Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "0003136-74.2022.8.26.0441"

Sergio Ricardo Correa x Maria Umbelina Do Prado e outros

ID: 257188491

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0003136-11.2012.5.02.0064

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SERGIO RICARDO CORREA

Polo Passivo:

MARIA UMBELINA DO PRADO TANIA CRISTINA HERNANDEZ V2 COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

TIRZA COELHO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ TELIS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE D AVILA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0003136-11.2012.5.02.0064 : SERGIO RICARDO CORREA : V2 COMERCIO DE VIDROS LTDA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De Sao Paulo e outros x Gerson Eichi Komatsu Junior e outros

ID: 260145088

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0003136-83.2014.5.02.0373

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO SHEYLA GONCALVES GOMES

Polo Passivo:

GERSON EICHI KOMATSU JUNIOR J. K. M7 PUBLICIDADE E MARKETING LTDA - ME MAURICIO ALEXANDRE MIRANDA DE SOUZA

Notificação

Advogados:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS DONISETE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FATORE DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 0003136-83.2014.5.02.0373 : SHEYLA GONCALVES GOMES : J. K. M7 PUBLICIDADE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Estado De Sao Paulo e outros x Gerson Eichi Komatsu Junior e outros

ID: 260145085

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0003136-83.2014.5.02.0373

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO SHEYLA GONCALVES GOMES

Polo Passivo:

GERSON EICHI KOMATSU JUNIOR J. K. M7 PUBLICIDADE E MARKETING LTDA - ME MAURICIO ALEXANDRE MIRANDA DE SOUZA

Notificação

Advogados:

JONATHAS CAMPOS PALMEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS DONISETE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FATORE DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA KARINA GONCALVES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 0003136-83.2014.5.02.0373 : SHEYLA GONCALVES GOMES : J. K. M7 PUBLICIDADE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Manoel Gomes Da Silva x Cpi Locacoes E Servicos Ltda e outros

ID: 326117504

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0003136-73.2012.5.02.0011

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

CPI LOCACOES E SERVICOS LTDA DECIO PREVIATO MARCO ANTONIO GONSALES RODRIGUES DE OLIVEIRA SERPAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.

Notificação

Advogados:

RICARDO DE ARRUDA SOARES VOLPON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ASSIS CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MARIUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA RANDO MENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO HERCILIO MAZZUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0003136-73.2012.5.02.0011 RECLAMANTE: MANOEL GOMES DA SILVA RECLAMADO: CP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Manoel Gomes Da Silva x Cpi Locacoes E Servicos Ltda e outros

ID: 326117532

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0003136-73.2012.5.02.0011

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

CPI LOCACOES E SERVICOS LTDA DECIO PREVIATO MARCO ANTONIO GONSALES RODRIGUES DE OLIVEIRA SERPAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.

Notificação

Advogados:

RICARDO DE ARRUDA SOARES VOLPON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ASSIS CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MARIUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA RANDO MENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO HERCILIO MAZZUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0003136-73.2012.5.02.0011 RECLAMANTE: MANOEL GOMES DA SILVA RECLAMADO: CP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sergio Ricardo Correa x Maria Umbelina Do Prado e outros

ID: 329909365

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0003136-11.2012.5.02.0064

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO RICARDO CORREA

Polo Passivo:

MARIA UMBELINA DO PRADO TANIA CRISTINA HERNANDEZ V2 COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

TIRZA COELHO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ TELIS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE D AVILA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0003136-11.2012.5.02.0064 RECLAMANTE: SERGIO RICARDO CORREA RECLAMADO: V2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0003136-11.2012.5.02.0064 RECLAMANTE: SERGIO RICARDO CORREA RECLAMADO: V2 COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a6b1e3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MATEUS DE OLIVEIRA COSTA DESPACHO id. 44376f3 - Efetuada consulta junto ao sistema PREVJUD, restou negativa a existência atual de benefícios para a reclamada MARIA UMBELINA DO PRADO, CPF: 476.973.858-72. Verifica-se também que a executada TANIA CRISTINA HERNANDEZ, CPF: 105.755.118-00 recebe mensalmente a importância líquida de R$ 2.620,33, ou seja, pouco mais que um salário mínimo. Em que pese a presente execução pretender a satisfação de verbas de natureza alimentar, deve-se sempre observar o Princípio da menor onerosidade na execução. Não se discute aqui a possibilidade de penhora sobre até 50% dos salários ou benefícios previdenciários percebidos pelos executados pois entende este juízo ser medida legal nos termos do art. 833, § 2º do CPC. Por outro lado, não se pode deferir medida que claramente levará o executado à condição de miserável, penhorando parte do valor essencial à sua sobrevivência. Nesse sentido, tem se posicionado o E.TRT da 2ª Região: “A executada insurge-se contra a penhora realizada em seus proventos de aposentadoria. Sustenta, neste aspecto, que referida verba encontra-se no rol de impenhorabilidade absoluta, a teor do inciso IV, do artigo 833, do CPC. Revendo posicionamento anterior, passo a entender pela aplicabilidade do dispositivo no Processo do Trabalho, desde que observados os limites previstos no art. 529, §3º, do CPC, segundo o qual: § 3º Sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos. Sendo assim, desde que observado o limite de 50%, reveste-se de legalidade a penhora de salários, proventos e aposentadorias. A definição do percentual leva em consideração os contornos casuísticos do processo, especialmente das condições financeiras da parte executada. Contudo, a agravante recebe benefício previdenciário no valor de R$ 1.045,00 (fl. 278). Com a devida vênia, entendo que a penhora de 20% do valor líquido da aposentadoria da agravante ultrapassa a razoabilidade, já que destina à sócia executada remuneração mensal inferior ao valor do salário-mínimo. Ora, de acordo com o art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal, o salário-mínimo é o piso vital básico que garante aos trabalhadores o atendimento a necessidades relacionadas à sua dignidade e de sua família, não podendo a penhora invadir esse limite constitucionalmente fixado. Assim, dou provimento ao agravo de petição para afastar a penhora levada a efeito dos rendimentos de aposentadoria da executada.”(TRT da 2.ª Região; Processo: 0001900-19.2015.5.02.0064; Data: 11-03-2021; Órgão Julgador: 9ª Turma - Cadeira 1 - 9ª Turma; Relator(a): SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO) (grifo nosso) Por todo o exposto, considerando que a execução não pode ser levada a efeito de forma que coloque o executado em condição de miserabilidade, em atenção ao Princípio da dignidade da pessoa humana, indefere-se a penhora dos proventos de aposentadoria da executada TANIA CRISTINA HERNANDEZ. Diante da(s) diligência(s) efetuada(s), tendo em vista os ditames do artigo 878, da CLT, intime-se o reclamante para fornecer parâmetros para prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, ciente das cominações do artigo 11-A, da CLT. Ressalta-se que não será deferida a reiteração de convênios de praxe realizados recentemente sem que haja nos autos indícios de alteração da realidade fática a ensejar a renovação das medidas já praticadas com obtenção de efetividade. Silente, sobreste-se o feito pelo prazo de 2 anos, aguardando-se o término do referido prazo prescricional. Intime-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO RICARDO CORREA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 6 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes