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Giovani Rubio Dos Santos x Agil Eireli e outros

ID: 316335800

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011946-19.2025.5.15.0076

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANI RUBIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AGIL EIRELI MUNICIPIO DE FRANCA

Notificação

Advogados:

ERIK PENHA PESSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA ATOrd 0011946-19.2025.5.15.0076 AUTOR: GIOVANI RUBIO DOS SANTOS RÉU: AGIL EIRELI E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA ATOrd 0011946-19.2025.5.15.0076 AUTOR: GIOVANI RUBIO DOS SANTOS RÉU: AGIL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa58c2e proferida nos autos. DECISÃO Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora em ação trabalhista que promove contra Agil Eireli e Município de Franca requerendo o bloqueio judicial de valores da primeira reclamada via Bacen-Jud, como forma de garantir eventual resultado prático da presente ação. Sucessivamente, requer seja oficiado o Município de Franca para que faça a retenção ou reserva de valores que deveriam ser repassados para a empregadora. As várias ações que tramitam neste Juízo em face da primeira reclamada, bem como a sanção administrativa descrita na inicial, demonstram a fragilidade financeira em que se encontra a empregadora, o que pode resultar em uma maior dificuldade de encontrar bens passíveis de penhora na fase de execução. De tal sorte, como forma de garantir o resultado prático em caso de eventual acolhimento dos pedidos do reclamante, DEFERE-SE o pedido liminar para determinar o bloqueio judicial de valores da primeira reclamada via Bacen-Jud, até o limite de R$ 32.271,81 (valor da causa). Caso a penhora eletrônica em face da primeira reclamada seja infrutífera, fica desde já determinada a retenção dos créditos da primeira reclamado junto ao segundo reclamado- Município de Franca, tomador do serviço, para o fim de bloquear eventuais valores devidos pelo ente público ao primeiro reclamado até o limite de R$ 32.271,81 (valor da causa). Em outra vertente, deverá a parte autora reapresentar o documento de ID 13fbbee, pois está ilegível. Inclua-se o feito na pauta de audiência. Intime-se a parte autora. Oportunamente, notifique-se a parte reclamada da presente ação e da decisão. FRANCA/SP, 02 de julho de 2025. MARIANGELA FONSECA Juíza do Trabalho Titular KKF Intimado(s) / Citado(s) - GIOVANI RUBIO DOS SANTOS

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Chang Yuan Chiang e outros x Mario Percio Campana E Faz. Limeira

ID: 278460236

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Jaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011946-19.2024.5.15.0055

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CHANG YUAN CHIANG SEBASTIAO PEREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

MARIO PERCIO CAMPANA E FAZ. LIMEIRA

Notificação

Advogados:

VALERIA CAMPANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIL ARMSTRONG GERALDO COSTA

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MARCOS CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ 0011946-19.2024.5.15.0055 : SEBASTIAO PEREIRA DA ROCHA : MARIO PERCIO CAMPANA E FAZ.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ 0011946-19.2024.5.15.0055 : SEBASTIAO PEREIRA DA ROCHA : MARIO PERCIO CAMPANA E FAZ. LIMEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12ec186 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. As partes apresentaram petição no Id 9687933 informando que se conciliaram com o intuito de extinguir o processo. Exclua-se o feito da pauta de audiências. Perito já cientificado (Id f9afd00). Ante os poderes outorgados ao patrono da parte autora (Id 33b29e9), bem como sendo verificado por este Juízo que o acordo noticiado não fere nenhuma disposição legal, homologa-se o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, havendo resolução de mérito do feito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do NCPC/2015 c/c art. 769, da CLT. O pagamento do valor do acordo será ato presumido pelo Juízo Trabalhista como regularmente concretizado, competindo ao autor, em caso de mora, comunicar a inadimplência ao Juízo, no prazo de 5 dias contados do vencimento da parcela inadimplida, requerendo o que entender de direito. Tendo em vista a OJ nº 376 reputo corretos os valores apresentados a título de discriminação das verbas fiscais e previdenciárias, não havendo o que se falar em recolhimento de tais verbas, ante a natureza indenizatória do acordo. Custas, pela parte autora, no importe de R$ 250,00, calculadas sobre o valor do acordo, das quais fica isenta, nos moldes da justiça gratuita ora deferida (declaração de pobreza Id 12c6c4f). Deixa-se de dar ciência à União da presente decisão homologatória, nos termos da Portaria Normativa PGF nº 47 de 07.07.2023, que dispensa a manifestação da Procuradoria Geral Federal nas ações em que o total das contribuições previdenciárias for inferior a R$ 40.000,00. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. GUSTAVO CASTRO PICCHI MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIO PERCIO CAMPANA E FAZ. LIMEIRA

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Chang Yuan Chiang e outros x Mario Percio Campana E Faz. Limeira

ID: 278460260

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Jaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011946-19.2024.5.15.0055

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CHANG YUAN CHIANG SEBASTIAO PEREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

MARIO PERCIO CAMPANA E FAZ. LIMEIRA

Notificação

Advogados:

VALERIA CAMPANA

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NEIL ARMSTRONG GERALDO COSTA

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MARCOS CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ 0011946-19.2024.5.15.0055 : SEBASTIAO PEREIRA DA ROCHA : MARIO PERCIO CAMPANA E FAZ.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ 0011946-19.2024.5.15.0055 : SEBASTIAO PEREIRA DA ROCHA : MARIO PERCIO CAMPANA E FAZ. LIMEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12ec186 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. As partes apresentaram petição no Id 9687933 informando que se conciliaram com o intuito de extinguir o processo. Exclua-se o feito da pauta de audiências. Perito já cientificado (Id f9afd00). Ante os poderes outorgados ao patrono da parte autora (Id 33b29e9), bem como sendo verificado por este Juízo que o acordo noticiado não fere nenhuma disposição legal, homologa-se o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, havendo resolução de mérito do feito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do NCPC/2015 c/c art. 769, da CLT. O pagamento do valor do acordo será ato presumido pelo Juízo Trabalhista como regularmente concretizado, competindo ao autor, em caso de mora, comunicar a inadimplência ao Juízo, no prazo de 5 dias contados do vencimento da parcela inadimplida, requerendo o que entender de direito. Tendo em vista a OJ nº 376 reputo corretos os valores apresentados a título de discriminação das verbas fiscais e previdenciárias, não havendo o que se falar em recolhimento de tais verbas, ante a natureza indenizatória do acordo. Custas, pela parte autora, no importe de R$ 250,00, calculadas sobre o valor do acordo, das quais fica isenta, nos moldes da justiça gratuita ora deferida (declaração de pobreza Id 12c6c4f). Deixa-se de dar ciência à União da presente decisão homologatória, nos termos da Portaria Normativa PGF nº 47 de 07.07.2023, que dispensa a manifestação da Procuradoria Geral Federal nas ações em que o total das contribuições previdenciárias for inferior a R$ 40.000,00. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. GUSTAVO CASTRO PICCHI MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO PEREIRA DA ROCHA

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Adilson Ferreira Da Silva x Stellantis Automoveis Brasil Ltda.

ID: 255804239

Tribunal: TRT3 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011946-97.2015.5.03.0142

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

RONALDO JUNG

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ANNA CAROLINA PEREIRA SILVA

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PAULA CASSIELLE COSTA

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FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS

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FERNANDO AUGUSTO NEVES LAPERRIERE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO DUARTE SAAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA PIRES DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE SERGIO RIBEIRO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIO ANTONIO FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BETIM 0011946-97.2015.5.03.0142 : ADILSON FERREIRA DA SILVA : STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASI…

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Adilson Ferreira Da Silva x Stellantis Automoveis Brasil Ltda.

ID: 255804248

Tribunal: TRT3 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011946-97.2015.5.03.0142

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

RONALDO JUNG

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ANNA CAROLINA PEREIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULA CASSIELLE COSTA

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FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA SILVA

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ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS

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FERNANDO AUGUSTO NEVES LAPERRIERE

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JOSE EDUARDO DUARTE SAAD

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CLAUDIA PIRES DUARTE

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JOSE SERGIO RIBEIRO SOARES

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ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO

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MARIO ANTONIO FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BETIM 0011946-97.2015.5.03.0142 : ADILSON FERREIRA DA SILVA : STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASI…

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Everton Rodrigo Da Silva Almeida x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 330301259

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Bauru Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011946-45.2023.5.15.0090

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON RODRIGO DA SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

