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Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Processo Está Em Segredo De Justiça - 2

ID: 293211556

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Magé - Regional de Inhomirim- Cartório da Vara de Família Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003136-37.2021.8.19.0075

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1

Polo Passivo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2

Publicação de Edital

/r/nEDITAL DE CITAÇÃO/r/nCom o prazo de vinte dias/r/r/n/n O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regiona…

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Espolio De Carlos Magno Pacheco x Marcos Roberto Matos De Almeida

ID: 276467615

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de União da Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003136-79.2002.8.16.0174

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE CARLOS MAGNO PACHECO

Polo Passivo:

MARCOS ROBERTO MATOS DE ALMEIDA

Conclusão

Advogados:

FREDERICO VALDOMIRO SLOMP

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCIANO LINHARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ZANI DALTON FARAH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FREDERICO SLOMP NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - F…

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Processo nº 0000095-68.2025.8.26.0191

ID: 337314293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000095-68.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAíSA FAUSTINO DOS SANTOS DIAS

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA DIAS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DIAS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000095-68.2025.8.26.0191 (processo principal 0003136-14.2023.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Maísa Faustino dos Santos Dias - A executada requereu os benefícios da gratui…

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Posto Gemeli Ltda. x Felipe Antonio Bellaver

ID: 300816225

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Marmeleiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003136-86.2024.8.16.0181

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

POSTO GEMELI LTDA.

Polo Passivo:

FELIPE ANTONIO BELLAVER

Conclusão

Advogados:

BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6355 - E-mail: ma… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6355 - E-mail: marmeleiro.secretaria@tjpr.jus.br Autos nº. 0003136-86.2024.8.16.0181 Processo: 0003136-86.2024.8.16.0181 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.249,24 Autor(s): POSTO GEMELI LTDA. (CPF/CNPJ: 03.702.243/0001-60) Rodovia BR 280 KM 25 , 541 - Alvorada - MARMELEIRO/PR - CEP: 85.615-000 - E-mail: advocaciabrunosouza@gmail.com - Telefone(s): (46) 99121-3004 Réu(s): FELIPE ANTONIO BELLAVER (CPF/CNPJ: 094.962.259-18) Rua Marechal Hermes da Fonseca, 1195 - Centro - RENASCENÇA/PR - CEP: 85.610-000 - Telefone(s): (46) 99122-3677 DECISÃO 1. Nos termos do artigo 334 do CPC/2015, designe a Serventia audiência de conciliação, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado(s) o(s) réu(s) com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. 2. As partes autora e ré deverão ser alertadas (a autora, por meio de intimação na pessoa de seu advogado; a ré, no mandado ou carta) de que: a) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; b) as partes devem estar acompanhadas por seus advogados; c) a parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. 3. A parte ré deverá ainda ser alertada, no mesmo mandado, de que eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá ser informado por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, par. 5º, do CPC/2015). 4. Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora para comparecimento, informando-as do seguinte: a) obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença; b) caso contrário, ou se qualquer das partes não comparecer à audiência, terá a parte requerida, nos termos do artigo 335, I, do CPC/2015, prazo de 15 (quinze dias) para oferecer defesa, contado da data da audiência, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do CPC/2015, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma; c) caso quaisquer das partes manifeste seu desinteresse pela conciliação, o ato deverá ser cancelado, iniciando-se o prazo para a contestação a partir da intimação do cancelamento. Tal item será observado ainda que somente uma das partes tenha manifestado desinteresse na conciliação, haja vista que, segundo entendimento desta magistrada, há que vigorar o princípio da autonomia da vontade quanto aos direitos autocomponíveis, de forma que ninguém será obrigado a praticar ato contra sua expressa vontade, tampouco ser sancionado em caso de inércia (art. 166, do CPC/15). 5. Infrutífera a conciliação (ou não tendo ocorrido a audiência por qualquer motivo) e apresentada contestação no prazo acima, intime-se a parte autora para réplica, com prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC/2015). 6. Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do CPC/15, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do CPC/15, ou declinem se desejam o julgamento antecipado do mérito. 7. Para o cumprimento dos atos processuais neste feito, atente-se a Serventia criteriosamente aos termos da Instrução Normativa n. 73/2021 do TJPR e ao artigo 270 do CPC. 8. Intimações e diligências necessárias. Marmeleiro, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza de Direito

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Ismael Vieira Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258065283

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Altônia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003136-97.2019.8.16.0040

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ISMAEL VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

