deferida. Em cumprimento expeça-se o necessário, citando-se do réu para, querendo, pagar a integralidade da dívida (parcelas vencidas e vincendas), tal como previsto no art. 3º § 2º do Dec. Lei 911/69, acrescidas dos encargos da mora, fazendo-o no prazo de 05 (cinco) dias contados da apreensão, hipótese na qual o bem lhe será restituído, e/ou apresentar contestação, por advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da medida liminar, nos termos do § 2º e 3º do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações da Lei nº 10.931/04), advertindo-se-o de que não sendo contestada a ação, serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial pelo autor (Art. 344, do NCPC). Outrossim, nos termos do disposto no art. 3º, §9º do Dec. Lei 911/69, defiro o bloqueio de transferência do veículo em questão no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, devendo o autor promover o recolhimento da taxa necessária, em cinco dias. Para o caso de expedição de mandado, deverá a serventia, bem como o Sr. Oficial de Justiça, se atentar para a regra prevista no art. 212, parágrafos 1º e 2º do NCPC. Defiro ordem de arrombamento e reforço policial, se estritamente necessário, o que deverá ser verificado e certificado pelo Oficial de Justiça. A presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com a contrafé, servirá de mandado (inclusive para ser cumprido via Central de Mandados Compartilhada) ou carta precatória, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. Ribeirão Preto, 10 de junho de 2025. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: ALEX SCHOPP DOS SANTOS (OAB 304968/SP)

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Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S/A x Franciele Pereira Viana

ID: 292791717

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001694-50.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Polo Passivo:

FRANCIELE PEREIRA VIANA

Intimação de acórdão

Advogados:

DARCIONILSON PEREIRA DA SILVA

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EDUARDO CHALFIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001694-50.2025.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001694-50.2025.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Apelada: Franciele Pereira Viana - Magistrado(a) Mendes Pereira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - BLOQUEIO DE VALORES NA CONTA MANTIDA JUNTO A REQUERIDA - AUSENTE PROVA DA ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE A RETENÇÃO DO VALOR SE DERA POR MOTIVO DE SEGURANÇA (ART. 373, II, DO CPC) - SEQUER HOUVE NARRATIVA DE QUE A PARTE AUTORA TIVESSE DESCUMPRIDO ALGUMA REGRA CONTRATUAL E TAMPOUCO FOI APRESENTADO INDÍCIOS DE FRAUDE A RESPEITO DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELA PARTE REQUERENTE EM SUA CONTA - OBRIGAÇÃO DE DESBLOQUEAR A CONTA E DEVOLVER OS VALORES RETIDOS - CONFIGURADA A FALHA DE SERVIÇO, QUE IMPOSSIBILITOU A AUTORA DE DISPOR LIVREMENTE DE SEUS ATIVOS (ART. 14 DO CDC) - DANO MORAL CARACTERIZADO - VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA E REDUZIDA DE R$ 10.000,00 PARA R$ 5.000,00 - PRECEDENTE DESTA CORTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A FIM DE REDUZIR A CONDENAÇÃO DA RÉ NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARA O VALOR DE R$ 5.000,00, CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE A PUBLICAÇÃO DESTE ACÓRDÃO (SÚMULA Nº 362 DO STJ) E COM JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Darcionilson Pereira da Silva (OAB: 521445/SP) - 3º andar

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Processo nº 1029533-50.2025.8.26.0506

ID: 311243619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1029533-50.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1029533-50.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - VISTOS. Retire-se a tarja de segredo de justiça, na medida em que o caso em apreço não se … Processo 1029533-50.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - VISTOS. Retire-se a tarja de segredo de justiça, na medida em que o caso em apreço não se enquadra nas hipóteses do artigo 189 do CPC. Comprovado o vínculo contratual de financiamento por alienação fiduciária, conforme instrumento acostado aos autos, bem como a mora comprovada pelo incluso instrumento de notificação e ou protesto, caracterizada está a causa determinante da rescisão contratual e permissiva da busca, apreensão e depósito do bem descrito na contra-fé em favor do credor, na pessoa do depositário indicado nos autos, a qual fica desde logo deferida. Em cumprimento expeça-se o necessário, citando-se do réu para, querendo, pagar a integralidade da dívida (parcelas vencidas e vincendas), tal como previsto no art. 3º § 2º do Dec. Lei 911/69, acrescidas dos encargos da mora, fazendo-o no prazo de 05 (cinco) dias contados da apreensão, hipótese na qual o bem lhe será restituído, e/ou apresentar contestação, por advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da medida liminar, nos termos do § 2º e 3º do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações da Lei nº 10.931/04), advertindo-se-o de que não sendo contestada a ação, serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial pelo autor (Art. 344, do NCPC). Outrossim, nos termos do disposto no art. 3º, §9º do Dec. Lei 911/69, defiro o bloqueio de transferência do veículo em questão no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, devendo o autor promover o recolhimento da taxa necessária, em cinco dias. Para o caso de expedição de mandado, deverá a serventia, bem como o Sr. Oficial de Justiça, se atentar para a regra prevista no art. 212, parágrafos 1º e 2º do NCPC. Defiro ordem de arrombamento e reforço policial, se estritamente necessário, o que deverá ser verificado e certificado pelo Oficial de Justiça. A presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com a contrafé, servirá de mandado (inclusive para ser cumprido via Central de Mandados Compartilhada) ou carta precatória, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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