MARCOS BARCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - BAURU CumSen 0011946-45.2023.5.15.0090 EXEQUENTE: EVERTON RODRIGO DA SILVA ALMEIDA EXECUTADO: EMPRESA BRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - BAURU CumSen 0011946-45.2023.5.15.0090 EXEQUENTE: EVERTON RODRIGO DA SILVA ALMEIDA EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de0b09b proferido nos autos. DESPACHO Diante da apresentação de cálculos pela reclamada, intime-se o reclamante para se manifestar, no prazo de oito dias, fundamentando eventual impugnação com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2o, da CLT), devendo utilizar o PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), (https://sites.google.com/trt15.jus.br/pje-calc- cidadao/p%C3%A1gina-inicial?authuser=0 ), bem como o formato PJC na apresentação dos cálculos. Orientações para realização de cálculos, parametrização no PJe-Calc e juntada de arquivo PJC no Pje: - PJe-Calc Cidadão disponível para download em https://trt15.jus.br/pje/pje-calc-cidadao-instalacao. Para correta atualização dos valores apurados, as tabelas auxiliares devem ser baixadas mensalmente no site https://trt15.jus.br/pje/pje-calc-cidadao-tabelas. - Para a correta parametrização de correção monetária e juros no PJeCalc, evitando-se a apuração de juros sobre juros (anatocismo), a tabela SELIC a ser utilizada é SELIC (RECEITA FEDERAL), como juros de mora. - Para a correta apuração da contribuição previdenciária, no menu Correção, Juros e Multa, aba “Dados Específicos", é preciso manter os checkboxes “Lei nº 11.941/2009" e “Limitar Multa" selecionados. - Para que seja possível anexar o arquivo no Pje, devem ser obrigatoriamente informados os documentos fiscais (CPF/CNPJ) das partes. - A exportação do arquivo com extensão PJC é feita no PJe-Calc, com o cálculo aberto, menu Operações - Exportar cálculos. O arquivo PJC não pode ser aberto, devendo ser salvo diretamente no momento de exportar. - Para anexar no PJe, deve-se selecionar a opção “Planilha de Cálculos”, vincular o relatório em PDF e depois o arquivo PJC. BAURU/SP, 18 de julho de 2025 SANDRO VALERIO BODO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVERTON RODRIGO DA SILVA ALMEIDA

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Renato Jose Miranda Braga e outros x Sds Industria E Comercio Ltda - Epp

ID: 337691426

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Limeira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011946-45.2024.5.15.0014

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RENATO JOSE MIRANDA BRAGA RODRIGO ALVARENGA

Polo Passivo:

SDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

TALITA SCHARANK VINHA SEVILHA GONCALEZ

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DANIELE CRISTINA MOTA RICCI

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IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA ATOrd 0011946-45.2024.5.15.0014 AUTOR: RODRIGO ALVARENGA RÉU: SDS INDUSTRIA E COM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA ATOrd 0011946-45.2024.5.15.0014 AUTOR: RODRIGO ALVARENGA RÉU: SDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0c2d93 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Isto posto, decide a 01 VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA - SP julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na AÇÃO TRABALHISTA para condenar SDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP na obrigação de pagar a RODRIGO ALVARENGA as verbas deferidas no corpo e na forma da fundamentação supra que ficam fazendo parte do presente dispositivo, além de honorários advocatícios. Os valores deverão ser apurados em regular liquidação de sentença, observando-se a evolução salarial da parte autora e a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos deferidos. O valor da causa não limita os pedidos e é apenas estimado na forma da Instrução Normativa nº 41 do TST, do art. 12, § 2º. Nesse sentido, colhem-se recentes julgados do C. TST: RR-1256-44.2020.5.12.0025, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 28/10/2022; RRAg-1000545-02.2018.5.02.0015, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022. Juros e correção monetária na forma da Lei, sendo esta devida a partir do vencimento da obrigação (Súmula n. 381 do C. TST). Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação supra. Tendo em vista o grau de complexidade do trabalho, fixam-se os honorários periciais definitivos em R$ 2.600,00 devendo ser suportados pela reclamada sucumbente, ficando autorizada a dedução dos valores comprovadamente já recolhidos. Custas pela parte ré no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 30.000,00. Intimem-se as partes. THIAGO HENRIQUE AMENT Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

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Processo nº 0011946-47.2018.4.01.3500

ID: 292992721

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0011946-47.2018.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECOR… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: DJALMA ROSA DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: DANIEL DE BRITO CLEMENTE - GO40656-A O processo nº 0011946-47.2018.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 03 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 0011946-47.2018.4.01.3500

ID: 293015255

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0011946-47.2018.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECOR… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: DJALMA ROSA DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: DANIEL DE BRITO CLEMENTE - GO40656-A O processo nº 0011946-47.2018.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 03 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 0011946-47.2018.4.01.3500

ID: 292972243

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0011946-47.2018.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECOR… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: DJALMA ROSA DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: DANIEL DE BRITO CLEMENTE - GO40656-A O processo nº 0011946-47.2018.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 03 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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