JÉSSICA CAMILA AGNELI ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JANAÍNA QUAREZEMIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - FÓRUM - CENTRO - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 Autos nº.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - FÓRUM - CENTRO - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 Autos nº. 0003136-97.2019.8.16.0040 Processo: 0003136-97.2019.8.16.0040 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$1.247,50 Autor(s): ISMAEL VIEIRA DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Não se olvida que nas ações previdenciárias, por mais que haja o caráter personalíssimo à percepção do benefício, é possível a habilitação dos herdeiros quando do falecimento da parte autora, de acordo com a regra sucessória da Lei de Benefícios. Todavia, tal sucessão processual somente se mostra possível se a instrução processual já tenha ocorrido, visto que se trata de meios imprescindíveis e indispensáveis para o deslinde da causa. Devido ao pleito de suspensão até o julgamento até o julgamento do RE interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos autos nº 0007955-84.2015.4.04.9999, não foram realizadas provas ou instruído o processo. Logo, inviável o prosseguimento da ação ante o falecimento da autora noticiado no evento 78.1/2. Sobre o assunto: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ÓBITO DO AUTORA ANTES DA REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL. CARÊNCIA SUPERVENIENTE DA AÇÃO. - No caso dos autos, em razão do falecimento do autor, não houve realização de estudo social acerca das condições em que vivia juntamente com as pessoas de sua família, que residiam sob o mesmo teto - Portanto, não há como se aferir se o autor, à época de seu falecimento, preenchia ou não os requisitos exigidos pela legislação disciplinadora do benefício. Assim, têm-se carência superveniente da ação, por se tratar de benefício personalíssimo - É verdade que o benefício requerido pelo autor admite a habilitação dos herdeiros, nos termos do artigo 112 da Lei nº 8.213/91, nos casos em que, reconhecida a procedência de pedido, haja direito a prestações vencidas, conforme dispõe o artigo 23 do Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, que regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social - Entretanto, no caso dos autos, repita-se, não houve sequer possibilidade de aferição referente ao cumprimento das exigências legais para concessão do benefício assistencial. Portanto, inexiste qualquer valor a ser pago aos herdeiros ou sucessores do autor - Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Recurso de apelação a que se nega provimento. (TRF-3 - Ap: 00196453520184039999 SP, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ STEFANINI, Data de Julgamento: 10/12/2018, OITAVA TURMA, Data de Publicação: e-DJF3 Judicial 1 DATA:21 /01/2019) - grifou-se. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ÓBITO DA AUTORA NO CURSO DA DEMANDA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. I - A autora, com 61 anos, faleceu antes da realização da perícia médica e estudo social para verificação das condições em que viviam ela e as pessoas de sua família, não havendo possibilidade de aferição se preenchia ou não os requisitos exigidos pela legislação disciplinadora do benefício. II - Correta a extinção do feito, sem exame do mérito. III - Recurso da autora improvido. (AC 00293963720044039999, DESEMBARGADORA FEDERAL MARIANINA GALANTE, TRF3 - NONA TURMA, DJU DATA:02/12/2004 .. FONTE_REPUBLICACAO:.) - grifou-se. 2. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo e sem resolução de mérito, tendo em vista o falecimento da parte requerente e por se tratar de direito personalíssimo e intransmissível, com fundamento nos artigos 316 e 485, IX, do Código de Processo Civil. 3. Pelo princípio da causalidade, custas pela parte autora. 3.1. Todavia, tendo em vista que a autora é beneficiária da gratuidade processual, RESTA SUSPENSA a exigibilidade das custas, segundo artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Certificado o trânsito em julgado, oportunamente arquive-se, com as baixas necessárias, inclusive no Cartório Distribuidor, o qual deverá ser comunicado para fins de cumprimento do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Altônia, datado e assinado digitalmente. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz de Direito

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Processo nº 0003136-84.2025.4.05.8105

ID: 309857238

Tribunal: TRF5 Órgão: 23ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003136-84.2025.4.05.8105

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO GILBERTO MARTINS SALES

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

ANDRE DE LIMA CRUZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

23ª VARA FEDERAL - QUIXADÁ Processo Judicial Eletrônico 23ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0003136-84.2025.4.05.8105 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO GILBERTO MARTINS SALES …

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Espólio De Nadyr Bocchi Ikeda x Claudemir Benhos e outros

ID: 315831626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003136-63.2017.8.26.0081

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE NADYR BOCCHI IKEDA

Polo Passivo:

CLAUDEMIR BENHOS CLEUSA APARECIDA LORENCETE DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS LOPES VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003136-63.2017.8.26.0081 (processo principal 0003845-06.2014.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - ESPÓLIO DE NADYR BOCCHI IKEDA - Cleusa Aparecida Lorencete dos Santo…

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Gilson De Jesus Passos x Banco Do Nordeste Do Brasil S.A

ID: 314872571

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003136-64.2024.8.25.0075

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GILSON DE JESUS PASSOS

Polo Passivo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Decisão

Advogados:

CRISTIANO BARRETO DA CONCEIÇÃO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202485001400 NÚMERO ÚNICO: 0003136-64.2024.8.25.0075 REQUERENTE : GILSON DE JESUS PASSOS ADV. : JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS - OAB: 4408-SE REQUERIDO : BANCO DO NORDESTE D…

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Processo nº 0003136-86.2024.8.26.0576

ID: 278893101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003136-86.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rogerio Vinicius dos Santos (OAB 199479/SP) Processo 0003136-86.2024.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rogerio Vinicius dos Santos, Rogerio Vinicius dos Sant…

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Manoel Gomes Da Silva x Cpi Locacoes E Servicos Ltda e outros

ID: 326117504

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0003136-73.2012.5.02.0011

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

CPI LOCACOES E SERVICOS LTDA DECIO PREVIATO MARCO ANTONIO GONSALES RODRIGUES DE OLIVEIRA SERPAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.

Notificação

Advogados:

RICARDO DE ARRUDA SOARES VOLPON

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FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ASSIS CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MARIUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA RANDO MENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO HERCILIO MAZZUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0003136-73.2012.5.02.0011 RECLAMANTE: MANOEL GOMES DA SILVA RECLAMADO: CP…

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